quinta-feira, 30 de junho de 2011

A amnésia da oposição corrupta e incompetente


Repito o que eu disse ontem:com essa oposição medíocre, assim como Lula, Dilma vai nadar de braçada.Nunca vi na minha vida uma oposição tão medíocre, tão burra, tão incompetente.Esse caso da fusão Carrefour/Pão de Açúcar é sintomático.A oposição vocifera contra um suposto empréstimo que o BNDES vai fazer para concretizar a fusão, mas se esquece que eles(os demotucanos) quando estiveram no poder usaram o BNDES para multinacionais picaretas compraram nossas estatais, tais como a Eletropaulo, o Sistema Telebrás e a Vale do Rio Doce.É de conhecimento de todos que o corno manso usou dinheiro público para financiar a compra de um bem público por investidores picaretas, estelionatários.Se é assim, que moral tem esses demopepsistatucanos safados, bandidos para criticar o BNDES? Esses filhos da puta estão com amnésia, é? Ou querem mostrar que são bonzinhos no trato com o dinheiro público?


Túnel do tempo.


Um caso controverso onde evidenciou-se a falta de lisura dos leilões de privatização foi o da Eletropaulo. A licitante - a AES americana - que estava em situação pré-falimentar [11] no seu país de origem, obteve a liberação de um financiamento do BNDES no valor de 100% da aquisição. Como a empresa privada americana AES, que adquiriu o controle da Eletropaulo, não pagou nem a primeira parcela do financiamento, o BNDES, uma empresa pública brasileira, viu-se obrigada, pela legislação bancária vigente, a lançar em "provisão para devedores duvidosos" (prejuízo), no primeiro trimestre de 2003, a importância correspondente a 100% do valor que havia emprestado à AES. Isso gerou um prejuízo recorde de R$ 2,4 bilhões ao BNDES naquele trimestre. Desta forma sofisticada e de difícil compreensão para a maioria da população brasileira, especuladores internacionais, sem desembolsar um único dólar, operaram a "transferência dos recursos públicos para a propriedade privada de grupos privilegiados sob um aparente manto de legalidade" como bem descreveu Stiglitz. Com isso, o Poder Público não recebeu efetivamente nada pela venda da Eletropaulo: já que o BNDES fornecera todo o aporte necessário para a aquisição da antiga estatal.[12]Wikipédia.

Governo Federal lança nesta quinta-feira o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)

Plano pretende ofertar serviço de banda larga aos Estados com isenção de ICMS por R$ 29,80


O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, lançou nesta quinta-feira, 30 de junho, o Programa Nacional da Banda Larga (PNBL). O serviço pretende ofertar internet banda larga de 1 MB por R$ 29,80 em Estados que concedem isenção de ICMS. Nos outros Estados, o serviço custará R$35.

"Criar oportunidades, acelerar o desenvolvimento econômico e social, promover a inclusão digital, reduzir as desigualdades social e regional, promover a geração de emprego e renda, ampliar os serviços de governo eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado, promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação e aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras", diz o comunicado oficial do PNBL.
A presidente Dilma Rousseff deseja que a velocidade de 1Mb seja real, e não a nominal. Atualmente, as operadoras de banda larga no Brasil garantem apenas 10% de velocidade nominal aos clientes. Até outubro, a Anatel deve regulamentar a qualidade mínima de serviço de internet fixa e móvel no Brasil, que também valerá para a PNBL.
Neste primeiro momento, apenas OI, Telefônica, CTBC e Sercontel aderiram ao plano.  Estas operadoras poderão oferecer combos de banda larga e telefonia, mas a isenção de ICMS cairá apenas para os serviços de banda larga.



Fonte: http://www.superdownloads.com.br/materias/governo-federal-lanca-nesta-quinta-feira-programa-nacional-de-banda-larga-(pnbl).html#ixzz1QnLiO3QX

Bolívia segue o exemplo do Brasil

Bolívia consegue reduzir número de pessoas na pobreza extrema, diz FMI

Agência Brasil


Mais de 1 milhão de bolivianos deixaram a faixa de pobreza extrema no período de 2007 a 2009, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (29) pelo chefe da missão do FMI em La Paz, Gabriel Lopetegui. Segundo ele, 37% da população na Bolívia viviam com menos de US$ 1 dólar por dia até 2007 e, em 2009, esses números caíram para 26%.
De acordo com o chefe do FMI, os esforços devem ser mantidos. “O desafio é continuar nesse caminho e essa é a tendência para consolidar ainda mais o combate à pobreza no país”, disse ele. “A implementação de políticas sociais é fundamental para atender às necessidades básicas, a saúde e a educação”, acrescentou. Ele alertou, porém, que apesar dos progressos, 26 de cada 100 bolivianos ainda sobrevivem com menos de US$ 1 dólar por dia.
Lopetegui disse ainda que 11% da população da Bolívia, cerca 1,1 milhão dos 10 milhões de habitantes, saíram da linha de extrema pobreza de 2007 a 2009. Segundo ele, uma das razões dessa mudança foi a adoção de um programa de transferência de renda que beneficia os bolivianos com mais de 60 anos – cerca de 800 mil adultos.
O chefe do FMI na Bolívia disse ainda que houve melhora também nos números referentes às crianças e aos adolescentes em idade escolar. Um dos principais problemas no país era a elevada taxa de abandono. Segundo ele, a ajuda financeira para as famílias que têm estudantes conseguiu reverter a tendência.
Porém, as taxas de analfabetismo no país, conforme dados de 2006, mostram que 27 dos 100 bolivianos e um em cada dois alunos do ensino médio devem ser apontados como analfabetos funcionais, pois não compreendem o que leem. Em 1996, houve registros de que vários alunos repetiram até 13 vezes as primeiras séries primárias.
De acordo com dados do FMI e das agências multilaterais de financiamento, o número de pessoas no mundo que vivem com menos de US$ 1 dólar por dia deve chegar a 880 milhões em 2015. As informações são da agência estatal de notícias da Bolívia, a ABI.

Retrocesso: “AI-5 digital” volta a circular no Congresso


O pai dos sanguessugas e o pai do Velerioduto.

Em tramitação há três anos no Congresso Nacional, o projeto de lei de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que visa combater crimes cometidos na internet, foi retomado. O substitutivo do PL 84/99, relatado pelo mineiro quando senador, foi reapresentado esta semana na Câmara, já que Azeredo cumpre atualmente mandato como deputado.


O texto está na pauta de votação da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa para esta quarta-feira (29). O projeto foi apelidado de "AI-5 Digital" por críticos das medidas, defensores de liberdade na rede, incluindo o direito de compartilhar arquivos. Depois de ficar parado em virtude de consulta pública para o Marco Civil da Internet, em 2009.

A retomada foi justificada pelas ações de crackers contra sites do governo brasileiro na semana passada. Em tom de crítica, o ativista digital João Carlos Caribé levanta até a suspeita de que os ataques tenham sido "fabricados" com a finalidade de trazer de volta o polêmico assunto.

O novo texto de Azeredo traz algumas modificações em relação ao original. Com a atualização, os provedores não precisariam denunciar às autoridades "indícios de práticas de crimes". O ponto era um dos mais polêmicos, por poder provocar um estado de constante vigilantismo na internet. Além dessa alteração, outros termos foram substituídos para evitar novas controvérsias.

Ainda assim, Caribé defende que o projeto “não melhorou a ponto de se tornar aceitável”. O ativista garante que a essência da matéria continua a mesma e aponta aspectos que considera problemáticos e que pouco ajudariam no combate a cibercriminosos.

“A questão mais polêmica é a guarda dos logs (os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão) por três anos. Isto é um absurdo, acarreta um custo significativo e serve de alerta para o criminoso se prevenir, dificultando uma eventual investigação”, explica Caribé.

“O projeto de Azeredo já circula há mais de dez anos no Congresso, ele está cercado de polêmicas e tem um estigma tão ruim que muito dificilmente vai conseguir avançar”, prevê o ativista.

Para ele, a vontade do deputado tucano é o principal motor para retomar a tentativa de votar a iniciativa. “Ele era senador quando propôs o projeto, não se candidatou para reeleição no Senado, mas foi ser deputado. É ele quem está articulando essa proposta na Câmara”, observa Caribé.

