quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Um caso de corrupção acadêmica



O homem que me contou este caso não é nenhum corrupto. Ainda que não haja contradição entre ser um cientista e um senhor corrupto, ele é um mestre, um cientista. Para melhor situá-lo, direi que é biólogo de uma escola superior do sul do Brasil. No entanto, a sua pessoa poderá ser vista em qualquer cidade. Com a palavra, o mestre K:


“A coisa está pior do que se pode imaginar. O senhor se julga um escritor, um sujeito dotado de fantasia? Então acompanhe o que lhe vou contar, porque a sua imaginação vai aprender muito.

Eu fui nomeado para ser relator de uma dissertação de mestrado. Tudo bem, isso faz parte do meu trabalho. Por experiência eu sei que não devo esperar teses que revolucionem o mundo da ciência. Revolução? Menos, para que exagerar? A realidade já é um exagero. Para dizer a verdade, eu não devo esperar a mínima contribuição para qualquer coisa. Como eu sou um homem honesto, eu lhe digo que se esse fosse o critério, eu não estaria no lugar onde estou. Mas não ter esperança é diferente da mais completa desesperança. Acompanhe.


Quando eu havia corrigido cerca de 2/3 da tese, eu tinha contado cerca de 150 erros de português. Preste bem atenção. Eu não sou exatamente um cultor do português, a minha especialidade é outra. Mas havia erros crassos, gritantes até para mim. Agora olhe como as coisas andam na maior concordância orgânica. O que o trabalho não sabia de português, melhor ainda não sabia da ciência biológica. Que maravilhosa coerência, não é? Havia antagonismos, buracos, saltos, o diabo. Então chamei o aluno, contei-lhe o estado deplorável da sua tese.


O aluno, muito vivo, me respondeu então, na minha cara, pois a que cara ele haveria de falar, não é?... na minha cara ele me disse que não tinha tempo de fazer as correções antes da defesa, que já estava marcada para o dia 13 de abril, e que viria um outro doutor de Brasília para a banca examinadora, etc. Então eu disse a ele: ‘Escute, você me fez perder um tempo grande na correção. Mas se a data da defesa já está marcada e seu orientador acha que o trabalho está apresentável, não vou criar problema. Mas tem uma coisa: retire o meu nome de relator, certo?’


Não sei por que cargas d`água o futuro ‘cientista’ achou que a comissão examinadora poderia criar problemas se ele não recebesse ‘o apto a ser julgado’ do relator, no caso, eu. Por conta dessa dúvida, ele apareceu em minha casa acompanhado dos seguintes fundamentos teóricos e experiências de laboratório: o seu poderoso pai com mostras de riqueza nas roupas, nos sapatos, mencionando de passagem o carro importado, junto às mais importantes citações científicas, todas de nomes de políticos e de pessoas influentes da sociedade. Claro, como a visita era de amizade, como era uma política de boa vizinhança, trouxeram um litro de uísque antigo, cujo preço é o meu salário.... Eu não só dispensei o ‘presente’ como voltei a explicar tudo de novo: ‘O problema é seu e de seu orientador. O que vocês acordarem, pra mim está ótimo. Agora, não coloque o meu nome nessa história. Só isso’.


Bem, o ‘cientista’ defendeu o indefensável, não fez as modificações sugeridas por mim e pela banca examinadora, mas foi aprovado. Quando imprimiu os seis volumes da dissertação, deixou o meu nome como relator. Eu só não chamei o cara de santo. Então, fiz uma reclamação por escrito ao coordenador da pós-graduação e lhe disse que já era a segunda vez que me faziam de palhaço. E numa atitude radical, consegui apagar o meu nome em quatro dos seis volumes impressos, com corretivo. O pai do aluno, quando soube de minha atitude, o que fez? Imagine, o pai do farsante me ameaçou com um processo. Eu era o delinquente! Ainda bem que para a minha sorte, para que o pai indignado não levasse adiante o processo, não havia prova de que eu cometera o crime de apagar o meu nome. E para maior atenuante, ainda havia dois exemplares com o meu nome de relator.


Agora, vem a melhor parte: contando isso aos colegas em uma reunião do Departamento de Biologia, em vez de receber apoio integral pela minha atitude, eu fui acusado de estar com excesso de ‘preciosismo’ nas minhas correções. Os professores mais corruptos disseram que eu fui idiota, metido a Robespierre em não ter aceitado o litro de uísque do cara. Em nome até da boa convivência, eu nada respondi a quem me chamou de Robespierre. Minha cabeça podia ir para a guilhotina”.


E aqui termina a fala do mestre K. Acreditem os leitores, o narrado não é ficção. Acontece em muitos lugares do Brasil.


Urariano Motta, Direto da Redação

Imprensa segue a agenda dos EUA



Qualquer cidadão brasileiro que se informe pelos tradicionais meios de comunicação, principalmente a televisão, tem opinião formada, e contrária, naturalmente, a Hugo Chávez, Mahmoud Ahmadinejad e Fidel Castro. Eles fazem parte do eixo do mal que os Estados Unidos difundiram aos quatro cantos, contando com a docilidade da imprensa que lhe serve de porta-voz.


Evo Morales também está nesse grupo, assim como estava Nestor Kirchner até que sua morte levou uma multidão de argentinos às ruas, mostrando que o povo tinha entendido e apoiado integralmente sua política, que recuperou a Argentina do desastre neoliberal que a levou ao fundo do poço.


Lula seria outro a integrar o grupo dos vilões. Nesse caso, nem foi preciso orientação norte-americana. Os meios brasileiros tentaram destruí-lo durante oito anos, mas não conseguiram. Mantiveram-se num combate sem tréguas a um líder que o povo consagrava e que deixou o governo com o mais alto índice de popularidade da história. Até em sua saída, Lula poderia recorrer ao bordão que criou de que nunca na história desse país um governante foi tão popular apesar de toda a oposição midiática.


Mas quem governa aqui, a gente pode olhar e formar opinião com mais gabarito. Mais difícil é analisar os governantes e regimes estrangeiros com a pobre cobertura internacional da imprensa brasileira. Os mesmos que conhecem e condenam Chávez e Evo jamais ou pouco tinham ouvido falar de Hosni Mubarak, o ditador egípcio há 30 anos no poder com base num regime brutal e corrupto. Alguns poderiam dizer que o Egito fica mais longe que a Venezuela e a Bolívia e por isso não chega muita informação por aqui. Mas o Irã também está muito distante e todo mundo tem o que dizer sobre Ahmadinejad.


O pouco conhecimento sobre a ditadura de Mubarak se deve ao fato de o Egito não estar na pauta de condenações dos Estados Unidos. Ao contrário, é um aliado confiável, que recebe US$ 1,3 bilhão de ajuda militar norte-americana por ano, quantidade só inferior à destinada a Israel. Os Estados Unidos funcionam assim: aos inimigos, a condenação permanente. Aos aliados, olhos fechados. O Irã é brutal porque condena pessoas ao apedrejamento. A Arábia Saudita, que tem formas semelhantes de condenação, não merece uma linha de condenação.


O infeliz nessa história é que a grande imprensa brasileira repete o pensamento do Departamento de Estado. Os noticários estão cheios de matérias sobre Irã, Venezuela e outros “mal vistos” e pouco se sabe do que acontece nos outros cantos do mundo. Quando explode uma revolta como a do Egito, as pessoas têm dificuldade de entender o processo. E a grande imprensa não se esforça muito em informar. Não é dito claramente que Mubarak está há 30 anos no poder com apoio e financiamento dos EUA, pois garante petróleo e gás a Israel e uma certa estabilidade do Estado judeu, além de ser um contraponto aos regimes islâmicos, que causam pânico aos Estados Unidos.


A cobertura é indigente e se perde em atos de vandalismo, como os que atingiram museus do Egito, como se questões colaterais tivessem mais relevância que o fato em si. Estamos testemunhando a história à frente dos nossos olhos. O Egito, assim como a Tunísia, está em convulsão e prestes a originar uma transformação radical em todo o Oriente Médio, e as oportunidades oferecidas aos brasileiros de compreenderem todo o processo é reduzida por uma cobertura sem dimensão histórica e com viés norte-americano.


Na TV Globo, a emissora de maior audiência do país, as informações, inicialmente, eram passadas via correspondentes nos EUA. Ora, a informação que o jornalista tem sobre os acontecimentos lá é a mesma que temos aqui. Ele não tem acesso a fontes primárias e apenas reproduz o que recebe de agências de notícias ou do governo americano. Seria legítimo ouvir o que tem a dizer sobre o que pensa o governo dos EUA e como pretende agir. Mas ter toda a história contada a partir de Washington é o fim da picada.


Entende-se que esse arremedo foi necessário enquanto um correspondente não chegava ao Cairo, mas a prática não foi interrompida mesmo após isso acontecer. A imprensa tradicional ainda tem grande importância no Brasil, embora já não dite mais o comportamento político como no passado. Nessa explosão egípcia, a imprensa como um todo ficou a reboque das redes sociais. Talvez fosse melhor ficar de olho nelas e sua capacidade de fazer história ao invés de reproduzir a cartilha norte-americana e seu discurso alienante.


Mair Pena Neto, Direto da Redação

Banda larga já chega a 91% das escolas públicas urbanas do País



O Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) oferece conexão gratuita à internet a 91,6% das escolas públicas urbanas do Brasil. Até 31 de dezembro de 2010, 57.586 instituições de ensino contavam com a conexão em banda larga, de acordo com o último balanço divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).


A meta é que o projeto atenda todas as 62.864 escolas até o fim deste ano. O programa é uma parceria do Ministério das Comunicações, Ministério da Educação (MEC), Anatel e operadoras de telefonia.

O levantamento revela que São Paulo é o estado com o maior número de escolas beneficiadas: 7.099 unidades. Em seguida vêm Minas Gerais (6.839), Bahia (5.645), Rio de Janeiro (4.847) e Paraná (3.836). Durante todo o ano passado, foi garantida internet gratuita a 14.588 instituições federais, estaduais e municipais situadas em zona urbana.

Até o fim de 2011, as 5.278 escolas públicas urbanas que ainda não possuem banda larga deverão ser contempladas, devido a um acordo feito entre a Anatel e as teles. Outras instituições de ensino que vierem a surgir nos próximos anos também deverão receber internet, já que a vigência do programa vai até 2025, com compromisso de ampliação periódica da velocidade de conexão.

