O NOCAUTE DOS "DEPORTADOS"

3 de março de 2009


Entrevistado em Miami, Lara declarou que ele e Guillermo, após terem sido abandonados por uma empresa alemã, decidiram voltar para Cuba."Nós decidimos retornar, não foi pelo governo brasileiro nem por ninguém, já que as coisas deram errado, nós decidimos voltar".

Gilson Caroni Filho, na CARTA MAIOR

Quando os boxeadores Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux decidiram por vontade própria voltar para casa, após terem abandonado a delegação cubana nos jogos Pan-americanos, em 2007, setores da imprensa e da oposição não titubearam em falar em deportação, ruptura com “nossas melhores tradições diplomáticas" e uso da máquina burocrática do governo federal para atropelar direitos humanos.

Lideranças demo-tucanas compararam o episódio à deportação de Olga Benário, mulher de Luiz Carlos Prestes, para a Alemanha Nazista, onde morreu em campo de concentração. Comparação descabida? E o que importa quando há um teorema a ser demonstrado?

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) chegou a dizer que"Lula, que durante muitos anos pregou direitos humanos pelas ruas, nos desaponta ao permitir que a máquina policial do seu governo entregue de maneira precipitada esses dois jovens atletas que fugiram e demonstraram que para seu país não queriam voltar".

De nada adiantou o delegado-chefe da PF de Niterói (RJ), Felipe Laterça, afirmar que aos cubanos foi ofertado exílio, mas ele preferiram retornar a Havana. Ou o Ministério da Justiça assegurar que os atletas não apresentaram pedido de refúgio ao Itamaraty. A versão que deveria prevalecer era a que dava conta de que a Secretaria Nacional de Segurança Pública estava sendo utilizada como “um prolongamento da polícia política de Fidel Castro". Era a que melhor se amoldava ao cenário de um “Estado Policial" tão ao gosto de editorialistas e de alguns membros do Supremo Tribunal Federal.

Ao contrário das regras do boxe, a lógica da oposição compreende golpes abaixo da cintura, na nuca ou com o adversário no chão, mesmo correndo o risco de nocaute quando evidências concretas se apresentam com a força de um “jab ou um “direto” (golpe frontal forte com o punho) desferido pela suposta vítima que ”defendiam com fervor". Foi o que aconteceu nesse domingo.

Entrevistado pelo programa Esporte Espetacular em Miami, Lara declarou que ele e Guillermo, após terem sido abandonados por uma empresa alemã que se dedica a agenciar lutadores, decidiram voltar para Cuba. "Nós decidimos retornar, não foi pelo governo brasileiro nem por ninguém, já que as coisas deram errado, nós decidimos voltar".

Enquanto estava no Brasil, o cubano manteve contato com o presidente Lula: “Ele me tratou bem, me ofereceu tudo que podia fazer. Ele me perguntou se eu queria ficar no Brasil, eu disse que não, que queria voltar para Cuba". Ou seja, Lula ofereceu refúgio ao atleta.

E agora, como é que ficam as vidas paralelas dos “Varões de Plutarco" da República brasileira? O que devem combinar com articulistas, editorialistas e cientistas políticos de plantão? Mantêm a “cara de paisagem" tal como fazem na crise econômica que desacreditou totalmente suas análises ou esboçam uma retratação pública? Um pedido formal de desculpas.

Na dúvida, deixo aos leitores uma pequena mostra do circo de horrores. Alguns dos protagonistas ainda estão zonzos, mas não demora muito e voltam a atuar. Convém guardar a estrutura dos relatos.

"Esse caso( Cesari Battisti) merece um comentário paralelo. Por mais controverso que possa ter sido seu julgamento, por mais dúvidas que possam existir sobre sua participação em todas as mortes de que é acusado, a decisão do ministro brasileiro peca pela origem: como pode o mesmo ministro que entregou para uma das mais cruéis ditaduras do mundo os boxeadores cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que fugiram da concentração durante os jogos do Pan no Rio, alegar que Battisti corre o risco de ser perseguido na democrática Itália?" (Merval Pereira, 27 de janeiro de 2009)

"Condeno a forma intempestiva como foi feita essa repatriação, sem que houvesse por parte da sociedade brasileira a possibilidade de saber se essa era a vontade daqueles indivíduos.” (Aécio Neves, 9 de agosto de 2007)

"Estrangeiros que pedem asilo a uma embaixada brasileira são da alçada do Itamaraty, e os que pedem refúgio dentro do Brasil são do Ministério da Justiça. Mas, convenhamos, não se trata um simples caso de asilo ou refúgio. E os dois acabaram sendo um caso de polícia. Uma polícia que aceitou com muita facilidade a versão do "arrependimento". Rigondeaux e Lara foram despachados ""a pedido", como nas demissões em Brasília, e sem investigação, sem processo, sem julgamento. Nenhuma entidade de direitos humanos foi ouvida. Em sendo muy amigo de Fidel, fica parecendo que o governo do PT cedeu à pressão e entregou os cubanos à própria sorte -ou azar. Se viessem de outra ditadura, "à direita", talvez tivessem sido acolhidos como refugiados. Aos amigos, tudo; aos inimigos.” (Eliane Catanhêde, Folha de S.Paulo, 10 de agosto de 2007)

"A decisão do governo de Cuba de proibir os pugilistas Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara de prosseguir em suas carreiras de atletas e de sair pelo resto de suas vidas do país é a prova mais evidente de que os dois não retornaram à ilha de Fidel Castro por vontade própria". (Dora Kramer, Estado de São Paulo, 25/08/2007)

"Imagino que muita gente ainda se lembre de Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara. Os dois pugilistas cubanos tentaram desertar durante os Jogos Panamericanos do Rio de janeiro em julho de 2007. Pretendiam seguir para a Alemanha, já com promessa de contrato. Entretanto, foram presos pela Polícia Federal e imediatamente deportados. Um avião posto à disposição do governo cubano pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, levou os pugilistas de volta para Cuba." (Lúcia Hippolito, em seu blog, 25/02/2009)

"A Polícia localizou os cubanos, e os prendeu, sem motivos para isso. Manteve os rapazes incomunicáveis, atropelando a Constituição, e chegando inclusive a expulsar o advogado enviado pelos empresários, que teve que ir embora sem sequer poder ver os presos. Depois, em tempo record, providenciou um avião que levasse os pobres coitados para Havana, com escala em Caracas." (Cláudio Humberto, Tribuna da Imprensa, 11/08/2007)

"Com a fuga de Cuba do boxeador Guillermo Rigondeaux, escreveu-se o penúltimo capítulo da uma história iniciada em 2007, quando ele e seu colega Erislandy Lara foram deportados pela polícia do comissário Tarso Genro.O último será escrito quando se souber com quem Fidel Castro falou no dia em que ele soube do desaparecimento da dupla. Que falou com alguém, falou, pois isso foi contado pelo seu chanceler, Felipe Pérez Roque. Nas suas palavras, o Comandante pediu ao seu interlocutor ajuda para "propiciar e organizar" o repatriamento dos fujões. Pode demorar, mas um dia a identidade do amigo de Fidel será conhecida". (Elio Gaspari, Folha de S. Paulo, 01/03/2009)

O boxe, quando bem ensinado, ensina o lutador a ter respeito pelo próximo. Certos sentimentos são extremamente prejudiciais aos praticantes, como medo, raiva e vaidade. Na política e no jornalismo brasileiros tais disposições soam virtuosas. Sem direito a refúgio.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa.

www.republicavermelha.blogspot.com

ALIADO DO DEMO DEIXA DIRETORIA-GERAL DO SENADO

Após denúncias, o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, colocou o cargo à disposição da Mesa do Senado. O pedido já foi aceito pelo presidente da casa, José Sarney. UOL.

Comentário.

Esse partido do DEMO só tem político, aliado ladrão, não escapa um.

UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL

Tempos da ditadura

MPF quer responsabilizar agentes por tortura

O Ministério Público Federal em São Paulo quer que sete servidores públicos estaduais que “participaram da prisão ilícita, torturas, morte e da ocultação” do corpo do operário Manoel Fiel Filho sejam declarados civilmente responsáveis pela violência. Para tanto, ajuizou na segunda-feira (3/3) Ação Civil Pública com pedido de liminar. A ação foi distribuída à 11ª Vara Federal Cível.

O MPF quer também a declaração de responsabilidade da União Federal e do Estado de São Paulo pela omissão no caso, com a exigência da adoção de medidas de preservação da memória.

O assassinato ocorreu no Destacamento de Operações de informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Exército, em São Paulo, em 17 de janeiro de 1976. Esta é a primeira ação civil a incidir diretamente sobre um fato específico ocorrido dentro do Doi.

Manoel Fiel Filho era metalúrgico e foi preso na fábrica em que trabalhava, em São Paulo, em 16 de janeiro de 1976. Os agentes que o detiveram não possuíam mandado de prisão. A sua casa foi alvo de busca e apreensão, também sem autorização legal, de acordo com o MPF.

Na ação, é pedida a responsabilidade pessoal dos réus pela perpetração dessa seqüência de violações aos direitos humanos e a condenação à reparação aos gastos da União com indenizações aos parentes da vítima, estimados em R$ 438 mil, além da perda das funções e cargos públicos e a cassação dos benefícios de aposentadoria.

A ação é baseada em dados do livro “Direito à Memória e à Verdade”, publicado pela Presidência da República, e “nos fatos reconhecidos pela Justiça Federal de São Paulo durante a açãoindenizatória movida pela família da vítima contra a União em 1979 e nos elementos de prova colhidos no Inquérito Policial Militar conduzido pelo Exército na época”.

O MPF explica que “levado à sede do Doi-Codi, no Paraíso, testemunhos apontam que foi torturado, vindo a morrer em virtude da violência sofrida. Foi identificado que seus interrogatórios foram realizados pela “equipe B” do Doi e seu homicídio foi acobertado pela Polícia Civil, inclusive pelos peritos e médicos-legistas que realizaram a necropsia”. Na versão oficial da época, Fiel Filho teria se autoestrangulado com um par de meias.

A acusação do MPF pesa contra: Tamotu Nakao, que na época dos fatos era tenente da Polícia Militar de São Paulo, chefe da equipe de interrogadores e Oficial de Permanência; Edevarde José, então delegado de Polícia e membro da equipe de interrogadores; os soldados da PM Alfredo Umeda e Antonio Jose Nocette, ambos carcereiros; Orlando Domingues Jerônimo, então delegado do Departamento de Ordem, Política e Social (Dops/SP); Ernesto Eleutério, perito, e José Antonio de Mello, médico-legista.

Ação Civil Pública nº 2009.61.00.005503-0

*Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF de São Paulo

Clique aqui para ler a ação.

Comentário.

Cadeia para esses torturadores assassinos.

