Por 7 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente nesta quinta-feira, 4, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Programa Universidade para Todos (ProUni). A ação foi proposta pelo Democratas (DEM), Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp).

Criado pelo governo federal, o Prouni garante bolsas para que alunos de baixa renda possam cursar o ensino superior em faculdades particulares. Em seu voto, o ministro Ayres Britto rechaçou os argumentos dos autores da ação contra o ProUni. Com ele, votaram os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antônio Dias Toffoli, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Celso de Mello concordando em manter as regras da forma como estão.
O ministro Marco Aurélio Mello embora tenha seguido o voto, teve uma opinião divergente.  O ministro Ricardo Lewandowski não participou da sessão, e a ministra Cármen Lúcia se declarou impedida de participar do julgamento.