sábado, 30 de abril de 2011

A mágoa e a vaidade de FHC

Do artigo de Marcos Coimbra, diretor da Vox Populi, publicado ontem no Correio Brasiliense e na Carta Capital, sob o título “O PSDB e seus dilemas”

A metamorfose de Narciso, de Salvador Dali
É fácil enxergar no artigo a mágoa de FHC contra a ingratidão do “povão”. O tom depreciativo e pouco simpático que adota (“massas carentes e pouco informadas”, “benesses às massas”, a própria palavra “povão”, etc.), típico do pensamento elitista, sugere a decepção de quem, um dia, se achava adorado e, em outro, se viu desprezado.
Deve mesmo ser complicado para alguém com seus atributos de personalidade saber-se um ex-presidente com avaliação tão negativa, depois de ter estado nas graças de todo o país, como brilhante vencedor da luta contra a inflação. E o pior é que o “povão” foi traí-lo justo com seu maior inimigo, o PT. Não foi apenas que ele caiu, mas que outros subiram.
 
Nada mais compreensível, portanto, que usasse uma maneira ambígua ao falar sobre o que seu partido devia fazer em relação às “massas carentes”: parecia que recomendava que as ignorasse, corrigiu-se (quando até seus companheiros estranharam a declaração), mas não convenceu. Talvez por não fazer sentido que um autor com sua experiência literária se confundisse tanto com as palavras.
O fato é que FHC propôs a seu partido que olhasse para diante, em busca de um novo Brasil, desvencilhando-se dos ingratos ou não. E aí temos um paradoxo. A seção do artigo destinada à discussão programática é adequadamente intitulada “refazer caminhos”. É isso que FHC propõe às oposições: que voltem a seu governo para redescobrir o que de bom que aconteceu.
Para ele, foi a falta de defesa de suas realizações que permitiu que o PT surrupiasse os sucessos e deixasse para elas os fracassos: crise cambial, apagão, etc. Mas como pretender ser a voz do novo Brasil e suas “novas classes médias” se o discurso é antigo? Se consiste em uma revisão do passado com vistas a reabilitá-lo?
 
Lambido do Blog do Pablo

Dilma foca no pobre, na classe média, nas crianças e nas mulheres em filmes do PT

Comercial com Dilma e Lula trata de “causas impossíveis”

Nova presidente dá ênfase em fala a brasileiros ascendentes

O PT coloca hoje no ar uma bateria de 5 comerciais em rede nacional de rádio e de TV. As estrelas únicas são a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Cada filme tem 30 segundos de duração. O Blog acaba de assistir a todos. Mais abaixo, os links de cada um deles.


Dilma aparece sozinha em 3 comerciais. Lula, em 1 (falando da causa perdida da reforma política).

Em 1 dos comerciais, considerado o mais relevante, Lula e Dilma surgem juntos, de maneira épica. Ambos lêem o mesmo texto. Uma voz ecoa a do outro. Há intenção deliberada de emocionar o telespectador. O título da peça “causas impossíveis”. Falam sobre o passado recente do Brasil, quando se imaginava difícil eleger um operário ou uma mulher para o Palácio do Planalto.


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Fonte:Fernando Rodrigues

Preservação ambiental e justiça social global



Desde que o conceito de preservação ambiental surgiu pela primeira vez, o entendimento sobre o que é sustentabilidade passou por significativas transformações. Inegável, por conseguinte, que a discussão atual é mais madura e abrangente que a travada no despontar dessas preocupações. Ressentimo-nos, contudo, de avançar em vertentes indispensáveis ao desenvolvimento do debate ambiental: as dimensões sociais da proteção ao meio em que vivemos.


Por mais absurdo que pareça, o estágio em que nos encontramos permite vislumbrar tais dimensões como degraus inerentes ao tratamento comprometido com o problema, mas experimentamos certa hesitação quando se trata de percorrer esse mesmo trajeto. E a razão para isso é historicamente conhecida: incluir o enfoque social implica em atentar contra interesses há muito consolidados, que servem à manutenção de um status quo ofensivo à própria noção de humanidade cidadã que começamos a construir.


A despeito do senso comum que vem sendo difundido, a comunidade científica não é coesa em torno das causas das mudanças climáticas que nos assolam. Existe um grupo que considera os movimentos de aquecimento da atmosfera como decorrentes da própria trajetória da Terra ao longo das eras, algo vinculado aos ciclos geológicos que intercalam, de tempos em tempos, resfriamento e calor. Um outro grupo, por sua vez, aponta o ser humano como o catalisador dessas mudanças, o verdadeiro responsável pelo início do atual ciclo de aquecimento. No entanto, para ambos os grupos, não restam dúvidas quanto ao papel de protagonista do homo sapiens na aceleração das transformações, por sua influência no meio ambiente, cada vez maior e mais impactante, seja como agente preponderante ou auxiliar das mutações.


É sobre essa convicção científica que se assenta a necessidade de introduzir as dimensões jurídicas e sociais do debate ambiental, a partir da compreensão de que o conceito jurídico de cidadania global pressupõe que sejam equacionados os desequilíbrios sociais existentes atualmente. Em outras palavras, mais assertivas: não há como se falar em equilíbrio ambiental no planeta sem antes debatermos os meios de superar as desigualdades sociais existentes na geopolítica global.


A ONU (Organização das Nações Unidas), um dos organismos internacionais que podem atuar decisivamente para o equilíbrio sociopolítico e ambiental, produziu em 2009 um estudo sobre desastres climáticos no mundo ocorridos entre 1975 e 2007 (“Risk and Poverty in a Changing Climate”, ou “Risco e Pobreza em Mudanças Climáticas”). A esperada conclusão foi que as populações dos países pobres e de governos instáveis ou com instituições menos sólidas sofrem mais danos —e mais profundos e permanentes— resultantes de desastres climáticos do que as populações de países desenvolvidos. A combinação de instituições frágeis, desigualdades sociais e baixo nível de desenvolvimento amplia as consequências das calamidades.


Ora, se a ação do homem é relevante para acelerar os processos de aquecimento global e os desequilíbrios ambientais e se as nações menos desenvolvidas sofrem acentuadamente mais com esse quadro, é preciso atuar em duas frentes de maneira concomitante: trabalhar no desenvolvimento tecnológico e social para mitigar os efeitos da ação do homem sobre o meio ambiente; e, de forma especial e mais urgente, alterar os padrões de consumo no mundo.


A primeira frente é abordada com frequência e muita propriedade pela maioria esmagadora dos ambientalistas, em propostas de ação que vão desde identificar novas fontes de geração de energia limpa, formas de diminuição do ritmo de crescimento populacional e até otimização dos detritos para obter o mínimo possível de lixo ao final da cadeia produtiva. A segunda frente, no entanto, é menos levantada. Há um problema de justiça distributiva no mundo, e a verdade é que não temos como consumir todos no padrão das nações desenvolvidas, porque manter esse padrão e ritmo é perpetuar as implicações sociais nocivas, detectadas pelo estudo da ONU, nos países em desenvolvimento e não desenvolvidos. Em essência, se o ideal de desenvolvimento igualitário entre primeiro e terceiro mundo for realizado, se todos consumirmos no padrão médio de consumo da população primeiro-mundista, os recursos naturais do globo deixarão de existir.


Não podemos mais travar o debate ecológico sem absorver o inescapável prisma social. Da mesma forma, pensar as políticas ambientais doravante é ter de modificar os níveis de consumo do mundo globalizado. Buscar mecanismos de frear a degradação ambiental sem avançar sobre como iremos redistribuir a renda e o consumo mundiais é refletir sobre parte do problema, produzindo uma ideia de sustentabilidade injusta e não cidadã. Porque não podemos mais, como humanidade cidadã, permitir que o hiperconsumo nos países desenvolvidos se dê à custa da miséria dos subdesenvolvidos.


O jornal britânico Daily Mail publicou, em 2010, pesquisa que evidencia essa desproporção de consumo. Em média, as mulheres britânicas têm 12 peças de roupa que não são usadas há anos. Juntar todos os guarda-roupas femininos do Reino Unido resulta em R$ 14,3 bilhões (5,4 bilhões de libras) inutilizados. O exemplo do guarda-roupa feminino serve também para os homens, pois o nível do consumo mundial hoje em dia não é veleidade exclusiva a um dos gêneros, é difundido a quaisquer que sejam os sexos, preferências sexuais, profissões, faixa etária etc. Muito do que consumimos é composto de produtos que não vamos usar. E isso se dá à custa da fome nos rincões mais pobres do mundo —na Ásia, na África, na América Latina, no Brasil, ao menos quando pensamos a distribuição dos patamares de consumo na geopolítica global face a um ecossistema de recursos naturais limitados.