Embate

Como o projeto já passou uma vez pela Câmara e foi votado no Senado, não é passível de sofrer mudanças significativas, pois voltaria à estaca zero. Isso explicaria a opção de Azeredo por apenas suprimir ou alterar alguns pontos. O agora deputado critica o uso da expressão "AI-5 Digital", classificando o apelido como "erro histórico".

Internautas críticos do texto prometem fazer campanhas nas mídias sociais. Usando as expressões "Mega Não" e "AI-5 Digital" como hashtags (expressões precedidas pelo símbolo "#", usadas para delimitar e agrupar mensagens por tema).

Fonte: Rede Brasil Atual

Efeito dos chifres

FHC diz que assinou sigilo eterno de documentos sem ler


O chifre levado de Miriam Dutra parece que fez mal a FHC.Mas não é que o corno manso afirmou que assinou o sigilo eterno de documentos públicos sem ler.Nada.Ele leu, sim, assim como escreveu livros e pediu para sociedade esquecer o que ele escrevera, ocorre que, depois dos chifres que levou de Miriam Dutra, a galheira, ficou doidão e aí diz que assinou sem ler.Como diz o Lulão, o dado concreto é que o corno manso assinou o maldito decreto do sigilo eterno.


O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso afirmou, nesta quinta-feira, que assinou "sem tomar conhecimento" a determinação para que certos documentos do governo ficassem em sigilo eterno. "Eu fiz sem tomar conhecimento. Foi no último dia de mandato, uma pilha de documentos, e eu só vi dois anos depois", disse, em visita ao Senado. FHC avaliou ainda que, em tempos de internet, não há motivo para manter os arquivos em sigilo.
Aos 80 anos, o tucano recebe homenagem nesta quinta-feira no Senado, onde é analisado projeto que altera os prazos para manutenção do sigilo de documentos.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, já afirmou que a presidente Dilma Rousseff está disposta a acatar o que o Congresso definir sobre o tema. A afirmação foi feita com base no que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, limitando a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de 25 anos de sigilo para documentos ultrassecretos, como os que tratam de fronteiras, soberania e relações internacionais. Um único ponto, segundo Ideli, é considerado "inegociável": a permissão de acesso a documentos relacionados a questões de direitos humanos. Terra.

Wikileaks: EUA viam Lula como o melhor presidente

Em uma entusiasmada mensagem para Washington em 13 de novembro de 2007, ocorrida depois de uma longa conversa com o presidente da Cyrela, Eli Horn, o então embaixador norte-americano Clifford Sobel anuncia o início da “lua de mel” dos investidores dos EUA com a política de financiamento habitacional do governo Lula.

Em meio ao detalhamento sobre o crescimento explosivo da empresa em 2007, o ex-presidente-operário é descrito como "o melhor presidente para o setor imobiliário que o Brasil já teve". Horn reporta, e o embaixador despacha: "a lua de mel está só começando".

O interesse dos Estados Unidos no sucesso da empresa brasileira se explica pelo fato de que nada menos que 60% dos acionistas da Cyrela, a maior construtora de prédios residenciais no país, são norte-americanos. 

E, naquele ano, seus olhos brilhavam pelo Brasil. Em 2007, o país viveu um boom da construção civil. Só na cidade de São Paulo, anunciava-se um prédio novo por dia, o que significava duas mil unidades por mês – o dobro de lançamentos do ano anterior. O mercado estava tão aquecido que faltavam guindastes, era preciso importá-los da China.

A conquista do sonho de milhares de brasileiros em comprar a casa própria, de quebra, alimentava o sonho de um punhado de norte-americanos: as ações da Cyrela subiram 50% ao longo daquele ano.

Os acionistas faturavam com performance recorde na história da empresa. As vendas totais, que somavam 200 milhões de dólares em 2004, estavam previstas para 1,2 bilhões em 2007. Hoje, só a previsão para construções voltadas à baixa renda, aquelas que recebem incentivos do Governo Federal, é de até 3,5 bilhões de reais para 2011. Quase a metade do total previsto para esse ano: 7,7 bilhões de reais. 


A mensagem a Washington disseca a origem da pujança: a política de expansão de crédito e financiamento.

"Os financiamentos em 30 anos alteraram o mercado, deixando empresas como a Cyrela menos dependentes da estabilidade da Caixa Econômica Federal, a tradicional financiadora", reporta o documento.

No fim da mensagem, Sobel faz a seguinte previsão: "assim que o Brasil passar ao nível "investment grade", as portas do mercado de financiamento do país estarão abertas aos bancos norte-americanos". E cita, como exemplo dos novos tempos, um movimento visionário do Goldman Sachs. O banco, ainda antes de virar um dos bichos papões da crise hipotecária americana, foi o primeiro a colocar dinheiro em uma instituição especializada em financiamento imobiliário no Brasil.

A explosão imobiliária brasileira pode ter sido compreendida como um prenúncio do até então bem-sucedido modelo norte-americano.

O deslumbramento em 2007 se explica porque, como Sobel, muitos ignoravam os sinais de que o casamento do governo dos EUA com sua indústria de crédito hipotecário estava entrando na maior crise de sua história – que abriria, em 2008, a maior crise do sistema financeiro mundial desde 1929. 

Fonte: Opera Mundi

quarta-feira, 29 de junho de 2011

No Paraguai, Dilma exalta momento do Mercosul, mas alerta para crise dos ricos

No Paraguai, Dilma exalta momento do Mercosul, mas alerta para crise dos ricos
           
São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff defendeu, durante a Cúpula de Presidentes do Mercosul, em Assunção, que é preciso atenção para os efeitos da crise nos países ricos, que ainda tem impacto negativo na região. No primeiro encontro multilateral com os chefes de Estado da região após a posse, ela fez uma menção indireta ao uso do bloco econômico para que produtos de outras nações, em especial os chineses, ingressem no Brasil pagando menos impostos.


Dilma entende que é preciso discutir ainda este ano um instrumento que evite este tipo de atuação. “Identificamos que alguns parceiros de fora buscam vender-nos produtos que não encontram mercado nos países ricos.”

 
A presidenta vê sinais de que a crise nas principais economias mundiais ainda está longe da superação. “Os países em desenvolvimento da América Latina têm um desempenho muito mais dinâmico, mas muitos de nós têm sofrido as consequências do excesso de liquidez produzido pelos países ricos, que compromete nossa competitividade e tem sido o principal fator responsável pelas pressões inflacionárias existentes.”


Dilma aproveitou para criticar as nações europeias, que têm colocado em xeque o Estado de bem-estar social em prol da proteção dos mercados. Ela considera que a América Latina tem encontrado um modelo único de desenvolvimento, capaz de aliar crescimento econômico com justiça social e responsabilidade ambiental.

Marcas internacionais

Aos que procuram ruídos na relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma destacou que o bom momento da região é fruto de programas de transferência de renda, criação de empregos e elevação de salários. Ao mesmo tempo, aproveitou para reafirmar seu compromisso com a continuidade do projeto iniciado em 2003. “A inclusão social tornou-se motor de nossas economias, e não o contrário, como insistiram, e fracassaram no passado, governantes e economistas desvinculados de nossas realidades nacionais”, criticou.


Frente aos presidentes do Uruguai, José Pepe Mujica, do Paraguai, Fernando Lugo, e do Equador, Rafael Correa, Dilma reiterou também algumas das marcas de governo que pretende promover no exterior. O discurso enfatizou o programa Brasil sem Miséria, que pretende tirar da pobreza extrema 16 milhões de brasileiros. Vale lembrar que o combate à fome por meio da transferência de renda foi uma constante das reuniões regionais com Lula. Neste sentido, Dilma assinalou que a escolha do ex-ministro José Graziano no fim de semana para comandar a FAO, agência da ONU para a alimentação, é uma vitória de toda a região.

Acordos

A grande ausência do encontro foi a da presidenta argentina, Cristina Kirchner, que permaneceu em Buenos Aires por recomendação médica. Ela foi representada pelo chanceler Hector Timerman.