O PBLE é resultado de uma mudança no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que passou a estabelecer obrigações a serem cumpridas pelas concessionárias de telefonia fixa.

Um decreto de 2008 trocou a obrigação de instalar Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) em áreas urbanas pelo compromisso de levar aos municípios o chamado backhaul, que é a infraestrutura de rede para conexão em banda larga. Um aditivo estabeleceu o compromisso das empresas de levar a conexão até as escolas, sem ônus para a União.

Uma revisão feita pelo MEC no ano passado reduziu o número total de escolas urbanas do País de 64.879 para 62.864. Isso porque algumas instituições deixaram de oferecer ensino fundamental ou médio e passaram a ter outra destinação, além de casos de escolas que foram desativadas.

Brasil e Argentina assinam acordo para massificar acesso à internet

O Plano de Ação Conjunta entre os governos do Brasil e da Argentina, assinado na segunda-feira (31), tem como objetivo a cooperação bilateral para a massificação do acesso à internet em banda larga, no período 2011-2015, nos dois países. O acordo surgiu após os governos terem percebido a similaridade entre o Plano Nacional de Banda Larga do Brasil e o Plano Nacional de Telecomunicações Argentina Conectada.

Segundo os termos do acordo, Brasil e Argentina destacam que o objetivo das políticas de telecomunicações nos dois países é a massificação do acesso à internet por meio da ampliação da disponibilidade e melhoria na qualidade de conexão. Uma das metas é promover o intercâmbio de experiências em áreas de interesse mútuo, mas os custos relacionados às suas atividades ficam a cargo de cada país.

Está prevista ainda a criação de um Conselho de Alto Nível que será integrado, do lado brasileiro, pelo Ministério das Comunicações e do lado argentino, pelo Ministério do Planejamento Federal, Investimento Público e Serviços e pela Comissão de Planejamento e Coordenação Estratégica do Plano Nacional de Telecomunicações Argentina Conectada. Detalhes das propostas do acordo bilateral podem ser acessados na página eletrônica do Ministério das Comunicações (www.mc.gov.br)

Fonte: Em Questão

Reflexões de Fidel: A sorte de Mubarak está lançada


A sorte de Mubarak está lançada e nem o apoio dos Estados Unidos poderá salvar seu governo. O Egito tem um povo inteligente, de gloriosa história, que deixou sua marca na civilização humana. “Do o alto das pirâmides, 40 séculos os contemplam”, contam que exclamou Bonaparte em um momento de exaltação quando a revolução dos enciclopedistas o levou a esse extraordinário cruzamento de civilizações.

Por Fidel Castro


Ao finalizar a Segunda Guerra Mundial, o Egito estava sob a brilhante direção de Abdel Nasser, que junto a Jawaharlal Nehru, herdeiro de Mahatma Gandhi, Kwame Nkrumah e Ahmed Sékou Touré, líderes africanos e Sukarno, presidente da então recém-libertada Indonésia, criaram o Movimento de Países Não-Alinhados e impulsionaram a luta pela independência das antigas colônias. Os povos do sudeste asiático e do norte da África – como Egito, Argélia, Síria, Líbano, Palestina, Saara Ocidental, Congo, Angola, Moçambique e outros – envolvidos na luta contra o colonialismo francês, inglês, belga e português com o respaldo dos Estados Unidos, lutavam pela independência com o apoio da União Soviética e da China.

A esse movimento em marcha somou-se Cuba após o triunfo da nossa revolução. Em 1956, Grã-Bretanha, França e Israel atacaram de surpresa o Egito, que havia nacionalizado o Canal de Suez. A audaciosa e solidária ação da União Soviética, que inclusive ameaçou com o emprego de seus foguetes estratégicos, paralisou os agressores.

A morte de Abdel Nasser, em 28 de setembro de 1970, significou um golpe irreparável para o Egito. Os Estados Unidos não pararam de conspirar contra o mundo árabe, que concentra as maiores reservas petroleiras do planeta. Não é preciso argumentar muito, basta ler os despachos informativos do que inevitavelmente está ocorrendo.

Vejamos as notícias:


28 de janeiro

(DPA) – Mais de 100 mil egípcios saíram hoje às ruas para protestar contra o governo do presidente Hosni Mubarak, apesar da proibição às manifestações emitida pelas autoridades (...).

Os manifestantes incendiaram oficinas do Partido Democrático Nacional (PDN) de Mubarak e postos de vigilância policial, enquanto no centro do Cairo lançaram pedras contra a polícia quando esta tentou dispersá-los com gases lacrimogêneos e balas de borracha.

O presidente estadunidense Barack Obama se reuniu hoje com uma comissão de especialistas para ficar a par da situação, quando o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs, advertiu que os Estados Unidos reavaliariam as multimilionárias ajudas que outorgam ao Egito conforme a evolução dos acontecimentos.

As Nações Unidas também emitiram uma forte mensagem em Davos, onde se encontrava nesta sexta-feira o secretário-geral Ban Ki-moon.

Forças egípcias, respaldadas por veículos blindados, se posicionaram na sexta-feira no Cairo e em outras grandes cidades do país para terminar com os enormes protestos populares que exigem a renúncia do presidente Hosni Mubarak.

Fontes médicas informaram que até o momento 410 pessoas ficaram feridas nos protestos, apesar de a televisão estatal ter noticiado toque de recolher para todas as cidades. Os eventos representam um dilema para os Estados Unidos, que expressaram seu desejo de que a democracia se estenda por toda a região. Mubarak, no entanto, tem sido um aliado de Washington há vários anos e destinatário de muita ajuda militar.

Em meio ao desastre político que golpeava o mundo árabe, líderes reunidos na Suíça refletiram sobre as causas que levaram ao fenômeno que, inclusive, classificaram como suicídio coletivo.

Davos (Suíça), (EFE) – O atual modelo de crescimento econômico, baseado no consumo e sem levar em conta as consequências ambientais, já não pode ser mantido por mais tempo, pois está em jogo a sobrevivência do planeta, advertiram hoje vários líderes políticos em Davos.

“O modelo atual é um suicídio coletivo. Necessitamos de uma revolução no pensamento e na ação”, advertiu Ban (Ki-moon). “Os recursos naturais são cada vez mais escassos”, agregou, em um debate acerca de como redefinir um crescimento sustentável no marco do Fórum Econômico Mundial.

“As mudanças climáticas nos mostra que o modelo antigo é mais do que obsoleto”, insistiu o responsável pela ONU.

O secretário-geral agregou que, além dos recursos básicos para a sobrevivência – como água e alimentos – “está se esgotando outro recurso, que é o tempo, para fazer frente à mudança climática”.

29 de janeiro

Washington (AP) – O presidente Barack Obama tentou o impossível diante da crise egípcia: cativar a população furiosa com um regime autoritário de três décadas e, ao mesmo tempo, assegurar ao aliado-chave que os Estados Unidos o respaldem.

O discurso de quatro minutos do presidente, na noite de sexta-feira, representou uma cautelosa intenção de manter um difícil equilíbrio: Obama somente poderia sair perdendo se elegesse alguém entre os manifestantes que exigem a saída do presidente Hosni Mubarak e do regime que se mantém no poder através da violência.

Obama (...) não pediu uma mudança no regime. Tampouco disse que o anúncio de Mubarak fora insuficiente. Obama disse as frases mais fortes do dia em Washington, mas não se distanciou do roteiro que usaram sua secretária de Estado, Hillary Clinton, e o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs.

“Os Estados Unidos deveriam usar toda sua influência incluindo os mais de um bilhão de dólares em ajuda que remete a cada ano ao exército egípcio para assegurar os últimos resultados (a cessão de poder por parte de Mubarak)”, indicou um diário em seu editorial.

Obama, em sua mensagem pronunciada na noite de sexta-feira, disse que continuará trabalhando com o presidente Mubarak e lamentou que não tenha mencionado eventuais eleições.

O diário qualificou de “não realistas” as posições de Obama e do vice-presidente, Joe Biden, que declarou a uma emissora de rádio que não chamaria de ditador o presidente egípcio e que não pensava que deveria renunciar.

Mubarak não pode agir como se nada tivesse acontecido. A Fox News disse que Obama tem duas opções ruins com relação ao Egito. Advertiu o governo do Cairo que não pode voltar a “misturar as cartas” e atuar como se nada estivesse acontecendo no país.

A Casa Branca e o Departamento de Estado estão acompanhando de perto a situação no Egito, um dos principais aliados de Washington no mundo e receptor de cerca de 1,5 bilhão de dólares anuais em ajudas civis e militares.

Os meios de informação estadunidenses estão dando uma ampla cobertura aos distúrbios no Egito e vêm assinalando que a situação pode resultar, de qualquer forma que venha a se resolver, em uma dor de cabeça para Washington.

Se Mubarak cai, avalia a Fox, os Estados Unidos e seu outro principal aliado no Oriente Médio, Israel, poderiam ter que afrontar um governo dos Irmãos Mulçumanos no Cairo e um giro antiocidental do país do Norte da África.

“Estivemos apostando no cavalo errado durante 50 anos”, disse à Fox o ex-agente da CIA, Michael Scheuer. “Pensar que o povo egípcio vai esquecer que apoiamos ditadores durante meio século é um sonho”, completou.

Nicolás Sarkozy, Angela Merkel e David Cameron por sua vez, pediram ao presidente no sábado, em declaração conjunta, que “se iniciasse um processo de mudanças frente às reivindicações legítimas” de seu povo e “se evitasse a todo custo o uso da violência contra os civis”. Também o Irã chamou as autoridades egípcias a atender as reivindicações das ruas.

O rei Abdalá da Arábia Saudita considerou a mudança que os protestos representam “ataques contra a segurança e a estabilidade” do Egito, levados a cabo por “infiltrados” em nome da “liberdade de expressão”.

O monarca falou por telefone com Mubarak para expressar sua solidariedade, conforme informou a agência saudita SPA.

31 de janeiro

(EFE) – O primeiro ministro israelense, Benjamín Netanyahu, expressou hoje seu temor de que a situação no Egito propicie o acesso dos islâmicos ao poder, inquietação que disse compartilhar com dirigentes com os quais falou nos últimos dias.

(...) O primeiro ministro declinou ao referir-se a informações divulgadas pelos meios locais que apontam que Israel autorizou hoje o Egito a colocar tropas na Península do Sinai pela primeira vez em três décadas, o que considera uma violação do acordo de paz de 1979 entre as duas nações.