O SABUJO TENTA JUSTIFICAR A POSIÇÃO DO JORNAL DO PATRÃO

26/02/2009

"ditabranda"

Acho que “ditabranda” é com certeza um termo infeliz. Não há ditadura branda na ótica de um prisioneiro torturado, como o foram muitos no Brasil.

O termo, empregado num editorial da “Folha”, não deveria ter sido utilizado. Será que eu, no posto de diretor de redação, teria vetado o termo no texto? Talvez sim. Mas poderia ter dado pouca importância à palavra, uma vez que se inscrevia numa linha concreta de raciocínio.

O texto completo do editorial se dedicava a condenar a perpetuidade no poder de Hugo Chávez. Comparava os processos pelos quais de uma aparente democracia se passa a uma ditadura, como na Venezuela, com processos pelos quais a conquista de poder por meio de golpe militar terminou resultando em regimes não tão concentradores de poder como seria de supor.

O jogo entre “ditabranda” e sua contrapartida oculta, a “democradura”, estava implícito no editorial: com tudo para ser uma ditadura militar absoluta, o regime de 64 manteve as aparências de um espaço para o PMDB. Com tudo para ser um normalíssimo sistema democrático, o regime de Chávez reduz a oposição a menos do que uma aparência, afirmando-se orgulhosamente como uma democracia, enquanto acelera o personalismo providencial de uma figura tosca.

Eis que surgem mil protestos contra o uso do termo “ditabranda” no editorial. Foi um erro, não nego. Mas não há verdade nenhuma quando se diz que o editorial pretendia fazer a revisão histórica do regime de 64.

Há pelo menos 30 anos, a “Folha” reprova o autoritarismo. Teve, se não me falha a memória, papel importante na luta contra o regime militar. Se quisesse reabilitar aquele período, teria feito isso explicitamente. Obviamente, não teria nenhum interesse em fazê-lo, e não teria nenhuma razão se o fizesse.

O que me parece errado nos protestos contra o uso de “ditabranda” pela “Folha” é que se tomou um erro do editorialista como se fosse sinal de coisa que não existe.

Não existe vontade nem interesse da “Folha” em reabilitar a ditadura. Existe, por outro lado, muito interesse de parte dos críticos em defender Hugo Chávez.

Mais do que isso, os protestos contra a “ditabranda” expressam uma queixa mais antiga da esquerda: “A Folha ficou de direita!” A mera presença de César Maia entre os articulistas já pareceu, a parcela dos leitores, sinal de que a “Folha” cultiva cada vez mais os Coutinhos e Pondés. O grito de protesto da esquerda estava engasgado há tempos, e o apoio que obtive ao criticá-los, há algumas semanas, foi sinal disso.

Acontece que, se fizermos a conta, João Pereira Coutinho e Luiz Felipe Pondé estão cercados de Clóvis Rossi, Fernando Barros e Silva, Eliane Cantanhede, Ruy Castro, Carlos Heitor Cony, Marcos Nobre, Fernando Gabeira, Janio de Freitas e este que vos fala, grupo insuspeito de afinidades com a direita. Há Oderbrecht e Delfim, além de Sarney, pesando no outro lado da balança. Será que desequilibrou em favor da direita? Culpa em parte minha, então. Trato de me regenerar nos próximos artigos.

Veio então a carta de Fábio Konder Comparato, dedo em riste contra a pessoa do diretor de Redação, Otavio Frias Filho, chamando-o ao pelourinho em praça pública. O diretor de Redação reagiu chamando de cínica essa conclamação prosecutória. Konder Comparato excedeu-se, num gênero jacobino que contrasta com toda a retórica democrática em torno da liberdade de expressão. Tratava-se de defender Chávez, mais do que acreditar na tese de que a “Folha” teria passado a apoiar a ditadura. A resposta de Otavio a Comparato quis denunciar essa hipocrisia, essa indignação postiça, chamando-a de cínica.

O resultado, para a “Folha”, foi ruim em termos de imagem e de relações públicas. É óbvio que a “Folha” não passou a gostar das ditaduras ou das ditabrandas. É óbvio que não quer romper com a esquerda. A esquerda, entretanto, há tempos quer romper com a Folha, por bons ou maus motivos. Não sei o que ganha com isso. Sei o que quer preservar nessa atitude: sua adesão a Chávez, a Fidel Castro, ao MST.

Não sei qual ditadura, dentre as três, prefiro: com certeza, eis regimes diante dos quais haverá alternativas bem mais “brandas”. Não que 1964 esteja entre elas. Mas gostaria de saber por que razão, entre a Folha e a esquerda, existem tantos atritos em torno do termo “ditadura”. Será que não estamos de acordo quanto ao que significa “democracia”?

Escrito por Marcelo Coelho.

Colaborou a amiga Nancy Lima.

BOA NOITE

REAGINDO À MAROLINHA

Terça-feira, 03 de Março de 2009

Alta do consumo de energia em fevereiro indica reação à crise externa, diz ONS


Agência Brasil - A retomada da produção industrial, ainda que moderada, indica uma possível reação à crise internacional e é um dos fatores que podem ter influenciado no aumento do consumo de energia em fevereiro. A análise é da Gerência de Previsão e Acompanhamento de Carga do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

De acordo com dados divulgados hoje (2) pelo ONS, a carga de energia teve variação positiva de 4,9% em comparação com a de janeiro, subindo 0,7% em relação a fevereiro do ano passado. No acumulado dos últimos 12 meses, o consumo de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) aumentou 2,2% em comparação a igual período anterior.

Apesar de alguns setores manterem a política de férias coletivas e paradas de manutenção como ações preventivas à desaceleração da demanda, técnicos do ONS mostram-se otimistas quanto à retomada da produção. Eles destacam também a recomposição do nível de estoques, em especial na indústria automobilística, motivada pela diminuição da carga de tributos na ponta do consumidor final.

A demanda por energia elétrica se manteve graças a setores industriais voltados para o mercado interno. As temperaturas elevadas, características do período, contribuíram ainda para o aumento da carga, principalmente nas regiões Sudeste/Centro-Oeste, onde a taxa ficou em 6,3%, e Sul, onde foi de 6,4% em relação ao mês anterior.

Apenas o Subsistema Norte apresentou variação negativa da carga de energia em fevereiro (-2,1%) contra janeiro. O resultado foi atribuído à redução do gasto de energia de consumidores eletrointensivos, cuja produção é destinada ao mercado exterior. Em comparação com fevereiro do ano passado, o Boletim de Carga Mensal do ONS constatou variações negativas nos Subsistemas Nordeste (- 0,7%) e Norte (- 1,2%). (Alana Gandra)

É preciso considerar que fevereiro de 2008 foi bissexto, o que seignifica que teve 1 dia a mais que fevereiro de 2009. E o aumento de fevereiro sobre janeiro é mais significativo ainda, já que fevereiro teve 3 dias a menos que janeiro.

Do Jornal do Commercio-RJ desta terça:

Na crise, Volks faz hora extra - Quase 7 mil trabalhadores da área de produção da Volkswagen, em São Bernardo do Campo (SP) foram chamados pela montadora para jornada extra no próximo sábado. A convocação é para atender ao aumento de demanda. A fábrica, que emprega ao todo 12 mil funcionários, vai funcionar em três turnos com os 7 mil funcionários da linha de produção. Desde que a empresa encerrou as férias coletivas, em 16 de janeiro, a área da produção funcionou todos os seis sábados. As vendas de veículos subiram em fevereiro.

Míriam Leitão e Maílson da Nóbrega devem estar se perguntando: "O que deu errado? Assim não pode, assim não dá!!!"

Blog do Elexandre Porto.

Colaboração de Nancy Lima.

SERÁ QUE ISSO É CAMPANHA ANTECIPADA? COM A PALAVRA O DEMO E O PSDB

03/03/2009
Dilma se reúne com governadores para discutir projeto de moradia

Folha Online, em Brasília

Três pré-candidatos à sucessão vão se encontrar nesta terça-feira em Brasília. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) quer reunir os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Paraná, Roberto Requião (PMDB), para propor uma ação conjunta da União com os Estados.

Dilma deve apelar para que os governadores intensifiquem medidas que levem a incentivos para a construção civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a prioridade no momento é buscar meios de conter os impactos da crise financeira internacional e impedir o aumento do desemprego no país.

O objetivo da reunião é também criar meio para colocar em prática a proposta --ainda em estudo-- de um pacote de habitação que pretende construir até 1 milhão de casas até 2010. A meta é financiar a compra de residências a juros mais baixos do que os cobrados pelo mercado.

Para o presidente, uma das alternativas é incentivar a construção civil --tanto é que as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foram preservadas de cortes no Orçamento Geral da União-- como possibilidade de ampliar vagas para a mão-de-obra.

Divergências

A conversa ocorrerá no momento em que a oposição --DEM e PSDB-- questiona na Justiça Eleitoral os atos da ministra e do presidente da República durante o encontro nacional dos prefeitos, realizado em fevereiro em Brasília.

Para o DEM e PSDB, Lula e Dilma utilizaram o evento em Brasília como palanque eleitoral antecipando já a campanha de 2010. O ministro José Antônio Dias Toffoli (Advocacia Geral da União) negou a intenção eleitoral na realização do evento. Mas a ação, ajuizada pela oposição, está no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além de Dilma, que é apontada como candidata favorita de Lula na disputa, Serra e Aécio também indicam ter intenções de concorrer as eleições presidenciais de 2010. Antes, os dois tucanos deverão passar pelas prévias no PSDB para definir quem será o candidato do partido a concorrer ao Palácio do Planalto.

BRASIL TEM O SEGUNDO ARMAZÉM HUMANITÁRIO DA AMÉRICA LATINA

O governo brasileiro inaugurou na segunda-feira um Armazém Humanitário no aeroporto internacional Antonio Carlos Jobim - Galeão, destinado a acelerar o processo de envio de ajuda a países afetados por calamidades e desastres naturais. Local é o segundo depósito deste tipo na América Latina, já que existe outro no Panamá. Reportagem da EFE.

DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA CAIU 70% EM TRÊS MESES

Desmatamento na Amazônia em três meses equivale à metade do município de São Paulo

Agência Brasil

Brasília - Entre novembro de 2008 e janeiro de 2009, a Amazônia perdeu 754 quilômetros quadrados de florestas, o equivalente à metade do município de São Paulo. E a devastação pode ter sido ainda maior, pois a alta cobertura de nuvens na região dificultou a visualização dos satélites. As informações fazem parte de relatório do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) e foram divulgadas hoje (3) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Na comparação com o mesmo trimestre (novembro-janeiro) do período anterior (2007/2008), quando o Inpe registrou 2.527 quilômetros quadrados de desmatamento, houve queda de 70,2%, como adiantou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. No entanto, esse período havia sido atípico, o que levou inclusive ao desencadeamento da Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal e do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Normalmente, os números do Deter são divulgados mensalmente, mas, por causa do chamado “inverno amazônico", o Inpe preferiu reunir os dados em uma base trimestral “para assegurar melhor amostragem e melhor representatividade espacial das análises”, de acordo com o relatório do instituto. Em novembro de 2008, o Deter registrou 355 quilômetros quadrados de desmatamento; em dezembro, 177 quilômetros quadrados; e em janeiro, 222 quilômetros quadrados.