Foi cumprida a maior parte das expectativas do Itamaraty quanto à reunião. Os países aceitaram discutir o fim da dupla cobrança sobre a Tarifa Externa Comum (TEC), que é a taxa paga por empresas da região para exportar. Será fechado um acordo para o livre trânsito de mercadorias, medida que visa a beneficiar o Paraguai, país sem saída para o mar. Além disso, serão fortalecidos os mecanismos de redução das assimetrias entre os sócios do bloco, uma queixa constante das economias mais fracas.

Na área política, aceitou-se a recomendação do Parlamento do Mercosul (Parlasul) de que as eleições diretas para o Legislativo regional ocorram apenas a partir de 2014, e não em 2012, como desejavam alguns setores.

Espera-se avançar no segundo semestre na adoção de uma placa automotiva comum para todos os países do Mercosul. Por outra parte, será implementado o Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul, que estabelece políticas sociais regionais comuns para atender os Objetivos do Milênio das Nações Unidas.

Entre Brasil e Paraguai foram acordadas mudanças no projeto da segunda ponte binacional. A via sobre o Rio Paraná terá não apenas conexão rodoviária, mas também ferroviária, atendendo a um pedido de Lugo. Brasil de Fato

Oposição sem rumo


Com esse tipo de oposição o PiG e os demotucanos não vão a lugar nenhum.

 
Imagine uma grande indústria mundial querer instalar uma fábrica em um determinado Estado, num determinado município do Brasil.

Imagine o governador do Estado, o prefeito da cidade lutar para que essa indústria fique no seu estado, na sua cidade.

Onde é que há ilegalidade nesta conduta? Por favor, diga-me?

Pois bem, O PiG chama isso de corrupção.

É disso que o prefeito de Campinas está sendo acusado.


Sabe por quê?

Por que ele pediu ao marqueteiro de Dilma que interviesse a favor de uma empresa chinesa que pretende instalar uma indústria, com investimento de US$ 300 milhões no Brasil, mais precisamente em Campinas.Uma empresa que vai gerar centenas de empregos, que vai encher os cofres da prefeitura de Campinas de tributos, principalmente de ISS.


Tenha dó.Faça-me o favor.


Pior é que a gente tem que aturar cada baboseira dos leitores do PiG que chega dar vontade de vomitar.

A Bolsa Escola de Paulo Renato

Marcos Coimbra - Marcos Coimbra

Correio Braziliense - 29/06/2011
Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi


A morte de Paulo Renato de Souza foi registrada por nossa imprensa com atenção maior que aquela, normalmente, dedicada à de ex-ministros. Com razão, pois ele foi bem mais que apenas um ministro "normal", os que pouca (ou nenhuma) diferença fazem em sua passagem pela administração.


Seus necrológios dedicaram espaço considerável a ressaltar o papel que teve na concepção e no lançamento do Bolsa Escola, que se costuma identificar como precursor do Bolsa Família. É uma justa homenagem, pois foi dele, de fato, a iniciativa do primeiro programa. Mas é inexato daí derivar que tenha sido o "verdadeiro criador" do segundo, que Lula teria somente ampliado.


A imensa popularidade do Bolsa Família, a mais nítida marca do governo petista, levou o PSDB, nos últimos anos, a reivindicar (sem muito sucesso) sua autoria. Para ele, tudo teria começado em 1994, na gestão de José Roberto Magalhães Teixeira, prefeito tucano de Campinas, e se consolidado nacionalmente através do programa criado por Paulo Renato.


O Bolsa Escola foi instituído, em julho de 2001, como um "programa de renda mínima vinculada à educação". Não era, exatamente, uma inovação: naquela altura, tínhamos mais de 50 projetos parecidos sendo executados no Distrito Federal e em municípios espalhados pelo país, todos envolvendo algum nível de transferência regular de renda para as populações mais pobres.


Desses, muitos haviam sido criados em meados da década anterior, alguns com forte ênfase no compromisso da família beneficiária com a educação (como o do Distrito Federal, quando Cristovam Buarque era governador), outros sem exigir (na prática) contraprestações do beneficiário (como o da prefeitura de Campinas).


O paladino da ideia de "renda mínima" no Brasil é o senador Eduardo Suplicy. Foi por sua militância que o Senado aprovou, ainda em 1991, quase que por unanimidade (contando com o voto do PSDB), um programa nacional destinado a assegurá-la a todos os cidadãos. Na Câmara, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação, mas não chegou a ir a plenário. Só em 1997, muito modificado, o Congresso aprovou um projeto assemelhado, autorizando o Executivo a apoiar municípios que lançassem "programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas".


A federalização foi a novidade criada por Paulo Renato. O Bolsa Escola era maior que o simples apoio do governo federal às prefeituras. Por meio dele, a União assumia o controle e se responsabilizava por um programa de complementação de renda em larga escala.


Quem lê seus objetivos se impressiona com a ousadia e a rapidez. Iniciado quando faltava um ano e meio para o fim do governo FHC, a intenção do MEC era saltar de ínfimas 15 mil famílias beneficiárias, em meados de 2001, para 5,8 milhões em apenas 18 meses. De praticamente nada, a um programa maior que tudo que se fazia no setor.


Tira 10 quem explicar essa velocidade. O que, talvez, não seja difícil, se lembrarmos o que estava ocorrendo no cenário político naquele momento.


Entre tucanos de alta plumagem, havia quase um consenso: Lula perderia a eleição do ano seguinte, derrotado pelo medo do eleitor. Quem quer que fosse o candidato do PSDB era, a bem dizer, o novo presidente.


Paulo Renato queria ser candidato tanto quanto Serra, que era ministro da Saúde e tinha visibilidade. O que faltava ao ministro da Educação era algo equivalente aos genéricos, ao kit contra a Aids, ao Programa de Saúde da Família, que o adversário fazia bombar na mídia. Por que não um Bolsa Escola? Se fosse logo implantado e grande, seria um trunfo e tanto na disputa interna (que nada tinha de polida).


Isso não tira de Paulo Renato o mérito de sua criação. Para o país e, especialmente, para seus beneficiários, se o programa nasceu com objetivos político-eleitorais é menos importante que ser necessário, viável e bem concebido (ainda que, pela pressa, tivesse começado aos tropeços).


Consta que Paulo Renato nunca se conformou com o pequeno investimento publicitário que seu filho predileto mereceu do governo Fernando Henrique. Mas não devia ter ficado surpreso, pois sabia que o comando da área de comunicação do Planalto era mais simpático a Serra e nada faria para reforçar a posição do concorrente.


O resultado dessa disputa palaciana é que o Bolsa Escola ficou sem paternidade nítida. No longo prazo, foi o próprio PSDB quem mais se arrependeu de não tê-la assumido com estardalhaço.

O corno manso sifu

Após reconhecer filho, FHC não tem como voltar atrás
Toma, corno manso!

Interessante é que o PiG escondeu o suposto filho de FHC por mais de 18 anos, e, agora, está preocupado com o desfecho que teve o caso do corno manso.



O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já declarou que nada muda na sua relação com Tomás, 19, que ele reconheceu como seu filho em 2009, mesmo após um exame de DNA mostrar que o jovem não é seu filho biológico. Mas, ainda que quisesse, FHC não conseguiria facilmente mudar a situação jurídica: o reconhecimento de um filho não pode ser revogado, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição desta terça-feira na Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

De acordo com o Código Civil, a declaração espontânea de paternidade é irretratável e, por isso mesmo, irrevogável.

A jurisprudência brasileira vai além: diz que, se o autor reconheceu o filho formalmente mesmo sendo sabedor da "inexistência de liame biológico", mas deixando evidente a situação de paternidade sócio-afetiva, não pode pretender a desconstituição do vínculo pois essa pretensão se confundiria com um pedido de revogação.

Líder da quadrilha acusa Mercadante

Por essa a Turma do Cupim não esperava


Nova safra de editais começa a ser divulgada


 
 
Ano de 2011, início de governo, época de cortes no orçamento, de mostrar rigidez e austeridade.


Como não poderia ser diferente, a nossa presidente logo chamou os assessores, a imprensa e a comunidade em geral para informar que os concursos públicos estavam suspensos, que não haveria mais nomeações e que o sonho de uma carreira no serviço público deveria ser adiado.