Por seu lado e diante das críticas às potências ocidentais como a União Europeia ou a Alemanha que mantiveram estreitos laços com regimes totalitários árabes, a chanceler alemã afirmou: “não abandonamos o Egito”.

O processo de paz entre israelenses e palestinos se encontra paralisado desde o último mês de setembro, principalmente pela negativa israelense de frear a construção nos assentamentos judeus no território palestino ocupado.


Jerusalém (EFE) – Israel se inclina pela manutenção no poder do presidente egípcio Hosni Mubarak, a quem o chefe de Estado israelense, Simon Peres, respaldou hoje ao entender que “uma oligarquia fanática religiosa não é melhor que a falta de democracia”.

As declarações do chefe de Estado coincidem com a difusão pelos meios locais de pressão de Israel a seus sócios ocidentais para que baixem o tom de suas críticas ao regime de Mubarak, que o povo egípcio e a oposição tratam de derrocar.

Fontes oficiais não identificadas, citadas pelo jornal Haaretz, indicaram que o Ministério de Assuntos Exteriores israelense enviou no sábado um comunicado a suas embaixadas na União Europeia, Canadá, China, Rússia e vários outros países europeus para pedir aos embaixadores que enfatizassem ante as autoridades locais respectivas a importância que tem para Israel a estabilidade no Egito.

Os analistas israelenses assinalam que a queda de Mubarak poderia pôr em perigo os Acordos de Camp David que o Egito firmou com Israel em 1978 e a posterior assinatura do tratado de paz bilateral em 1979, sobretudo se tivesse como consequência o acesso ao poder dos islâmicos Irmãos Mulçumanos, que gozam de amplo apoio social.

Israel vê Mubarak como o garantidor da paz em sua fronteira sul, além de um apoio-chave para manter o bloqueio à Faixa de Gaza e isolar o movimento islâmico palestino Hamas.

Um dos maiores temores de Israel é que as revoltas egípcias, que seguem as da Tunísia, alcancem também a Jordânia, debilitando o regime do rei Abdalá II, cujo país, junto com o Egito, é o único árabe que reconhece Israel.

A recente designação do general Omar Suleiman como vice-presidente egípcio e, portanto, possível sucessor presidencial, foi bem recebida em Israel, que manteve com o general relações próximas de cooperação na área de defesa.

Mas, o rumo que seguem os protestos egípcios não permite dar por certa a garantia de continuidade do regime, nem tampouco que Israel possa seguir tendo futuramente no Cairo seu principal aliado regional.

Como se pode observar, o mundo enfrenta simultaneamente, e pela primeira vez, três problemas: as crises climática, ambiental e política. A elas, pode se adicionar outros graves perigos. Os riscos de guerras cada vez mais destrutivas estão muito presentes.

Terão os líderes políticos serenidade e equanimidade suficientes para fazer frente a elas? Disso dependerá o destino de nossa espécie.


Fonte: Cuba Debate
Tradução: Priscila Lobregatte

Chega ao fim no Ceará a “Era Tasso”



Com a posse dos novos senadores realizada na última terça-feira (01/02), em Brasília, chega ao fim a “Era Tasso”, um dos políticos tucanos mais influentes do Ceará. O ex-todo poderoso chefe tucano foi eleito governador do estado pela primeira vez em 1986, teve três mandatos de governador, foi presidente nacional do PSDB e senador.

Com o fim do mandato de Tasso Jereissati (PSDB) no Senado, sai de cena também a influência tucana na bancada cearense. Além do Senador Inácio Arruda (PCdoB), eleito em 2006, assumiram cadeira no Senado Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT).

Carlos Augusto Diógenes (Patinhas), presidente estadual do PCdoB, analisa a trajetória do tucano. “Por 20 anos, Tasso foi uma das principais figuras políticas do estado. No início, teve papel positivo ao derrotar os coroneis e assumiu o primeiro mandato na transição entre a ditadura e a democracia. Mas os rumos políticos tomados por ele, tornaram-no um dos principais defensores do neoliberalismo liderado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.

Por quase 20 anos, a força tucana foi dominante nas vagas do Senado, sempre regidas por Tasso, conhecido no Ceará por “Galeguim dos Zói Azul”. Sob sua batuta, foram eleitos Beni Veras (1991-98), Reginaldo Duarte (suplente), Sérgio Machado (1995-2003), Luiz Pontes (1999-2003), além de Lúcio Alcântara (1995-2002), que se elegeu pelo PDT, hoje está no PR, mas exerceu praticamente todo o mandato de senador pelo PSDB. Durante a gestão presidencial de Fernando Henrique Cardoso (1995–2002), os tucanos reinaram com tranquilidade nas cadeiras cearenses no Senado. Foi em 2006, que a força hegemônica tucana começou a mudar, com a eleição de Inácio Arruda.

Repercussão nacional


A derrota de Tasso Jereissati teve repercussão nacional. Diretamente empenhado em eleger dois Senadores da base aliada, o então presidente Lula engajou-se diretamente na campanha de Eunício e Pimentel. Deu certo. Em sua última visita como presidente ao Ceará, Lula alfinetou Tasso, seu adversário político. "Vocês aqui no Ceará, graças a Deus, derrotaram alguém que precisava ser derrotado", disse sem citar o nome do tucano. Ao falar sobre a derrota de Tasso, Lula teve sua fala interrompida pelo público, que não economizou nos gritos e aplausos.

Segundo Carlos Augusto Diógenes, Tasso Jereissati passou a ser oposição não só à Lula, mas ao povo brasileiro. “Ele era um dos mais ferrenhos opositores do Governo Lula, com concepção direitista, preconceituosa e reacionária”, avalia. Patinhas acrescenta ainda que o senador tucano tornou-se oposição aos ventos progressistas que sopram na América Latina, defendeu a extinção da CPMF, ocasionando enormes prejuízos para a saúde no país. “Ele trabalhou contra o Governo Lula e colocou-se na contramão do processo de desenvolvimento do Brasil e do Ceará. O povo soube discernir suas atitudes e deu a resposta nas urnas”, avalia.

2010: ano marcante

O presidente estadual do PCdoB considera que o resultado destas eleições terá desdobramentos políticos no Estado. “Confirmou-se nas urnas o declínio do PSDB e do DEM, e o crescimento dos partidos aliados como o PSB, que elegeu o governador; PT e PMDB, com vitória dos senadores; e também do PCdoB, com a eleição de dois deputados federais, a manutenção do mandato de deputado estadual e a atuação destacada na batalha eleitoral do nosso Senador Inácio Arruda”. O comunista acrescenta ainda o que de mais simbólico aconteceu no último pleito. “A derrota de Tasso com mais de 600 mil votos de diferença foi mais um acontecimento histórico para o Ceará”, considera.

Na última eleição, Tasso lançou-se à reeleição, mas foi derrotado pela votação dos deputados federais Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), que obtiveram, respectivamente, 2,6 e 2,3 milhões de votos. Tasso obteve 1,7 milhão.

“Liderança desfocada”

Carlos Augusto considera que a tendência de derrota de Tasso Jereissati e do seu projeto político vem desde 2002, com a vitória de Lula. “Foi quando terminou a ascensão do neoliberalismo no país e inicio outro ciclo no Brasil: o do fortalecimento das forças políticas de esquerda - PT, PSB, PMDB e PCdoB - pautadas pelo progresso e desenvolvimento do país”. Neste cenário, segundo Patinhas, lideranças que antes defendiam o neoliberalismo ficaram deslocadas. “Tasso passou a ser uma figura desfocada”, considera.

Segundo o dirigente comunista, o declínio do PSDB no Estado, com o enfraquecimento de Tasso Jereissati, abre espaço para o fortalecimento de novas forças políticas. “Neste processo de deslocamento de Tasso da cena política central no Ceará, abre-se espaço para os partidos de esquerda ampliarem suas atuações. Não há espaços vazios na política”, ratifica.

2012

Já levando em conta o novo quadro político desenhado após as eleições de 2010, o PCdoB já começa a planejar as próximas eleições. “Buscaremos em 2012 dar um salto eleitoral visando aumentar a força do partido tanto em eleições majoritárias quanto em proporcionais. Várias lideranças políticas já nos procuraram para dialogar sobre o próximo pleito. Deveremos incorporar estas lideranças e fortalecer ainda mais o Partido no Ceará”, reforça.

Jornal O Povo

Dilma propõe 'pacto de avanço social' para erradicar miséria


Do G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff reafirmou nesta quarta (2), na mensagem do governo ao Congresso Nacional, o compromisso que havia assumido no discurso de posse: o de erradicar a miséria. Ela conclamou os governantes municipais e estaduais a se unirem em um "pacto de avanço social" para eliminar a miséria. Mas ressalvou que a missão não se restringe ao governo. "É uma missão de todos os brasileiros", afirmou.



"O Brasil não pode aceitar mais que milhares de pessoas continuem vivendo na miséria, que não tenham alimentação suficiente, que não tenham um teto para viver. É vergonhoso que, em um país capaz de produzir no ano passado 149,5 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, ainda haja cidadãos que passem fome. ", afirmou no plenário da Câmara, sob o aplauso dos congressistas.


Segundo a presidente, o governo "não permitirá" que a inflação e prejudique os mais pobres. "Manteremos a estabilidade da economia como valor absoluto. Reafirmo que não permitiremos em nenhum hipótese que a inflação volte a corroer nosso tecido econômico e a penalizar os mais pobres", declarou.


Educação


A presidente destacou a educação como uma das "prioridades centrais" do governo. Ela prometeu apoio aos municípios para ampliar a oferta de creches e pré-escola e disse que irá ampliar a oferta de vagas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni).


Chuvas


Ela afirmou que o governo investirá "pesado" em prevenção para evitar tragédias como a das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro.


"Determinei a implementação de um sistema de alerta e prevenção de desastres naturais, será possível alertar para que as populações sejam retiradas das áreas de risco . O que aconteceu na região serrana do Rio mostra que isso não pode continuar, investiremos pesado para a prevenção. Juntamente com os municípios faremos obras de prevenção e oferecemos novas habitações por meio do Minha Casa Minha Vida", disse.


Saúde


A presidente estipulou uma meta de criação de 500 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) com investimentos de R$ 2,6 bilhões. Segundo ela, serão aplicados ainda R$ 2,5 bilhôes em unidades básicas de saúdes e na criação de infraestrutura de apoio para as equipes de saúde da família.