Se não imbuirmos o debate ambiental com a perspectiva de redistribuição de renda e consumo no mundo, se não buscarmos equilíbrio do ser humano com o uso dos recursos ambientais e também com os demais seres humanos, estaremos buscando um modelo de preservação ambiental que, mais uma vez na história, privilegiará os de sempre. Adotando políticas de pura e simples interrupção nos níveis de crescimento de consumo, sem que junto sejam produzidas formas de mitigação nas desigualdades deste mesmo consumo, estaremos condenando a maior parte da humanidade a pagar com a fome pela manutenção dos recursos naturais necessários ao sustento do consumo irracional dos povos privilegiados. Destarte, estaremos distante do que se pode entender por cidadania global.


Debater como controlar o aquecimento global e outras questões que impliquem na preservação da vida no planeta é, portanto, rediscutir as relações sociais e de poder no plano internacional. Devemos estancar os padrões de consumo global, redistribuindo pelo globo seus patamares, através de políticas compensatórias do primeiro mundo ao terceiro, de molde a equalizar o consumo global em patamares mais igualitários e menos agressivos ao meio ambiente. Sustentabilidade real não há sem justiça social global.

Pardidos em crise


Se há uma coisa com a qual todo mundo concorda quando se discute política é que os partidos são fundamentais na democracia. Até existem partidos em países não democráticos (como as legendas únicas de ditaduras à esquerda e à direita), mas não há democracias sem eles.


No Brasil, os partidos nunca encontraram, porém, ambiente propício para se enraizar e se desenvolver. Em nossa história, sempre tenderam a ser breves, pouco presentes na vida social e vistos com desconfiança.


Também pudera. Saímos de um regime de limitada participação no Império para uma República onde as restrições continuavam imensas. Nosso eleitorado era pequeno e decidia a respeito de poucas coisas. Tudo de relevante se resolvia nas confabulações da elite.


Atravessamos os 50 anos entre a Revolução de 1930 e a redemocratização de uma ditadura a outra. A cada mudança, os partidos existentes eram extintos e criavam-se novos. Seria querer demais que estabelecessem vínculos profundos com a sociedade.


Os que surgiram em 1945 duraram apenas 20 anos, mas foram os que mais marcaram nossa vida política. Até pouco tempo atrás, ainda era possível encontrar pessoas que se identificavam mais com eles do que com os atuais. PSD, UDN e PTB, ao lado de outras legendas menores ou regionais, ainda estão presentes nas referências de nossa cultura.


Nenhum morreu de morte natural, causada pela perda de representatividade ou o desinteresse dos eleitores. Em sinal paradoxal de respeito, os militares os extinguiram por Ato Institucional específico, como que reconhecendo sua importância e o quanto poderiam representar de obstáculo ao modelo de sistema político que queriam implantar.


Por que será que a democracia pós-redemocratização não conseguiu produzir organizações partidárias semelhantes? Este já é o mais longo período com democracia contínua que tivemos. Onde estão os partidos que expressam o Brasil de hoje?


Só temos certeza de um: o PT. É o maior (em termos de simpatia popular e número de militantes), o mais organizado (com vida interna estruturada e dinâmica), o mais bem-sucedido (com um terceiro mandato presidencial sucessivo) e o mais nacional (com presença expressiva em municípios e comunidades do País inteiro) de todas as legendas que existiram em nossa história.


Por que só o PT? Por que não surgiu algo equivalente ou parecido em nenhum outro lugar do espectro ideológico? É evidente que nem todos os brasileiros são petistas. A se crer nas pesquisas, a maioria, aliás, não é. Então, por que nenhum veio ocupar o vazio existente?


Neste início de governo de Dilma Rousseff, os partidos de oposição atravessam sua pior crise. Ao contrário do que se falou logo após a eleição de 2010, quando houve quem dissesse que os resultados mostravam que era grande o sentimento oposicionista no País, estão confusos, desnorteados, em conflitos internos.


O DEM, sucessor da velha Arena criada pelos militares, parece um doente em fase terminal. Que futuro pode ter um partido incapaz de resistir ao assédio de alguém da importância política de Gilberto Kassab? Qualquer um vê o dedo de José Serra por trás desse PSD de agora, mas não deixa de ser lamentável a trajetória da antiga Frente Liberal. Hoje, o melhor destino para os que restarem será a incorporação ao PSDB.


Esse, cindido por brigas internas irreconciliáveis, perde filiados históricos e não consegue se desvencilhar de lideranças que o prendem ao passado. Anda tão mal que seu principal intelectual propõe que invente alguém para representar. Sem o “povão” que lhe deu as costas, Fernando Henrique Cardoso sugere ao partido tornar-se porta-voz das “novas classes médias”. Como se os partidos primeiro existissem e depois fossem à procura de quem os quer.


É possível que só tenhamos um PT pela simples razão de que só ele foi um partido que nasceu na sociedade, se organizou aos poucos e cresceu ao atrair gente comum. Se houve um partido, em nossa história, que se desenvolveu de baixo para cima, foi ele. Não é apenas isso que explica seu sucesso, mas é onde começa.


Dizendo o óbvio: o PT é forte por estar enraizado na sociedade. Os outros estão em crise por lhes faltar o “povão”.

As digitais tucana na roubalheira do Banrisul

Lista de denunciados por fraude no Banrisul inclui tesoureiros de dois partidos políticos


Igor Natusch
Um volume de 375 páginas explica em detalhes o que pode ser a ponta de um novelo de corrupção que tomou conta de uma das principais instituições do RS. Trata-se da denúncia do Ministério Público motivada pelas investigações da fraude envolvendo contratos de publicidade do Banrisul. A chamada Operação Mercari resultou em uma lista de 25 nomes, envolvendo desde publicitários ligados às agência DCS e SLM até nomes fortes em administrações do Banrisul, passando por figuras de presença notória no panorama político do Rio Grande do Sul. Na manhã de segunda-feira (2), a diretoria do Banco se reúne e decide que ações tomará em relação ao caso.
 
 
A investigação do MP ouviu mais de 30 testemunhas e ofereceu denúncia a 25 pessoas por crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O maior número de acusações incidem sobre Davi Antunes de Oliveira, empresário que gerenciava a participação das empresas que tornavam possível o esquema; Armando D’Elia Neto, diretor da DCS; Gílson Storck, sócio-gerente da SLM; João Batista Rieder, ex-assessor de marketing do Banrisul; e Walney Fehlberg, então superintendente de marketing da instituição financeira. Também estão na lista de acusados dois nomes conhecidos da política gaúcha: Rodolfo Rospide Neto, ex-assessor da presidência do Banrisul e ex-tesoureiro do PMDB, e Rubens Bordini, ex-vice-presidente e ex-diretor de marketing do Banrisul. Bordini também atuou como tesoureiro, na campanha de Yeda Crusius ao Piratini em 2006. Por sua vez, Maria Lúcia Salvadori Záchia, além de funcionária da DCS, é irmã do ex-deputado e atual secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia.
 
 
De acordo com a denúncia, Bordini estava ciente do esquema, lucrando financeiramente com as fraudes. Já Rospide Neto teria feito tráfico de influência, valendo-se da condição de ex-assessor da presidência do banco e da rede de contatos políticos feita durante seus quatro mandatos parlamentares. A investigação do MP concluiu que Rospide Neto mantinha contatos frequentes com Davi Antunes de Oliveira, de quem recebia valores oriundos das licitações. A ligação entre os dois é comprovada por escutas anexadas à denúncia, nas quais Rospide Neto é tratado como o “velhinho do PMDB”. “Eu chamei o velhinho aqui hoje de manhã”, diz Davi Antunes de Oliveira em um diálogo com Armando D’Elia Neto, da DCS. “Ele disse: não, Davi, tu pode ficar tranquilo na hora em que apertar eu te pago”.
 
 
A decisão de acolher a denúncia foi anunciada pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre na quinta-feira (28). “Os fatos descritos na peça inaugural mostram-se hábeis para configurar as infrações penais atribuídas aos denunciados, e encontram amparo nos elementos informativos colhidos na investigação, razão pela qual recebo a denúncia”, diz em sua decisão a juíza Deborah Coleto Assumpção de Moraes.
 
