Código Florestal:PT não aceitará anistia a desmatador

Partido da presidenta Dilma resolve ficar ao lado dos ambientalistas na discussão do Código Florestal

Renata Camargo

O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), afirmou nesta quinta-feira (14) que o partido não aceitará uma proposta de alteração do Código Florestal que anistie dívidas por desmatamento ilegal e dispense a reserva legal das propriedades rurais. Segundo o líder, o governo fechou hoje uma posição a respeito das mudanças na legislação ambiental e o PT deve seguir o seu posicionamento.

 

 

“Há uns 15 dias, o PT decidiu que só permitiria a votação das mudanças do Código Florestal caso o governo se posicionasse. Hoje temos a notícia de que o governo se posicionou”, conta Teixeira. “A bancada do PT terá uma posição firme para um relatório equilibrado. Algo que anistie a desmatador, que não exija a reserva legal e que não mantenha as APPs não terá nossa aceitação”, afirmou se referindo às áreas de preservação permanentes (APPs).

Segundo o líder do PT, na próxima semana o governo enviará para o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e para as lideranças de partido na Câmara uma proposta com sugestões de mudanças para o código. “O governo não vai mandar uma medida provisória, um projeto, emendas ou coisa assim. Vai enviar sugestões ao relator”, disse.

O líder do PT não adiantou se o partido fechará questão para a votação do novo código. “Quanto mais a nossa proposta se aproximar da proposta do relator, mais teremos condições de vencer. Esse é o cenário com o qual trabalhamos”, disse. Segundo Paulo Teixeira, o partido já tem uma “unidade sobre as questões do Código Florestal” e agora irá buscar essa unidade na base do governo no Congresso. “Queremos fazer mudanças cuidadosas”, afirmou.

Em relação às sugestões que o governo encaminhará ao Congresso, Paulo Teixeira disse que a proposta ainda não foi publicada. “Mas suponho que o governo não vai abrir mão da reserva legal, da manutenção das APPs e não vai aceitar anistiar desmatadores contumazes. Acredito que o equilíbrio virá nessa proposta do governo que será apresentada ao Congresso e à sociedade na próxima semana”.

 

Para Paulo Teixeira, a proposta construída dentro do Congresso foi “pautada pelas multas ambientais, pelos deveres ambientais que alguns agricultores não cumpriram e, por isso, estavam desesperados que mudassem o código”. “Não era uma visão nacional da sociedade brasileira. Ainda que estejamos sensibilizados com o problema dos agricultores, mudar um código precisa de várias visões”, concluiu.

Da redação, con informações do Congresso em Foco.