PAC


"Retomamos com o PAC a capacidade de planejar a longo prazo, a determinação do governo em induzir o crescimento do país que será aprofundado já em 2011 com o PAC 2 e com a segunda fase do programa Minha Casa minha Vida", declarou.


Crescimento econômicoDilma disse que o governo vai manter a política macroeconômica combinada com equilíbrio fiscal como instrumento para a inclusão social. “O crescimento econômico – combinado com uma ampla rede de proteção social – possibilitou nos últimos oitos anos que 27 milhões e 900 mil brasileiros obtivessem uma renda maior e ultrapassassem a linha da pobreza. A manutenção de uma política macroeconômica compatível com o equilíbrio fiscal – com ações firmes de controle da inflação e rigor no uso do dinheiro do contribuinte – será um dos pilares fundamentais do nosso governo”, afirmou.

A imprensa tradicional e o desafio da credibilidade



Sem repercussão nos jornais de circulação nacional, o site especializado em comunicação AdNews colocou no ar, segunda-feira (31/1), uma reportagem sobre o dilema vivido pela imprensa tradicional diante da necessidade de financiar suas operações online. Sob o título "Nem só de publicidade vive o bom jornalismo", o texto escancara o estado de incerteza que afeta as decisões das empresas jornalísticas.

Por Luciano Martins Costa

Representantes dos principais diários do país afirmam que sabem da necessidade de cobrar pelo acesso ao conteúdo através da internet, mas reconhecem que dificilmente conseguirão manter seus leitores online se exigirem pagamento pela leitura de todos os seus conteúdos.

Os gestores da mídia brasileira estão de olho nos resultados do New York Times, que decidiu fechar o acesso gratuito, passando a cobrar uma assinatura mensal de US$ 20 para a leitura de seus conteúdos jornalísticos na interneet.

Leitores fiéis

Embora alguns observadores entendam que o tradicional jornal americano vai perder poucos leitores com essa medida, ganhando em troca uma importante fonte de receita, o modelo pode não servir para o Brasil. Por aqui não existe a tradição de valorizar o jornalismo de qualidade, avaliam alguns dos entrevistados, o que tornaria um risco limitar o acesso a quem paga.

O dilema não se refere ao momento presente, quando os jornais se beneficiam do crescimento econômico do país e da consolidação de uma nova classe média que precisa aprender a operar em outros padrões sociais.

O conteúdo produzido originalmente para o papel já tem acesso condicionado nos portais, na maioria dos jornais brasileiros, mas essa situação tende a se complicar com o crescente número de pessoas, principalmente os mais jovens, que preferem se informar através de aparelhos eletrônicos. Desconfia-se de que eles não aceitariam pagar para ler reportagens.

De modo geral, um grande jornal brasileiro como o Estado de S.Paulo tem 65% de seu faturamento originado em publicidade, mas essa receita não é suficiente para pagar a produção jornalística.

Manter uma carteira de leitores fiéis ainda é fundamental.

Novas tendências

A equação parece bem resolvida no presente, também porque a maioria das empresas tradicionais fatura adicionalmente com os chamados títulos "populares", lançados na esteira do surgimento da nova classe média, nos últimos anos.

Esses jornais têm um custo baixo de produção e captam muita publicidade miúda. Portanto, o dilema não é como financiar o jornalismo em si. O desafio é: como promover o encontro entre o jornalismo de qualidade e um modelo de negócio sustentável?

Esse dilema só se apresenta porque há na sociedade grandes questionamentos sobre a credibilidade da imprensa. A insegurança dos gestores em apostar no acesso exclusivo para quem pode ou aceita pagar tem origem na falta de garantias de que o conteúdo jornalístico oferecido pelas empresas tradicionais atende as necessidades essenciais do leitor.

Diante de um histórico de dificuldade para se antecipar a novas tendências, marca de um jornalismo conservador, fica difícil apostar que a imprensa vai acumular rapidamente as qualidades que a tornaram, em tempos passados, uma instituição de valor para a sociedade.

Fonte: Observatório da Imprensa

Estatais investem R$ 84,1 bilhões em 2010 e batem recorde



As empresas estatais investiram R$ 84,1 bilhões em 2010 — valor considerado recorde pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O volume de recursos é 17% superior ao total aplicado em 2009 (R$ 71,5 bilhões).


O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2010 foi previsto inicialmente pela LOA (Lei Orçamentária Anual). De acordo com a LOA, a dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2010 deveria ser de R$ 94,4 bilhões — um aumento de 13,5% em relação ao valor da dotação aprovada em 2009.

Durante o ano passado, houve uma alteração para elevar a dotação para R$ 102,1 bilhões destinados a obras e serviços em 375 projetos e 280 atividades. Do total, foram executados R$ 84,1 bilhões ou 82,4% da dotação.

O Ministério do Planejamento informou também que os maiores investimentos foram no setor de energia, com R$ 78,2 bilhões, seguido de comércio e serviços, incluindo o setor financeiro (R$ 2,58 bilhões) e o da indústria (R$ 1,9 bilhão). Já o Ministério de Minas e Energia recebeu o maior volume de investimentos.

Em segundo lugar, ficou o Ministério da Fazenda. No caso da pasta de Minas e Energia, o volume de recursos chegou a 93,4% do total de investimentos das estatais constantes da LOA. Foram aplicados 83,9%. Já a Fazenda executou 76,4% e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 69,2%.

Segundo o Planejamento, o total de recursos nas operações de crédito por região foi de R$ 765 bilhões. As regiões Sudeste e Sul foram as que mais tiveram recursos, com R$ 395,1 bilhões e R$ 128,4 bilhões, respectivamente.

As informações constam da Portaria nº 7, publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento.

Agência Brasil

Esse é o jeito tucano de governar

Professoras dizem ter sido vetadas por obesidade

Se a candidata ao cargo de professora fosse Mônica Serra certamente seria aprovada no exame de saúde, mesmo com o histórico de ter realizado aborto nela própria.


Candidatas a um cargo de professora da rede estadual paulista afirmam que foram impedidas de assumir o trabalho por serem obesas, informa a reportagem de Talita Bedinelli publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Cinco docentes de três cidades diferentes da Grande SP disseram à Folha que seus exames clínicos não tinham alteração e, mesmo assim, foram consideradas "inaptas" pelo Departamento de Perícias Médicas de SP.


Lidia prestou concurso para professores e, apesar de ter boa qualificacao, não foi considerada apta por estar obesa

Elas foram aprovadas em uma prova, participaram de um curso de formação e passaram em uma segunda prova. No começo deste ano, foram submetidas à perícia.

Na semana passada, ouviram dos diretores de escolas onde dariam aula que foram reprovadas no exame.

Elas afirmam que ainda não tiveram acesso ao laudo e que não foram informadas oficialmente do motivo da reprovação. Entraram com recurso e com um pedido de vistas do resultado.

Duas dizem que ouviram dos médicos, no dia da consulta, que provavelmente não seriam aprovadas pela perícia em razão do peso.

OUTRO LADO

A Secretaria de Gestão Pública, que responde pelo Departamento de Perícias Médicas de São Paulo, disse que o estatuto dos funcionários públicos determina que um dos requisitos para o ingresso no serviço público é que o candidato goze de boa saúde, "comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial, no Estado de SP".

O órgão não respondeu, entretanto, se a obesidade foi o fator que tornou inaptas para o cargo as cinco professoras citadas pela Folha, por motivos de "sigilo médico".

Leia a reportagem completa na Folha desta quarta-feira, que já está nas bancas.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Mais um metalúrgico na presidência


Maia é o primeiro torneiro mecânico eleito presidente da Câmara


Depois ter um torneiro mecânico no comando do Palácio do Planalto por oito anos, o Brasil terá um homem com a mesma formação no comando da Câmara dos Deputados. Apesar da pouca experiência na Casa, o ex-sindicalista Marco Maia (PT-RS), 45, foi eleito nesta terça-feira (1) para o cargo que ocupa desde o fim do ano passado, quando o titular, Michel Temer, renunciou para assumir a Vice-Presidência da República.

A vida política de Maia começou em 1984, quando se tornou dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, sua cidade natal. No ano seguinte, filiou-se ao PT, de olho nas eleições municipais de 1988. Mesmo sem seu partido ter sede própria no município, localizado na região metropolitana de Porto Alegre, e fazendo campanha de Fusca, ele ficou em segundo lugar, com mais de 20% dos votos.

Voltaria a disputar a prefeitura de Canoas em 2000, mas foi novamente derrotado. Acabou ganhando espaço na gestão estadual de Olívio Dutra, em 2001, na Secretaria de Administração e Recursos Humanos. Dois anos depois, tornou-se presidente da Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre), após garantir votos o bastante para ser suplente na Câmara dos Deputados.

Quando o deputado Ary Vanazzi (PT-RS) deixou o cargo para assumir a prefeitura de São Leopoldo, Maia ficou em seu lugar. As articulações junto à principal corrente do partido e a rápida aproximação com o Palácio do Planalto o ajudaram a se reeleger em 2006. O trânsito com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva só aumentou depois de ele comandar a CPI do Caos Aéreo, instalada após o acidente da TAM.

Quando Temer assumiu a presidência da Casa, dois anos atrás, Maia se tornou seu primeiro vice-presidente. No ano passado, conquistou 122.134 votos e ficou entre os dez deputados gaúchos mais votados. Petistas esperavam que ele buscasse a liderança do partido na Câmara, mas o gaúcho os surpreendeu e desbancou o favorito interno Candido Vaccarezza (PT-SP), na eleição pelo terceiro cargo da República.

Maia é casado e tem um filho. Filho de um guarda noturno e uma dona de casa.Folha

Marco Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados


Acaba de ser encerrada a sessão da Câmara dos Deputados realizada para escolha do novo presidente da Casa.O deputado Marco Maia(PT-RS) foi vencedor da disputa com 375 votos, em segundo lugar ficou o deputado Sandro Mabel(PR-GO).Chico Alencar(PSOL-RJ) teve 16 e Bolsonaro(PP-RJ, 9.

Por que e como se limita a propriedade cruzada


Na última semana, o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma matéria na qual dizia que o governo havia desistido de estabelecer limites à propriedade cruzada. Para quem não sabe, propriedade cruzada é quando o mesmo grupo controla diferentes mídias, como TV, rádios e jornais.