 
Na mesma decisão, resolveu-se por levantar o sigilo de justiça sobre o caso, a pedido do Ministério Público, uma vez que a publicidade do processo judicial é uma regra em casos que atentam contra o bem coletivo. Além disso, alegou-se que o sigilo não era mais necessário, uma vez que as investigações estão encerradas. A partir do recebimento da denúncia, os acusados têm 10 dias úteis para apresentar sua defesa.
 
 
Quase um terço dos valores eram desviados para esquema

 
 
De acordo com a denúncia, os acusados teriam lesado os cofres públicos em uma série de eventos. A maior parte das ações publicitárias utilizadas no esquema visava divulgar exposições como a Expointer 2009, a Festa da Uva 2010, a 16ª Fenarroz, a Expobento 2010 e a Expodireto-Cotrijal do ano passado. A 37ª edição do Festival de Cinema de Gramado e a Mostra Banrisul de Cinema 2009 também foram supostamente incluídas no esquema. Os desvios constatados pela investigação aconteceriam especialmente na organização de estandes em feiras e na confecção de materiais de divulgação do banco, como placas de publicidade (frontlights) e banners.
 
 
Segundo o MP, as propinas encareciam em 30% o valor total das peças publicitárias, e esse montante era distribuído entre os participantes da quadrilha. As licitações eram disputadas por um total de 11 empresas ligadas, de forma direta ou indireta, a Davi Antunes de Oliveira. Geralmente, era feito uso de laranjas para legitimar a escolha, de modo que todos os concorrentes eram ligados ao grupo criminoso. Desta forma, eram aprovados valores superfaturados, já que os orçamentos das empresas que perdiam a licitação eram ainda mais elevados.
 
 
 
Após a aprovação da superintendência, os trabalhos acabavam sendo executados por empresas terceirizadas, subcontratadas pela SLM e pela DCS. Algumas delas, ao invés de executarem os serviços, repassariam o trabalho para outras empresas, por valores muito abaixo dos originalmente pagos pelo Banrisul. No período compreendido pela investigação do MP, o Banrisul era presidido por Fernando Lemos, mais tarde indicado pela então governadora Yeda Crusius para o Tribunal de Justiça Militar.
 
 
Banrisul discutirá denúncia na segunda-feira


O departamento jurídico do Banrisul deve terminar de avaliar a denúncia neste sábado (30). Segundo fontes próximas à atual direção do banco, as informações já conhecidas podem ser apenas a ponta de um iceberg, e a grande preocupação está em preservar a imagem da instituição. A ideia é tomar parte ativa dos desdobramentos do caso, em colaboração com a Justiça. A direção do Banrisul deve reunir-se na manhã de segunda-feira (2) para tomar conhecimento das conclusões do jurídico e encaminhar os procedimentos do banco a respeito do caso.

Abaixo, a lista completa de denunciados:
 
 
- Alexandre Ferlauto Della Casa (ligado a empresas envolvidas no esquema)
- Amarante Gonzáles de Freitas (ligado a empresas envolvidas no esquema)
- Ana Paula Rodrigues Franco (ligado a empresas envolvidas no esquema)
- Antonio João Carlos Florio D’Alessandro (proprietário e um dos sócios da DCS)
- Armando D’Elia Neto (diretor da DCS)
- Davi Antunes de Oliveira (empresário e responsável pelas empresas envolvidas no esquema)
- Edineia Klein de Ávila (funcionária da DCS)
- Gerri Adriane dos Santos (ligado a empresa terceirizada envolvida no esquema)
- Gilson Fernando Storck (sócio-gerente e representante da SLM)
- Guilherme Thiesen (ligado a empresas envolvidas no esquema)
- Heloiza Valle de Oliveira (ex-funcionária do marketing do Banrisul)
- Ivan do Valle Haubert ((ligado a empresa terceirizada envolvida no esquema)
- Jairo Xavier Amaral (ligado a empresa terceirizada envolvida no esquema)
- João Batista Rieder (ex-assessor de marketing do Banrisul)
- Leandro Silvestre Francisco (ligado a empresas envolvidas no esquema)
- Lucio Atílio Arzivenco Rodrigues (ligado a empresas envolvidas no esquema)
- Maria Lucia Salvadori Zachia (funcionária da DCS)
- Maria Selma da Silva (ligado a empresas envolvidas no esquema)
- Mario Brenner Della Casa (ligado a empresas envolvidas no esquema)
- Neiva Eliane Hermann Saratt (ligado a empresas envolvidas no esquema)
- Roberto Correa Otero (ligado a empresas envolvidas no esquema)
- Rodolfo Rospide Neto (ex-assessor da Presidência do Banrisul)
- Rubens Salvador Bordini (ex-vice-presidente e ex-diretor de marketing do Banrisul)
- Siegmar Pereira da Cunha (ligado a empresa terceirizada envolvida no esquema)
- Walney José Fehlberg (ex-superintendente de marketing do Banrisul)

Sul21

Lula prevê vitória do PT em São Paulo e no Planalto diante de crise da oposição



Em conversas com Dilma e petistas, ex-presidente afirma que desgaste de PSDB e DEM com a criação do PSD de Kassab é janela de oportunidades para 2012; em resolução, diretório do partido diz que os 'tucanos debatem-se à procura de um rumo'


João Domingos - O Estado de S.Paulo
Sem mandato, mas no papel de condottiere, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou a Brasília com um "grito de guerra" para o PT. Em conversas com a presidente Dilma Rousseff e líderes da legenda, Lula avaliou que a crise na oposição, com DEM e PSDB sob ataque especulativo do PSD, abriu uma janela de oportunidade para o PT e os aliados conquistarem a Prefeitura de São Paulo em 2012 com relativa "tranquilidade".
 
Ontem, hoje e amanhã. Palanque do PT no ano passado: Marta e Mercadante estão entre pré-candidatos para 2012, mas Lula defende escolha de nome com trânsito entre partidos aliados
Para dar certo, ressaltou Lula nas conversas dos últimos dias, será necessário escolher um candidato que tenha trânsito entre os principais partidos da base aliada. A condição poderia afastar do radar alguns pretendentes com arestas locais e alto índice de rejeição nas pesquisas, como a senadora Marta Suplicy.
Lula reforçou mais uma vez que está disposto a entrar fortemente na campanha à Prefeitura - principalmente se o PSDB lançar o ex-governador José Serra.
 
 
Por enquanto, o PT trabalha com quatro nomes para a sucessão do prefeito Gilberto Kassab (PSD): Marta Suplicy, que agora se fortalece com a eleição de Rui Falcão para a presidência do PT, e os ministros Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), Fernando Haddad (Educação) e José Eduardo Cardozo (Justiça).
 
 
Desses, o que tem menor chance de se candidatar no momento é Mercadante. Ele disputou o governo de São Paulo no ano passado por uma ampla coligação, costura bem-sucedida, mas perdeu a eleição para Geraldo Alckmin. E Dilma Rousseff confidenciou no Planalto que não gostaria de ver um ministério ser tratado como estepe no caso de, derrotado, Mercadante querer retornar ao governo.
 
 
Em fase de articulador, Lula jantou com a presidente Dilma Rousseff na quinta-feira, no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro o ex-ministro Luiz Dulci e os atuais ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Antonio Palocci (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda).
 
 
Na reunião, o ex-presidente disse que o partido, além de vencer na capital paulista em 2012, conquistará a próxima eleição presidencial, principalmente porque, segundo ele, os planos de Dilma Rousseff para erradicar a miséria logo começarão a ser postos em prática.
 
 
Enquanto Lula estava no Alvorada com a presidente, um jantar na casa de Marta Suplicy reuniu Rui Falcão, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, entre outros petistas de carteirinha. No cardápio, também as eleições municipais.
 
 
Nas análises que faz sobre a oposição, Lula tem dito que o senador Aécio Neves (MG), um dos nomes fortes do PSDB, envolveu-se num caso bobo - dirigir com a carteira de habilitação vencida e recusar-se a fazer o teste do bafômetro - que pode ter um custo político no futuro. Para o ex-presidente, o assunto será explorado tanto por aliados quanto por adversários.
 
 
No dia 19, Lula teve reunião com 32 prefeitos do PT, num hotel, em Osasco. Pediu a cada um deles que encontrem "um José Alencar" para ser o vice. Alencar, que morreu no fim de março, foi, segundo Lula, sua garantia para vencer a eleição em 2002.
 