No acumulado do trimestre, Pará manteve a liderança entre os estados desmatadores, com 318,7 quilômetros quadrados de floresta derrubados (42% do total registrado). Mato Grosso aparece em seguida, com 272 quilômetros quadrados (36%), seguido pelo Maranhão, onde 88,4 quilômetros quadrados foram desmatados (11%). Rondônia, que sempre aparece entre os estados que mais desmatam, derrubou 58,12 quilômetros quadrados de floresta, 7% do total verificado no período.

De acordo com o Inpe, em Mato Grosso e no Pará a cobertura de nuvens no período foi menor, o que possibilitou monitoramento mais qualificado do que em outros estados. A cobertura de nuvens na região chegou a impedir a visualização de 86% da Amazônia Legal no período. “Alguns estados como Acre, Amazonas, Amapá e Roraima praticamente não foram monitorados devido à alta proporção de cobertura de nuvens no período. Dessa forma, os resultados obtidos nessa avaliação são mais representativos para os estados de Mato Grosso e Pará”, aponta o relatório.

O Deter mapeia corte raso (derrubada total) e áreas em processo de desmatamento, a chamada degradação progressiva. O sistema serve de alerta para as ações de fiscalização e controle dos órgãos ambientais.

Comentário.

Um grande avanço, mas precisa melhorar.

É ASSIM QUE A TUCANALHA CUIDA DA SAÚDE

02/03/2009
Com 94% da população sem plano de saúde, médicos de AL decidem abandonar o SUS

UOL Notícias

Alagoas deve ser o primeiro Estado do país a não contar com médicos credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em greve há oito meses, os profissionais do Estado decidiram, de forma unânime, sair em massa da lista de prestadores de serviço do SUS. A assembleia aconteceu na noite desta segunda-feira (2) na sede do Sindicato dos Médicos (Sinmed). Em Alagoas, 94% da população não tem plano de saúde e depende dos serviços públicos.
Maior maternidade de AL pode perder pediatras

A crise na saúde pública de Alagoas chegou à única maternidade pública que atende parturientes e bebês de alto risco. Na última sexta-feira, 15 pediatras prestadores de serviço da Maternidade-Escola Santa Mônica decidiram entregar os cargos. Eles alegam que o Estado não estaria cumprindo com o salário acordado com os profissionais contratados sem concurso público. Além disso, o hospital está sem neurocirurgiões há dois meses


Em Alagoas existem pouco mais de 300 médicos credenciados ao SUS. De acordo com o Sinmed, esse número já foi de 1.400. Segundo os profissionais, os valores pagos estão defasados em até 1.600%. "O preço pago por uma consulta hoje é de R$ 2,47. Não dá para se trabalhar por um valor desses. Não queríamos deixar a população na mão, mas alguém tem que pagar a conta do serviço prestado", analisa Wellington Galvão, presidente do Sinmed.

Entre todas as especialidades, os anestesistas são os que estão mais avançados no processo de descredenciamento. "Já temos coletadas todas as assinaturas desde julho, quando teve início o movimento. Não entregamos ainda porque houve a paralisação e preferimos aguardar as negociações, que não avançaram", afirma o presidente da cooperativa de anestesistas de Alagoas, João Lisboa.

Segundo Galvão, a partir desta terça-feira (3) um grupo de profissionais vai se dividir em equipes para visitar os hospitais do Estado e recolher as assinaturas dos médicos. "A gente analisava a possibilidade de pedir esse descredenciamento pelo próprio sindicato, mas juridicamente não é permitido; ele tem que ser feito individualmente. Mas já recolhemos dezenas de assinaturas hoje e vamos conseguir as demais para entregarmos os pedidos juntos. Terá o mesmo efeito", afirma o sindicalista, que espera estar de posse do pedido de pelo menos 90% dos profissionais até o fim do mês.

Para Lisboa, os valores praticados pelo SUS "obrigam" os profissionais a tomarem este caminho. "Esse movimento tentou melhorar os valores pagos pelo SUS, mas não conseguimos. Vamos ter uma reunião na quinta-feira (5) e vamos decidir se entregamos logo o pedido ou se esperamos os demais colegas", explica João Lisboa.

Entenda a crise na saúde

Por conta da greve, todas as consultas e procedimentos cirúrgicos pelo SUS estão suspensos, exceto os casos urgentes. Segundo o Sinmed, cerca de 4.000 procedimentos deixaram de ser realizados somente este ano. A única unidade que está atendendo aos alagoanos pelo SUS é o Hospital Universitário (HU), mas o local está superlotado e não atende à demanda de pacientes.

Durante 40 dias, entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009, os médicos chegaram a suspender a paralisação em Alagoas, a pedido da Defensoria Pública do Estado, e tentaram uma negociação de complemento nos valores da tabela do Estado e do município de Maceió. Porém, as negociações não avançaram e a greve voltou.

Como Estado e município não aceitaram complementar com recursos próprios os valores da tabela SUS, o Ministério Público Federal ingressou, em dezembro de 2008, com uma ação na Justiça Federal, que aceitou o pedido e obrigou a prestação de serviços sob responsabilidade dos governos estadual e municipal. Porém, na semana passada, a Procuradoria Geral do Estado reverteu a obrigação do Estado de prestar esse serviço.

Em nova liminar, a Justiça Federal acatou o pedido do governo e proibiu os hospitais de repassarem qualquer recurso a mais que aquilo indicado na tabela do SUS. Com isso, os médicos passam a ser "obrigados" a trabalharem pelos valores estabelecidos pelo sistema, sem nenhum complemento de verba estadual, municipal ou mesmo particular.

"Antes, estes procedimentos eram realizados pela tabela de preços dos convênios particulares, o que representava ônus aos cofres públicos estaduais. Havia procedimento que chegava a custar até 300% a mais do valor estabelecido pela tabela do SUS", explicou o procurador-geral do Estado em exercício, Charles Weston.

Na prática, a nova decisão impede que o médico receba valores acima do estabelecido na tabela SUS, o que acirrou ainda mais os ânimos da categoria. Segundo o presidente do Sinmed, os profissionais ficaram revoltados com a decisão, o que culminou na decisão desta segunda-feira. "Em outros Estados há uma complementação. A saúde é de responsabilidade de todas as esferas de governo, e elas têm que fazer sua parte e investir. Alguém tem que pagar a conta", diz. "A Justiça quer obrigar os hospitais a exigirem que o médico trabalhe pelo preço da tabela SUS. Estamos parados há oito meses e nenhum profissional sentiu o impacto financeiro dessa paralisação. Os valores pagos são irrisórios", afirma Wellington Galvão.

Comentário.

Só para constar, já que o PIG não faz referência a isso: O GOVERNADOR DE ALAGOAS É TEOTÔNIO VILELA(PSDB-AL).

NINGUÉM MERECE

Dois Poderes da República sendo presididos por esse tipo de gente é para se lascar.Ninguém merece isso.Bem, e vou parar por aqui, senão.... deixa pra lá.

Mendes contesta Lula e diz que criticou o MST como presidente do Supremo

Folha Online, em Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, rebateu nesta segunda-feira as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que hoje disse acreditar que o presidente da Corte tenha criticado o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) como "cidadão" --e não como presidente da instância máxima do Poder Judiciário.

Por meio de sua assessoria, Mendes disse que falou como chefe do Judiciário "que tem responsabilidade políticas e institucionais inerentes ao cargo".

Durante discurso hoje em São Paulo, Lula comentou declarações de Mendes feitas na semana passada --que classificou as invasões de terras públicas e privadas de "ilegais" e afirmou que o financiamento dos movimentos que promovem invasões com recursos públicos também é crime com sanções previstas na legislação brasileira.

"Quero crer que o ministro Gilmar Mendes tenha dado sua opinião como cidadão brasileiro. Quando houver um processo, ele se pronunciará como presidente do Supremo e dará o seu voto", disse Lula.

Na semana passada, ao classificar as invasões de terras públicas e privadas de "ilegais", Mendes disse que o governo não pode disponibilizar seus recursos para qualquer entidade ligada a invasões --sob pena de ser responsabilizado por esses atos.

"Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. Aí a responsabilidade é de quem subsidia", afirmou o ministro.

Irritado com o crescimento das invasões, Mendes convocou na ocasião entrevista coletiva para fazer críticas aos movimentos sociais que invadem terras públicas e privadas. O presidente do STF disse acreditar que as invasões em São Paulo e Pernambuco extrapolam os limites da legalidade.

Apesar das críticas ao financiamento dos movimentos sociais, Mendes esquivou-se quando questionado se o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, auxilia financeiramente movimentos como o MST. Na opinião do ministro, a Justiça deve dar "respostas adequadas" aos excessos cometidos pelos movimentos sociais --como determinar a reintegração de posse das localidades invadidas.

Apoio

Os presidentes da Câmara e do Senado, Michel Temer (PMDB-SP) e José Sarney (PMDB-AP), saíram em defesa do presidente do STF depois que Mendes criticou os repasses do governo federal aos movimentos sociais que promovem invasões de terras. Temer e Sarney afirmaram que o Poder Judiciário deve coibir ilegalidades quando houver desrespeito à Constituição Federal.

"Concordo com o ministro Gilmar Mendes que, num Estado de Direito, toda e qualquer ilegalidade há de ser coibida. Não há menor dúvida disso", afirmou Temer.

Na opinião de Sarney, as invasões devem ser condenadas porque "jamais se podem violar os direitos constitucionais".

PELO SPORT TUDO!

Sport no embalo da Libertadores no ranking mundial

Por Cassio Zirpoli

A Federação de História e Estatísticas do Futebol (IFFHS) divulgou a atualização do seu ranking mensal de clubes (com o período entre 1° de março de 2008 e 27 de fevereiro de 2009). O Sport subiu nada menos que 20 posições em relação à última atualização. O Rubro-negro agora ocupa o 77° lugar, com 132 pontos, segundo a contagem da instituição reconhecida pela Fifa e com sede na Alemanha.

Além do título da Copa do Brasil em 2008, também colaborou bastante a vitória por 2 x 1 sobre o Colo Colo, na Libertadores, pois torneios internacionais contam muitos pontos para a IFFHS. Os rivais do Sport no grupo 1 estão nas seguintes colocações: LDU em 20°, Colo Colo em 88° e Palmeiras em 106°.