Por João Brant, no Observatório do Direito à Comunicação


Na maior parte das democracias consolidadas, há limites a essa prática por se considerar que ela afeta a diversidade informativa. No Brasil, não existem limites, e justamente por isso esse é um dos temas em pauta no debate sobre uma nova lei para os serviços de comunicação audiovisual.

Aparentemente não foi bem isso que o ministro Paulo Bernardo afirmou, o que significa que o jornal resolveu dizer o não dito por conta própria. Curioso é que o mesmo jornal afirma regularmente ser a favor de medidas anticoncentração da mídia. Seria então um alerta às forças democráticas? Durante o último processo eleitoral, o Estadão declarou em editorial estar “de pleno acordo” com a necessidade de se discutir os limites à propriedade cruzada. E ainda: “não é de hoje que o Estado critica a concentração da propriedade na mídia e as facilidades para que um punhado de grupos econômicos controle, numa mesma praça, emissoras e publicações”.

Em 2003, o jornal fez mais de um editorial criticando a “cartelização da mídia” nos EUA, que iria surgir como resultado de medidas propostas pela FCC (Federal Communications Commission), órgão regulador das comunicações por lá. Aquele processo (e a revisão seguinte, de 2007) resultou num certo afrouxamento das regras norte-americanas, embora as mudanças mais liberalizantes propostas pela FCC tenham sido barradas pelo Poder Judiciário e pelo Congresso – com votos contrários inclusive dos republicanos –, após uma grande mobilização popular. Mas, afinal, por que esses limites são tão importantes a ponto de milhões de pessoas, em um país então governado por George W. Bush, terem se mobilizado para defendê-los?

Por quê

Historicamente, são duas as razões para se limitar a concentração de propriedade nas comunicações. A primeira é econômica, e pode ser entendida como tendo a mesma base das leis antitruste. A concentração em qualquer setor é considerada prejudicial ao consumidor porque gera um controle dos preços e da qualidade da oferta por poucos agentes econômicos, além de desestimular a inovação. Em alguns mercados entendidos como monopólios naturais (como a de transmissão de energia, de água ou telecomunicações), a concentração é tolerada, mas para combater seus efeitos são adotadas diversas medidas que evitam o exercício do 'poder de mercado significativo' que tem aquela empresa.

O segundo motivo tem mais a ver com questões sociais, políticas e culturais. Os meios de comunicação são os principais espaços de circulação de ideias, valores e pontos de vista, e portanto são as principais fontes dos cidadãos no processo diário de troca de informação e cultura. Se este espaço não reflete a diversidade e a pluralidade de determinada sociedade, uma parte das visões ou valores não circula, o que é uma ameaça à democracia. Assim, é preciso garantir pluralidade e diversidade nas comunicações para garantir a efetividade da democracia.

Uma das maneiras mais efetivas de se conseguir pluralidade e diversidade de conteúdos é garantindo que os meios de comunicação estejam em mãos de diferentes grupos, com diferentes interesses, que representem as visões de diferentes segmentos da sociedade. Ainda que a pluralidade na posse dos meios de comunicação não reflita necessariamente a pluralidade do conteúdo veiculado, na maior parte dos exemplos estudados essa correlação é positiva, especialmente no tocante à diversidade de ideias e pontos de vista (no caso da diversidade de tipos de programa, não necessariamente).

Como

Limites à propriedade cruzada tem a ver fundamentalmente com essa segunda justificativa. Países como Estados Unidos, França e Reino Unido adotam esses limites por entenderem que a concentração de vozes afeta suas democracias. É importante notar que nesses países esses limites são antigos, mas têm sido revistos e, via de regra, mantidos – ainda que relaxados, em alguns casos. Mesmo com todos os processos liberalizantes, revisões regulares de seus marcos regulatórios e convergência tecnológica, esses países seguem mantendo enxergando a propriedade cruzada como um problema.

O que aconteceu nas últimas décadas foi uma complexificação dos critérios de análise adotados, incluindo alcance e audiência como critérios definidores. Os Estados Unidos, por exemplo, tinham uma regra clássica de limite à concentração cruzada em âmbito local: nenhuma emissora poderia ser dona de um jornal que circulasse na cidade em que ela atua.

Essa regra foi levemente flexibilizada em 2007, quando se passou a levar em conta o índice de audiência das emissoras e o número de meios de comunicação independentes presentes naquela localidade. Mas essa flexibilização só vale para as vinte maiores áreas de mercado dos EUA (são 210 no total) e só acontece se o canal de TV não está entre os quatro mais vistos e se restam pelo menos oito meios independentes. Dá para ver, portanto, que a flexibilização é a exceção, não a regra.

Na França, há regras para propriedade cruzada em âmbito nacional e em âmbito local. Em cada localidade, nenhuma pessoa pode deter ao mesmo tempo licenças para TV, rádio e jornal de circulação geral distribuídos na área de alcance da TV ou da rádio. No Reino Unido, nenhuma pessoa pode adquirir uma licença do Canal 3 (segundo maior canal de TV, primeiro entre os canais privados) se ela detém um ou mais jornais de circulação nacional que tenham juntos mais que 20% do mercado. Essa regra vale também para o âmbito local. No caso britânico, há outras regras que utilizam um complexo sistema de pontuação para sopesar o impacto de licenças nacionais e locais de TV e rádio e jornais de circulação local e nacional.

Como se vê, nem com as mais agressivas tentativas de liberalização conseguiu-se chegar perto da situação brasileira, que simplesmente não prevê limites à propriedade cruzada. Exemplos como o da Globo no Rio de Janeiro, que controla a principal TV, as principais rádios e o único jornal da cidade voltado ao público formador de opinião (sem contar TV a cabo, distribuidora de filmes etc.) são completamente impensáveis em democracias avançadas. Assim, independentemente da fórmula que irá adotar, se o Brasil quiser aprovar um novo marco regulatório para o setor que seja de fato fortalecedor da diversidade informativa, e portanto de nossa democracia, essa questão não pode estar ausente. A despeito do que digam Estados e Globos.

A raposa vai tomar conta do galinheiro


Tucano envolvido em escândalo cuidará da verba do Senado


Após a reeleição de José Sarney (PMDB-AP) para a presidência do Senado, foi escolhida nesta terça-feira a composição da Mesa Diretora da Casa. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) foi eleita para a primeira-vice-presidência e a segunda vice ficou com Wilson Santiago (PMDB-PB). A primeira secretaria será comandada por Cícero Lucena (PSDB-PB), a segunda secretaria por João Ribeiro (PR-TO), o terceiro secretário será João Vicente Claudino (PTB-PI) e Ciro Nogueira (PP-PI) será o quarto secretário.


Os nomes foram aprovados por 71 votos a favor, quatro votos contrários e uma abstenção. Os suplentes serão decididos em reunião marcada para o início da tarde desta quarta-feira.

Antes da votação, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) questionou a decisão do PT de fazer um rodízio entre seus senadores, tanto na primeira-vice-presidência da Casa como no comando da Comissão de Assuntos Econômicos. Desta forma, Marta Suplicy teria de renunciar após um ano no cargo a favor de José Pimentel (CE). O questionamento foi descartado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Ele ponderou que não há como questionar um acontecimento previsto para o futuro.

Tucano investigado vai cuidar do dinheiro

Mas o lance mais questionável na distribuição de cargos ficou por conta da indicação do senador Cícero Lucena (PB) para o cargo de primeiro-secretário. Eleito em 2006, o senador tucano foi preso em julho de 2005, quando exercia a função de secretário de Planejamento da Paraíba, acusado de chefiar a quadrilha acusada de desviar verbas públicas e de fraudar licitações, desbaratada pela Operação Confraria, da Polícia Federal.

Como primeiro-secretário, ele será o responsável pela administração dos recursos da Casa, de cerca de R$ 3 bilhões, e pelos contratos milionários com fornecedores de mão de obra terceirizada e demais serviços e produtos. O líder Álvaro Dias (PSDB-PR) afirma que não existe condenação contra ele. "Ele está se saindo bem de todas as questões, não podíamos deixar de dar um voto de confiança a ele", afirma. O processo corre protegido pelo segredo de justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Portal Vermelho

Esquerda terá presença inédita no Congresso


Partidos considerados de esquerda e centro-esquerda vão ocupar 38% das cadeiras da Câmara e 33,5% das vagas do Senado. Para analista político, composição favorece debates sobre questões como casamento gay, descriminalização do aborto e cotas

Crescimento da esquerda no Senado é puxado pelo PT, que passa a ter 15 senadores

Edson Sardinha

A esquerda terá um espaço inédito no Congresso Nacional que toma posse hoje (1º). A classificação ideológica das siglas brasileiras e o impacto disso na produção legislativa podem provocar longos debates. Porém, uma coisa é certa: PT, PCdoB e Psol, tidos como de esquerda, e PSB, PDT, PPS e PV, historicamente associados à centro-esquerda, ocuparão 219 (37%) das 594 cadeiras do Parlamento. Entre eles, apenas Psol e PPS não fazem parte da base de apoio da presidenta Dilma Rousseff.

Na Câmara dos Deputados, a participação somada de esquerda e centro-esquerda chegará a 38%. No Senado, o índice é menor, mas a esquerda nunca usufruiu na Casa de tanto espaço quanto terá na legislatura que tem início hoje. Dos 81 senadores, 19 (23,5%) são filiados a PT, PCdoB ou Psol. Com os oito senadores de centro-esquerda, o grupo ocupará 27 cadeiras. Há quatro anos, eram 23. Agora, com 15 senadores, os petistas só terão menos representantes do que o PMDB, considerado de centro.

Na Câmara, esquerda e centro-esquerda também nunca ocuparam tanto espaço, pelo menos desde 1986, quando foram realizadas as primeiras eleições após a ditadura militar. Na legislatura iniciada em 1987, eles ocupavam apenas 14,5% das cadeiras da Casa. Quatro anos mais tarde, pularam para inéditos 20%. De lá pra cá, passaram-se duas décadas e a presença deles praticamente dobrou na Câmara. Ao todo, 106 deputados são de partidos de esquerda e 86, de centro-esquerda, o que corresponde a 38% da composição da Casa, índice superior aos 36% registrados no início da legislatura que se encerra.