 
Sem rumo. Uma proposta de resolução política que será votada hoje pelo Diretório Nacional do PT faz referência indireta ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, chamado de "patrono intelectual" da oposição. O PT critica o racha no DEM e no PSDB e afirma que os tucanos debatem-se à procura de um "rumo" para a oposição.
 
 
"Carecendo de projeto nacional soberano, órfãos até de um programa oposicionista vêm se pulverizando. Resumo da história: em artigo que acendeu polêmica em suas próprias bases, até seu patrono intelectual desistiu de dialogar com o povo", diz um trecho da resolução, numa alusão a Fernando Henrique.
 
 
Com 27 tópicos, o texto ainda é preliminar e pode receber emendas. Um dos artigos diz que os adversários do PT e do governo Dilma fragmentam-se, porque sofrem "sequelas" da última campanha e estão envolvidos em contradições internas.

 
Cita o "esvaziamento do DEM" e destaca que o partido acena com possível fusão com o PSDB, pois está "desidratado" pelo lançamento do PSD do prefeito Gilberto Kassab. "Envoltos numa guerra de cúpula pelo comando do partido e às voltas com a debandada de seis vereadores paulistanos, os tucanos debatem-se à procura de um rumo para a oposição", afirma a proposta petista.

“Crimes contra a humanidade não podem ser anistiados”

Celso Marcondes


Quando falou ao repórter sobre a Lei da Anistia, Marcia Poole, diretora de Informações e Comunicações da Anistia Internacional, foi taxativa: “existem crimes que são imprescritíveis e as famílias dos mortos e desaparecidos têm o direito de saber o que aconteceu com eles”, disse, ao ressaltar a importância que teria para o País a constituição da Comissão da Verdade.


Depois de 10 anos sem um posto no Brasil, a entidade vai reabrir seu escritório aqui, só falta decidir a cidade, Rio de Janeiro ou em São Paulo. Os avanços no desenvolvimento econômico do País e o novo papel que passou a representar no âmbito internacional são as motivações apresentadas por Marcia Poole, que visitou nesta quinta-feira 28 a Redação de CartaCapital.


Na entrevista, ela se mostrou bastante motivada pelo novo desafio, que começa no momento em que a Anistia Internacional completa 50 anos de vida.


Para preparar o lançamento do escritório brasileiro, que deve acontecer nos próximos meses, ela e o secretário-geral Salil Shetty cumprem extensa agenda de reuniões e encontros, que deve culminar com uma visita à presidenta Dilma Rousseff.


Para Marcia, as relações com o governo brasileiro são abertas e cordiais e a entidade constata um avanço no País em relação ao respeito aos direitos humanos nos últimos anos. Ela elogia os programas sociais criados no governo Lula e reconhece que atravessamos um período de diminuição das injustiças sociais.


Porém, não faltam ressalvas. A Anistia deve concentrar seu olhar nos casos de violência contra a mulher, no tratamento dado às nações indígenas e nas condições de vida dos pobres e miseráveis. “A Segurança Pública também será nosso foco”, a diretora acrescenta, ao ressaltar que apoia iniciativas como as UPPs no Rio de Janeiro, mas as vê “ainda como pouco abrangentes”.


Atenta a tudo que acontece pelo mundo, ela não deixou de falar sobre os eventos da Líbia, Síria,Tunísia e Egito. Instada a se posicionar sobre as recentes denúncias do site WikiLeaks sobre as condições dos presos da base americana em Guantánamo, ela foi categórica: “a Anistia Internacional defende o fechamento da base e levou sua posição ao presidente Obama antes dele tomar posse”.
A seguir, a entrevista que concedeu a CartaCapital:


CartaCapital: O que motiva a Anistia Internacional a montar seu escritório aqui no Brasil?


Marcia Poole: Basicamente, uma confluência de dois fatores: um ligado ao Brasil e outro ligado à Anistia. O Brasil está passando por um momento muito importante, a nível nacional e internacional. Nós estamos vendo um avanço da questão dos direitos humanos no Brasil. Mas com esses grandes eventos vindos para cá, as Olimpíadas e a Copa do Mundo, há, por um lado, uma oportunidade para o Brasil, se o País criar um modelo que beneficie os direitos humanos, mas, por outro, ainda há certas preocupações.


A voz do Brasil tem um peso cada vez maior nos organismos internacionais como as Nações Unidas e os fóruns, como o G-20. O Brasil já tem um papel de liderança econômica e política, mas poderia ter uma governança mundial, criar um novo paradigma.


A Anistia, em 28 de maio, completa 50 anos. Nesse momento, a nível global, está sendo revitalizada. 98% dos membros e simpatizantes da Anistia se encontram no chamado Norte global: Europa Ocidental, EUA e Canadá. Nós achamos que é preciso ter uma presença maior – a gente quer ser um movimento de fato global de direitos humanos – no Sul e, sobretudo nesses países que estão emergindo como líderes. Temos um projeto de expansão no Sul Global e nos chamados BRICS, porque a gente inclui o S de África do Sul.


CC: Como começou o trabalho de vocês aqui no País?


MP: Temos uma relação muito especial com o Brasil. Operamos de várias formas, mas tradicionalmente quando há gente correndo risco, defensores de direitos humanos, pessoas presas por motivos políticos, a Anistia mobiliza sua rede de membros e simpatizantes para escrever cartas, para pressionar as autoridades para defender a vida daquelas pessoas. A primeira ação urgente da nossa história foi no Brasil, em apoio ao Luiz Rossi, professor universitário que na época era preso político da ditadura. O nosso primeiro relatório global sobre a tortura foi no Brasil, o ex-presidente Lula foi um preso adotado e defendido pela Anistia, um preso de consciência da Anistia. Nós temos esse relacionamento com o Brasil que já vem lá do nosso começo, coincide nossa chegada aqui com o aniversário da Anistia. Não viemos para cá para comemorar a Anistia, mas para celebrar a luta pelos direitos humanos que temos feito pelo mundo. São três milhões de membros em todo o mundo e ainda tem muito a fazer. Queremos estar no Sul e esse é um momento muito importante para o Brasil também.


CC: Que estrutura vocês pretendem ter aqui?


MP: No Brasil, vamos começar com uma estrutura um pouquinho diferente. Na Europa Ocidental e nos Estados Unidos temos membros locais, como eu ou você, que se reúnem e elegem uma junta de governança, dependendo do número de membros varia o número da junta e a junta seleciona por sua vez o staff e o quadro de funcionários, a começar por um diretor ou diretora. Aqui vamos começar abrindo um escritório que seria mais ou menos uma filial do secretariado internacional. No nosso plano de implantação no Brasil há uma estratégia de 5 anos e esperamos que no final desse período tenhamos esse modelo aqui. Nós vamos começar pelo escritório, até para ir um pouco mais rápido, por assim dizer. Normalmente, no escritório da Anistia você tem um diretor. A espinha dorsal do nosso trabalho é a apuração e monitoramento da situação de direitos humanos, por isso temos pesquisadores. Nesse momento, a maioria de nossos pesquisadores se encontra em Londres e atuam para todos os países. Estamos fazendo um projeto de descentralização para estar mais perto de onde ocorrem as violações. Até porque, em um momento inicial, a razão de ter todo mundo em Londres era por uma questão de segurança, pois se você estivesse no país onde ocorriam os problemas você sofria mais ameaças. Por exemplo, ter um pesquisador sobre o Zimbábue no Zimbábue. Ou antigamente, na época da ditadura aqui no Brasil, você ter um pesquisador brasileiro baseado em Londres era mais seguro. Estamos agora fazendo um modelo para trazer essas pessoas para mais perto. Para começar, os pesquisadores sobre o Brasil estarão em Londres, mas daqui a dois anos vamos trazê-los para cá e contratar mais pesquisadores para podermos trabalhar ainda mais no Brasil. Vamos encontrar pesquisadores de direitos humanos, pessoas que fazem as campanhas de mobilização em cima do que a gente apura. Vamos ter um diretor de captação de recursos e a parte da comunicação, que é fundamental. Estamos pensando entre 12 e 15 pessoas, no Rio de Janeiro ou São Paulo. Vendo essas questões relativas às Olimpíadas e a Copa do Mundo, a gente está começando a considerar que num primeiro momento talvez seja melhor ter o escritório no Rio.


CC: Vocês vão ter como foco as populações indígenas, a violência contra a mulher e os direitos dos mais pobres, não é isso?