Esse discurso todos nós já ouvimos várias vezes e não podemos nos deixar levar pelo canto da sereia. Em várias oportunidades na sala de aula, entrevistas para veículos de comunicação e em contato com os alunos, sempre digo que não podemos parar um segundo sequer o nosso projeto de estudo. Isso é tudo balela!


Resultado, os editais começam a sair do forno.


O segundo semestre de 2011 e o primeiro de 2012 prometem ser um verdadeiro oásis no deserto da ausência de editais do início do ano. As áreas de recursos humanos dos tribunais de Brasília, da Advocacia Geral da União, da Secretaria da Receita do Brasil, dentre vários outros, já começam a se movimentar.

Isso sem falar no Governo do Distrito Federal. Após um primeiro semestre de reforma administrativa e de arrumação da casa, o GDF promete substituir os cargos comissionados por cargos efetivos de servidores públicos. Um dos grandes problemas está nas administrações regionais; elas têm praticamente a totalidade de seus cargos preenchidos por servidores não concursados, os cargos em comissão. Ainda, as áreas de segurança pública, Fazenda, Procuradoria, Planejamento, Educação e Saúde estão com seus quadros de pessoal sem a mínima condição de atender a demanda prevista.


Uma boa notícia. No último dia 15/6, eu participei de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na pauta, a Regulamentação dos Concursos Públicos do DF. Entre os principais temas debatidos com representantes do GDF, professores, deputados e concursandos posso citar:

a) fim do cadastro de reserva;

b) antecedência mínima de 120 dias entre a publicação do edital e a realização das primeiras provas;
c) divulgação da bibliografia a ser utilizada pela banca examinadora;

d) nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas e no prazo de validade do concurso; e

e) publicação da programação anual dos concursos previstos.


Estas e outras medidas que deverão ser apresentadas pelo Governador do Distrito Federal poderão fazer do Distrito Federal um exemplo a ser seguido por todo o Brasil. Basta de se judicializar os concursos, o Poder Judiciário não tem de ser acionado constantemente para resolver conflitos entre a administração contratante e os concursandos. Somente uma legislação clara e que prime pelos princípios da Administração Pública constitucionalmente estabelecidos é que porá fim a todas estas lides.


Que venham os editais recheados de vagas e, de preferência, com a regulamentação que proporcione a igualdade de oportunidade entre todos os concursandos.
Bons estudos e nos encontramos em sala de aula.
 
Washington Luís Batista Barbosa é assistente juridico no TST; especialista em Direito Público e Direito do Trabalho; MBA em Marketing pela FGV e MBA em Formação para Altos Executivos pela USP.
 
Consultor Jurídico.

O país real

Uma transformação de grande magnitude está em curso no país. A frase é do economista Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, diante dos dados revelados pelo estudo "Os Emergentes dos Emergentes: Reflexões Globais e Ações Locais para a Nova Classe Média Brasileira", realizado pela respeitada instituição.


Neri baseia sua afirmação na redução significativa da desigualdade no Brasil, que cresce nos demais Brics, países com quem o Brasil mais pode ser comparado. O sucesso do modelo brasileiro tem sido conciliar o crescimento econômico com a redução das desigualdades sociais. Entre 2003 e 2007, a renda dos 20% mais pobres da população brasileira avançou em média 6,3% ao ano, enquanto a dos 20% mais ricos subiu apenas 1,7%.


O Brasil é o único dos Brics a registrar tal fenômeno. Na China, a renda dos mais pobres subiu até mais que a dos brasileiros (8,5%), mas a dos 20% mais ricos evoluiu 15%. É por isso que se ouve falar tanto de novos milionários e até bilionários na China e não tanto de uma mobilidade social como a verificada no Brasil. Na Índia, os 20% mais pobres tiveram uma evolução de renda de apenas 1%, contra 2,8% dos mais ricos, e na África do Sul a relação foi de 5,8% para os mais pobres e 7,6% para os mais ricos.


O Brasil encontrou um caminho de inclusão social, superando os temores do crescimento e de receitas obsoletas como a de que era preciso primeiro crescer para depois distribuir a riqueza. A pirâmide social brasileira muda de configuração, com a consolidação de uma robusta classe média capaz de contribuir efetivamente para a manutenção deste ciclo de desenvolvimento. De 2003 até agora, 48,7 milhões de brasileiros ascenderam paras as classes A,B e C, o que equivale a uma África do Sul ou a uma Espanha.


Os mais ricos também crescem, mas o importante é que os mais pobres diminuem. As classes D e E se reduzem e a classe C engorda. O Brasil se torna cada vez mais um país de classe média e precisa continuar avançando sem medo de ser feliz. A mobilidade social implica em mais consumo e é preciso estar preparado para absorvê-lo. O debate não deve ser sobre os riscos de inflação e sim sobre ampliação da capacidade produtiva para gerar mais emprego e renda e atender as aspirações dessa nova leva de brasileiros.


Marcelo Neri não vê qualquer sinal de desaquecimento do aumento da renda, e a população está confiante. O estudo da FGV também revela que os brasileiros são os mais otimistas quanto ao seu futuro. Num ranking de felicidade futura que a FGV elaborou a partir de dados de uma pesquisa mundial do Gallup, de 2009, com 146 países, os brasileiros dão nota média de 8,7 à expectativa de satisfação com a vida em 2014. Quem mais se aproxima dos brasileiros são os jamaicanos, com 8,3.

 

Este é o país real e não o que se lê diariamente nos noticiários, repleto de futricas políticas, crises artificiais e problemas. Não que o Brasil esteja livre deles. Apesar das melhorias, a desigualdade ainda é gritante e a miséria, por exemplo, continua a existir entre parcela significativa da população (8,5%). A eliminação das desigualdades vai exigir políticas mais transformadoras e para combater a miséria já existe um plano em curso. Que não seja afetado pela pequenez política dos que se preocupam apenas com poder e ganhos e não com a melhoria de vida da população.



Mair Pena Neto, Direto da Redação

STJ barra ofensiva da Folha para expor a Secom e o governo

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar, impetrado pela Folha de S.Paulo e pelo jornalista Fernando Rodrigues contra a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A Folha queria que o STJ determinasse à Secom a liberação de dados “relativos à distribuição de verbas publicitárias entre órgãos federais, conforme a categoria de publicidade, o tipo de mídia, o veículo de comunicação e a agência de publicidade”.


O grupo empresarial alegou ser “inquestionável o interesse público e jornalístico nas informações solicitadas”. Mas a Secom informou ao ministro relator que prestou as informações requeridas dentro dos limites de suas atribuições e que a divulgação das informações requeridas pela Folha comprometeria a estratégia de negociação com a mídia.

Segundo a legislação atual, o Poder Público contrata, por meio de licitação, apenas as agências de propaganda, não mantendo vínculo com os veículos de comunicação. O ministro Arnaldo Esteves Lima considerou que não foram demonstrados os requisitos necessários à concessão da medida liminar - periculum in mora e o fumus boni iuris (“fumaça do bom direito”) – negando o pedido da Folha.

Na resposta encaminhada ao STJ, a Secom argumentou que o pedido da Folha “pretende levar a secretaria a contrariar expressa disposição legal, porquanto a lei determina que as informações sobre valores sejam divulgadas pelos totais de cada meio de divulgação e não por veículos”. A obtenção desses dados, prosseguiu a secretaria, “pode redundar em benefício próprio para a empresa impetrante, ou seja, a despeito da alegada defesa do interesse público, os impetrantes tem ciência de que, independentemente da motivação do pleito, a empresa pode beneficiar-se desses dados que, embora imprecisos, expõem condições de preço de seus concorrentes”.

A liberdade de manifestação da comunicação, observou ainda a Secom, “jamais foi restrita aos impetrantes haja vista a quantidade de matéria publicada no veículo da empresa impetrante, sobre o tema publicidade, ao longo dos anos”. Além disso, “não há periculum in mora e urgência nas informações, até porque o jornalista impetrante (Fernando Rodrigues) não teria ficado silente por tanto tempo, uma vez que desde 2004 tinha essa pretensão, mas não buscou mecanismo para satisfazê-la”.