Outro time pernambucano presente no ranking é o Náutico, que aparece na 331ª colocação, com 62 pontos. O Santa Cruz não está no ranking pois é requisito básico estar na elite nacional.

Top 10

1° Manchester United (Inglaterra) - 302
2° Liverpool (Inglaterra) - 267
3° Boca Juniors (Argentina) - 263
4° Barcelona (Espanha) - 257
5° Chelsea (Inglaterra) - 254
6° Bayern de Munique (Alemanha) - 248
7° Estudiantes (Argentina) - 231
8° São Paulo - 223
8° Lyon (França) - 223
10° Arsenal (Inglaterra) - 213

Clubes brasileiros

8° São Paulo - 223
14° Fluminense - 205
34° Internacional - 162
55° Cruzeiro - 148
55° Flamengo - 148
66° Santos - 138
69° Botafogo - 136
77° Sport - 132
90° Grêmio - 121
106° Palmeiras - 123
126° Vasco - 102
182° Atlético-MG - 84
204° Atlético-PR - 80
213° Goiás - 78
213° Coritiba - 78
241° Vitória - 74
303° Figueirense - 66
331° Náutico - 62

A Barbie ficou segurando a lanterna cor de rosa. KKKKKKKKKKKKK.

UM EXCELENTE ARTIGO

Gilmar, no presente do subjuntivo, (re)Mendes!

Ricardo Giuliani Neto

Extra! Extra! Gilmar Mendes diz que repasse de recursos públicos ao MST é ilegal!

Extra! Extra! No Rio Grande do Sul as escolas mantidas pelo MST estão sendo fechadas. Não há recursos públicos ao MST. Parece que em Brasília existem escolas privadas que recebem generosos recursos públicos para construção de edificações privadas...

Extra! Como antigamente, anuncio a manchete da tiragem especial do jornaleco que estará por aí se fazendo entender à moda antiga.

Deu em Última Instância dos 26 deste mês. Em entrevista concedida no dia anterior, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou que “o financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo”. Na entrevista, onde condenara as ocupações de terra ocorridas em São Paulo e Pernambuco, o juiz-presidente, sentenciou amparado na Medida Provisória 2027-38 de 2000.

Extra!!! Extra!!! Gilmar está rasgando a lei!!! Talvez seja a manchete possível correndo grotões, nos acampamentos de sem-terra, um tanto acostumados com as extravagâncias do poder dos outros.

A tal de medida provisória aguarda julgamento nos escaninhos do próprio STF, presidido pelo Dr. Gilmar. Há uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) pendente de decisão e, em se tratando de Adin, segundo o RISTF (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), o presidente, Dr. Gilmar, votará.

Ora, para dizer que o MST é ilegal, ou que age ilegamente, o Dr. Gilmar comete uma mesma ilegalidade! Por ser Gilmar, poderá? Quero dizer, poderá rasgar a lei que, em vista do Estado Democrático de Direito, limita seu poder de atuação como juiz? Ou somente faz política, engalanado nas divisas de presidente da mais alta Corte de Justiça do Brasil? Não que o cidadão Gilmar não o possa, mas o Dr. Gilmar, com o peso da toga, deveria ser mais comedido; diria um, já que togado está, aja como juiz; outro diria, já que participou do governo que editou a indigitada MP, que fosse cauteloso.

O ministro Gilmar tomou posse no STF em junho de 2002. Entre janeiro de 2000 e a posse era o advogado-geral da União e, antes, sub-chefe da Casa Civil da Presidência da República para Assuntos Jurídicos. Pois é... Na época era o titular do dever de defender a constitucionalidade da MP que agora irá julgar... Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém! Prudência... Juris(prudência) é assim que se dá o nome à ação dos juízes... menos açodamento... não aos pré-julgamentos!

Depois que o cidadão se transforma em juiz, a lei que sobre ele cai é terrível, ou melhor, terrível deveria ser. Vejam o que está escrito no artigo 36, III da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) c.c. art. 16 do RISTF. É lei e, nem precisaria dizer, vale pra todos, especialmente para os que se transformaram em membros de poder com a missão de fazê-la valer.

Extra!!! Extra!!! No Rio Grande do Sul tem agente do Ministério Público do Estado querendo colocar o MST na ilegalidade! E em Brasília existem linhas de crédito especial para entidades educacionais privadas e por aqui, fecham as escolas dos acampamentos de sem-terra...

Enquanto isso, os agentes públicos podem ser responsabilizados por autorizarem recursos públicos ao MST. Cuidem-se! Esta é a fala do presidente Gilmar Mendes: “Certamente essas pessoas [os agentes públicos] podem ser acionadas por responsabilidades, se elas estão cometendo um ilícito”. Ah bom! Se cometerem ilícitos serão responsabilizados. Assim como ele ou eu, se ilícitos cometermos, poderemos, ambos, sermos responsabilizados. Seria, mais ou menos, como alguém que matasse alguém... também, haveria responsabilização... ou não?! Tudo a depender do devido processo legal e do Juiz.

Então, já que não há fala sem-sentido, qual o sentido da fala presidencial?

Afirmar o óbvio é querer, obviamente, falar para alguém: para que faça ou deixe de fazer algo. Quem sabe? Pura política!? Simples recado!?

Imaginemos o seguinte: integrantes do MST pesquisam no dicionário uma palavra capaz de reconduzir o presidente do Supremo Tribunal Federal ao mundo da magistratura. Encontraram a expressão remendar, ou seja, numa das acepções possíveis, consertar, emendar ou, ainda, e bem adequada, com sentido figurado, desfazer um equívoco, uma inconveniência. Ou, para sair de uma situação embaraçosa, verbo transitivo direto e bitransitivo, donde se denota a mistura de coisas estranhas ou mesmo para chamar atenção para a necessidade de uma correção ou retificação.

Sim, essa é a palavra, remendar... mas qual o tempo verbal a ser utilizado. Pesquisa daqui, folheia acolá e... pronto, vamos de segunda pessoa do presente do subjuntivo. Remendes, sim, remendes a situação, remendes o que foi dito. Que tu remendes. Então, diria o militante do MST a propósito da fala presidencial: “Dr. Gilmar, reMendes, sai dessa...”

Sugestão de Leitura: Introdução Geral ao Direito, v. III, O direito não estudado pela Teoria Jurídica Moderna. Luis Alberto Warat.

Segunda-feira, 2 de março de 2009

GOVERNO DEMO-TUCANO JOGA A SUJEIRA PARA BAIXO DO TAPETE

02/03/2009

Sumiço de papéis da merenda escolar vira alvo de inquérito em São Paulo

Folha de S.Paulo

O sumiço de documentos -dentro de um prédio onde funcionam órgãos da Prefeitura de São Paulo- sobre a má qualidade da merenda escolar virou alvo de inquérito policial.

A polícia decidiu abrir a investigação na semana passada, quatro meses e meio após ser informada do desaparecimento dos relatórios de vistoria que apontavam problemas na alimentação fornecida por empresas terceirizadas aos estudantes da rede municipal.

A decisão foi divulgada pela Secretaria da Segurança Pública depois de consulta da Folha sobre as providências tomadas a partir do boletim de ocorrência de supressão de documentos registrado em 8 de outubro.

O conteúdo dos relatórios, preparados pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar, órgão independente que fiscaliza a merenda), não se perdeu completamente porque, apesar do sumiço dos originais, alguns conselheiros guardaram em casa cópias dos principais papéis.

Entre as irregularidades registradas nessas vistorias (realizadas em 2006 e 2007, num total de 135 unidades visitadas) estavam alimentos em decomposição e salsicha que era cortada em três para render mais.

As deficiências na comida e um suposto conluio entre empresas para vencer a licitação dos serviços durante a gestão Gilberto Kassab (DEM) são investigadas pela Promotoria.

O extravio dos documentos do CAE (formado por representantes do poder público, de professores e de pais de alunos) foi facilitado por sua falta de estrutura. O órgão não tem sala exclusiva e, por isso, os relatórios estavam em um armário numa área cedida pelo Departamento de Merenda Escolar em edifício onde funciona a Secretaria Municipal de Gestão, na rua Libero Badaró (centro).

O desaparecimento foi constatado quando um conselheiro buscou acesso aos documentos no dia 23 de setembro.

A polícia diz que a abertura de inquérito policial no 1º DP não ocorreu antes porque esperava os resultados de uma sindicância da prefeitura.

O advogado criminalista Luís Flávio Gomes critica a demora. "Se a polícia tomou conhecimento e não investigou, houve uma anomalia. Nesse caso, não era facultativo, era obrigatório. E a polícia não pode subordinar suas decisões a nenhuma investigação administrativa."

A Secretaria Municipal de Gestão afirmou que, "em função da denúncia" feita pelo CAE na época, embora não "houvesse registro público do conteúdo arquivado", "foi proposta a criação de uma comissão de averiguação preliminar", "ainda sem conclusão".

Comentário.

Era assim que agia o governo FHC, jogava toda a safadeza para baixo do tapete, por isso ninguém nunca foi punido.No governo Lula a safadeza é exposta, doa em quem doer, por isso tantos corruptos foram presos e denunciados.

DITABRANDA: A FOLHA PLAGIOU PINOCHET

A BRUTALIDADE NA HORA DO ALMOÇO

1 DE MARÇO DE 2009


Referências a estupros e cenas de pedofilia são os exemplos mais bem acabados da nova fórmula da indigência televisiva oferecidas aos adultos e às crianças. Muitos dos quais, infelizmente, divertem-se com a desgraça alheia.

Por Laurindo Lalo Leal Filho, na Carta Maior*


Se não é a barbárie, estamos perto. Em plena hora do almoço, a TV Itapoan de Salvador, afiliada da Record, transmite o programa Se liga Bocão, apelido de José Eduardo, o apresentador. Numa quarta, dia 21 de janeiro, havia na tela uma criança em movimentos sexuais com um adulto. Na semana seguinte um homem vítima de ato violento, com fortes dores, agonizava deitado numa maca. Os relatos são do repórter Jair Fernandes de Melo, publicados no jornal A Tarde, da Bahia.

Há mais. Closes de pessoas mortas, no chão, são repetidos à exaustão, a pedido do apresentador. Jovem detido pela polícia com pequena quantidade de maconha é colocado contra a parede pela polícia e pelo repórter do programa que repete oito vezes a mesma pergunta: ''Onde você comprou a droga''. E ouve oito vezes a mesma resposta: ''é para o meu consumo''.

Cenas assim não são exclusividade do ''Bocão''. Em Salvador, há um concorrente forte na exploração da desgraça alheia: é o Na Mira, da TV Aratu, retransmissora do SBT. Um modelo de programa que se espalha por várias cidades brasileiras como Recife, Natal e Fortaleza. Lá estão no ar, diariamente, os justiceiros eletrônicos. Eles acusam, julgam e condenam quem quer que seja, ao vivo, sem nenhum escrúpulo, passando por cima das leis e da ética.