MP: Sim, mas a questão da violência policial também é importante, assim como a questão dessas grandes obras de infraestrutura, no que toca às condições de trabalho. Jirau, Belo Monte, Santo Antônio. Acompanhamos, sobretudo, a construção da hidrelétrica de Belo Monte, como emblemática de toda uma problemática dessa área. A questão do direito à moradia é uma coisa importante. Nesse contexto aqui, acompanhamos de perto a questão das remoções forçadas, até por causa desses grandes projetos no Rio de Janeiro. Trabalhamos de perto com comunidades da Restinga, no Recreio onde vemos essa situação. No Mato Grosso do Sul, os índios guarani-caiowa, acompanhamos a questão da demarcação de terras.


CC: Você vê nos últimos anos uma melhoria das condições de vida no Brasil? Distribuição de renda e justiça social: progredimos nestes terrenos?


MP: Sim, olhamos a questão da distribuição de renda não tanto pelo modelo econômico, a nossa ótica é totalmente voltada para os direitos humanos. Toda gama de direitos humanos, liberdades políticas, civis e direitos socioeconômicos. Nesse sentido, não resta dúvida que certos programas do governo Lula –Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e outros –, houve uma melhora nas condições de vidas das populações mais carentes. Dito isso, ainda há muito que ser feito na área dos direitos socioeconômicos básicos, o direito à moradia. Na educação e na saúde, vimos que houve avanços, mas são áreas que a gente acha que precisa haver mais progresso.


CC: No que se refere ao direito à educação e à saúde gratuitas e de qualidade, você crê que o Brasil ainda está devendo muito nessas áreas?


MP: Ainda são áreas onde deve haver um progresso maior. Até porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos não faz distinção entre direitos. É um debate interessante porque essa divisão que houve foi um fruto da “Guerra Fria”. Porque na época, os partidos ocidentais privilegiavam os direitos políticos e civis e os países do bloco socialista privilegiavam os direitos socioeconômicos, foi por isso que no final das contas houve duas convenções, a Convenção dos Direitos Políticos e a Convenção dos Direitos Socioeconômicos. E desde o final da Guerra Fria estamos vendo que não dá mais para dividir assim e o exemplo mais recente disso é o que está ocorrendo no Oriente Médio. A Tunísia é um dos países com melhor desenvolvimento econômico, população relativamente afluente dentro do Oriente Médio e, no entanto, seu desenvolvimento socioeconômico não foi suficiente e as pessoas começaram a reivindicar direitos políticos e civis. Na China, há um crescimento econômico absurdo, mas problemas seríssimos no que toca a liberdade política e civil. No Egito, por exemplo, um dos slogans, até muito interessante porque é um dos carros-chefe da Anistia a nível global é “exija dignidade”, que privilegia os direitos socioeconômicos. Um blogueiro lá do Egito escreveu em uma das convocações para chamar as pessoas para a Praça Tahrir: “venha se manifestar contra a repressão, contra a tortura, contra o desemprego e pela dignidade humana”. A gente não tinha mais nada a acrescentar: falou pouco e falou bem, como a gente diz aqui. É o que se vê no Brasil, onde está havendo avanços, inclusive na própria questão da segurança pública.


CC: A Anistia acompanha a situação do Rio de Janeiro e a constituição das UPPs?


MP: As UPPs são um passo importante e necessário, mas não suficiente. É importante que prestemos atenção na questão da Segurança Pública, não pode haver casos de impunidade em relação à violência policial.


CC: Vocês têm conhecimento que nas delegacias de polícia as torturas a presos comuns ainda acontecem?


MP: A gente recebe relatos documentados de tortura e de violência policial. Sobre a atuação da polícia, quando ela entra nas comunidades, até mesmo antes das Unidades Pacificadoras, no período de pacificação, sobre a atuação do Bope. Na segunda-feira nos reunimos com uma rede de comunidades e movimentos contra a violência, com parentes de vítimas e sobreviventes de operações no Complexo do Alemão no Rio, na Cidade Alta. Essas denúncias de abusos têm que ser apuradas.


Mas, a polícia também sofre violências, tem o direito de se proteger, tem o direito, mais do que o direito, a obrigação, de manter a ordem pública. Agora, isso não pode estar em contradição com a obrigação da polícia de observar os direitos humanos. A polícia tem, sim, que manter a ordem pública para proteger a população. A Anistia condena a ação do crime organizado, sobretudo quando há violência, não só em relação à população civil, mas também contra a polícia, que tem o direito de manter sua integridade física. Mas, quando há ocorrência de violência, ela tem que ser apurada e as pessoas têm que ser condenadas. Não pode haver impunidade.

CC: Vocês notam avanços nessa questão da punição da violência policial aqui no Brasil?


MP: Recentemente ocorreram dois casos, onde policiais foram investigados, não lembro agora se eles chegaram a ser condenados, mas houve investigações. Pelo que nós sabemos, o secretário de Segurança Pública Beltrame tem uma gestão bem vista, tem feito um bom trabalho, até por isso nós queremos conversar com ele, para incentivá-lo a continuar o trabalho, com seriedade e não esquecer da questão da impunidade. Mas, para além da questão das UPPs, há outras, como as reformas do sistema prisional e do sistema carcerário, aonde têm situações absurdas, devido até ao próprio excesso de lotação, com abusos graves.


CC: Você deve ter tomado conhecimento de casos graves que aconteceram no Norte e Nordeste, não?

MP: Exatamente, mas o sistema judicial também é importante. A gente soube inclusive de casos em que juízes sofrem pressão. As políticas sociais, no momento são a prioridade manifesta do governo, mas resta cumprir a promessa. É importante levar para essas comunidades os direitos socioeconômicos básicos: educação, saúde, segurança, moradia. Para resumir, a gente vê a questão das UPPs como passo positivo, um avanço, mas não suficiente: é necessário fazer todas as reformas, para que isso seja sustentável.


CC: Entremos agora na questão da Lei da Anistia. Você deve estar acompanhando o debate sobre a formação da Comissão da Verdade, a discussão sobre a Lei da Anistia e os crimes da ditadura. Como é que vocês estão vendo essa questão no Brasil?


MP: A Comissão da Verdade é muito importante. Nós ficamos muito decepcionados com a interpretação que foi feita aqui da Lei de Anistia, porque há certos crimes que para nós são inafiançáveis, que não podem ser perdoados. Crimes de tortura, crimes contra a humanidade, não podem ser anistiados, pelo nosso parecer. Deve haver sim essa reinterpretação para que esses crimes sejam punidos. A gente vê em outros países, para a sociedade isso faz parte do processo de reconciliação, é muito importante para a sociedade, para as vítimas. Estivemos na segunda-feira com familiares de pessoas que sofreram abusos de direitos humanos, inclusive uma mãe de uma menina que morreu em uma chacina há 20 anos no Rio. Na época não havia corpos, até hoje não acharam os corpos, mas finalmente eles receberam um documento, um atestado de óbito. E ela contou, até muito emocionada, como foi importante, 20 anos depois, ter aquilo. Ela disse: “não me resta nada, apenas um papel, mas é um testemunho de que aquela pessoa, aquela vida, existiu”. Antes de entrar para a Anistia, trabalhei para as Nações Unidas, com missões de paz no Timor Leste e no Kosovo e vi como era importante para nós das Nações Unidas eles terem a restituição dos restos dos familiares. Às vezes, era uma urna do tamanho de uma caixa de sapato, com poucos restos que a gente tinha conseguido identificar, mas como isso era importante para os familiares! E, por outro lado, a questão da Justiça é muito importante também para impedir que outras pessoas façam o mesmo, não pode haver impunidade.


CC: Você esperava mais em relação ao governo Lula nesse terreno? E quanto ao governo Dilma?


MP: Nós ficamos muito bem impressionados com as primeiras declarações da presidenta Dilma, ao dizer que vai priorizar os direitos humanos na sua pauta, inclusive pela própria história da presidenta, realmente esperamos que ela possa priorizar a questão dos direitos humanos no Brasil, e com isso apoiar a Comissão da Verdade, apoiar a questão da interpretação da Lei de Anistia para que se leve a julgamento os responsáveis pelos crimes que foram cometidos e internacionalmente também, onde, às vezes, há diferença entre o discurso brasileiro. Por exemplo, a maneira como o Brasil vota no Conselho das Nações Unidas deixa a desejar. Nós achamos que o Brasil, ao contrário, tem um papel de liderança. Nesse sentido, a última decisão de apoiar a renovação do mandato de um relator para a questão do Irã é uma coisa positiva, o Brasil tem uma posição de peso cada vez maior no cenário mundial.


CC: E como você vê a condenação do Brasil pela Corte Interamericana sobre o caso da guerrilha do Araguaia e a falta de posicionamento do governo até agora?


