PSDB dá vazão ao golpismo

Involuntária ou voluntariamente, o PSDB está estimulando setores golpistas. Sem nenhum indício de que tenha havido irregularidades nas eleições presidenciais do segundo turno, o partido pediu ao Tribunal Superior Eleitoral uma auditoria especial do pleito. No pedido, o PSDB afirma o seguinte: "Temos absoluta confiança de que o TSE cumpriu seu papel, garantindo a segurança do processo eleitoral". Assim, sem evidências e com a manifestação dessa "confiança", o PSDB se mostra um pescador de águas turvas e lança uma suspeição geral sobre a legitimidade das eleições sem ter a coragem de assumir claramente este objetivo. Pedir a auditoria de eleições é um direito que assiste os partidos, desde que haja evidências de irregularidades. Caso contrário, abre-se um grave precedente que pode desaguar na instabilidade política e na erosão da confiança na Justiça Eleitoral, construída arduamente no pós-regime militar.

Uma das coisas que o Brasil pode se orgulhar de sua democracia é a confiabilidade e a credibilidade de seus processos eleitorais. A confiança e a experiência acumuladas permitem que a cada eleição se busquem superar deficiências e corrigir erros eventuais. Queira-se ou não, a suspeição lançada pelo PSDB sobre as últimas eleições provoca ressonâncias nas manifestações golpistas que se expressam na internet e nas ruas, como ocorreu em ato realizado em São Paulo no último sábado (1), no qual os manifestantes pediram um misto de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e de golpe militar.

Já durante a campanha eleitoral de Aécio Neves, o PSDB permitiu que se abrigassem como seus apoiadores setores golpistas e indivíduos e grupos que manifestaram preconceitos antinordestinos, homofóbicos, racistas e contra as mulheres. Elementos intolerantes estimularam a violência física e verbal contra pessoas que, simplesmente, portavam adesivos de apoio a Dilma. O ódio ao PT foi moeda corrente na campanha de Aécio. Até mesmo divisionistas se agregaram à campanha, pregando, ou a independência de São Paulo ou a exclusão do Norte e do Nordeste do resto do Brasil. Não houve nenhuma condenação dessas manifestações antidemocráticas e preconceituosas, seja por parte de Aécio, seja por parte do PSDB.

O PSDB é politicamente responsável por essas manifestações e deve ser cobrado por isso. Convém lembrar que quando setores do PT propuseram a campanha do "Fora FHC", o Congresso Nacional do partido, realizado em novembro de 1999, aprovou uma resolução rejeitando a iniciativa. Os tucanos precisam manifestar-se, tanto sobre as propostas de golpe, quanto sobre a palavra de ordem do impeachment de Dilma se não quiserem continuar dando vazão a este tipo de manifestações. O PSDB e os demais partidos que têm uma história de luta contra o autoritarismo e em defesa da democracia, incluindo o PT, não podem permitir que elementos oportunistas e carreiristas, vindos de outras bandas, contaminem e destruam a cultura democrática que os formaram.

As pregações da divisão do Brasil e de apelo ao golpe militar são atentados contra a Constituição. Os detentores de cargos eletivos que se manifestarem pela divisão do Brasil ou pelo golpe devem ser processados politicamente e, por consequência, devem ter seus mandatos cassados, dada a gravidade de seus atos. O artigo 1° da Constituição afirma que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...". Este artigo estabelece o princípio da unidade e da indivisibilidade do território nacional, organizado de forma federativa. Propor a divisão representa uma grave violação constitucional.

O parágrafo 4° do artigo 60 da Constituição define como cláusulas pétreas (imutáveis), "a forma federativa do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais". As cláusulas pétreas, cuja origem remonta à Constituição norte-americana e cuja relevância foi evidenciada na Constituição alemã de 1949, definem os conteúdos essenciais do constitucionalismo democrático, assentados no asseguramento da ordem democrática, na defesa das liberdades individuais e no limite do poder. Propor o golpe militar também representa uma violação deste dispositivo constitucional. O que fica claro é que os comandos constitucionais que fundam os pilares democráticos do Brasil precisam ter consequências práticas. Ou seja, o que falta é uma lei de defesa da democracia que tipifique criminalmente e responsabilize aqueles que pregam o golpe militar e a divisão do Brasil e cometam atos que violam o Estado de Direito.

Aldo Fornazieri

Cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política

Publicado no portal GGN