“Os impetrantes não tiveram o trabalho de tentar demonstrar na inicial interesse ou legítima curiosidade pública de conhecer os valores pagos a veículos de divulgação, discriminando por órgão ou entidade do Poder Executivo Federal nos últimos 11 anos”, afirmou ainda à secretaria.

A Folha não entrou com nenhuma medida judicial desta natureza para obter os mesmos dados da Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo, onde tem sua sede.Vermelho.

Tucanhede está indignada



Será que a anta Eliane Tucanhede, que adora a massa cheirosa, ficou indignada com os empréstimos realizados pelo BNDES quando da privatização(doação) da Vale do Rio Doce e do Sistema Telebrás? Será que a jumenta desdentada ficou indignada quando FHC criou, a pretexto de salvar os correntistas,  o PROER para socorrer banqueiro falido, inclusive Paulo Henrique Cardoso, filho do corno manso? Será que a égua no cio tucanhede ficou indignada quando FHC foi pegar dinheiro emprestado ao FMI para o povo pagar a conta? Acredito que não.Agora,  na maior cara-de-pau, critica o BNDES por causa de um suposto empréstimo que o referido banco vai fazer ao Grupo Pão de Açúcar.Ora, banco existe para emprestar mesmo e só empresta para quem tem dinheiro para pagar o empréstimo.Pobre não tem dinheiro nem para comprar um caixão de defunto decente, portanto, nunca vai poder pedir dinheiro emprestado ao BNDES.Tucanhede deveria mesmo era ficar indignada com o monopólio do PiG, inclusive do Grupo Folha, que detém parcela razoável dos nosssos meios de comunicação.

Os tucanos pariram o monstro e não souberam como domar a fera

Incompetentes safados.Esses bandidos só sabem vender o patrimônio público e chupar os ovos dos americanos.

Wikileaks: Serra pediu ajuda dos EUA contra o PCC quando era governador



Assim que assumiu o poder como governador de São Paulo, em janeiro de 2007, José Serra (PSDB) foi procurar o embaixador dos Estados Unidos no Brasil Clifford M. Sobel para pedir orientações sobre como lidar com ataques terroristas nas redes de metrô e trens, atribuídos por membros do governo paulista ao PCC (Primeiro Comando da Capital). O encontro foi o primeiro de uma série em que, como governador buscou parcerias na área de segurança pública, negociando diretamente com o Consulado Geral dos EUA sem comunicar ao governo federal. As informações são da Agência Pública.             


As informações constam em documentos da diplomacia norte-americana vazados pelo Wikileaks. Os despachos, classificados como "sensíveis" pelo consulado, também revelam a preocupação do então governador com o poder do PCC nas prisões. Após tomar posse como governador, a primeira reunião de Serra com representantes norte-americanos, realizada em 10 de janeiro de 2007, é descrita em detalhes em um relatório no dia 17.

Na conversa, que durou mais de uma hora, Serra apontou a segurança pública como prioridade de seu governo, em especial na malha de transporte público, disse que o Estado “precisava mais de tecnologia do que de dinheiro” para combater o crime e indagou sobre a possibilidade de o DHS (Departament of Homeland Security) treinar o pessoal da rede de metrô e trens metropolitanos para enfrentar ataques e ameaças de bombas.

Semanas antes, três bombas haviam explodido, afetando o sistema de trens, conforme noticiado à época. Em 23 de dezembro de 2006, um artefato explodiu próximo da estação Ana Rosa do Metrô. No dia 25, outra bomba foi detonada dentro de um trem da CPTM na estação Itapevi, matando uma pessoa, e uma segunda bomba foi encontrada e levada para um quartel. Em 2 de janeiro de 2007, um sargento da Polícia Militar morreu tentando desarmar o dispositivo.

Segundo o documento diplomático, “membros do governo acreditam que o PCC pode ser o responsável pelos episódios recentes”. O secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, chegou a entregar uma lista com questões sobre procedimentos adotados nos EUA e manifestou interesse em conhecer a rotina de segurança do transporte público das cidades de Nova York e Washington.                
         

Também participaram desse primeiro encontro o chefe da Casa Civil Aloysio Nunes Ferreira, o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, o secretário de Transportes, Mauro Arce, o coordenador de segurança do Sistema de Transportes Metropolitanos, coronel Marco Antonio Moisés, o diretor de operações do Metrô Conrado Garcia, os assessores Helena Gasparian e José Roberto de Andrade.


Parceria estabelecida


As conversas sobre as possíveis parcerias entre o governo de São Paulo e os EUA na segurança da rede de metrô e trens metropolitanos continuaram na semana seguinte, quando Portella se reuniu com o cônsul-geral em São Paulo, o adido do Departamento de Segurança Interna dos EUA (Departament of Homeland Security – DHS) no Brasil e o responsável por assuntos políticos do consulado. O encontro aconteceu em 17 de janeiro de 2007 e foi relatado em relatório no dia 24.

Acompanhado do secretário adjunto de segurança pública, Lauro Malheiros, e de outras autoridades da área, Portella falou sobre as dificuldades encontradas pelo Metrô em garantir a segurança da rede e informou sobre a tragédia ocorida nas obras da estação Pinheiros, dias antes (12 de janeiro de 2007), quando um desabamento provocou a morte de sete pessoas. No relatório, os representantes norte-americanos destacam que a linha amarela é a primeira Parceria Público-Privada do Brasil e que o projeto foi lançado em meio a uma "grande fanfarra".                 


Portella falou sobre os episódios anteriores de bombas e ameaças no metrô e “respondeu a uma série de questões preparadas pelo adido do DHS sobre a estrutura da rede” e disse que, depois que as inspeções foram reforçadas por causa das ameaças de bomba, mais pacotes suspeitos foram encontrados, e que até mesmo “um saco de bananas ou de roupa suja” preciam de ser examinados, o que provocava atrasos e paralisações no metrô.

Novamente o PCC é mencionado: “Autoridades acreditam que a organização de crime organizado PCC pode ser responsável pelos ataques e relatam a prisão de um membro do PCC responsável pelo assassinato de um juiz em 2002”. No final, Portella designou, então, o coronel da Polícia Militar José Roberto Martins e o diretor de Segurança do Metrô Conrado Grava de Souza para dar continuidade à parceria proposta.


Itamaraty


Nos meses seguintes, Serra voltou a se encontrar com representantes dos EUA e insistir em parcerias para lidar com o PCC. Em 6 e 7 de fevereiro, conversou com o subsecretário de Estado dos EUA para Negócios Políticos, Nicholas Burns. De acordo com relatório de 1º de março de 2007, falou no encontro sobre a “enorme influência” que a organização tem no sistema prisional no Estado e pediu ajuda, incluindo tecnologia para “grampear telefones”.

Sua assessora para assuntos internacionais Helena Gasparian agradeceu a assistência na questão da segurança nos transportes públicose afirmou que a participação dos EUA foi “imensamente útil”.

Diante da sugestão de novas parcerias, o subsecretário Burns e o embaixador Sobel ressaltaram que seria importante obter aprovação do governo federal e destacaram que o Ministério de Relações Exteriores, o Itamaraty, “é às vezes sensível quanto a esses assuntos”.

O relatório afirma que “o governo estadual talvez precise de ajuda para convencer o governo federal sobre o valor de ter os EUA trabalhando diretamente com o Estado”. Serra disse que ele gostaria de falar com a mídia sobre a necessidade dessa ajuda.

Questionado pela agência Pública sobre esses relatórios, o professor Reginaldo Nasser, especialista no estudo de relações internacionais, de segurança internacional e de terrorismo da PUC-SP, criticou a postura dos governador Serra e disse que acordos deste tipo devem ser intermediados pelo Itamaraty.

“Os EUA têm pressionado o Brasil para colocar terrorismo no Código Penal e o país até agora resistiu. Este tipo de acordo é uma relação de Estado para Estado e precisaria passar pelo governo federal”, explicou, destacando que, desde os ataques de 11 de Setembro, os EUA assumiram uma postura de polícia internacional. “Agentes agem com ou sem autorização em outros países, prendem, torturam e assassinam”, diz.

A assessoria de imprensa do Itamaraty disse que ninguém se posicionaria sobre as revelações dos documentos. Procurado por meio de sua assessoria, o ex-governador José Serra não retornou o contato da reportagem.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Cônsul e FHC, o corno manso, ironizam movimento ‘Cansei’

O corno manso queria um movimento mais radical.




