Mais bronca para o tucano treloso

Investigação indica que Munhoz teria doado terreno a empreiteira

O Estado de S. Paulo - 17/03/2011


Área de 25,5 mil metros quadrados, avaliada em R$ 245,7 mil teria sido repassada por meio de licitação direcionada


Na operação em que é acusado de ter favorecido a Brinquedos Estrela, quando exercia o mandato de prefeito de Itapira (SP), em 2002, o deputado Barros Munhoz (PSDB) também privilegiou a Construtora TLBT, segundo ação civil do Ministério Público Estadual. A investigação revela que Munhoz doou à empreiteira um terreno de 25,5 mil metros quadrados - avaliado na ocasião em R$ 245,7 mil -, por meio "procedimento licitatório direcionado".

A TLBT construiu o prédio industrial da Estrela que, por meio da Starcom Ltda. - capital social de R$ 5 mil -, recebeu repasses da gestão Munhoz no montante de R$ 11,8 milhões, a título de subvenção econômica. O então prefeito, hoje presidente da Assembleia Legislativa, também concedeu à Starcom isenção do IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e das taxas municipais por dez anos.

Segundo a ação, em curso na 1.ª Vara Cível de Itapira, o contrato com a Starcom foi celebrado pela prefeitura em 15 de novembro de 2002. No mesmo mês, a TLBT foi contratada para executar as obras.

"Em 1.º de dezembro de 2002, a TLBT, sediada em Mogi Guaçu, mudou-se para Itapira, beneficiada por contrato de cessão gratuita de imóvel com a prefeitura", diz a promotoria.