MP: Na realidade, a questão da guerrilha do Araguaia eu não acompanhei tanto de perto, eu estou mais a par de como o governo reagiu contra a medida cautelar da corte interamericana em relação à usina hidrelétrica de Belo Monte. Surpreendeu-me a reação brasileira a essa medida da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Isso volta à questão que eu falava da Comissão da Verdade. Isso não se refere só ao Brasil, mas a uma das maneiras de se superar um problema, há certa herança negativa, é preciso se conscientizar e aceitar que aquilo aconteceu. A partir daí, você tenta sempre através do processo legal, levar à Justiça aqueles responsáveis por terem cometido crimes tentar superar a questão.


CC: Nesse terreno a Argentina foi um exemplo, está num nível muito mais avançado da discussão, não é?


MP: Na América Latina, não necessariamente a Argentina, a gente não é de comparar um país com outro, mas achamos que outros países da América Latina estão mais avançados na questão de lidar com a herança do seu passado, mais do que o Brasil e a gente espera que o Brasil chegue lá também.


CC: A pressão contrária também é forte, para que não seja retomada a questão da Anistia. Há quem diga que isso levaria a uma situação de confronto dentro da sociedade.


MP: Não deveria. Num âmbito diferente, veja o processo na África do Sul, há uma Comissão de Verdade e há reconciliação. No Timor Leste, por exemplo, onde já houve uma Comissão da Verdade, a Anistia defende a posição do Tribunal Internacional, porque tem sociedades, que não é o caso da brasileira, onde o estado não tem como lidar com isso, quando necessário até num tribunal internacional de justiça. No caso brasileiro, isso não deveria levar a conflitos, a sociedade brasileira está em um momento de avanço, de deixar para trás esse legado, avançar e superar sim, esquecer não. Para que o esquecimento não impeça que a coisa aconteça de novo. Não é uma postura de vingança, de reviver o passado, é uma questão de aprender e nós vimos isso em outros âmbitos, em outras situações. Por exemplo, durante a administração do governo Bush, a gente sempre achou que certas batalhas já haviam sido conquistadas. Nos EUA e na Europa achávamos que a questão dos direitos civis já havia sido superada e vimos na suposta guerra ao terror como essas liberdades foram ameaçadas. Achamos que é muito importante não se esquecer. É preciso superar, confrontar e ir adiante sempre, para que as coisas não se repitam, a gente nunca pode achar que as coisas foram conquistadas e acabou, é importante ter uma vigilância constante.


CC: Vocês têm uma relação boa com as autoridades brasileiras e os governos de estado?


MP: Sim, estamos tentando encontrar com a presidenta Dilma pelo menos uns 15 minutos, no âmbito do Fórum Econômico da América Latina que esta ocorrendo no Rio. Como ela diz que dá prioridade para os direitos humanos, 15 minutos à Anistia não devem ser problema.


CC: E sobre Guantánamo, como tem visto essas denúncias dos últimos dias a respeito dos presos, reveladas pelo WikiLeaks?


MP: A Anistia sempre defendeu o fechamento de Guantánamo, desde o começo, porque a gente acha que as pessoas que estavam lá deveriam passar por um processo legal. Se ao final do processo, se chegasse à conclusão que tivessem cometido crimes, que cumprissem então penas normais, mas se não tivessem provas, que fossem postas em liberdade, de uma maneira que não as colocasse em uma situação de perigo ou de ameaça. Mas sempre defendemos o seu fechamento. Inclusive, na visita do presidente Obama aqui, a gente pediu para a presidenta Dilma, por meio de cartas, que levantassem a questão de Guantánamo junto ao presidente Obama. Não sei se ela levantou ou não, mas geralmente fazemos isso. Se o presidente Obama vai à Inglaterra, nós enviamos uma mensagem ao primeiro-ministro inglês pedindo que ele levante certas questões com o presidente e vice-versa. Fizemos isso aqui no Brasil também e a questão de Guantánamo foi uma das questões. E nós continuamos a defender seu fechamento. Na época foi um dos primeiros decretos do Obama e, até hoje, Guantánamo ainda está lá.


CC: Nos países ricos a Anistia consegue também fazer essa interlocução? É respeitada pelos governos?

MP: Nós temos um bom relacionamento. Claro, como não poderia deixar de ser, quando a gente critica, ficam um pouco incomodados, mas é nosso papel. Não temos um papel de conflito, mas de crítica e denúncia, e vamos cobrar. A Anistia tem três milhões de pessoas no mundo inteiro, pessoas comuns, estudantes, professores, religiosos. Nós articulamos a voz dessas pessoas, foi assim que a Anistia surgiu, era um movimento de solidariedade internacional. Essa questão do movimento de pessoas comuns é muito importante. Quando a gente fala desses governos não é só a voz do secretário da Anistia, têm pessoas comuns, inclusive os eleitores deles. Eles têm interesse em acolher a anistia.


CC: Vocês se posicionaram em relação aos acontecimentos da Líbia?


MP: Somos uma organização que foca os direitos humanos, então temos condenado os ataques aos civis, seja feito por quem for. Sejam as forças líbias, sejam os rebeldes, seja a coalização internacional, não há justificativas a ataques contra civis inocentes. Isso é uma postura muito forte da Anistia. Também apoiamos a indicação do coronel Kadaffi ao Tribunal Penal Internacional. Estamos apoiando que o Conselho de Segurança também coloque o problema da Síria no Tribunal Penal Internacional.


E dentro do quadro do Oriente Médio, de uma forma geral, nós temos uma ação para a Tunísia e para o Egito, que é: remover uma pessoa autoritária é um avanço, mas o problema é também o regime. Nós acompanhamos já há muitos anos a situação lá. A remoção de Mubarak é um passo importante, mas no momento as autoridades de transição têm que respeitar os direitos humanos. Nas eleições que ocorrerão agora, tem que respeitar a voz das mulheres, um papel de peso tem que ser dados às mulheres, ainda há um aparato de leis repressivas. Em relação às pessoas que foram presas na época em que eles estavam reprimindo os protestos, é importante, primeiro que elas sejam restituídas em sãs condições, mas é importante que os responsáveis sejam punidos. Há toda uma agenda para a Tunísia e há também que cuidar da questão dos refugiados para a Europa.
 
Celso Marcondes é jornalista, editor do site e diretor de Planejamento de CartaCapital

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Correios podem se tornar operadora de telefonia móvel

Publicada em 29 de abril de 2011
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Os Correios foram autorizados a ampliar sua atuação. A autarquia pode oferecer serviços como telefonia, internet, logística integrada, serviços bancários e ter participação em companhias aéreas. A alteração foi possível por uma medida provisória (MP) publicada nesta sexta-feira, 29/4, no Diário Oficial da União, estabelecendo mudanças no estatuto da empresa.
A MP também permite a atuação dos Correios em outros países, a participação societária em empresas e a constituição de subsidiárias. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, explicou que as medidas são para modernizar a empresa, já que o estatuto tem 42 anos.
“Queremos que os Correios sejam uma empresa moderna, com serviços da melhor qualidade. Provavelmente, é a única empresa que atua em todos os municípios do Brasil, então tem de atender bem”.
A empresa também deve aumentar a hospedagem de lojas de comércio pela internet, além de atividades como certificação digital, e-mail registrado, entrega de mensagens de forma sigilosa e segura e o serviço de correio híbrido, no qual é possível enviar uma correspondência eletrônica para ser impressa pela empresa antes de chegar ao destinatário.sa moderna, com serviços da melhor qualidade.
Na área de serviços eletrônicos, os Correios poderão oferecer o serviço de telefonia como operador virtual (Mobile Virtual Network Operator- MVNO), que permite alugar parte da rede de grandes empresas e oferecer linhas aos consumidores.
A empresa também pode entrar no setor de aviação. Ela poderá participar como sócia minoritária de uma companhia já existente, constituir sua própria empresa ou aumentar o tempo de validade dos contratos com as empresas aéreas, que hoje é de um ano, podendo ser renovado por mais cinco. Segundo Bernardo, os Correios gastam por ano cerca de R$ 300 milhões com serviços aéreos.
Os Correios também estão autorizados a oferecer serviços bancários. Hoje, a empresa tem o Banco Postal, que oferece os serviços de apenas um banco, definido por licitação. O ministro ressaltou que esse serviço tem hoje cerca de 11 milhões de contas e mais da metade são clientes com renda de até dois salários mínimos.
Com a MP, os Correios ficam autorizados a entrar como sócio do Trem de Alta Velocidade. Mas Paulo Bernardo disse que a empresa não vai disputar o leilão. O novo estatuto dos Correios vai permitir a ampliação da sua atuação no exterior, com a abertura de agências próprias. Hoje, as encomendas que são enviadas para fora do País passam por outras organizações, por meio de acordos de cooperação.

