De Grandis vai deixar apurar os malfeitos dos demotucanos?
Investigação da
Controladoria Geral do Município, criada pelo prefeito Fernando Haddad,
resultou na prisão, hoje, de quatro ex-altos funcionários da gestão de Gilberto
Kassab; ex-subsecretário da Receita Municipal e ex-diretor de Arrecadação são
acusados de liderar quadrilha que abatia irregularmente ISS para grandes
construtoras; pertenceram à equipe do então secretário de Finanças Mauro
Ricardo, oriundo da gestão de José Serra; dívidas de R$ 480 mil eram resolvidas
por R$ 12 mil; centenas de imóveis, carros de luxo e até lotéricas foram
comprados com verba desviada; "Não foram indicados por mim",
desviou-se Kassab; operação "acerto de contas" descobriu que
escritório da quadrilha era chamado de "ninho"; ficava a 300 metros da
sede da Prefeitura
"Descobrimos
outros Arefs", exclamou um secretário municipal diante da prisão, na manhã
desta quarta-feira 30, de quatro ex-altos funcionários da Prefeitura de São
Paulo.
Ligados à Secretária de
Finanças na gestão do prefeito Gilberto Kassab e do secretário Mauro Ricardo,
oriundo da equipe do prefeito anterior José Serra, os quatro presos são
acusados de fazer parte de uma quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 500
milhões dos cofres municipais por meio do abatimento irregular de dívidas de
ISS – Imposto Sobre Serviço, o principal tributo do município.
Segundo investigação com
origem em março na Controladoria Geral do Município, criada pelo atual prefeito
Fernando Haddad, o grupo concedia "habite-se" para grandes
construtoras de imóveis por meio de recebimentos pessoais por fora dos meios
normais. Num dos casos apurados, uma construtora com dívida de R$ 480 mil de
ISS conseguiu liberar a construção e entrega de um prédio recolhendo apenas R$
12 mil aos cofres públicos. No dia anterior à concessão do documento
liberatório, um dos presos hoje recebeu depóisito de R$ 407 mil em sua própria
conta corrente.
Entre os presos na operação
"Acerto de Contas" estão o ex-subsecretário da Receita Municipal
Ronilson Bezerra Rodrigues e o ex-diretor de Arrecadação do orgão Eduardo
Barcelos. Ambos eram do primeiro escalão da Secretaria de Finanças, comandada
por Mauro Ricardo. O secretário foi homem de confiança na Prefeitura paulistana
do ex-prefeito José Serra e permaneceu no cargo na gestão de Gilberto Kassab.
- Não foram indicados por
mim, desviou Kassab ao ser abordado sobre as prisões.
A Acerto de Contas apurou
que os negócios ilegais sobre as dívidas de ISS eram feitos num escritório
apelidado de "ninho", que ficava a 300 metros da sede da Prefeitura,
no centro da capital. Desvios de mais de R$ 500 milhões sobre o principal
imposto municipal podem ter sido cometidos. Com o dinheiro obtido, a quadrilha,
segundo as investigações, comprou dezenas de imóveis e carros de luxo, além de
casas lotéricas. As propriedades foram legalizadas em nomes de terceiros.
A comparação com o caso de
Hussain Aref Saab, ex-diretor diretor do Departamento de Edificações da
Prefeitura, também nas gestões de Kassab e Serra, é quase automática. Aref
amealhou mais de uma centena de imóveis em seu nome e no de familiares. Ele é
acusado de ter liderado um esquema de corrupção com grandes construtoras para
liberar bem mais facilmente a aprovação de edifícios residenciais e comerciais
na maior cidade do país.
Processos anteriores
Atual secretário da Fazenda
de Salvador, Mauro Ricardo tem um passado de processos nas costas. Ele responde
a ações na Justiça Federal em Brasília, no Amazonas e em Minas Gerais. O mais
grave, porém, é o "desvio milionário" de R$ 56,6 milhões no
"currículo", de acordo com o Ministério Público Federal, quando era
presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) (leia mais aqui). Mauro
Ricardo responde, sobre a denúncia, de que não houve atividade inidônea
enquanto foi presidente da Funasa, e acusou, ainda, o PT e o PMDB de terem
feito contratos "em quantidade escandalosa e com desvio de
finalidade" (veja aqui).
Abaixo, notícia divulgada
pela assessoria de imprensa da Prefeitura:
Quatro auditores fiscais são
presos em operação que desvendou esquema milionário de corrupção na Prefeitura
Operação foi realizada em
conjunto entre Prefeitura de São Paulo, através da Controladoria Geral do
Município, com o Ministério Público do Estado (MPE)
A Prefeitura de São Paulo,
através da Controladoria Geral do Município, criada pelo prefeito Fernando
Haddad, em ação conjunta com o Ministério Público do Estado, deflagrou na manhã
de hoje, 30, a Operação Necator, que investigou um esquema milionário de corrupção
nos cofres municipais. As investigações duraram cerca de sete meses e contaram
com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças e dos membros da Agência de
Atuação Integrada contra o Crime Organizado, que conta com a participação,
entre outros, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Polícia Civil e
da Polícia Federal.