Por Andrea Dip, especial para a Pública*


Em 2007, aproveitando o acidente com o vôo 3054 da TAM, empresários paulistas lançaram o “Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros” que ficou conhecido popularmente como “Cansei”, integrado por atrizes, atores e apresentadores de TV famosos que protestavam por uma variedade de temas – caos aéreo, corrupção educação, segurança.


Na visão do cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, Thomas White, que deixou o cargo em meados de 2010, o movimento não era apartidário.


Assim começa um comunicado enviado a Washington no dia 18 de setembro de 2007: “Na tentativa de aplacar o descontentamento popular com o governo Lula, um grupo de empresários de São Paulo lançou o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, conhecido informalmente como ‘Cansei’ (I’m tired)”.


O documento segue dizendo que “apesar de os líderes insistirem no apartidaridarismo e dizerem que o movimento não ataca ninguém especificamente, tem causado forte reação de movimentos sociais e entidades ligadas ao governo Lula, que caracterizam o “Cansei” como um grupo de membros ricos da elite branca sem nada melhor para fazer do que reclamar”.


White diz ainda que o movimento não sabia direito para que direção avançar. “Conforme descrito em seu site e cartazes publicitários, os membros do Cansei estão fartos do caos aéreo, do poder dos traficantes, das crianças nas ruas, balas perdidas e tanta corrupção”.


Conversas com D’Urso


A Washington, White comenta sobre um encontro entre oficiais da embaixada americana, Luiz Flávio Borges D’Urso e representantes da OAB de São Paulo no dia 29 de agosto de 2007. “A OAB organiza frequentemente programas em conjunto com as mesmas associações empresariais que fazem parte do ‘Cansei’. De acordo com D’Urso, faz parte dos interesses da organização elogiar o governo mas também criticá-lo quando for o caso”.


O presidente da OAB São Paulo também aproveitou o encontro para criticar a resolução da arquidiocese de São Paulo, que proibiu o “Cansei” de fazer uma manifestação na Catedral da Sé em julho daquele ano e obrigou o movimento a fazer seu “um minuto de silêncio de indignação” ao ar livre. “Para D’urso, o arcebispo se curvou diante da pressão e não quis criar controvérsias”


FHC: “não é um lema para Martin Luther King”


Outra parte do documento diz que os líderes do “Cansei” não ajudaram ao tentar contar seu lado da história. “Entrevistado pela revista Veja, João Dória Jr. queixou-se que a opinião pública discrimina os bem sucedidos e ricos (…) e que sua imagem de alguém que nunca fumou, bebeu ou usou drogas, não briga, não fala palavrões e usa gel no cabelo tornou difícil aos brasileiros comuns se identificarem com sua causa”.


White diz também que o presidente da Philips no Brasil, Paulo Zotollo, atraiu atenção negativa quando disse a um jornal que, ao apoiar o movimento “Cansei”, desejava remexer no “marasmo cívico” do Brasil, e afirmou: “Não se pode pensar que o país é um Piauí, no sentido de que tanto faz quanto tanto fez. Se o Piauí deixar de existir ninguém vai ficar chateado”. “Zottolo insistiu que sua observação tinha sido tirada do contexto, mas, novamente, o estrago já estava feito” diz o americano.


Thomas White conclui o telegrama dizendo que o slogan “Cansei”, embora possa resumir com precisão os sentimentos de algumas pessoas, não é muito eficaz como um grito de guerra.


“Como ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comentou recentemente ao cônsul-geral, não é um lema que Martin Luther King, Jr., teria escolhido para inspirar seus seguidores”, revela White.


Para ele, “os líderes do movimento, por toda sinceridade e seriedade tornaram-se alvos fáceis para a caricatura”.


Em 2011, não há mais vestígios do “Cansei”. A página do movimento foi tirada do ar.


CartaCapital, *Matéria originalmente publicada em A Pública

Pacote reduzirá taxação na área de telecomunicações

André Borges e Cristiano Romero
Valor Econômico - 28/06/2011
O governo prepara um pacote de desoneração tributária para o setor de infraestrutura de telecomunicação. Nos moldes da Lei do Bem, que reduziu a carga de impostos sobre computadores e modens, o objetivo é estimular a produção nacional de equipamentos pesados de rede, como fibras ópticas, roteadores e antenas de transmissão de dados.


Em entrevista ao Valor, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a meta é fazer com que, em 2014, a velocidade média da internet no país seja de 5 megabits por segundo - hoje, 70% dos acessos são feitos com menos de 1 megabit. As medidas fazem parte da política industrial a ser anunciada possivelmente na segunda quinzena de julho.


O governo quer atrair fabricantes de equipamentos para o Brasil, mas exigirá em troca um índice de nacionalização, ainda a ser definido. Bernardo revelou também que o governo está trabalhando num plano ambicioso para oferecer internet ultrarrápida nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo em 2014.
A estatal Telebrás entrará no projeto. "Ela vai se concentrar em investimentos na construção de redes de fibra óptica e na venda de tráfego. Fará isso sozinha e também em parcerias", informou o ministro.


Paulo Bernardo quer fechar, ainda nesta semana, a negociação com as operadoras sobre o Plano Geral de Metas de Universalização da telefonia fixa. Paralelamente, pretende licitar a exploração de redes de internet sem fio na zona rural, iniciativa que já atrai o interesse de empresas estrangeiras.
O ministro informou que o governo vai exigir capacidade financeira dos detentores de concessões de rádio, para evitar fraudes, como o uso de laranjas, que escondem o verdadeiro proprietário das empresas. Paulo Bernardo gostaria, também, de proibir a concessão de rádios a políticos, mas ressalvou que a mudança dependeria da lei.


Ele declarou ser favorável à reabertura do mercado de TV a cabo, regulamentada recentemente pela Anatel, e acredita que o PL 116, que autoriza as empresas de telefonia a atuar nesse segmento, será aprovado até o fim do ano. "Foi feito um acordo em relação ao conteúdo. As teles não poderão produzir conteúdo, apenas distribuí-lo", disse.


Entrevista: Orçamento de R$ 200 milhões será usado para instalar uma rede sofisticada nas 12 cidades-sede

A construção de aeroportos e estádios está longe de ser a única preocupação do governo entre os projetos de infraestrutura ligados à Copa do Mundo. As prioridades também passam diretamente pela pasta das Comunicações, onde uma estratégia começou a ser desenhada para atender a demanda por internet e transmissão de dados em tempo real.Por meio da Telebrás, o governo vai instalar uma rede sofisticada de internet nas 12 cidades que sediarão os jogos de 2014, um projeto que, pelo orçamento inicial, é estimado em cerca de R$ 200 milhões. O projeto é parte de um conjunto de medidas desenhadas pelo governo para disseminar o acesso à internet rápida pelo país.


Para fazer com que, nos próximos três anos, boa parte da população tenha acesso a um serviço de até 5 megabits por segundo, o governo vai desonerar a aquisição de equipamentos de rede para as teles, licitar novas redes de acesso sem fio e estimular a competição no setor com a abertura do mercado de TV a cabo. Em contrapartida, o Planalto cobrará o cumprimento de padrões mínimos de qualidade na entrega dos serviços.


Na entrevista concedida ao Valor, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ainda que irá trabalhar na publicação do polêmico marco regulatório para a mídia. Bernardo refuta qualquer intenção de censura ou controle da imprensa. "Somos contra qualquer ação nesse sentido. Estamos falando de questões como exigências de regionalização do conteúdo e fiscalização contra a discriminação racial", disse.


Valor: Que exigências o governo fará às teles no projeto de massificação da banda larga?


Paulo Bernardo: Todas as empresas, de telefonia móvel e fixa, vão oferecer internet por R$ 35, com velocidade mínima de 1 megabit por segundo. Onde elas tiverem dificuldades para fazer isso, poderão usar tecnologia móvel. Há aproximadamente 3 mil municípios com tecnologia 3G implantada. Isso serve para fazer internet também.


Valor: As teles ainda reagem ao plano oficial?