As grandes rede nacionais já fizeram isso. Basta lembrar o Aqui Agora, do SBT; o Brasil Urgente da Bandeirantes; o Cidade Alerta, da Record; o programa do Ratinho também na Record e no SBT e mesmo o Linha Direta, da Globo. Mas recuaram. Alguns saíram do ar, outros mudaram de perfil. Seguem ainda sensacionalistas, mas não mostram mais o corpo no porta-malas do Chevette, só mostram o Chevette, conforme me disse, com uma boa dose de cinismo, um experiente diretor de telejornalismo.

Esse recuo não foi motivado por qualquer problema de consciência. Longe disso. Foi, isso sim, resultado de ações de setores organizados da sociedade que passaram a pressionar as emissoras de variadas formas. As duas que surtiram mais efeitos pegaram os concessionários dos canais de TV pelo bolso e pela Lei. No primeiro caso mostrando aos anunciantes como era contraproducente anunciar em programas desse tipo. Destacou-se nessa tarefa a campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania, impulsionada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e apoiada por várias organizações da sociedade.

Uma das emissoras chegou a ameaçar com a possibilidade de um processo o coordenador da campanha, deputado Orlando Fantazzini. Alegava que ele estava se imiscuindo indevidamente numa relação entre empresas privadas, esquecendo sua condição de operadora de uma concessão pública.

No segundo caso, acionando o Ministério Público através de manifestações que mostravam como esses programas violavam as leis vigentes no país. Um deles, da Rede TV, apresentado por João Kleber foi tirado do ar numa inédita decisão judicial e no seu lugar, durante 30 dias, foram exibidos programas produzidos por entidades defensoras dos direitos humanos, sem que a audiência da emissora caísse, é bom que se diga. Ao contrário, em alguns dias até aumentou, desmentindo o mantra repetido pelos radiodifusores segundo o qual o público gosta mesmo é de baixarias.

Se em nível nacional esses programas encolheram ou desapareceram, regionalmente prosperaram, como mostram os exemplos do parágrafo inicial. E tornaram-se campeões de audiência, tratando de dramas que ocorrem nas próprias cidades de onde são feitas as transmissões, apresentados com sotaques e personagens mais familiares aos telespectadores. É essa a primeira explicação para o sucesso de público, ainda que parcial. Há outras, mais complexas e mais gerais que valem para todo o ''mundo cão'' explorado pela TV brasileira.

Em primeiro lugar a precarização do serviços públicos, mal crônico brasileiro agravado pelas políticas neoliberais ampliadas pelos governos tucanos. Sem ter no Estado quem ouça e atenda às suas demandas, as pessoas - muitas em desespero - apelam para os chamados comunicadores eletrônicos. Dão a eles grande audiência na medida em que acompanham os programas na expectativa de ver seus problemas resolvidos. Algumas até conseguem uma cadeira de rodas ou a internação num hospital. São as que estão em situações mais trágicas ou bizarras, capazes de prender a atenção do telespectador garantindo ao programa patrocínios e merchadisings. As demais - a grande maioria - são dispensadas ou simplesmente ignoradas.

A receita do sucesso de audiência se completa com a fórmula usada para elaborar os conteúdos dos programas. A base é a seguinte: tratar de temas relativos à natureza humana em geral, capazes de ser compreendidos por qualquer indivíduo sem nenhum esforço. E quais são eles: sexo e violência. São assuntos que dizem respeito à perpetuação da espécie e à sobrevivência individual sensíveis a qualquer animal, inclusive ao homem em estado bruto. Num país onde os níveis de compreensão de qualquer conceito abstrato, inseridos no âmbito da cultura, são baixíssimos, a fórmula não poderia dar errado. Proporcionou grandes audiências aos ratinhos nacionais e agora impulsiona os similares regionais.

Estes últimos no entanto entraram na história um pouco atrasados e precisaram introduzir novos ingredientes na receita para que ela não desandasse. Mas não precisaram muito esforço. Bastou juntar as cenas de sexo com as de violência, que antes apareciam separadas, numa só.

Referências a estupros e cenas de pedofilia são os exemplos mais bem acabados dessa nova fórmula da indigência televisiva oferecidas aos adultos e às crianças. Muitos dos quais, infelizmente, divertem-se com a desgraça alheia. E depois ainda se pergunta a razão de tanta insensibilidade diante da violência real existente no país. São gerações sendo educadas para a banalização do mal.



Claro que nem tudo está perdido. Como ocorreu com as redes nacionais, também em algumas capitais a sociedade começa a reagir. A mencionada matéria denúncia do jornal A Tarde, é um exemplo. Mas há outros. No Recife o Ministério Público Estadual age sob demanda de diversas organizações sociais. Os alvos são os programas Bronca Pesada e Papeiro da Cinderela, apresentados pela TV Jornal do Commercio, afiliada do SBT. Vale a pena reproduzir alguns trechos da Ação Civil Pública assinada pelos promotores de Justiça Jecqueline Elihimas e José Edivaldo da Silva. Dizem eles, em resumo:



''O que se enxerga nos programas, que passam ao largo de uma legítima expressão artística, é apenas um enfoque bizarro tanto de situações do cotidiano ou dos próprios seres humanos, ali escolhidos para servirem de troça aos telespectadores. Sob o manto dissimulado da comédia, o que na verdade se vê é a execração pública das pessoas humildes, de suas vidas privadas, de seu sofrimento e dramas pessoais. Dessa forma, tornam a realidade cruel, injusta, sofrida ou violenta de uma população já excluída, um motivo de zombaria para os que a assistem. O que se vê é uma postura constante de veiculação e propagação de idéias preconceituosas, discriminatórias e homofóbicas e que atentam claramente contra princípios constitucionais, em especial à dignidade humana''.



E pedem, além da suspensão dos programas, uma indenização por danos morais coletivos no valor de um milhão de reais, a serem revertidos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, e a veiculação por 60 dias do direito de resposta, como ocorreu em São Paulo, com a Rede TV. Além de rebaterem, por antecipação, o desgastado chavão da censura usado pelos radiodifusores quando instados pela sociedade a se comportarem de acordo com a Lei. Nesse sentido a ação lembra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual as liberdades públicas não são incondicionais, e por isso devem ser exercidas de maneira harmônica. O preceito da liberdade de expressão, por exemplo, não consagra o direito à incitação ao racismo.

Isto implica dizer que a liberdade de imprensa, como qualquer outro direito, há que se sujeitar aos limites constitucionais, democraticamente outorgados e que a democracia e a própria liberdade, sustentam-se em pilares de respeito e equilíbrio entre diversos direitos individuais e coletivos, afirmam os promotores.

Segundo eles esses programas ferem tanto a Constituição brasileira como algumas das leis em vigor no país como Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência e os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, todos ratificados pelo Brasil. O Ministério Público pernambucano já tentou formular um Termo de Ajustamento de Conduta com a emissora mas não teve êxito. Agora resta esperar a decisão da Justiça que se arrasta há mais de um ano.

De positivo há o fato de que, como aconteceu com as grandes redes nacionais, também as emissoras regionais passam a se confrontar com a Lei, resultado da atuação de organizações sociais dispostas a lutar por uma sociedade um pouco menos brutalizada.


* Sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP e da Faculdade Cásper Líbero. É autor, entre outros, de A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão (Summus Editorial); fonte: http://www.cartamaior.com.br

EFEITO DA MAROLINHA: BALANÇA COMERCIAL TEM SALDO POSITIVO

Balança comercial se recupera e tem saldo positivo de US$ 1,7 bilhão em fevereiro

Agência Brasil


Brasília - O saldo da balança comercial (exportações menos importações) ficou positivo em US$ 1,767 bilhão em fevereiro, valor maior do que os US$ 850 milhões registrados no mesmo período de 2008. A informação é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em janeiro, a balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 524 milhões (valor ajustado pelo ministério, que anteriormente divulgou US$ 518 milhões), o primeiro resultado mensal negativo desde março de 2001.

Com o resultado dos dois meses, o superávit comercial no acumulado do ano está em US$ 1,243 bilhão, valor 29,9% menor do que o referente ao mesmo período de 2008 (US$ 1,772 bilhão).

Em janeiro e fevereiro, as exportações somaram US$ 19,370 bilhões e as importações, US$ 18,127 bilhões. Somente no mês passado, as vendas brasileiras ao exterior chegaram a US$ 9,588 bilhões e as importações, a US$ 7,821 bilhões. Uma das vantagens do saldo positivo da balança comercial é a entrada de moeda estrangeira no país, o que ajuda a financiar as contas externas. Além disso, pode haver geração de empregos no país exportador.

Às 15h30, o secretário de Comércio Exterior do ministério, Welber Barral, concederá entrevista coletiva para comentar o desempenho das operações de comércio exterior do Brasil em fevereiro.

FALA, PRESIDENTE LULA!

STJ MATÉM AÇÃO CONTRA TUCANO CORRUPTO

STJ mantém ação contra ex-presidente da Sabesp

Ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Raphael De Cunto Júnior vai responder por suposto crime de improbidade administrativa cometido na década de 1990. Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reiterou que a ação de ressarcimento de danos ao erário é imprescritível e que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública contra ilícitos praticados em detrimento do erário.

A ação civil pública contra Rapahel De Cunto foi movida pelo Ministério Público estadual (MP) em março de 2002, em razão de contrato de prestação de serviços firmado sem licitação que vigorou de outubro de 1990 a janeiro de 1994. Segundo o MP, a contratação sem licitação foi lesiva ao interesse público e causou danos de R$ 427 mil.

No recurso interposto junto ao STJ, a defesa alegou que o MP não tem legitimidade para propor tal ação, já que a Sabesp pode exercer a tutela de seus interesses em juízo. Sustentou, ainda, que a pretensão de ressarcimento estaria prescrita pela passagem de mais de dez anos entre a assinatura do contrato e o ajuizamento da ação.

Citando vários precedentes, doutrinas e autores, o relator da matéria, ministro Humberto Martins, ressaltou, em seu voto, que o Ministério Público possui legitimidade ativa para propor ação civil pública em defesa de qualquer interesse difuso ou coletivo, inclusive visando ao ressarcimento de dano ao erário por ato de improbidade administrativa. “Vedar-lhe a prerrogativa de levar aos tribunais a defesa do interesse público é tolher a própria missão constitucional do Ministério Público”, destacou o ministro.

