Se a prefeita de São Paulo fosse Marta Sulicy, certamente o TRE-SP( que há mais de 24 anos tem seus membros nomeados por tucanos) a teria cassado.Não esquecer que muito menos que isso João da Costa(PT-PE) teve o registro de sua candidatura cassado pelo juiz mijão.É o tal dois pesos, duas medidas.
O Ministério Público Eleitoral anunciou nesta quarta-feira que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão de manter o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e a vice, Alda Marco Antônio (PMDB), nos respectivos cargos. O Tribunal Regional Eleitoral decidiu ontem reformar a decisão de cassar os dois por supostas doações ilícitas.
De acordo com o procurador eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, o TSE tem por orientação considerar o princípio da decadência (impossibilidade de pedir a impugnação de uma candidatura após 15 dias da diplomação) apenas para ações propostas depois de setembro de 2009, data da nova legislação eleitoral.
A outra alegação do Ministério Público é de que no entendimento da mais alta corte eleitoral do País estão vedadas as doações indiretas de empresas ligadas a concessões do governo.
Diante dos votos contrários a sua causa, o procurador regional eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, protestou dizendo que o caso é exemplar do ponto de vista do que entende como irregularidades no processo de financiamento das campanhas eleitorais. "Temos uma administração pública financiada direta e indiretamente por empresas concessionárias de obras públicas", disse Gonçalves.
O procurador afirmou que o prazo para recorrer será estabelecido a partir da publicação da decisão de ontem em acórdão. Ele acredita que apresentará o recurso no próximo mês.
Cassação
De acordo com o procurador eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, o TSE tem por orientação considerar o princípio da decadência (impossibilidade de pedir a impugnação de uma candidatura após 15 dias da diplomação) apenas para ações propostas depois de setembro de 2009, data da nova legislação eleitoral.
A outra alegação do Ministério Público é de que no entendimento da mais alta corte eleitoral do País estão vedadas as doações indiretas de empresas ligadas a concessões do governo.
Diante dos votos contrários a sua causa, o procurador regional eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, protestou dizendo que o caso é exemplar do ponto de vista do que entende como irregularidades no processo de financiamento das campanhas eleitorais. "Temos uma administração pública financiada direta e indiretamente por empresas concessionárias de obras públicas", disse Gonçalves.
O procurador afirmou que o prazo para recorrer será estabelecido a partir da publicação da decisão de ontem em acórdão. Ele acredita que apresentará o recurso no próximo mês.
Cassação
O prefeito foi cassado em fevereiro por uma decisão de primeira instância do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira. O magistrado considerou que o prefeito recebeu doações irregulares em sua última campanha eleitoral, entre elas uma da Associação Imobiliária Brasileira, suspeita de ser uma empresa fantasma criada por sindicatos do setor imobiliário.
Sindicatos são proibidos de fazer doações para campanhas políticas. O juiz também considerou irregular a doação feita pelo Banco Itaú, que mantinha um contrato com a prefeitura de São Paulo na época da campanha.
Os advogados de Kassab recorreram da decisão e conseguiram um efeito suspensivo, o que permitiu que ele continuasse exercendo o mandato até o julgamento do TRE.
Redação Terra
Nenhum comentário:
Postar um comentário