Até tu, Ricardo Lewandowski? Estás aprendendo com Gilmar Mendes, né?
Leonardo Sakamoto
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecida como a “lista suja”. Uma nova atualização semestral seria publicada, nesta terça (30), mas foi suspensa por liminar concedida por Ricardo Lewandowski, presidente do STF, mesmo com recesso de final de ano. A previsão é de que a lista, criada em novembro de 2003, chegasse a 700 nomes. A matéria é de Daniel Santini, da Repórter Brasil.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5209 (Adin 5209 – acompanhe o processo) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal em 22 de dezembro de 2014. Mesmo com o recesso de Natal, cinco dias depois, o ministro Lewandowski deferiu uma liminar determinando a suspensão da publicação do cadastro de empregadores flagrados com trabalho análogo ao de escravo. Pela decisão, foram suspensas até o julgamento definitivo da Adin 5209 a Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2, de 12 de maio de 2011 e a portaria MTE nº 540, de 19 de outubro de 2004, que tratam da criação e manutenção da “lista suja''. A ação foi julgada pelo STF por ter sido endereçada aos ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, ambos intimados a cumprir a decisão.
A Advocacia Geral da União deve da liminar recorrer ao STF.
A suspensão acontece no mesmo mês em que a “lista suja” recebeu prêmio da Controladoria-Geral da União (CGU), tendo vencido o Concurso de Boas Práticas da CGU na categoria Promoção da Transparência Ativa e/ou Passiva. “Ficamos surpresos com a liminar impeditiva, ainda mais considerando o momento em que o cadastro ganhou justamente por dar transparência às ações do poder público”, diz Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE.
A Repórter Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Abrainc, mas o grupo não se posicionou até a publicação desta reportagem.
Quem perde e quem ganha? – A suspensão do cadastro em questão prejudica as mais de 400 empresas que respeitam a legislação trabalhista e foram signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Tais empresas se comprometem a estabelecer restrições quanto à realização de negócios com quem está na “lista suja''. O cadastro também serve de referência para que bancos e instituições federais avaliem concessão de créditos e financiamentos, sendo utilizada por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e BNDES, entre outros. A lista tem também o reconhecimento do Conselho Monetário Nacional, que determinou em decisão que os bancos, incluindo os privados, adotassem restrições ao crédito rural aos empregadores que se beneficiaram da escravidão.
De acordo com seu site, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) reúne 26 construtoras e é hoje presidida por Rubens Menin, da MRV Engenharia, empresa responsabilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por explorar trabalho análogo ao de escravo cinco vezes. Por conta de dois dos flagrantes, a MRV chegou a ser incluída na “lista suja” anteriormente, mas liminares na Justiça impediram que a construtora continuasse figurando nela, decisões criticadas pelo MPF, que emitiu parecer recomendando que a empresa voltasse ao cadastro.
A Abrainc tem entre seus objetivos declarados “buscar o aperfeiçoamento das relações de trabalho e a simplificação da legislação.” Os demais diretores são o vice-presidente João Rossi (Rossi Residential); o diretor executivo Renato Ventura; e os diretores Leonardo Diniz (Rossi Residencial), Meyer Nigri (Tecnisa), Nicholas Reade (Brookfield Incorporações), Rafael Novellino (Cyrela Brazil Realty) e Ronaldo Cury de Capua (Cury Construtora).
Fazem parte da Abrainc, segundo o site da associação, as empresas Andrade Gutierrez, Brookfield Incorporações S.A., Cury Construtora e Incorporadora S.A., Cyrela Brazil Realty S/A- Empreendimentos e Participações, Direcional Engenharia S.A., EMCCAMP Residencial S.A, ESSER, Even Construtora e Incorporadora S.A., EZTEC Empreendimentos e Participações, Gafisa S.A., HM Engenharia e Construções S.A., JHSF Incorporações Ltda, João Fortes Engenharia, Moura Dubeux Engenharia, MRV Engenharia e Participações, Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A, PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, PLANO & PLANO Construções e Participações, Rodobens Negócios Imobiliários S.A., Rossi Residencial S.A., Tecnisa S.A., Tenda S.A, Trisul S.A., Viver Construtora e Incorporadora S.A., WTorre S.A. e Yuni Incorporações.
Colaboraram Igor Ojeda e Stefano Wrobles
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