Segundo Humberto Martins, a legitimidade de qualquer órgão público na defesa de seus interesses subjetivos não é contraditória com a respectiva legitimação do Ministério Público, pois o sistema jurídico brasileiro prestigia a ampliação dos sujeitos ativos no exercício da ação civil pública. Para ele, esse rol de legitimados ativos pressupõe a existência de um bloco de atores processuais no combate à corrupção, à improbidade e à negligência no trato da coisa pública.

Quanto à alegada prescrição, o relator afirmou que a mera leitura do artigo 37, parágrafo 5º, da Constituição Federal deixa evidente que as pretensões de reparação dos danos causados ao patrimônio ou ao interesse público são imprescritíveis, já que o direito de obter ressarcimento contra atos lesivos ao erário não se submete ao prazo de cinco anos previsto na Lei de Ação Popular.

Assim, a Turma deu parcial provimento ao recurso apenas para afastar a multa processual de caráter protelatório imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mantendo integralmente o acórdão quanto à legitimidade do Ministério Público e à imprescritibilidade da pretensão.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça . Processo: Resp 1069723

Revista Jus Vigilantibus, Sabado, 28 de fevereiro de 2009

EFEITO DA CRISE:INFLAÇÃO CAI

02/03/2009
Crise faz alimento subir menos e reduz inflação

da Folha Online

A crise econômica mundial diminuiu a pressão interna sobre os alimentos, derrubando os preços e ajudando a reduzir a inflação, informa Mauro Zafalon em reportagem na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). A queda se deu principalmente no atacado, mais influenciado pelo mercado externo. O recuo da soja na Bolsa de Chicago, por exemplo, leva à redução do preço do óleo nos supermercados.

Em julho de 2008, com a economia a pleno vapor e grande demanda mundial, os alimentos chegaram a acumular alta de 40,25% em 12 meses, segundo índice calculado pela FGV. Após a crise, a falta de crédito e as dificuldades de empresas e países em formar estoques forçaram a baixa, e o índice até fevereiro recuou para 3,17%.

A queda atingiu também commodities como trigo e milho. Alimentos que são comercializados apenas internamente, porém, mantêm a variação de preços conforme a sazonalidade.

FHC DIZ QUE AS OPOSIÇÕES PRECISAM IR PARA RUAS PARA PEDIR JOSÉ SERRA

1 DE MARÇO DE 2009
FHC, ''preocupado'', insiste em ''fulanizar'' com Serra já

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso parece meio preguiçoso em seu artigo mensal publicado neste domingo pelo Estado de S. Paulo. Divaga em ''comentários despretensiosos'' antes de chegar ao ponto – as últimas instruções para a oposição conservadora. ''As oposições'', esclarece o mestre, precisam ''sensibilizar o eleitorado''. E isso ''requer 'fulanizar' a disputa'': ou seja, nomear rapidamente José Serra como presidenciável tucano em 2010, sem as prévias reclamadas por Aécio Neves, é o que o ex-presidente não ousa escrever.

Por Bernardo Joffily

O título é pomposo: O gesto e a palavra. Mas quem se acostumou a achar alguma espessura nos textos do sociólogo Fernando Henrique de outrora espanta-se com a preguiça intelectual (dizer macunaímica seria uma injustiça para com o herói de Mário de Andrade) dos ''comentários despretensiosos''.

FHC divaga sobre Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez vitorioso no referendo do mês passado, aos quais compara a Chacrinha. Menciona Churchill, Roosevelt, Obama (o ''discurso de pregador'', a ''invocação da fé''), Getúlio Vargas e Jarbas Vasconcelos. Só quando o leitor já se exaspera diz a que veio.O ''enigma'': ''Que discurso fazer?''''Me preocupa o que possa vir a ocorrer no Brasil'', confessa o ex-presidente mais rejeitado da história das pesquisas de opinião no país.

Ocorrer quando? Em 2010, claro; faz tempo que FHC só pensa, só fala e escreve naquilo. E ele não se deixa enganar pela aparente vantagem de seu candidato José Serra, a 18 meses da votação.''A mídia e a sociedade cobram um discurso de oposição. Diz-se, e é certo, que ela deve unir-se se quiser vencer. Mas que discurso fazer?'', indaga-se FHC.

Eis o que ele chega a chamar de ''enigma''.O ''enigma'' é que ''tanto o modelo Chacrinha como o do discurso de pregador chegam à alma das pessoas''. Enquanto, deixa subentendido nas entrelinhas, a oposição não chega.Aqui o sociólogo desperta de seu sono profundo para abrir um parêntese: ''Não estou dizendo que a comunicação política se resolve pela supressão do discurso analítico.

Isso seria rendermo-nos à ideia da política como mistificação'', adverte o FHC cerebral. Porém em seguida o sociólogo adormece outra vez e o político FHC assume o teclado: ''Mas quando se dispõe de um ícone, como o Plano Real, por exemplo (ai, que saudades de 1994...), ou quando o próprio candidato é um ícone, tudo fica mais fácil''.

A partir daí o ex-presidente perde de vez a compostura: ''A comunicação emotiva requer 'fulanizar, a disputa para atribuir ao candidato virtudes que despertem o entusiasmo e a crença. Sem eles, a 'caixa de entrada' das mensagens da sociedade continuará a dar o sinal de estar cheia e os ouvidos continuarão moucos aos conteúdos, por melhores que sejam. Pior ainda se não os tivermos. Mas só eles não bastam.

Programa político só mobiliza a sociedade quando é vivido por intermédio do desempenho de personagens que tratam como próprias as questões sentidas pelo povo'', conclui.Em resumo: Serra já. É duvidoso que o governador paulista tenha sucesso nesse papel de pregador ou animador de auditório. E está claro que o governador mineiro não pretende se deixar atropelar sem prévias por alguma ''Santíssima Trindade'' do tucanato.

Mas FHC não poderia ser mais enfático, embora não possa tampouco ser mais explícito, sob pena de queimar sua tese.A racionalidade do povoO ex-presidente subestima a racionalidade dos brasileiros enquanto cidadãos e eleitores. Quando eles votaram FHC, em 1994 e 1998, enganaram-se porém seguindo um raciocínio solidamente cerebral, amparado em evidências tão concretas como os frangos e iogurtes que o Plano Real colocava em suas mesas.

Quando o Real mostrou-se ilusório e o FMI retornou, os brasileiros com a mesma cartesiana racionalidade voltaram as costas para FHC e sua turma.Hoje, Lula galga píncaros de popularidade graças a esse mesmo, racionalíssimo raciocínio dos brasileiros. O ícone é forte apenas porque projeta uma realidade bem concreta para a maioria dos cidadãos e eleitores. O que agrega alguns excelentes motivos para o ex-presidente se preocupar com o que possa vir a ocorrer no Brasil.

Clique aqui para ver a íntegra do artigo de FHC

Comentário.

O Boca de sovaco tem que colocar na cabeça que, primeiro, José Serra tem que combinar com o povo.

A ORDEM CRIMINAL DO MUNDO V

A ORDEM CRIMINAL DO MUNDO IV

A ORDEM CRIMINAL DO MUNDO III

A ORDEM CRIMINAL DO MUNDO II

Fonte: Contradirscurso/TVE

A ORDEM CRIMINAL DO MUNDO

Interesante documental, no que se recollen as análises de, entre outros, Jean Ziegler e Eduardo Galeano, sobre a actual orde mundial, e a necesidade de derrubar o capitalismo, para reconquistar a dignidade para a humanidade.

BOA NOITE

PROPINA NO GOVERNO JOSÉ SERRA

''Bingos pagavam até R$ 200 mil''

O investigador Augusto Pena afirmou ao MPE que ex-secretário adjunto cobrava R$ 100 mil para reintegrar policiais

Estadão

Arrecadação de dinheiro da máfia dos bingos e caça-níqueis, pagamentos de propina para anular a expulsão de policiais corruptos e a existência de um mercado de venda de cargos importantes da Polícia Civil. Essas são algumas das acusações da longa lista de denúncias feitas pelo investigador Augusto Pena em seu depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), ao qual o Estado teve acesso. Ela incluía ainda a venda de carteiras de motoristas, achaques a criminosos e empresários, o uso de viaturas em segurança privada e até a apropriação de dinheiro da gasolina da polícia.

Pivô do maior escândalo de corrupção policial da atual gestão da Segurança Pública, Pena fez um acordo de delação premiada. O homem que se diz amigo do ex-secretário adjunto da pasta Lauro Malheiros Neto, a quem ele acusa de montar um esquema de corrupção, afirma que os policiais corruptos continuam recebendo propina mesmo depois de presos. Por causa das acusações, o diretor da Corregedoria da Polícia Civil, Alberto Angerami, pediu a transferência de Pena do presídio da Polícia Civil para o Presídio do Tremembé - o que ocorreu anteontem. Se continuasse entre seus pares, Pena podia ser morto.

AMEAÇAS

O depoimento de Pena começa com a descrição das supostas ameaças que o policial teria recebido. Pena disse que estava no presídio quando foi procurado por um delegado da região de Mogi das Cruzes com quem esteve preso. O delegado teria dito que era melhor o investigador não fazer a delação e teria afirmado que era "uma pessoa muito influente e tinha acesso às entradas e saídas do declarante do presídio". O delegado ainda perguntou quanto Pena "queria ganhar para não delatar".

GRAVAÇÃO

Pena ainda acusou o advogado Celso Augusto Hentscholer Valente, amigo e ex-sócio de Malheiros Neto. Valente teria dito a Pena para "tomar cuidado, que o Lauro também era seu amigo e que queriam ajudar o declarante". Segundo Pena, o advogado conversou com ele sobre a arrecadação de dinheiro dos bingos, "negociação de reintegração de policiais demitidos e colocação mediante pagamento de delegados em posições privilegiadas dentro da estrutura da Polícia Civil".

"Isso é um disparate. Fui visitar outro cliente e conversei com ele de forma normal. Sou advogado e não bandido. Quem está preso é ele", rebateu Valente. Pena contou que gravou a conversa. A fita foi entregue aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

BINGOS

Em seguida, o investigador voltou suas acusações contra Malheiros Neto. O policial confirmou que o então adjunto intercedeu para que ele fosse trabalhar no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), órgão de elite da polícia. Ali, Pena ficou lotado na 3ª Delegacia de Investigações Gerais, onde, segundo ele, foi montado um gigantesco esquema de arrecadação de propina.

Foi após ser acusado, em maio de 2008, de beneficiar o investigador que Malheiros Neto entregou o cargo ao governador José Serra (PSDB) para se defender das acusações. Sua defesa, feita pelo criminalista Alberto Zacharias Toron, repudia as "acusações mentirosas" de Pena. Diz que se trata de um criminoso que busca se beneficiar com delação sem provas. À época em que foi para o Deic, Pena estava afastado sob a suspeita de achacar Marco Camacho, o Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Malheiros Neto teria nomeado um delegado para "apertar o cerco em cima dos bingos e caça-níqueis para poder arrecadar dinheiro de forma ilícita". A função de Pena seria ficar de "olho" nos corruptos, "vigiando se o dinheiro não era desviado". "Além disso, o declarante era responsável por levar dinheiro arrecadado diretamente para as mãos do próprio Lauro, no seu gabinete, ou, em algumas ocasiões, na casa de Celso".