Para analistas políticos ouvidos pelo Congresso em Foco, a maior presença de partidos de esquerda e centro-esquerda pode interferir na pauta legislativa, abrindo espaço para debates sobre temas polêmicos, como a união civil de homossexuais, a descriminalização do aborto, o aprofundamento de políticas de cotas raciais e sociais e a redução da jornada trabalhista. Se não vai resultar na aprovação delas, pode ao menos facilitar a entrada desses assuntos na ordem do dia do plenário, acreditam. Leia matéria completa

Outra tarefa para Lula


Vale a pena ler o artigo.Os números apontandos no texto desmontam categoricamente os argumentos daqueles idiotas que ainda insistem em dizer que o governo Lula foi a continuação do nefasto governo FHC.

Sidnei Liberal *



Nada do que será dito aqui terá qualquer nível de dificuldade para sua comprovação. Basta consultar fontes confiáveis e fazer a leitura crítica da mídia especializada. Consultar especialistas sem nenhum tipo de compromisso com as paixões político-partidárias. Há alguns.


Por isso, por haver, na qualidade de estudante de Jornalismo, pesquisado o tema, tomo mais uma vez a liberdade de sugerir ao ex-presidente Lula que, de mãos livres e de sentimentos livres, desmitifique o lugar-comum que a mídia e a oposição plantaram em mentes acríticas ao alardear que o governo Lula foi uma continuação do governo anterior.

Em março de 2009, o editor Fareed Zakaria, da revista britânica Newsweek¹, dizia ao presidente brasileiro ser ele “provavelmente o líder mais popular no mundo”. E perguntava: “Por quê?". Lula respondeu: "nós tentamos provar que era possível desenvolver crescimento econômico simultaneamente com melhora na distribuição de renda". Essa é provavelmente a grande diferença do Brasil de hoje para o Brasil de ontem, o Brasil do FMI. E qual será este Brasil do FMI?

Ainda no primeiro mandato FHC, quando o real, a moeda brasileira, estava indo pelo ralo, Clóvis Rossi, repórter especial da Folha de S Paulo, perguntava por e-mail² a Jeffrey Sachs, atual diretor do "Instituto da Terra" da Universidade Columbia, de Nova York, que “já foi considerado, pela revista Time o economista mais influente do mundo”, se ele concordava que o real estava derretendo. Ao que Sachs respondeu, quase que imediatamente: "Quando você receber esta mensagem, (o real) já terá derretido".

“Foi por pouco, muito pouco” (que não derreteu), comentou Rossi. Embora a hipocrisia militante antilulista do jornalismo brasileiro, em especial o da área econômica, tenha ocultado o fato por três períodos eleitorais (2002, 2006 e 2010), todos sabemos que Bill Clinton fez aportar em nosso tesouro um pacote de 45 bilhões de dólares. Pacote que salvou o segundo mandato do seu leal amigo FHC e manteve afastado um perigoso “malfeitor”, de nome Lula da Silva. Ao mesmo tempo, escancarou nosso Tesouro ao comando do FMI.

Repete-se acriticamente que os fundamentos da economia no governo Lula foram herdados do segundo mandato de FHC. Um mandato totalmente monitorado pelo FMI. De positivo, o fim da farra irresponsável do compadrio com a “livre iniciativa” do primeiro mandato. Compadres ganharam bancos e empresas públicas, empresários amigos se locupletaram do dinheiro público, na farra das privatizações. 27 CPIs foram abafadas no Congresso Nacional. O FMI, claro, agia para proteger seu rico dinheirinho, cada vez mais engordado por juros estratosféricos. Ficou para Lula, no entanto, a dica da proteção da poupança nacional. O resto desta história o mundo, hoje, conhece muito bem.

Agora, num campo mais pedagógico, passadas as paixões do processo eleitoral, cabe analisar uma carta aberta³ que o professor Theotonio Dos Santos enviou ao ex-presidente FHC em resposta a outra carta aberta deste ao então presidente Lula. Era véspera da eleição e os marqueteiros tucanos insistiam em ocultar dos seus eleitores a era e a figura de FHC. Santos é Professor Emérito da Universidade Federal Fluminense, Presidente da Cátedra da Unesco e da Universidade das Nações Unidas sobre economia global e desenvolvimento sustentável. Foi companheiro de FHC e Serra no exílio chileno dos anos 60.

“Esta carta assinada por você como ex-presidente é uma defesa muito frágil teórica e politicamente de sua gestão. Quem a lê não pode compreender porque você saiu do governo com 23% de aprovação enquanto Lula deixa o seu governo com 96% de aprovação. Já discutimos em várias oportunidades os mitos que se criaram em torno dos chamados êxitos do seu governo.” (...) Inflação das mais altas do mundo... A crise de 1999, fruto de irresponsabilidade cambial eleitoreira suicida (um dólar = um real, lembra?)... A dívida pública brasileira passou dos 60 bilhões de reais para 850 bilhões de reais...”

Disse mais o professor Santos: “Nem falar da brutal concentração de renda que (sua) política agravou drasticamente neste país da maior concentração de renda no mundo... Um fracasso econômico rotundo... Uma dívida sem dinheiro para pagar”. Enfim, mais informações ao ex-presidente Lula, a quem cabe desmascarar o mito de um plano real na verdade fracassado, mas alavancado na hipocrisia da imprensa brasileira, a serviço de um duvidoso projeto tucano, sustentado em suspeitas alianças internacionais e nacionais. Leia artigo na íntegra.

Ipea: aumenta otimismo com situação socioeconômica



O grau de otimismo das famílias brasileiras em relação à situação socioeconômica do País aumentou em janeiro ante o mês anterior, apontou o índice de Expectativas das Famílias (IEF), divulgado nesta terça-feira (1) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O indicador atingiu seu patamar mais alto desde sua criação, há seis meses: 67,2 pontos, em uma escala que varia de 0 a 100.

"Há uma desconexão entre a expectativa das famílias e as medidas que estão sendo anunciadas. As famílias preveem que estarão com a situação melhor do que no ano passado", disse o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, sobre a atuação do governo para reduzir o ritmo de crescimento da economia, com a elevação das taxas de juros.

Quanto à expectativa das famílias sobre a situação econômica do Brasil nos próximos 12 meses, 64% disseram esperar melhoras. Já quando o período em questão são os próximos cinco anos, o porcentual dos que esperam melhores momentos cai para 60,9%.

Do total de entrevistados, 76,8% avaliaram que a situação financeira das famílias está melhor agora do que há um ano. Já o porcentual dos que esperam que a situação melhore ainda mais nos próximos 12 meses é de 83,7%.

Por outro lado, as famílias são mais moderadas com relação à compra de produtos de consumo duráveis. Do total, 58,2% avaliam que o momento atual é propício para adquirir este tipo de produto. Este índice é o maior desde o início da pesquisa, há seis meses. Para Pochmann, no entanto, deve haver um ajuste nos próximos meses. Ele avalia que o governo poderá tomar medidas mais enérgicas para desacelerar o crescimento da economia.

Segundo o Ipea, houve redução do número de famílias que estavam muito endividas, de 8,4% em dezembro para 8,3% em janeiro. Já os que não têm dívidas aumentaram de 50,4% para 50,6% no mesmo período.

Sobre a situação de segurança na ocupação do responsável pelo domicílio, 79,6% disseram achar não estarem ameaçados de perder seus postos de trabalho. O porcentual é o maior desde agosto, quando a pesquisa foi iniciada. No entanto, o porcentual dos que têm expectativa de melhoria profissional é de apenas 39,1%.

Fonte: Agência Estado

Marco Maia:A erradicação da miséria é a prioridade


A erradicação da miséria é a prioridade

Acabar com a miséria no Brasil é o principal desafio que se apresenta aos gestores públicos e às lideranças políticas que iniciam seus mandatos neste ano. Devolver a dignidade e a cidadania a cerca de 10 milhões de pessoas miseráveis segundo o IPEA (o número pode chegar a 21,5 milhões conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), exige a mobilização de todos os setores da sociedade, em especial dos Três Poderes. Orientar a atuação da Câmara dos Deputados prioritariamente para o debate e a votação de ações para a inclusão social desses brasileiros é uma obrigação não apenas humanitária, mas estratégica para a Nação.

Em seu discurso de posse, a Presidenta Dilma anunciou como principal meta de seu governo a erradicação da pobreza extrema. Reafirmou, dias depois, ao anunciar que o governo prepara um programa visando erradicar a extrema pobreza, a fim de enfrentar o problema em três frentes: pela ampliação dos programas de inclusão produtiva, da rede de serviços e benefícios sociais já existentes e de políticas voltadas à educação e saúde. Para implementar tais ações, necessitará apresentar um conjunto de medidas ao Congresso Nacional. Caberá ao Parlamento debater, aprimorar e chancelar tais programas o mais rápido possível, bem como aqueles de autoria dos parlamentares versando sobre o mesmo tema, que também tramitam na Casa. certamente, o Legislativo estará mobilizado e comprometido para essa tarefa.

É possível, sim, criar um país livre da indulgência, que respeite a vida de cada filho seu. Embora a pobreza no Brasil seja resultado de um processo histórico, esta condição não pode ser vista como natural. É necessário que haja indignação e que essa repulsa sirva de estímulo para a construção de soluções concretas e imediatas. Ser impassível, neste caso, significa cumplicidade com a desagregação social e familiar, as doenças, o desespero, as drogas e a violência.

A retirada de milhões de pessoas da miséria também carrega um componente estratégico: a inclusão de novos e significativos contingentes de brasileiros ao mercado consumidor realimenta o círculo virtuoso do desenvolvimento econômico. Tanto é assim que, durante a recente crise econômica internacional, o fato de o Brasil ter expandido sua classe média e resgatado da miséria cerca de 28 milhões de brasileiros entre 2003 e 2009 (FGV) foi decisivo para que o País superasse com rapidez e sem grandes traumas aquele momento.

Em que pese a significativa redução da pobreza ao longo do Governo do Presidente Lula graças a uma forte política de transferência de renda, ainda há muito a fazer para mudar essa triste realidade. Neste início de mandatos do Executivo e do Legislativo federais, a prioridade não poderia ser outra, senão trabalharem conectados para transformar miséria e fome em oportunidades, renda, direitos sociais, acesso à alimentação, enfim mudanças que melhorem a vida dos mais pobres.

Marco Maia, deputado federal (PT-RS), é presidente da Câmara dos Deputados.

Escritores contra a Fogueira



Giuseppe Cocco *

A iniciativa tomada por vários personagens políticos da Região Veneto – desde o vereador Speranzon ao Secretário Regional da Educação Donazzan, passando pelos discursos de diferentes personagens políticos de menor ou maior peso político – é de uma gravidade sem precedentes.

