terça-feira, 4 de novembro de 2014

PSDB dá vazão ao golpismo



Involuntária ou voluntariamente, o PSDB está estimulando setores golpistas. Sem nenhum indício de que tenha havido irregularidades nas eleições presidenciais do segundo turno, o partido pediu ao Tribunal Superior Eleitoral uma auditoria especial do pleito. No pedido, o PSDB afirma o seguinte: "Temos absoluta confiança de que o TSE cumpriu seu papel, garantindo a segurança do processo eleitoral". Assim, sem evidências e com a manifestação dessa "confiança", o PSDB se mostra um pescador de águas turvas e lança uma suspeição geral sobre a legitimidade das eleições sem ter a coragem de assumir claramente este objetivo. Pedir a auditoria de eleições é um direito que assiste os partidos, desde que haja evidências de irregularidades. Caso contrário, abre-se um grave precedente que pode desaguar na instabilidade política e na erosão da confiança na Justiça Eleitoral, construída arduamente no pós-regime militar.
Uma das coisas que o Brasil pode se orgulhar de sua democracia é a confiabilidade e a credibilidade de seus processos eleitorais. A confiança e a experiência acumuladas permitem que a cada eleição se busquem superar deficiências e corrigir erros eventuais. Queira-se ou não, a suspeição lançada pelo PSDB sobre as últimas eleições provoca ressonâncias nas manifestações golpistas que se expressam na internet e nas ruas, como ocorreu em ato realizado em São Paulo no último sábado (1), no qual os manifestantes pediram um misto de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e de golpe militar.
Já durante a campanha eleitoral de Aécio Neves, o PSDB permitiu que se abrigassem como seus apoiadores setores golpistas e indivíduos e grupos que manifestaram preconceitos antinordestinos, homofóbicos, racistas e contra as mulheres. Elementos intolerantes estimularam a violência física e verbal contra pessoas que, simplesmente, portavam adesivos de apoio a Dilma. O ódio ao PT foi moeda corrente na campanha de Aécio. Até mesmo divisionistas se agregaram à campanha, pregando, ou a independência de São Paulo ou a exclusão do Norte e do Nordeste do resto do Brasil. Não houve nenhuma condenação dessas manifestações antidemocráticas e preconceituosas, seja por parte de Aécio, seja por parte do PSDB.
O PSDB é politicamente responsável por essas manifestações e deve ser cobrado por isso. Convém lembrar que quando setores do PT propuseram a campanha do "Fora FHC", o Congresso Nacional do partido, realizado em novembro de 1999, aprovou uma resolução rejeitando a iniciativa. Os tucanos precisam manifestar-se, tanto sobre as propostas de golpe, quanto sobre a palavra de ordem do impeachment de Dilma se não quiserem continuar dando vazão a este tipo de manifestações. O PSDB e os demais partidos que têm uma história de luta contra o autoritarismo e em defesa da democracia, incluindo o PT, não podem permitir que elementos oportunistas e carreiristas, vindos de outras bandas, contaminem e destruam a cultura democrática que os formaram.
As pregações da divisão do Brasil e de apelo ao golpe militar são atentados contra a Constituição. Os detentores de cargos eletivos que se manifestarem pela divisão do Brasil ou pelo golpe devem ser processados politicamente e, por consequência, devem ter seus mandatos cassados, dada a gravidade de seus atos. O artigo 1° da Constituição afirma que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...". Este artigo estabelece o princípio da unidade e da indivisibilidade do território nacional, organizado de forma federativa. Propor a divisão representa uma grave violação constitucional.
O parágrafo 4° do artigo 60 da Constituição define como cláusulas pétreas (imutáveis), "a forma federativa do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais". As cláusulas pétreas, cuja origem remonta à Constituição norte-americana e cuja relevância foi evidenciada na Constituição alemã de 1949, definem os conteúdos essenciais do constitucionalismo democrático, assentados no asseguramento da ordem democrática, na defesa das liberdades individuais e no limite do poder. Propor o golpe militar também representa uma violação deste dispositivo constitucional. O que fica claro é que os comandos constitucionais que fundam os pilares democráticos do Brasil precisam ter consequências práticas. Ou seja, o que falta é uma lei de defesa da democracia que tipifique criminalmente e responsabilize aqueles que pregam o golpe militar e a divisão do Brasil e cometam atos que violam o Estado de Direito.

Aldo Fornazieri

Cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política
Publicado no portal GGN

3 comentários:

John. Jahnes. disse...

Pela recontagem das urnas que eles, os TUCANOS, tentaram fraudar, eles pensam que deveriam estar alguns votos na frente da Dilma.
Talvez seja por isso que eles queiram a recontagem, pois suas fraudes em urnas não surtiram efeito desejado e eles perderam mesmo assim. Só conseguiram chegar aos 48%. NEM NA FRAUDE ELES FAZEM A COISA CERTAS. São sempre errados e erráticos. Uma quadrilha de bandidos infiltrados na política nacional. Acho que foi por isso que o Alckmin fez campanha para aquele chefe do PCC, o NEY SANTOS, ilustre bandidão da Juventude Tucana. Estão todo no mesmo saco de farinha.

ANA LIGIA FERREIRA CAVALCANTI disse...

Acho que seria bom uma recontagem, pela votação expressa, Dilma só chegou a 3% na frente do Aécio Neverrrrr???. Recontem que iremos chagar aos 13%. kkkkkkkkk
SE CONFORMEM QUE DÓI MENOS.

ANA LIGIA FERREIRA CAVALCANTI disse...

Seria muito bom uma recontagem. Pela votação expressa, Dilma obteve só 3% na frente do Aécio Neverrrrrr???
Recontem, que iremos chegar aos 13%. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
SE CONFORMEM QUE DÓI MENOS.