Segundo Pena, havia 200 inquéritos na delegacia sobre bingos e caça-níqueis. Dependendo do tamanho da casa de jogo, a propina era de R$ 20 mil a R$ 200 mil mensais, sempre em dinheiro. O suposto mensalão da polícia era cobrado para que os inquéritos não fossem adiante. Uma parte ficava com seus chefes. Outra seria levada por Pena a Malheiros Neto. Pelo serviço, Pena recebia R$ 4 mil por mês.

SENTENÇAS

Além do esquema de bingos, Pena afirmou que existia outro na Segurança Pública que envolvia a venda de sentenças nos processos administrativos para anular a demissão de policiais acusados de corrupção. Quem assinava os despachos reintegrando os policiais era Malheiros Neto. Ele o fazia em nome do secretário Ronaldo Marzagão, pois a decisão final de processos contra investigadores é atribuição do titular da pasta.

Pena contou que levou ao adjunto o caso de três investigadores do Deic. Malheiros Neto teria dito que cada um devia pagar R$ 100 mil e mandou Pena procurar Valente. Os policiais demitidos teriam pago R$ 300 mil para que a decisão fosse revertida. "O valor foi levado à residência de Celso (Valente) por causa do volume, que poderia chamar a atenção na secretaria. Isso por orientação do próprio Lauro."

Os cargos da Polícia Civil também eram arrematados por delegados interessados em ocupar postos importantes. Pena cita três delegados - dois deles de classe especial - que teriam pagado de R$ 110 mil a R$ 250 mil por uma delegacia seccional, uma delegacia do Deic e uma divisão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

VIATURAS

O investigador revelou que um delegado usava viaturas da polícia para prestar serviço de segurança privada. Disse que havia um esquema de desvio de verba de combustível das viaturas na região de Mogi das Cruzes, onde trabalhou em 2006. O esquema era simples: a polícia recebia verba para comprar gasolina, mas abastecia os carros com dinheiro fornecido pelas prefeituras. Os recursos do Estado "eram desviados". De vez em quando, diz ele, abasteciam em um posto perto da delegacia para apanhar o cupom fiscal.

DETRAN

Por fim, Pena contou que cinco delegados e cinco investigadores estavam envolvidos na máfia das CNHs que agia na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz de Vasconcelos. O investigador disse que levou dinheiro de propina para a cúpula do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), até mesmo parte do que havia sido mais tarde arrecadado com o achaque a Marcola.


AS INVESTIGAÇÕES

Corregedoria: A Corregedoria da Polícia Civil abriu três apurações preliminares e quatro inquéritos policiais sobre as denúncias de corrupção envolvendo o investigador Augusto Pena e as pessoas que ele acusa

Guarulhos: A promotoria de Guarulhos denunciou Pena por extorsão mediante sequestro cuja vítima é Rodrigo Olivatto, enteado de Marcola. Também o acusou de achaque a um empresário
acusado de ser doleiro

São Paulo: A 4.ª Promotoria de Justiça da Capital denunciou Pena sob a acusação de ele ter furtado do depósito do Deic uma carga de Playstation apreendida

Gaeco: O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado de São Paulo abriu investigação sobre o suposto esquema de venda de sentenças de processos administrativos para reintegrar à policia acusados de corrupção

DVD: Os Gaecos de São Paulo e Guarulhos receberam um DVD com uma hora de gravação em que um advogado investigado no caso supostamente negocia pagamento de propina.

VALE A PENA LER DE NOVO

Um retrato de Gilmar Mendes

Cristina Moreno de Castro, do Tamos com Raiva

A foto bem-apessoada acima (ver no blog) está na galeria de presidentes do site do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do ministro Gilmar Ferreira Mendes, 52, mato-grossense de Diamantino que já passou por vários cargos importantes até galgar ao escalão máximo dos juristas – e conceder dois habeas corpus em menos de uma semana ao banqueiro Daniel Dantas.

É o retrato dele que vou traçar agora. Nem sempre bem-apessoado, como veremos.

Impeachment

Na sexta-feira passada, sindicalistas da CUT protocolaram pedido de impeachment de Gilmar Mendes no Senado. Antes disso, um abaixo-assinado virtual, escrito por alguém que se identifica como Luiz Augusto Barroso, exige a mesma coisa: "Nós, cidadãos brasileiros, estarrecidos pelos acontecimentos da última semana, quando vários criminosos, entre eles DANIEL DANTAS, foram liberados graças à intervenção do Ministro GILMAR MENDES, do Supremo Tribunal Federal, exigimos a saída do Ministro GILMAR MENDES DO STF". Ainda antes, 42 procuradores da República, mais de 100 juízes federais e a associação de delegados da Polícia Federal protestaram contra decisões de Gilmar Mendes durante a Operação Satiagraha.

Disseram os primeiros: "As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São Paulo. As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.(...)"

Disseram os segundos: "Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.(...)"

Disseram os últimos: "A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta sua indignação quanto à nova decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a soltura do Senhor Daniel Valente Dantas, em desacordo com a jurisprudência dominante, que autoriza a prisão preventiva no caso de prejuízo à instrução criminal, e com supressão de instâncias do Poder Judiciário. Referida decisão desprezou o esforço desenvolvido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, bem como a criteriosa análise da legalidade e adequação realizadas pelo Juízo de primeira instância, quando da determinação da prisão preventiva do Senhor Daniel Valente Dantas. (...) É inadmissível que à Polícia Federal, responsável por trabalhos conjuntos com o Ministério Público e o Poder Judiciário, norteados para a desejada e tempestiva mudança de um sistema historicamente focado à prisão de criminosos desassistidos, seja atribuída a pecha de ‘canalhas’ e ‘gângsters’. A contrário senso, investigados pelo desvio de bilhões de reais dos cofres públicos, inclusive com a tentativa de suborno de Delegado de Polícia Federal, são tratados com beneplácito."

Polêmicas

"Canalha" e "gângster" são só dois dos adjetivos polêmicos usados por Gilmar Mendes ao longo de sua vida de jurista. No ano passado, rebatendo a divulgação pela PF de dados relacionados à Operação Navalha, Mendes acusou a corporação policial de empregar métodos "fascistas" e de cometer "canalhice" (semelhança com o caso recente não é mera coincidência). Já disse, durante discussão com o também ministro do Supremo Joaquim Barbosa que ele não podia "dar lição de moral", porque "não tem condições". Que os procuradores oferecem "denúncias ineptas" e os magistrados têm "covardia institucional" ao recebê-las.

Em reportagem intitulada "Polêmico, Mendes acumula atritos com Poder Judiciário", publicada em dezembro de 2001, o repórter da Folha de S.Paulo Wladimir Gramacho assim escreveu sobre o então advogado-geral da União: "Ao defender os interesses do governo, o "juridiquês" de Mendes incorporou termos como "manicômio judiciário", na luta pelo fim da greve nas universidades, "autismo dos juízes", na privatização do Banespa, e "censura prévia", quando sugeriu que os ministros do Supremo Tribunal Federal não falassem mais em off." Na mesma reportagem, ele é descrito por Osíris Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal, como "cão da ditadura".

Se ele foi cão da ditadura, é difícil saber por quê. Naquela época ele ainda não havia entrado no mundo da política, tendo ficado estudando Direito (bacharelado, dois mestrados e um doutorado) entre 1973 e 1990, no Brasil e na Alemanha. Depois disso, tornou-se professor de Direito Constitucional da UnB. Ou melhor, um pouco antes, entre 1985 e 1988, atuou como procurador da República. Anos mais tarde, incitaria o ódio dos colegas procuradores por ter apoiado a redução do poder de investigação do Ministério Público.

Isso, quando era ainda assessor técnico do Ministério da Justiça na gestão de Nelson Jobim, entre 1995 e 1996. Foi ele que redigiu o projeto de lei que pedia a redução das férias dos procuradores de dois meses a um mês por ano e – ulalá! – queria que os procuradores do Executivo não fossem impedidos de obter promoções. Na época, essa mudança beneficiaria apenas a ele e a outros dois procuradores que o assessoravam. Mas voltaremos a supostos desvios éticos em poucos parágrafos.

Juristucano

Antes de ocupar esse cargo estratégico no governo FHC, Mendes foi adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991) e consultor-jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992), quando defendia o ex-presidente Fernando Collor de Melo junto ao órgão que hoje preside. Entre 1993 e 1994, foi assessor técnico na relatoria da revisão constitucional na Câmara dos Deputados. Depois de trabalhar com Jobim, continuou galgando degraus na era FHC, quando foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil (1996-2000).

Até que, em 2000, foi convidado ao cargo de advogado-geral da União, onde permaneceu até o fim do segundo mandato de Fernando Henrique. Retribuiu a gentileza defendendo intransigentemente seu padrinho político – muitas vezes, como já vimos, polemizando com a Justiça, o Ministério Público e com advogados renomados.

Segundo reportagem desta segunda-feira na Folha de S.Paulo, ele teve grande apoio de outros tucanos para conseguir ter sua indicação ao STF aprovada pelo senado: "Dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em atividade, Gilmar Mendes foi o que mais sofreu contestação para assumir o cargo. Foram 15 votos contrários durante a análise de sua indicação pelo plenário do Senado – o triplo de rejeição que sofreu o segundo colocado, ministro Eros Grau, com cinco reprovações. (...) Registros do Senado mostram que a base de apoio ao governo tucano se mobilizou para garantir aprovação do de Mendes para o cargo.

Diferente do usual no caso de indicação de autoridades, o quórum da sessão foi alto, com 72 dos 81 senadores presentes. Os governistas garantiram 57 votos favoráveis contra os 15 contrários." Não é à toa que o colunista Elio Gaspari o batizou de "juristucano" em artigo publicado em agosto de 2000. Foi indicado ao Supremo por Fernando Henrique em junho de 2002 para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro José Néri da Silveira. Então com 46 anos, foi o ministro mais jovem do STF, superando a ministra Ellen Gracie (então com 54).

Ética?

Indignado com a indicação, o advogado e professor da Faculdade de Direito da USP Dalmo de Abreu Dallari escreveu o artigo "Degradação do Judiciário", publicado na Folha de S.Paulo em 08/05/2002. Dizia: "Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional". Um dos argumentos usados por Dallari para previsão tão forte foi de que Mendes havia sido antiético:

"Revelou a revista 'Época' (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na 'reputação ilibada', exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo." À época, um procurador questionou "451 contratos firmados, sem licitação, entre a Advocacia Geral da União, quando Gilmar era o titular do órgão, e o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual é citado como sócio cotista, permitindo que subordinados da AGU freqüentassem cursos naquela empresa privada à custa do erário", como informou Frederico Vasconcelos em 22/03/2007.