Usando como pretexto a participação num abaixo-assinado pedindo ao governo francês para não revogar o direito de asilo a Cesare Battisti, o governo de Veneza, legitimado pelo “liberal”, Luca Zaia, pediu em primeiro lugar a remoção das bibliotecas públicas, e em seguida, das escolas públicas, de TODOS os livros dos autores que participaram do abaixo-assinado, desde Massimo Carlotto até Tiziano Scarpa, passando por Nanni Balestrini, Daniel Pennac, Giuseppe Genna, Giorgio Agamben, Girolamo De Michele, Vauro, Lello Voce, Pino Cacucci, Christian Raimo, Sandrone Dazieri, Loredana Lipperini, Marco Philopat, Gianfranco Manfredi, Laura Grimaldi, Antonio Moresco, Carla Benedetti, Stefano Tassinari, Wu Ming, e muitos outros que não acabaram na lista negra ao porque não adicionaram “escritor” ao próprio nome e sobrenome.

O declarado desejo destes novos inquisidores de reagir contra a decisão do governo brasileiro é pura hipocrisia: a região do Vêneto se tornou, exatamente durante os anos do “Caso Battisti”, um importante parceiro econômico do Brasil. Enquanto os políticos de direita pediam insistentemente que se boicotassem as relações Itália-Brasil, a região do Vêneto gastava 185.000 euros para enviar uma delegação para o 22° Festival de Turismo de Gramado, que ocorreu entre 18 e 21 novembro de 2010. Na verdade, Battisti não é o único, nem o principal foragido italiano que o Brasil deixa de extraditar (e o mesmo valeria para muitos é verdade para muitos foragidos brasileiros que se refugiaram na Itália), é apenas o homem certo, no lugar certo, na hora certa, servindo como distração da massa, enchendo as páginas dos jornais e ocupando o espaço de muitas outras informações interessantes.

Mas seria errado encerrar o assunto assim. O ato de censura surgiu graças à imediata campanha de informação promovida por dezenas de escritores, sem distinção entre os signatários e não signatários, atingindo autores como Marco Paolini e Roberto Saviano, culpados não de ter assinado este ou aquele abaixo-assinado, mas de ter dito verdades incômodas sobre o Veneto, sobre a força política que o governa, e sobre as relações perigosas entre expoentes da Lega e a ‘Ndrangheta calabresa na Lombardia. A mesma culpa é o elemento real que une, para além dos pretextos ideológicos, os escritores apontados: descrever a realidade num momento em que aqueles que teriam tido o dever de fazê-lo acham economicamente e politicamente mais conveniente encobri-la com fofocas, desinformação, produção televisiva de brigas e meias brigas. Confrontamos à narrativa da realidade aos reality shows: este é o nosso crime.

Esta é a razão pela qual nascem comportamentos ilícitos – tais como a reivindicação do vereador Donazzan de submeter um ato de tipo político ou ilegal às escolas – tal como o convite a cometer o crime de peculato por desvio de bem público, no qual incorre quem elimina um bem público, ou seja, um livro numa biblioteca adquirido com dinheiro público. Que isso aconteça através de pessoas que ocupam cargos de público talvez poderia surpreender: mas certamente não nos surpreende.

Quem são, de fato, os personagens de que estamos falando?

Eles são ex-fascistas, ou pós-fascistas, que não tiveram escrúpulos quando quiseram ser solidários com os Sereníssimos (venezianos) que assaltaram, com a ajuda de um tanque blindado, o Campanário de São Marcos (Speranzon); que se recusaram a concordar com um documento votado por todo a Assembleia do Veneto (maioria e oposição) porque continha referências a valores como “antifascismo” e “resistência”, que não têm vergonha de participar de comícios fascistas a favor da X ou de admoestar o ator judeu Moni Ovadia, dizendo que este não direito de falar sobre o cristianismo numa transmissão de televisão (Donazzan). É evidente que, para estes senhores, o fascismo não está no passado, mas no presente.

Se ainda examinarmos o tom das declarações – a de Gianantonio Da Re, secretário provincial da Lega de Treviso, que sugeriu alimentar com “Gomorra” os roedores que parecem abundar nos bares de Treviso, e sobre os quais Da Re deve ser perito, ou a inefável declaração de Speranzon, que diz que ele havia se prometido ler “Gomorra”, pois poderia ser útil para qualquer pessoa que desejasse ser secretário de cultura; para não mencionar as declarações sobre o relativismo e o niilismo do catolicíssimo vereador Donazzan, segundo as quais, e cito suas palavras, “porque na Itália não se rouba e não se mata, porque temos este sentimento de família, porque as relações devem ser guiadas pelo respeito e pelo perdão? Estes são os princípios de comportamento daqueles que vivem na Itália, são derivados de uma abordagem cultural ligada ao catolicismo, não são derivados de outras religiões…”; se prestarmos atenção a estas linguagens, e aos cérebros que os governam – porque a língua fala se a mente quer – também entenderemos de qual fascismo estimo falando: fascistas sim, mas “Fascistas de Marte.”

Pois talvez seja em Marte que estão e não na Terra, na Itália, ou no Veneto. Como escreveu em 22 de janeiro passado no “Corriere del Veneto” o vereador Umberto Curi, “É tarefa de quem se ocupa da educação operar para que cultura, atualidades, educação, formação, se defendam da forma mais ampla possível. Não se deve determinar quais leituras devam ser feitas e quais devam ser evitadas, quais livros devam ser lidos e quais devam ser excluídos ou banidos. Não se trata de uma sutileza, mas da interpretação correta de uma função que em si é muito delicada, para a qual não são permitidos desvios, como os que agora se discutem”.

Seria realmente muito grave se aqueles que exercem o poder político detivessem o poder de discriminar as ideias políticas conforme a proximidade ou distância do que pensa o poder; seria muito grave, mesmo se não estivéssemos falando de uma pessoa que os combatentes de Salò como “a minha parte política”.

Seria muito grave se a mera expressão de uma ideia pudesse determinar toda a pessoa do autor, a sua história, a sua produção intelectual, a sua figura pública. Estes senhores Speranzon e Donazzan, sabem que o autor de Demônios e de Irmãos Karamazov tinha sido um militante de grupo terrorista? Então nós também queremos banir Dostoiévski das nossas bibliotecas?

Seria lamentável se este poder fosse exercido para fazer uma seleção prévia sobre as ideias, sugerindo que uma tomada de posição hoje, poderia ser usada amanhã contra o autor, conforme se alterassem as circunstâncias políticas.

Seria muito grave se o fluxo de ideias que estão garantidos e tornados públicos através da existência de escolas e bibliotecas se tornassem uma função regulada pelo poder; se até os livros adotados pelas escolas devessem se tornar algo a ser aprovado pelo poder; se aquele “vão ter que assumir a responsabilidade”, dito pelo vereador Speranzon contra eventuais opositores de sua censura se tornasse a regra segundo a qual se regula o direito ao trabalhar nas instituições públicas; se os professores, bibliotecários, e – por que não? – livreiros fossem contratados ou demitidos em base a sua capacidade de se submeter à disciplina imposta.

Seria muito grave se o “parecer Preganziol”, isto é, a prática implementada nesta aldeia do vêneto pelo secretário de cultura Leghista Roberto Zamberlan de remover os livros politicamente indesejáveis com uma simples “ordem verbal” se tornasse regra para o governo dos bens comuns.

Seria muito grave mesmo se acontecesse em Marte.

Mas aqui, na Itália, no Vêneto, já não esta acontecendo? Com a reforma da Universidade, as Regiões estarão dentro das Fundações e dos Conselhos de Administração das Universidades, e um secretário poderá ter poder de tomar decisões não apenas na atribuição de fundos para a educação, mas também sobre a gestão dos fundos atribuídos; até uma vereadora como Elena Donazzan, que acredita – e diz isso em público – que antifascismo e resistência não são valores constitucionais, pois não encontrou estas duas palavras na Constituição, poderá com o seu voto decidir o destino do ensino universitário.

Por acaso, já não está acontecendo que os direitos dos trabalhadores estejam sendo seriamente ameaçados por uma série de normas – desde o Collegato Sacconi sobre o trabalho até o Contrato de Mirafiori, passando por novos regulamentos, tais como o chamado decreto Brunetta, que restringem os direitos dos funcionários públicos? Que a própria vida dos trabalhadores esteja cada vez mais precária e insegura, que o trabalho seja sempre mais nocivo, seja sempre mais um instrumento de escravização e sempre menos voltado para a realização do ser humano? Assim como a vida e o trabalho, a cultura também esta cada vez mais sob ameaça, cada vez mais exposta ao controle disciplinar, à insegurança. A simples descrição da realidade – como já dissemos, repetimos – é um ato de insubordinação contra o poder disciplinar: é isso que nós, escritores, sempre fizemos, e seguimos fazendo, e prometemos não parar de fazer. Aos estudantes, trabalhadores temporários e aos rebeldes que nestes dias preparam as próximas lutas, pedimos para lutarem por nós assim como lutamos por eles.

Aos colegas de letras, música, artes, cultura e conhecimento, que pela posição privilegiada acreditam ter adquirido, por preguiça, por covardia, ou mesmo por arrogância ou medo, ainda não fizeram ouvir a própria voz, pedimos que o façam agora: se não for agora, quando será?

* Cientista político. Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, membro da Pós-Graduação da Escola de Comunicação e do Programa em Ciência de Informação (Facc-Ibict).

Traduzido por Claudia Antonini

Fonte:Sul21

Dilma escolhe o ministro Luiz Fux para o Supremo


Uma ótima escolha. Mais um a tornar o STF cada vez mais independente.


Por Rodrigo Haidar


A presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, para ocupar a 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com sua primeira indicação para a Corte, a presidente preenche a cadeira que está vazia há oito meses, desde quando Eros Grau apresentou o seu pedido de aposentadoria ao presidente Lula, em junho do ano passado.

Para sentar-se à bancada do Supremo, Fux terá de ser aprovado pelo Senado depois de passar por sabatina, cuja data ainda será marcada. Mas não deve ter problemas para superar essa etapa.