Na operação foram presos
quatro Auditores Fiscais do município, incluindo o ex-Subsecretário da Receita
Municipal (exonerado do cargo em 19/12/2012), o ex-Diretor do Departamento de
Arrecadação e Cobrança (exonerado do cargo em 21/01/2013) e o ex-Diretor da
Divisão do Cadastro de Imóveis (exonerado do cargo em 05/02/2013). Além das
prisões, foram efetuados procedimentos de busca e apreensão de documentos e
valores nas residências dos servidores e de terceiros por eles utilizados,
assim como nas sedes de empresas ligadas ao esquema.
A operação, realizada nas
cidades de São Paulo e Santos e no estado de Minas Gerais, mobilizou mais de 50
agentes da Controladoria Geral do Município, do Ministério Público do Estado de
São Paulo e das Polícias Civis de São Paulo e de Minas Gerais. Também foi
determinado pela Justiça o sequestro dos bens dos envolvidos e das empresas por
eles operadas.
Estima-se que, em
decorrência da ação da organização criminosa presa hoje, somente nos últimos
três anos, tenha havido um prejuízo potencial superior a R$ 200 milhões para os
cofres do Município de São Paulo, valor que pode chegar a R$ 500 milhões, se
considerado todo o tempo em que os operadores do grupo atuaram no esquema
desvendado.
As investigações tiveram seu
início a partir da identificação, pela recém-criada Controladoria Geral do
Município, de auditores fiscais que apresentavam fortes indícios de evolução
patrimonial incompatível com a respectiva remuneração. Foi detectado que dois
desses servidores atuavam em um mesmo setor, responsável pela arrecadação do
ISS para fins de emissão do habite-se de empreendimentos imobiliários
recém-construídos.
Por meio de análise
estatística efetuada pelo seu setor de inteligência e de produção de
informações estratégicas, a Controladoria constatou que nas obras sob a
responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era
substancialmente menor ao percentual arrecadado pela média dos outros servidores
que atuavam na mesma área.
De posse de tais dados, foi
acionado o Ministério Público do Estado de São Paulo e iniciou-se uma
investigação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação
de Carteis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos – Gedec.
No curso das investigações,
com as informações decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal, dos
dados provenientes do sistema de inteligência financeira e das interceptações
telefônicas dos investigados, autorizadas pela Justiça, foi possível ratificar,
não apenas a hipótese do crime de corrupção, como também toda a cadeia de
comando da organização criminosa e a existência de um sofisticado esquema de
lavagem de dinheiro.
Do mesmo modo, por meio do
exame dos dados oriundos da quebra do sigilo bancário, o Gedec identificou a
existência de diversas transferências, em valores vultosos, efetuadas por
empresas construtoras e incorporadoras de imóveis na conta corrente de empresas
de titularidade de alguns dos auditores fiscais investigados e de seus
familiares. Na conta bancária de uma dessas empresas houve depósitos de
empresas construtoras que, em somente um mês, totalizaram mais de R$ 1,8
milhões. Outro detalhe que impressiona é que, no mesmo dia ou poucos dias após
os depósitos, coincidentemente certificados de quitação do ISS eram emitidos,
de modo que os empreendimentos imobiliários administrados pelas mesmas
construtoras pudessem obter o “habite-se”.
Apenas exemplificando, em
02/12/2010, uma das construtoras/incorporadoras efetuou uma transferência
bancária no valor de R$ 407.165,65 para a conta da empesa de um dos fiscais. No
dia seguinte, 03/12/2010, a mesma empresa obteve o certificado de quitação do
ISS, mediante o recolhimento aos cofres públicos municipais no valor de R$
12.049,59, quantia cerca de 34 vezes menor que aquela depositado na conta da
empresa do servidor.
Além disso, testemunhas
foram ouvidas e confirmaram a extorsão efetuada e o “modus operandi” da
organização criminosa, informando detalhes e o nome de outros possíveis agentes
que supostamente também atuavam no esquema.
A Controladoria Geral do
Município, dando prosseguimento às investigações já em curso, irá instaurar
processo disciplinar para apurar as responsabilidades, na esfera
administrativa, dos servidores envolvidos. Além disso, também determinará a
instituição de uma força-tarefa, com vistas a adoção de medidas para o
ressarcimento aos cofres municipais, inclusive, se for o caso, por meio da
cobrança junto às empresas que possam haver se beneficiado do esquema.
Os servidores também deverão
responder pelos crimes de concussão/corrupção passiva, advocacia
administrativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.Brasil-247
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