Bernardo: As empresas estão aderindo. Onde há telefone fixo de uma concessionária, a tendência é que a tele ofereça um pacote para diminuir os custos da internet ou da assinatura básica. Provavelmente, as empresas vão diminuir o valor da assinatura básica. Informamos à presidenta que estamos fazendo uma mudança na oferta de serviço. Isso vai significar a oferta de internet pela metade do preço atual. Um estudo da Firjan [Federação das Indústrias do Rio de Janeiro] mostrou que o custo médio no Brasil para internet de 1 megabit por segundo é R$ 70,85. Com o programa que vamos lançar, o preço vai cair à metade e vamos aumentar a velocidade de acesso.


Valor: Em quanto?


Bernardo: Hoje, quase 70% do acesso à internet no Brasil é feito com velocidade inferior a 1 megabit por segundo. Teremos medidas de caráter regulatório e de incentivo para, em 2014, oferecer internet com maior velocidade. Todo mundo concorda que 1 megabit não é muito. Esse é o pacote básico que estamos preparando, mas é só o primeiro passo. O que realmente sensibiliza a presidenta é outra coisa.

Valor: O quê?


Bernardo: Ela acha que isso já deveria ter sido feito há muito tempo. Estamos preparando medidas regulatórias e investimentos públicos, além de incentivos ao setor privado, para superar esse cenário nos próximos anos.


Valor: De que forma?


Bernardo: Estamos trabalhando para ter, em 2014, internet com velocidade mínima de 5 megabits, por exemplo. É isso o que a presidenta acha relevante. Então, para chegar lá, a Anatel tem que votar alguns regulamentos que vão estimular a competição entre as empresas. O governo, por sua vez, adotará medidas para incentivar a construção de redes de telecomunicação. Na política industrial que estamos elaborando, já está acertado que haverá um regime tributário diferenciado para a construção de redes.


Valor: O que vai prever esse regime?


Bernardo: Vamos diminuir os impostos para a fabricação de fibras ópticas, roteadores, transmissores, enfim, de todos os equipamentos de infraestrutura pesada necessários para montar uma rede.
Valor: O governo vai zerar os impostos?


Bernardo: Vamos reduzir em cerca de 30% tributos federais como IPI, PIS e Cofins. Vai funcionar nos mesmos moldes da Lei do Bem. A presidenta quer que a gente exija conteúdo nacional. Vamos dar incentivos para que os equipamentos sejam produzidos no Brasil.


Valor: Já foi definido o índice de nacionalização?


Bernardo: Há uma consulta pública da Anatel falando em 30%, mas, como estamos discutindo a política industrial, o índice vai ser definido lá. A presidenta vai querer um índice maior de nacionalização. Além disso, vamos adotar medidas regulatórias para melhorar a qualidade dos serviços. A ideia é licitar este ano uma frequência que serve para internet banda larga baseada em rádio e, no ano que vem, o chamado LTE (Long Term Evolution), a quarta geração de telefonia celular, que vai atender à Copa do Mundo.


Valor: Como será a atuação da Telebrás nesse projeto?


Bernardo: Ela vai se concentrar em investimentos na construção de redes de fibra óptica e na venda de tráfego. Fará isso sozinha e também em parcerias.


Valor: E como está hoje a relação entre a Telebrás e as operadoras privadas?


Bernardo: Hoje, todo mundo quer conversar com a Telebrás para comprar tráfego. Estamos dizendo às teles que a Telebrás tem condições de oferecer tráfego mais barato, mas vamos exigir que a empresa trabalhe nos moldes do nosso plano de banda larga. A gente dá internet no atacado, mas as empresas têm que vender no varejo em condições que sejam condizentes com o que o governo está propondo. As teles achavam que nós queríamos montar outra empresa para ficar concorrendo no varejo. Nós não temos condições de fazer isso, nem queremos. As empresas também achavam que íamos vender serviços de banda larga sem licitação para órgãos governamentais. Esse temor está sendo superado, porque todos reconhecem que o país precisa fazer muito investimento em infraestrutura, senão, vai estrangular.


Valor: Qual será o tamanho desse pacote de desoneração?


Bernardo: Não temos a estimativa ainda, mas é bastante. Se considerarmos só o que Telebrás pretende coordenar - porque não terá dinheiro apenas dela, haverá associações -, até 2015 serão investidos R$ 10 bilhões. Outro setor importantíssimo para fomentar a banda larga é o de TV a cabo.


Valor: Por quê?


Bernardo: Quem faz infraestrutura para fornecer TV também tem possibilidade de levar internet de alta qualidade e telefonia. Acontece que estamos desde o ano 2000 sem dar licença de TV a cabo. Fizeram uma legislação, a meu ver errada, que inibiu o número de empresas que podiam atuar nos municípios, dependendo do tamanho de cada um. Isso congelou o setor, não entrou mais ninguém. Hoje, temos um serviço caro e concentrado.


Valor: O que o governo pretende fazer nessa área?


Bernardo: Estamos fazendo algumas coisas. A Anatel herdou a tarefa de regular o setor, com base em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que estabeleceu que esses serviços não são mais concessionários, mas, sim permissionários. A partir dessa definição, a Anatel passou a emitir autorizações a empresas para construir rede própria, abrindo o mercado, sem impor limites para investimentos no setor. Essa decisão causou barulho. Chegou a ser dito que o Estado, por não fazer novas concessões, estaria abrindo mão de receita.


Valor: E não está?


Bernardo: Não é verdade.


Valor: As empresas que estão no mercado pagaram bilhões pelas concessões.


Bernardo: A realidade é que queremos a ampliação dos serviços. Agora uma empresa paga R$ 9 mil pela autorização e pode montar sua estrutura para concorrer. Sou favorável à resolução da Anatel que definiu essa regra. Além disso, há um projeto no Senado [o PL 116] que consolida a abertura do mercado para as empresas de telecomunicação e retira qualquer restrição ao capital estrangeiro.


Valor: O senhor acredita que o PL 116 vai ser aprovado?


Bernardo: Vai passar. Foi feito um acordo em relação à questão do conteúdo. As teles não poderão produzir conteúdo, apenas distribuí-lo. Para isso, terão de comprar esse material dos produtores de conteúdo. Isso protege a produção. As empresas de telecomunicação não poderão ter mais que 50% do capital das empresas de TV a cabo. Com isso, buscamos um equilíbrio. Hoje, há cerca de 10 milhões de assinantes de TV a cabo. Com as mudanças, prevemos que nos próximos quatro anos sejam acrescentados 4,5 milhões de assinantes. Isso também significa internet para muita gente. O PL, sendo votado, estará já regulado. Até o fim do ano, as teles devem entrar no mercado de TV a cabo. Há mais de mil pedidos de empresas para atuar nesse mercado.


Valor: A Copa do Mundo exigirá infraestrutura sofisticada de telecomunicação. Como o governo pretende tratar desse tema?


Bernardo: Estamos trabalhando em um projeto específico para as 12 cidades que receberão os jogos da Copa. Teremos internet ultrarrápida nesses locais. Vamos montar links de grande porte, com alta capacidade de tráfego de dados. Serão redes especiais, capazes de atender não só a demanda das pessoas, mas de jornalistas, emissoras de rádio, TV e internet. Já conversei com a presidenta sobre esse plano, que será um dos grandes legados que a Copa vai deixar para o país.


Valor: Qual será o papel da Telebrás nesse plano?


Bernardo: A Telebrás vai oferecer estrutura para quem quiser ofertar serviços de telecomunicação nessas cidades. Ela vai ter a responsabilidade de organizar isso. Os estudos já começaram. Enviamos técnicos até Londres, onde vai ocorrer a Olimpíada de 2012. Também estamos fechando o orçamento de tudo o que será necessário. A Telebrás tem a expectativa inicial que esse projeto custará cerca de R$ 200 milhões.


Valor: A qualidade atual do acesso à internet é precária. O governo prevê alguma ação sobre isso?


Bernardo: A presidenta está preocupada. Ela quer que tenhamos regras exigindo melhor qualidade. Hoje, uma empresa oferece internet com velocidade de 5 megabits, mas quando o usuário faz a conexão está usando 1 megabit. Estamos analisando alternativas para regular isso. Vamos exigir um padrão claro que estabeleça a velocidade mínima e média que a empresa tem de entregar ao consumidor. Teremos novidades também na área de concessão de rádio.