O carioca Luiz Fux, 57 anos, é juiz de carreira. Exerceu advocacia por dois anos e foi promotor por outros três. Em 1983, passou em primeiro lugar em concurso público para a magistratura. Em 1997, foi promovido para desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, quatro anos depois, nomeado ministro do STJ pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Fux chega ao STF depois de presidir a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil do Senado. Deste posto, aproveitou para incorporar ao texto do projeto que hoje tramita no Congresso diversas práticas corriqueiras que o STJ adota hoje com base em sua jurisprudência. Um exemplo: se há falhas processuais que impeçam a admissibilidade de um recurso cuja matéria tem relevância social, permite-se a flexibilização das regras para admitir o recurso e julgar o mérito da causa.

Mas há outros exemplos: se a parte desiste do processo selecionado para julgamento pelo rito da lei que rege os recursos repetitivos, a decisão não fica prejudicada. "A regra expressa determina que havendo a desistência do recurso especial, é julgada a tese jurídica", afirmou o ministro em recente entrevista à revista Consultor Jurídico, feita para o seu perfil no Anuário da Justiça, que será lançado em março (leia abaixo trechos da conversa).

O entendimento do ministro, e da Corte Especial do STJ, é o de que, como o recurso representativo de controvérsia jurídica perde o caráter individual — bom lembrar que quando um ministro afeta a tese para julgamento, milhares de processos idênticos são suspensos nos tribunais de segunda instância — a desistência da parte não impede que o tribunal julgue e fixe a tese que será aplicada a todos os casos idênticos.

No STJ, Fux foi responsável por selecionar 178 recursos para julgamento pelo rito processual especial desde a sanção da lei. Deles, 121 foram julgados e definiram o destino de milhares de ações. Em 2010, julgou mais de 11 mil processos.

O ministro tem destacada atuação na área de Direitos Humanos e advoga a tese de que o Judiciário deve, sim, atuar para fazer com que o Executivo dê eficácia aos princípios constitucionais. Para Fux, a Justiça tem de garantir ao cidadão aquilo que o governo lhe sonega. "Hoje há países, às vezes até menos favorecidos que o Brasil, onde a Justiça determinou que fossem erguidas habitações para pessoas desvalidas, que não tinham um teto", informa o ministro.

Leia trechos da entrevista:

ConJur — O Judiciário pode determinar que o Executivo implemente políticas públicas, mesmo diante do princípio da reserva do possível?


Luiz Fux — Sim. Se a política pública está estabelecida como norma programática, fica ao alvedrio do Poder Executivo. Mas há determinadas políticas públicas que são estabelecidas na Constituição com normatividade suficiente. Por exemplo, o direito à saúde. A saúde é dever do Estado e direito de todos. Há sujeito ativo, sujeito passivo e o objeto da prestação. Nestes casos, o Judiciário não age como legislador positivo, mas faz cumprir a Constituição.

ConJur — Muitas vezes, prefeitos e governadores contestam as decisões judiciais com base no princípio da reserva do possível. Ou seja, dizem não ter dinheiro para cumprir a determinação. Basta alegar que não há dinheiro ou tem de demonstrar a falta de recursos?


Luiz Fux — É importante avaliar as condições financeiras do município, o orçamento. Sempre existe uma parte do orçamento para saúde, segurança e educação. Se a Constituição, como ideário da Nação, promete isso, é preciso colocar esses custos no orçamento. Se é uma promessa constitucional, o orçamento tem de se adequar, o município ou o estado tem de se organizar de acordo com essa promessa. Há países onde a Justiça já determinou a edificação de residências para cidadãos desvalidos. A Constituição de 1988 não tem nenhum dispositivo que aluda à reserva do possível.

ConJur — A relativização da coisa julgada pode ser decidida nos atos processuais da fase de execução da sentença transitada?


Luiz Fux — A tese da relativização da coisa julgada é absurda se aplicada no sentido da definição de direitos. O Judiciário não pode definir certos direitos hoje e, amanhã, redefini-los. A coisa julgada não tem compromisso nem com a Justiça, nem com a verdade. Seu compromisso é com a pacificação, estabilidade e segurança sociais, em um dado momento em que tem é preciso ter a palavra definitiva. Relativizar a coisa julgada cria um clima de insegurança enorme. É uma tese sem fundamento científico. Mas é necessário ressaltar que alterações aritméticas nunca estiveram encartadas no conceito de coisa julgada, que incide sobre o conteúdo declaratório da sentença. Se há um erro de cálculo que leva uma indenização a um valor absurdo, é preciso corrigi-lo e isso não é relativizar a coisa julgada. É corrigir um equívoco.

ConJur — Aplica-se o princípio da responsabilidade objetiva para o crime de improbidade administrativa?


Luiz Fux — Não. A improbidade administrativa foi criada para o administrador desonesto, razão pela qual não pode ser aplicada indiscriminadamente. O tipo pode até objetivamente estar configurado, mas é preciso verificar subjetivamente se houve intenção de lesar ou lesão ao erário. Não é possível fazer uma interpretação literal da lei, que não conduza a um resultado justo. Já decidi alguns casos de ações por improbidade absurdas. Por exemplo, uma ação contra um município que cedeu sua reserva de medicamentos remédios para atender crianças de outro município, tomado por um surto de virose.

ConJur — Se os débitos fiscais são atualizados, os créditos de tributos não cumulativos como IPI e ICMS também deveriam ser?


Luiz Fux — Não necessariamente. A questão é legal, não ideológica. Sob o prisma de justiça tributária, deveria haver uma correlação. Mas o raciocínio sobre política fiscal é muito diverso daquele que se faz em relação às obrigações em geral. O governo tem gastos que precisam ser suportados pela coletividade. A ótica tem de ser diferente em relação aos tributos. Consultor Jurídico.

A Veja foi condenada, mas espera por Gilmar Mendes

Veja deve indenizar vice-presidente do TJ-RS

Como se vê, a Veja perdeu quase todos os recursos interpostos contra a sua condenação, mas, no entanto, resta ainda Gilmar Mendes julgar o último reccurso.Alguém dúvida qual vai ser a posição de Mendes?


"A revista Veja, editada pela Editora Abril, foi condenada a indenizar em R$ 27.174,39 o desembargador José Aquino Flores de Camargo, atual primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ele moveu ação contra a revista por causa da reportagem “Previdência: mexeram no meu queijinho”, publicada em 20 de agosto de 2003. As informações são do Espaço Vital.

Na época, Aquino era o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). De acordo com a publicação, ao falar sobre os "argumentos exaltados" de servidores públicos e opositores à reforma da Previdência, "o porta-voz dos juízes do Estado, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, chegou a comparar as mudanças nas aposentadorias e pensões às imposições de atos institucionais na ditadura. O quadro lista esse e outros exageros ditos pelos grupos de pressão anti-reforma ligados aos servidores”.

A revista publicou, ainda, uma foto de protestos em frente à Assembleia Legislativa com balões de diálogo contendo críticas à reforma da Previdência. Sobre a imagem, ele argumentou: "foi justamente a ilação, de forma descontextualizada, das palavras do desembargador à foto do protesto que acabou em baderna e agressões ao patrimônio público - e que nada tem a ver com o ato público dos servidores, que lhe causou constrangimentos junto a seus pares e à sociedade em geral".

Já a juíza de Direito Nara Elena Batista, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, ao comentar a montagem, disse que ela “induz o leitor a acreditar que Aquino era um dos líderes da manifestação retratada na imagem e que acabou em violência". As duas partes recorreram dessa decisão.

Na 9ª Câmara Cível, a indenização foi reduzida. O desembargador Odone Sanguiné declarou que "a eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante na causadora do mal a fim de dissuadi-la de novo atentado”.

A Editora Abril recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. O Recurso Extraordinário teve seguimento negado. A revista interpôs Agravo de Instrumento, ainda não decidido no STF. Lá, o relator é o ministro Gilmar Mendes.

Essa não vai sair no PiG

Maioria dos venezuelanos apóia gestão Chávez



Daqui a puco aparece algum engraçadinho por aqui para dizer que 64% desaprovam Hugo Chavez.


Sondagem realizada neste mês de janeiro indica que 54,7 % dos venezuelanos avalia como bom ou muito bom o governo do presidente Hugo Chávez, assegurou Jesse Chacón, diretor do instituto de pesquisas Gis XXI. O percentual representa uma alta de 17 pontos em comparação com 2009-2010, período em que ocorreu a crise energética, resultado de uma prolongada seca que fez descer o nível da água na principal hidroelétrica do país.


Segundo Chacón, o incremento do respaldo de Chávez está vinculado ao tratamento dado à situação dos atingidos pelas chuvas registradas no final de dezembro de 2010. Cerca de 30% da população foi atingida.

Os entrevistados consideram positiva a atuação do chefe de Estado. Também opinam que o governo não é responsável pela crise gerada no país, e, sim, a mudança climática.

A maioria do participantes da pesquisa - 80,2% - considera boa a atuação e dinâmica das diversas instituições estatais frente à tragédia. Já 74,2% dos interrogados aplaude a atenção aos atingidos nos diversos centros de abrigo instalados em instituições militares, hotéis, escolas, entre outros espaços.

O diretor do instituto Gis XXI, contudo, adverte que à medida em que avance o tempo, esses albergues - em que vivem dezenas de pessoas - começarão a apresentar problemas. "Agora a atenção sistemática nos albergues passa a outra etapa", destacou.

Outra parte da pesquisa refere-se ao tema da presença dos opositores na Assembleia Nacional (AN). Nesse sentido, 61,3 % dos interrogados pensa que o agrupamento político mais favorecido é o Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV).

Apenas 26,1% apoiaram o desempenho dos deputados da oposição, contra 36,1% que respaldaran o trabalho dos parlamentares do PSUV.

A maioria dos venezuelanos espera que a Assembleia seja o espaço de debate para a solução dos problemas no território nacional, sobretudo das questões relacionadas com a segurança, o desemprego, a inflação, os serviços públicos e as estradas.

Entre os principais inconvenientes, aflorou o tema da moradia, mas diante dos planos impulsionados pelo governo para a construção de 350 mil lares, 60% demonstrou confiança.

Os entrevistados cotaram também problemas da segurança, ainda que já se comece a apreciar o impacto da criação das novas forças policiais. O governo bolivariano conseguiu reduzir em 60 % o índice de delitos, que, ao contrário do que manifestam os opositores, não explodiu nos anos 2000 mas na década de 1990.

A Venezuela apresenta o nível de incongruência mais alto de América Latina: a vitimização está em 27%, enquanto a percepção da delinquência localiza-se em 64%.

Fonte: Prensa Latina