247 - "A Fiesp lutou contra a CPMF. Isso tirou R$ 60 bilhões da saúde. Fez bem para a saúde? Acho que não. Nós economizamos muito pouco individualmente e prejudicamos muito a saúde pública em função do fim da CPMF. Acho que a Fiesp está tentando fazer agora a mesma coisa com a cidade de São Paulo".
Dura, a acusação contra a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo foi feita na tarde desta quinta-feira 19, em Brasília, pelo prefeito Fernando Haddad, logo após deixar audiência com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Haddad defendeu junto a Barbosa o reajuste no IPTU paulistanos, aprovado pela Câmara dos Vereadores, mas barrado com liminar obtida pela Fiesp no Tribunal de Justiça.
Imediatamente antes de Haddad, o presidente da entidade e pré-candidato do PMDB ao governo do Estado, Paulo Skaf, reuniu-se com Barbosa para argumentar pela manutenção da liminar. Usando igualmente termos duros, ele acusou a Prefeitura comandada por Haddad de dar "uma facada em todos os moradores de São Paulo".
Haddad argumenta que o reajuste progressivo do IPTU aumentou o número de contribuintes isentos, aliviou a taxa do imposto nos bairros mais pobres e fez correções mais acentuadas apenas nas áreas mais nobres da cidade, que foram beneficiadas por uma série de obras. Skaf, de olho na repercussão eleitoral que a barração do IPTU pode causar para ele próprio, afirma que o imposto teve aumento abusivo.
POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO - Ao passar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e, agora, aterrissar no STF, a decisão dos vereadores de São Paulo se tornou mais um caso do que se chama "judicialização da política", com o Poder Judiciário estabelecendo o que os poderes Legislativo e o Executivo podem ou não fazer. Um efeito complementar a esse movimento, de acordo com diferentes analistas, é a "politização do Judiciário". Joaquim Barbosa, por exemplo, aparece nas pesquisas de opinião sobre a eleição presidencial de 2014 com até 15% de intenções de voto. Ele poderá apreciar o caso do IPTU pela mesma ótica de Skaf, que por sua vez almeja o governo de São Paulo.
Haddad expôs aos jornalistas seus argumentos apresentados a Barbosa: "Estamos diluindo isso (o reajuste) em 4 anos para que fique leve para todo mundo. Trata-se de um aumento médio de R$ 15 por mês apenas. Todos esses argumentos foram trazidos para o presidente do STF que vai emitir o seu juízo", disse.
Paulo Skaf, após sua reunião com Barbosa, e antes mesmo de saber das críticas de Haddad à CPMF, havia falado sobre o tema.
"Parece até que agora inviabilizou todos os programas da prefeitura. Esta história está me lembrando no tempo da CPMF (...) eu só ouvia afirmação que o país iria quebrar se não tivesse a renovação do imposto do cheque. E nós dizíamos que ia aumenta a arrecadação no ano seguinte em duas CPMFs, que ninguém sentiria nada. E é o que aconteceu", disse
Abaixo, noticiário anterior de 247:
SP 247 – Por motivos diametralmente opostos, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, encontraram-se hoje, separadamente, com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Cada um deles fez sua defesa para o reajuste, no caso de Haddad, e o congelamento, como quer Skaf, do IPTU da maior cidade do País.
Depois de liminar a favor da iniciativa da Fiesp, de suspensão das correções de valores feitas pela Prefeitura de São Paulo, concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a manteve, o caso foi parar no Supremo. O prefeito de São Paulo apresentou recurso à corte suprema nesta quinta-feira.
Muitos observadores veem na ida do ato dos poderes Executivo e Legislativo ao martelo do Judiciário como mais uma etapa da chamada "judicialização" da atividade político-administrativa.
A seguir, reportagem da Agência Brasil:
Prefeitura de São Paulo recorre ao STF para liberar aumento do IPTU
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A prefeitura de São Paulo recorreu hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. O aumento está suspenso por decisão da Justiça estadual e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, vai receber hoje (19) o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, que é contra o aumento, para tratar do assunto.
Ontem (18), o presidente do STJ, Felix Fischer, negou pedido da prefeitura para autorizar o aumento do imposto. De acordo com decisão do presidente do STJ, o pedido de liminar feito pelos representantes da prefeitura não foi o meio adequado para questionar a constitucionalidade do aumento.
No recurso impetrado no STJ, a prefeitura de São Paulo alegou que a suspensão do aumento gera prejuízo de R$ 800 milhões, além de impedir que o município possa atualizar a base de cálculo do imposto.
O aumento do imposto está suspenso desde o dia 11 de dezembro. Segundo a prefeitura, o reajuste representa aumento médio do IPTU de 14,1%, em 2014. Considerando apenas os imóveis residenciais, a média ficará em torno de 10,7%. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes, o número de isentos ficará estável em cerca de 1 milhão.
Pergunta inocente: Skaff é empresário de quê? Pelo que me consta a empresa que ele administrava faliu.
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