Valor: Quais?


Bernardo: Estamos fazendo uma mudança por decreto. A ideia é estabelecer uma exigência maior com relação à capacidade financeira de quem ganha a outorga. Vamos coibir o uso de laranjas e tornar o processo mais transparente. Não precisamos mudar a lei para isso. As alterações mais de fundo estão ligadas ao marco regulatório, que estamos discutindo.


Valor: O governo pretende limitar o acesso de políticos à concessão de rádio?


Bernardo: Hoje não há essa proibição, só se houver mudança na lei. O que eu acho é que deveríamos separar o sistema político-eleitoral do sistema de radiodifusão de informações.


Valor: O que significa isso?

Bernardo: Isso quer dizer que deveria ser proibido político ter rádio. Evidentemente, é algo que teria, primeiro, de ser aprovado pelo Congresso. Segundo, isso tem de ser balizado. Uma pessoa pode ganhar uma concessão de rádio e depois decidir sair candidato. A regulação tem de ser muito fina. A lei eleitoral já cuida de condições de igualdade durante as eleições.


Valor: Como estão as negociações com as operadoras em relação às metas de universalização de telefonia fixa e internet?


Bernardo: Temos discutido o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Nos contratos das empresas, está prevista a cada cinco anos uma revisão das metas. A negociação deveria ter sido fechada em dezembro, adiamos para abril, maio e agora para o dia 30 de junho. Nesse plano, estamos fazendo uma redistribuição dos "orelhões" (telefones públicos) porque há lugares com sobra de equipamentos - os shopping centers, por exemplo - e outros que nem têm aparelhos.


Valor: O governo vai exigir o aumento da oferta?


Bernardo: Não. É só uma redistribuição. Vai ter que aumentar em áreas onde não tem atendimento, como em escolas rurais e postos da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, estamos criando uma assinatura de telefone fixo para baixa renda. Foi criado há dois ou três anos o Acesso Individual de Classe Especial (Aice), mas não funcionou.


Valor: E como essa assinatura vai funcionar?


Bernardo: Vai ser um telefone fixo, cuja assinatura vai custar R$ 13,70 por mês. Se os Estados abrirem mão do ICMS, custará R$ 9,50. O usuário vai ter direito a uma franquia de 90 minutos mensais de ligação de fixo para fixo. Com isso, vamos oferecer uma alternativa a pessoas de baixa renda, especificamente para os que estão no cadastro único de programas sociais do governo federal.
Valor: No Brasil, disseminou-se o uso de telefone celular. Há demanda nova por telefonia fixa?
Bernardo: Há demanda e capacidade instalada. Achamos que não haverá um custo tão grande para as operadoras. Esse serviço atende um segmento importante da população que não pode pagar uma assinatura básica de R$ 44 por mês.


Valor: Quantas famílias deverão ser beneficiadas?


Bernardo: Se acrescentarmos à telefonia fixa 3 milhões de famílias, já teremos um resultado muito relevante.


Valor: As teles vão abrir mão da assinatura básica de R$ 44?


Bernardo: Não abrirão mão de nada, porque hoje elas não têm esse serviço funcionando. Nós acreditamos que não haverá um problema orçamentário. Ainda na área de telefonia, vamos estabelecer metas para a área rural.


Valor: Haverá algum incentivo fiscal para as empresas oferecerem esse produto?


Bernardo: Não. O incentivo é o próprio aumento do tráfego. As teles vão ganhar dinheiro com isso. Hoje elas têm linhas instaladas que não estão sendo usadas. A nossa estimativa é que, da rede de telefonia fixa, em torno de 25%, quase 12 milhões não têm telefone instalado. É relevante. Ainda na área de telefonia, vamos estabelecer metas para a área rural.


Valor: Como isso vai ser feito?


Bernardo: Vamos definir, primeiro, que tecnologia usar. A tendência no governo e na Anatel é utilizar a radiofrequência de 450 megahertz, que está desocupada e é boa para isso, porque tem longo alcance e serve também para banda larga. Nossa ideia é fazer uma licitação para atender a área rural com telefone e internet. Devemos levar de seis a oito meses para ter uma definição completa disso.


Valor: O projeto de criação de um marco regulatório para a mídia será retomado?


Bernardo: Sim, mas é importante esclarecer que nós nunca quisemos fazer controle de mídia. É uma regulação que a própria Constituição prevê. Estamos falando de questões como exigências de regionalização do conteúdo e fiscalização contra a discriminação racial. Isso não pode ser confundido com censura ou tentativa de controle. A própria Constituição, no artigo 220, deixa claro que nenhuma forma de censura será admitida e, independentemente disso, somos contra qualquer ação nesse sentido.


Valor: Mas o ex-presidente Lula tem sido apontado como um defensor do controle da mídia.


Bernardo: Não se trata de controle de mídia. O que o Lula defende se aplica mais a uma regulamentação do direito de resposta, de uma lei para assegurar isso. Não há relação com o projeto de regulação da mídia, que, aliás, também não se aplica a jornal impresso, revista e internet, mas apenas a rádio e televisão, que são concessões. O projeto vai sair, mas nossa prioridade agora é resolver a situação do acesso à internet. Na virada do ano passado, circulou a ideia de que o governo queria, de alguma forma, cercear o direito de expressão ou controlar o que é veiculado na mídia. Nunca quisemos isso, sempre brigamos por mais democracia.

Dilma estreia amanhã em cúpula do Mercosul

Ariel Palacios
O Estado de S. Paulo - 28/06/2011
A 41.ª Cúpula do Mercosul começa hoje em Assunção, Paraguai, quando ministros dos países sócios sentarão à mesa de discussões para avaliar o andamento do bloco comercial do Cone Sul, criado há 20 anos. A reunião de presidentes, que será amanhã, contará com a presença da presidente Dilma Rousseff, que debutará em sua primeira cúpula do Mercosul.


A cúpula será o primeiro encontro tête-à-tête entre Dilma e a presidente Cristina Kirchner desde que surgiu o conflito comercial bilateral Brasil-Argentina no início de maio, transformando-se no pior confronto entre os dois países desde a "Guerra das Geladeiras" em 2004.


O estopim da crise foi uma série de medidas protecionistas argentinas aplicada a partir de fevereiro. O Brasil reagiu em maio com a aplicação de licenças não automáticas contra a entrada de automóveis de todo o mundo, inclusive da Argentina. Semanas depois, os governos conseguiram colocar panos quentes na tensão e permitiram uma flexibilização nas barreiras mútuas.


No entanto, os governos do Brasil e da Argentina deverão ouvir as reclamações dos sócios pequenos - isto é, o Uruguai e o Paraguai - que protestam contra uma série de barreiras do mais amplo leque que afetam as exportações de seus produtos para os mercados argentino e brasileiro.


A sensação em Montevidéu é que o bloco do Cone Sul ficou "esvaziado" de "conteúdosrelevantes". O Uruguai assumirá nesta semana a presidência pro-tempore do Mercosul.


A cúpula também será o cenário hoje da primeira reunião formal de ministros da Indústria e Produção dos países do Mercosul. Segundo os participantes, os ministros "aprofundarão uma agenda produtiva" do bloco.


Enquanto isso, os técnicos dos países sócios tentarão aprofundar a coordenação macroeconômica por intermédio da criação de grupos de trabalho destinados a assuntos tributários, fiscais, monetários, financeiros e de balança de pagamentos.


Os argentinos pretendem aproveitar a cúpula para discutir com os brasileiros a definição de incentivos fiscais, com o objetivo de identificar os produtos que poderiam estar sendo favorecidos por subsídios ou políticas fiscais que poderiam causar as denominadas assimetrias.


Além disso, segundo Luis Maria Kreckler, secretário de Comércio e Relações Econômicas Internacionais da Chancelaria argentina, será criado um grupo de trabalho para resolver as assimetrias econômicas existentes.


Espera-se ainda a presença do presidente do Equador, Rafael Correa. Já o presidente venezuelano Hugo Chávez não participa, porque está internado em Cuba. Também estará presente na reunião o chanceler japonês, Takeaki Matsumoto, na categoria de convidado especial