No novo formato, poderá ainda entregar diretamente objetos no exterior. Outra mudança é a obrigatoriedade de publicação anual dos balanços da empresa e a participação de um representante dos trabalhadores no conselho de administração.

Para que as mudanças entrem em vigor, um novo decreto com as mudanças no estatuto terá de ser assinado pela Presidência da República, o que poderá ser feito na próxima segunda-feira.
*Com Agência Brasil

São Paulo lidera ranking de mortalidade infantil


Não entendi essa. Serra não vivia dizendo, na última eleição presidencial, que reduziu a mortalidade infantil de São Paulo, após a criação do Programa Mãe Paulistana?Esse Serra é um mentiroso contumaz, isso sim.


A região Sudeste contabilizou 11.984 mortes de crianças menores de um ano entre agosto de 2009 e julho de 2010, a maior taxa de mortalidade infantil neste período de acordo com os resultados do Censo 2010, divulgados nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Nordeste aparece logo atrás com 11.349 mortes.


A pesquisa aponta que, no geral, quando consideradas pessoas de todas as idades, o IBGE contabilizou neste período pouco mais de um milhão de óbitos, dos quais cerca de 35 mil dizem respeito a crianças menores de um ano.

No Sul, o índice de mortalidade infantil ficou em 4.135. Na divisão quantitativa por regiões, o Centro-Oeste se destaca pelo índice mais baixo de óbitos: 2.711. O Norte contabilizou 4.896.

Considerando apenas os Estados, São Paulo registrou 6.111 óbitos, sendo o local onde mais crianças menores de um ano morreram no período de tempo considerado pela pesquisa. A Bahia ocupa a segunda colocação, com 3.083 mortes.

Com apenas 110 casos, Roraima registrou o menor número de crianças menores de um ano mortas entre agosto de 2009 e julho de 2010.



Da redação, com informações da Folha

Pronunciamento de Dilma em homenagem ao Dia do Trabalho

Luis Fernando Verissimo: sobre Lula, FHC e a classe média


Diálogo urbano, no meio de um engarrafamento. Carro a carro.


— É nisso que deu, oito anos de governo Lula. Este caos. Todo o mundo com carro, e todos os carros na rua ao mesmo tempo. Não tem mais hora de pique, agora é pique o dia inteiro. Foram criar a tal nova classe média e o resultado está aí: ninguém consegue mais se mexer. E não é só o trânsito. As lojas estão cheias. Há filas para comprar em toda parte. E vá tentar viajar de avião. Até para o exterior — tudo lotado. Um inferno. Será que não previram isto? Será que ninguém se deu conta dos efeitos que uma distribuição de renda irresponsável teria sobre a população e a economia? Que botar dinheiro na mão das pessoas só criaria esta confusão? Razão tinha quem dizia que um governo do PT seria um desastre, que era melhor emigrar. Quem pode viver em meio a uma euforia assim? E o pior: a nova classe média não sabe consumir. Não está acostumada a comprar certas coisas. Já vi gente apertando secador de cabelo e lepitopi como e fosse manga na feira. É constrangedor. E as ruas estão cheias de motoristas novatos com seu primeiro carro, com acesso ao seu primeiro acelerador e ao seu primeiro delírio de velocidade. O perigo só não é maior porque o trânsito não anda. É por isso que eu sou contra o Lula, contra o que ele e o PT fizeram com este país. Viver no Brasil ficou insuportável.

— A nova classe média nos descaracterizou?

— Exatamente. Nós não éramos assim. Nós nunca fomos assim. Lula acabou com o que tínhamos de mais nosso, que era a pirâmide social. Uma coisa antiga, sólida, estruturada...

— Buuu para o Lula, então?

— Buuu para o Lula!

— E buuu para o Fernando Henrique?

— Buuu para o... Como, "buuu para o Fernando Henrique"?!

— Não é o que estão dizendo? Que tudo que está aí começou com o Fernando Henrique? Que só o que o Lula fez foi continuar o que já tinha sido começado? Que o governo Lula foi irrelevante?

— Sim. Não. Quer dizer...

— Se você concorda que o governo Lula foi apenas o governo Fernando Henrique de barba, está dizendo que o verdadeiro culpado do caos é o Fernando Henrique.

— Claro que não. Se o responsável fosse o Fernando Henrique eu não chamaria de caos, nem seria contra.

— Por quê?

— Porque um é um e o outro é outro, e eu prefiro o outro.

— Então você não acha que Lula foi irrelevante e só continuou o que o Fernando Henrique começou, como dizem os que defendem o Fernando Henrique?

— Acho, mas...

Nesse momento o trânsito começou a andar e o diálogo acabou.

Portal Vermelho

Garcia:PT tem assuntos mais importantes

Processo de escolha digno de aplausos

Dilma inova no processo de escolha de juízes
 


Na semana passada a presidente surpreendeu observadores da Justiça ao mostrar que deverá impor a tecnocracia também na escolha dos nomes que irão compor a cúpula do Judiciário em seu governo. Ao nomear para o Superior Tribunal de Justiça os advogados Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Junior e Ricardo Villas Boas Cueva, Dilma desprezou até mesmo pedidos de governadores aliados em favor de outros candidatos às três vagas para privilegiar aqueles que, em sua ótica, têm o perfil mais técnico para o cargo.


O advogado paulista Antônio Carlos Ferreira, por exemplo, foi escolhido apesar de Carlos Alberto Menezes, um de seus adversários na lista tríplice encaminhada pelo STJ à presidente, ter o apoio explícito do governador de Sergipe, o petista Marcelo Déda, e do diretório da CUT no estado. Déda, fundador do PT, recebeu o advogado sergipano no Palácio dos Despachos em fevereiro, e declarou apoio irrestrito à sua pretensão de ocupar uma cadeira no STJ.


Na ocasião, Déda disse: “Já articulei algumas ações que tomaremos no sentido de informar à presidenta Dilma Rousseff do apoio que o governo e a sociedade sergipana dão a Carlos Alberto”. Menezes também usou a seu favor a alegação de que foi preso político e torturado pela ditadura militar.


Para Dilma, contou mais a experiência de Antônio Carlos, diretor jurídico da Caixa Econômica Federal por oito anos e responsável pela criação de um programa de conciliação de sucesso e pela cultura de não recorrer de processos nos quais as teses já haviam sido fixadas pelos tribunais. Suas ações puseram fim a nada menos do que 2,5 milhões de ações do banco estatal.


A nomeação de Ricardo Cueva é ainda mais emblemática nesse sentido. Um de seus adversários era o advogado paraense Reynaldo Andrade da Silveira, que recebeu o apoio de nove governadores das regiões norte e nordeste do país. Entre eles, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), o governador do Amazonas, Omar Aziz (PMN), e do Acre, Tião Viana (PT).


Em ofício (clique aqui para ler) encaminhado à presidente Dilma, os nove governadores defenderam a nomeação de Silveira: “É chegada a hora de se prestigiar a Amazônia, nomeando um amazônida para a Corte Infraconstitucional de Justiça desse país”. Em vão. Foi nomeado o advogado Ricardo Cueva, procurador da Fazenda Nacional, ex-integrante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dono de um currículo que inclui mestrado em Direito Tributário em Harvard e doutorado em Direito Tributário Ambiental pela Johann Wolfgang Goethe Universität, da Alemanha.


O advogado Sebastião Alves dos Reis Junior, conhecido por Sebá no meio jurídico, por sua vez, superou Rodrigo Lins e Silva e Alde da Costa Santos Júnior, candidatos naturais a ter o apoio do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O primeiro foi sócio do escritório da primeira-dama fluminense, Adriana Anselmo. O segundo é procurador do estado do Rio.


Novos critérios



No governo Dilma, mais do que a nomeação, todo o processo de escolha dos ministros mudou. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, retomou para sua pasta a atribuição de comandar a seleção dos candidatos, que antes ficava mais a cargo da Casa Civil. Junto com a secretaria de Reforma do Judiciário, tomou a iniciativa de ouvir todos os candidatos das listas enviadas à Presidência da República.