Gilmar Mendes rebateu dizendo que se trata de uma atividade regular, declarada no Imposto de Renda e, segundo ele, informada à Comissão de Ética Pública e ao TCU. No dia 10 de dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes lançou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, em São Paulo, o livro Curso de Direito Constitucional, escrito por ele em parceria com dois professores do Instituto, que o editou juntamente com a Editora Saraiva.
Curiosamente, no dia 30 de março último, quando ele voltou a lançar seu livro em Curitiba, ele lamentou "a atual situação política em que está a Casa Civil, com a ministra Dilma Roussef envolvida em denúncias de vazamento de dados sobre o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso", conforme reportagem de Júlio César Lima em O Estado de S. Paulo.

Não sei se o ministro está aproveitando o cargo para promover seu livro e o Instituto. O que eu sei é que esse pai de dois filhos não só foi empossado ministro como se tornou presidente do STF em 23 de abril deste ano, ficando nessa condição até 2010. Depois disso, tem até 30 de dezembro de 2025, quando completará 70 anos de idade, para se aposentar do Supremo. E, até lá, quantos Daniel Dantas serão liberados? O sorriso enigmático da foto acima – coisa meio Monalisa – não responde.

Fonte:NOVAE

Claboração da incansável Nancy Lima.

A BARCA DOS INSENSATOS

Mauro Santayana

Volta o presidente do Supremo Tribunal Federal a sair de seus limites constitucionais para atacar o Poder Executivo, no caso do MST. O apoio recebido pelo juiz demonstra a alienação de grande parcela da sociedade brasileira, que parece viver em outra galáxia. O mundo se mobiliza para restaurar o contrato entre a espécie e a natureza, o que significa reexaminar as estruturas sociais e o convívio político. Nos Estados Unidos, o presidente Obama propõe cobrar mais dos ricos para favorecer os pobres. No Brasil, o sistema continua baseado na injustiça.

Os interesses pessoais perturbam a inteligência, quando não a expulsam da mente. Quem examinar a História brasileira das últimas décadas verá que, ao contrário do que dizem, o MST serviu para amortecer a grande crise social contemporânea, ao transformar a revolta latente em esperança. Os que brandem as foices e enxadas estariam com outros instrumentos nas mãos se parcela da Igreja, com o senso histórico da conciliação, não os houvesse encaminhado para a ocupação de terras ociosas ou de titularidade duvidosa.

A propriedade da terra, por mais reduzida que seja, é mais do que promessa de subsistência. Ela é a necessária identidade com o mundo, com o cosmos. Quando o homem deixou de ser nômade, apartou-se dos azares da vida em bandos para situar-se junto a uma fonte e sob uma estrela, a fim de cultivar o solo e sobre ele construir sua posteridade. Ao edificar as cidades, os homens nelas mantiveram o sentimento telúrico de ligação com o universo. Quando a miséria torna intolerável a vida urbana, a memória ancestral lhes acena com o retorno ao campo. Eles não podem ser privados desse forte sentimento de continuidade da vida, que os distingue dos outros seres. O sonho de segurança e de felicidade de cada pai de família, de acordo com o católico radical Chesterton, pode ser resumido na propriedade de three acres and a cow. Ao traduzir a frase para o leitor brasileiro, Gustavo Corção teve o cuidado de aumentar a área, transformando os três acres de Chesterton (1,21 hectare) em três alqueires. O alqueire, em certas regiões brasileiras, corresponde a 4,84 hectares. Para as nossas dimensões, 14,52 hectares é ainda insuficiente minifúndio.

A chegada do capitalismo ao campo agravou a natureza dos conflitos rurais e transformou o pequeno lavrador em operário que maneja máquinas e não sente, nas mãos, a morna suavidade das sementes. No passado, pistoleiros, a soldo dos latifundiários, queimavam ranchos, espancavam os posseiros e chacinavam famílias humildes. Hoje atrevem-se a assassinar sacerdotes e líderes dos trabalhadores, não se contendo nem mesmo diante de religiosas estrangeiras, como Dorothy Stang. Com mais competência agem os grandes empresários do agronegócio. Muitos deles conhecem suas terras pelos mapas e as escrituras e rápidos sobrevoos. Não sujam as mãos com a terra, não conhecem seu gado, como não conhecem os pistoleiros que contratam de empresas terceirizadas para "desinfestar" de posseiros as áreas "adquiridas" mediante fraudes.

Os defensores do latifúndio argumentam com a violência dos "invasores" de terras ociosas, mas não se preocupam com os mortos do outro lado. A diferença é brutal. São milhares de trabalhadores de um lado, e meia dúzia de jagunços do outro. O ministro Gilmar Mendes talvez estivesse lendo Carl Schmitt no dia em que a Polícia Militar do Pará cometeu o massacre de Eldorado dos Carajás.

Os porta-vozes do MST estão corretos em sua advertência, embora lhes fosse melhor evitar o tom ameaçador. Se o Estado não intervier com decisão nas atividades econômicas, o crescente desemprego irá jogar nas ruas e nas estradas exércitos cada vez mais numerosos e desesperados de trabalhadores. Em lugar de empregar a justiça de classe (a dos ricos) e a violência policial contra os excluídos de seus empregos, de suas casas, de sua dignidade de chefes de família, o Estado terá, isso sim, que desapropriar mais terras ociosas e gastar o que puder para que eles possam ali acomodar suas esperanças. Do contrário, não só podemos esperar por uma jacquerie no campo – muito mais extensa do que a ocorrida na França do século 16, quando centenas de nobres foram empalados na frente de seus castelos – mas, também, pela explosão dos excluídos nas grandes cidades.

A classe média, tão afastada da realidade pela ficção do noticiário, deve pensar nisso.

Domingo, 01 de Março de 2009.

Colaboração da amiga Nancy Lima.

SOBROU PARA O ORELHUDO DANIEL DANTAS

MST invade fazenda de Dantas em resposta a críticas de Gilmar Mendes

Presidente do STF criticou repasse de dinheiro público ao movimento.

Mendes foi responsável por libertar banqueiro após prisão, em 2008.

Do G1, em São Paulo

A Fazenda Espírito Santo, no município de Xinguara, no Sul do Pará, de propriedade do proprietário do Banco Opportunity, Daniel Dantas, foi invadida por volta das 5h deste sábado (28) por 250 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).


Segundo Ulisses Manaças, da coordenação nacional do MST no Pará, a invasão é uma reação a declarações feitas nesta semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Ele criticou o repasse de dinheiro público ao MST – entidade que, em sua visão, cometeria ilegalidades.

Manaças explicou que a fazenda de Dantas foi escolhida uma vez que Gilmar Mendes foi o desembargador responsável por libertar o dono do Opportunity depois da Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado.

Ele afirmou também que declarações como a do presidente do STF podem estimular ações violentas de fazendeiros e empresas contra membros do movimento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do país. Segundo o membro do MST, a entidade espera pelo menos uma posição de neutralidade de Mendes em relação ao tema.

A gerência da fazenda informou que entrará com pedido de reintegração de posse referente à área invadida .

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PARENTE DO DEMO AGRIPINO MAIA ESCONDE CASA DE R$ 5 MILHÕES

Ô partidinho safado, corrupto esse tal de demo. Primeiro, numa façanha incrível, um dos seus deputados, conseguiu esconder, pelo menos para população em geral, um castelo avaliado em R$ 25 milhões de reais, agora é vez de um servidor público, parente de Agripino Maia(DEMO-RN), esconder uma casa avaliada em R$ 5 milhões de reais. Ah!, não esquecer que esse demo Agaciel(isso é nome de gente?) e o DEMO Efrain Morais(DEM-PB) foram, por estarem envolvidos em falcatruas no Senado Federal, flagrados na Operação Mão de Obra desencadeada pelo Polícia Federal.

01/03/2009

Servidor responsável por orçamento do Senado esconde casa de R$ 5 milhões

Folha Online

O servidor responsável pelo Orçamento de R$ 2,7 bilhões do Senado --maior do que o da cidade de Porto Alegre (RS)-- previsto para este ano esconde uma casa de R$ 5 milhões num dos pontos mais nobres de Brasília (DF), informa reportagem de Leonardo Souza e Adriano Ceolin, publicada neste domingo na Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).

Há 14 anos como o "homem do cofre" do Senado, Agaciel Maia usou o irmão e deputado João Maia (PR-RN) para esconder da Justiça a propriedade de uma casa que tem 960 metros quadrados de área construída, com três andares, cinco suítes e salão de jogos. O PIG ESQUECEU DE DIZER QUE JOÃO É PRIMO DE AGRIPINO.

"Eu comprei [o imóvel], mas não podia pôr no meu nome porque eu estava com os bens indisponíveis. Então, na época, em vez de comprar no meu nome, eu comprei no nome do João", disse Agaciel à Folha.

Ele é o ordenador de despesas do Senado. As contas da Casa precisam de sua assinatura para serem pagas, embora os gastos acima de R$ 80 mil necessitem do aval da Mesa Diretora, composta por sete senadores.

O PT DÁ COMO CONSOLIDADA A CANDIDATURA DE DILMA À PRESIDÊNCIA

Depois da informação dada por um dos braços do PIG, segundo a qual, de acordo com a pesquisa Vox Populi, Dilma Rousseff já chegou na casa dos 30% da preferência dos eleitores brasileiros para próxima eleição presidencial, agora um outro braço do PIG publica matéria dando conta que praticamente está consolidada dentro do PT o nome de Dilma Rousseff para suceder o presidente Lula.

Candidatura de Dilma em 2010 já tem apoio de 81% da cúpula do PT

Folha Online

A um ano e sete meses da eleição de 2010, a cúpula do PT aceitou a vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dá como consolidada a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência.

De acordo com levantamento da reportagem, 78 dos 96 ouvidos --o equivalente a 81% do total-- cravam o nome de Dilma, que nunca disputou uma eleição, como o melhor que o PT possui para concorrer à sucessão de Lula. Foram ouvidos presidentes estaduais e membros do Diretório do partido.

Como indicativo da preferência por Dilma, só 15 dos 96 ouvidos chegaram, depois de provocados pela reportagem, a citar outros nomes. Os ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e Tarso Genro (Justiça) e o governador Jaques Wagner (BA) foram os mais mencionados -Patrus, nove vezes; os outros, cinco cada.

"O único nome melhor do que ela é o Lula. E o Lula não é candidato", resume Valter Pomar, secretário nacional de Relações Internacionais do partido.