GOLEADA DO CONSERVADORISMO

O conservadorismo ganhou de goleada, 7 a 2, no Supremo Tribunal Federal ao rejeitar ação da Ordem dos Advogados do Brasil no sentido a lei da anistia não contemplar torturadores e assassinos do período da ditadura. Os ministros usaram argumentos que não resistem a menor análise, como, por exemplo, ao afirmarem que a referida lei foi promulgada depois de um acordo político resultado de um amplo debate. Não foi. A lei foi votada no Congresso sob pressão dos militares, que no dia da votação ocuparam as galerias esperando o resultado.

A memória dos Ministros não funcionou. Esqueceram que na época, em 1979, existiam senadores biônicos, que não eram submetidos ao voto popular e faziam tudo que o amo, ou melhor, o general de plantão mandasse. Lá se vão 31 anos, o que em história não é nada. Outro erro de interpretação, a anistia promulgada não abrangeu todos brasileiros. Os presos políticos que participaram da luta armada tiveram as penas reduzidas pelo último presidente de fato, o general João Batista Figueiredo. Não foram anistiados propriamente. Lamentável é o Ministro Eros Grau, um ex-preso político que foi torturado na ditadura, segundo noticiário dos jornais, ter esquecido tudo isso e apresentar o relatório que apresentou.

Como se tudo isso não bastasse, fora o médico legista Amílcar Lobo, que assinava laudos falsos que visavam esconder os verdadeiros motivos da morte de um preso político, ninguém mais foi julgado e punido. Ou seja, mais um item surrealista abrangido pela anistiaL contemplar quem torturou, assassinou e até roubou influi nos dias atuais. Estimula a impunidade para os agentes da lei, que continuam praticando ilegalidades em vários níveis.

Alguém pode estar perguntando, mas que agentes da lei, fardados ou não, roubaram? A viúva do Presidente João Goulart, Maria Tereza Goulart, segundo afirmou, teve suas jóias surrupiadas por militares e posteriormente reconheceu o que era de sua propriedade sendo utilizado por outras pessoas.

É esta gente que os Ministros do STF contemplaram.

Mas nem tudo está perdido. Alguns ministros admitiram que a lei poderá ser reinterpretada pelo Congresso. A OAB poderá levar a questão para fóruns internacionais como a Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Países sul-americanos como Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai abriram os arquivos e condenaram a prisão até ex-presidentes-ditadores, como Juan Maria Bordabery, que pegou 25 anos por estar implicado no assassinato, em Buenos Aires, de opositores ao regime ditatorial uruguaio como o Senador Zelmar Michellini e o deputado Gutierrez Ruiz.

No contexto sobre comentários relacionados com a decisão do STF, o recorde em matéria de sandice ficou com o senador Demóstenes Torres, do Demo de Goiás. Ao defender o veredicto dos Ministros e compará-lo com países do Cone Sul, o parlamentar, demonstrando qual é a dele, afirmou que nos países onde torturadores dos mais altos escalões estão sendo punidos “a democracia é instável”. O certo, claro, é exatamentente o contrário. Pois é, imagina que isso foi dito por um senador da República. Dá para imaginar o nível dos atuais políticos no Brasil.

A propósito, como a eleição está se aproximando é bom que os brasileiros fiquem atentos aos fatos e pronunciamentos para se ter maior clareza de quem é quem na disputa, não só presidencial, como para os demais cargos. Como os brasileiros de um modo geral não são fortes em matéria de memória, é importante recordar fatos e cobrar dos políticos um mínimo de coerência. Muitos deles mudam de opinião conforme a maré. Querem um exemplo, em 1988, quando das discussões na Assembléia Constituinte, o atual candidato tucano, José Serra, votou e defendeu inúmeros tópicos contra os trabalhadores. Segundo o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Serra votou contra em pelo menos dez matérias de interesse dos trabalhadores, como, por exemplo, o direito de greve, redução da jornada de trabalho para 40 horas, garantias de estabilidade no emprego, abono de férias de 1/3 do salário e assim sucessivamente, para não falar no voto contra o monopólio nacional de distribuição do petróleo.

E agora o ex-governador de São Paulo se apresenta como defensor dos interesses dos brasileiros. Faz rasgados elogios a Lula, isso depois que os seus correligionários, um deles o ex-presidente FHC, passaram a esculhambar o atual ocupante do Palácio do Planalto durante os dois mandatos.

Para ser ter ainda melhor idéia do perfil de Serra, vale assinalar que em uma de suas recentes entrevistas, para o Datena na TV Bandeirantes, o candidato do PSDB, DEMO e PPS falava contra o MST e de repente expôs a idéia de criar um Ministério de Segurança Pública. Doutor Freud explica quando alguém automaticamente apresenta uma proposta que se associa à repressão. Além do mais, demagogia pura, porque a matéria de Segurança Pública está afeta ao Ministério da Justiça. A idéia do Ministério é para ganhar voto de incautos.

Por estas e muitas outras, todo cuidado é pouco para evitar que no futuro tenhamos dias piores. A incoerência e os ziguezagues de Serra ficariam mais claros se os meios de comunicação dedicassem maior atenção ao ontem e hoje. Mas aí, os jornalões e telejornalões teriam que deixar de lado a atual linha editorial que adotaram de linha auxiliar de partidos políticos da direita.

Mário Augusto Jakobskind, Direto da Redação