No governo Lula, e nos que o antecederam, os candidatos é que disputavam um espaço na agenda ministerial para se apresentar. Muitos não conseguiam uma audiência. Na mais recente seleção para o STJ, logo que recebeu os nomes do tribunal, o pessoal de gabinete do ministro ligou para os nove advogados e marcou com cada um deles uma conversa.


Um dos advogados escolhidos pelo STJ afirmou à revista Consultor Jurídico que, tão logo soube de sua inclusão na lista tríplice, pediu a um amigo próximo ao Ministério que lhe conseguisse uma audiência com o ministro. No mesmo dia, recebeu a ligação do gabinete marcando a conversa. Foi agradecer ao amigo e descobriu que ele ainda não tinha pedido a audiência. A iniciativa tinha partido do próprio Ministério da Justiça.


As audiências foram feitas ao longo do mês de fevereiro. O ato do ministro evita que os candidatos tenham de se submeter a uma corrida por espaço na agenda ministerial. O fato é visto por muitos como positivo em razão do equilíbrio de chances, já que todos os candidatos foram avaliados pelo governo independentemente de seus apoios políticos.


A ConJur conversou com seis dos nove candidatos escolhidos pelo STJ para compor as listas tríplices enviadas à presidente. Os seis disseram que nas conversas, que duraram 30 minutos em média, o ministro da Justiça não fez perguntas sobre teses jurídicas ou processos judiciais específicos que poderiam interessar ao governo. Os candidatos falaram de sua vida acadêmica e profissional, sua visão sobre o STJ e sobre fórmulas para atacar os principais gargalos da Justiça, como a lentidão que ainda é a marca do Judiciário brasileiro.


A mesma iniciativa foi tomada com a lista para a vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, que está ainda sem decisão nas mãos de Dilma. Os advogados Joelson Dias, que espera a recondução ao cargo, Evandro Pertence e Luciana Lóssio foram chamados por Cardozo para uma conversa. O fato revela que o processo deverá se tornar padrão no governo.


Apesar de a maior parte das pessoas considerar o ato positivo, um ministro do TSE vê o novo sistema do Ministério da Justiça com ressalvas. “Não temo interferências do José Eduardo Cardozo porque o conheço, mas o ritual pode servir a interesses menos republicanos em futuros governos”, afirmou.


Poder de decisão



No governo Lula, a decisão sobre a escolha de ministros do Judiciário também passava por muito mais mãos e mentes do que no governo Dilma. Secretários da Casa Civil e do Ministério da Justiça ficavam responsáveis pelas listas e eram consultados com frequência. O ex-presidente da República também cultivava o hábito de se aconselhar com amigos de fora do governo.


Em seu segundo mandato, não fazia nomeações sem ouvir os advogados Sigmaringa Seixas, Márcio Thomaz Bastos e Sepúlveda Pertence (ministro aposentado do Supremo). O ministro da Defesa, Nelson Jobim, também era consultado com regularidade, assim como dos titulares da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Justiça, além de uma legião de deputados, senadores e amigos do presidente. Havia um amplo escrutínio público. Houve casos em que interlocutores do ex-presidente consultaram até mesmo jornalistas.


A opinião dos conselheiros de fora do governo, em muitas ocasiões, foi mais decisiva para a indicação do que os dados levantados pelo staff governamental de Lula. O peso político nas decisões do ex-presidente era maior, assim como sua empatia pelo candidato.


Sob Dilma, a consulta para a escolha dos nomes para o STJ foi bem mais restrita — e, ao que tudo indica, continuará a ser assim. A presidente ouviu o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro José Eduardo Cardozo. O campo de atuação dos players na dança das cadeiras dos tribunais diminuiu consideravelmente.


O fator apoio político, obviamente, tem peso na gestão de Dilma, como em qualquer outra. Só que em menor proporção. A nomeação do ministro Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, teve a benção de Palocci, que Fux conhecera ao recebê-lo ainda como ministro do STJ em uma corriqueira audiência para tratar de processos judiciais que envolviam o governo federal. O apoio do governador Sérgio Cabral também pesou para a nomeação do carioca Luiz Fux.


Mas as oitivas da presidente pararam por aí. Ao contrário do que se noticiou, o presidente do Senado, José Sarney, não influenciou na escolha. Fux não teria chegado ao Supremo sem se destacar como um profundo conhecedor de processo civil, autor de diversos livros sobre o tema, e sem presidir a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil no Senado, que lhe deu destaque para que seu nome voltasse à disputa pela vaga.


As recentes nomeações da presidente Dilma para o STJ revelam também que as questões geográficas, responsáveis por fazer muitos ministros, não devem ser um critério decisivo por si só. Dos três nomeados, Antônio Carlos Ferreira e Ricardo Cueva são paulistas e Sebá é mineiro.


Advogados e ministros comentavam que era improvável a indicação de dois paulistas porque três dos candidatos eram das regiões norte e nordeste. Natural, nestes casos, que se nomeiem ministros de diferentes regiões, a despeito da convicção pessoal da presidente, para agradar lideranças políticas de todo o país. Não sob as novas regras de Cardozo e Dilma.


O mesmo critério técnico de Dilma é aplicado para decidir vagas em outros tribunais do país. No mesmo dia em que foram nomeados os três novos ministros para o STJ, o Diário Oficial trouxe a indicação de oito juízes para tribunais regionais federais e tribunais regionais do trabalho.


No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por exemplo, foi indicado o advogado Kassio Nunes Marques, do Piauí. Um de seus adversários foi o advogado mineiro Silvio de Andrade Abreu Junior, deputado constituinte com raízes históricas na militância política de esquerda. A indicação do piauiense não significa demérito ao mineiro, mas a atuação política de Abreu falou mais baixo do que a extensa carreira jurídica de Marques.


Os três indicados na semana passada para o STJ têm em comum uma atuação forte nos tribunais. Este é o principal requisito necessário para o candidato fazer parte das listas da OAB e, depois, ser eleito pelos ministros do tribunal que pretende compor.


Ao menos nas primeiras escolhas da presidente Dilma, o requisito parece ter sido levado a sério. A experiência e conhecimento desequilibraram a balança em favor dos candidatos que, para se tornarem ministros, ainda terão de ser aprovados pelo Senado depois de sabatina que acontecer nos primeiros dias de maio.


Rito de escolha



É praxe que, antes da nomeação, os candidatos a ocupar vagas de ministro passem por uma minuciosa averiguação do Executivo. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entra em ação fazendo uma investigação social dos nomes submetidos à Presidência para que não haja surpresas depois.


O Ministério da Justiça, então, prepara pastas com todos os dados da vida acadêmica e profissional do candidato e os coloca na balança junto com outros dados subjetivos, como quem são seus padrinhos políticos.


“Pelas nomeações e notícias que temos do processo de escolha, a diferença agora é que a subjetividade perdeu espaço. O apoio político de lideranças políticas ou pessoas próximas ao governo é bom, mas não é decisivo como já foi”, afirma um ministro do STJ.


Em governos anteriores, a força da disputa política pelo preenchimento de vagas de ministros na cúpula do Judiciário fez nascer histórias dignas de ficção, mas que são reais. O ministro aposentado do STJ, Fernando Gonçalves, chegou ao tribunal em junho de 1996 graças a uma briga entre dois dos mais influentes ministros de Estado do governo Fernando Henrique Cardoso.


Gonçalves compunha uma lista tríplice ao lado dos juízes Gilson Dipp e Américo Lacombe. Dipp tinha o apoio do então ministro da Justiça, Nelson Jobim. Lacombe era o candidato de Sérgio Motta, ministro das Comunicações.


Ao receber a lista, FHC consultou Jobim sobre qual era o melhor nome para assumir o STJ e nomeou Gilson Dipp para a vaga. O juiz foi informado sobre sua nomeação, que seria publicada no dia seguinte no Diário Oficial. Recebeu das mãos de Jobim o ato assinado por Fernando Henrique.


Ao ser informado sobre a escolha, Sérgio Motta intercedeu em favor de Lacombe. O ato assinado por FHC empacou na Casa Civil por conta da desavença entre os dois ministros. Entre a cruz e a caldeirinha, para não desagradar nenhum de seus dois importantes colaboradores, o presidente pediu a lista de volta.


Nomeou Fernando Gonçalves para a vaga, que, como ou outros dois juízes, reunia todas as qualificações para o cargo, mas não tinha padrinhos junto ao governo. Dois anos depois, Dipp foi nomeado para o STJ. Até hoje guarda os dois atos de sua nomeação para o tribunal.Consultor Jurídico