São Paulo – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, somou-se às críticas feitas pela presidenta Dilma Rousseff pela maneira como o relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, insinuou uma conexão entre a compra de votos e a rápida aprovação do marco regulatório do setor elétrico pelo Congresso, em 2004.
"Como se pode tratar de uma matéria destas, que foi objeto de debate rigoroso e fruto de entendimento total, com a ligeireza e superficialidade que foi dada ao caso?", questionou ontem (21) o ministro, que à época da votação das medidas provisórias 144 e 142 era líder do governo Lula no Senado.
Barbosa se valeu esta semana de depoimento dado em 2009 por Dilma ao Judiciário para insinuar que a aprovação do marco regulatório do setor de energia se deu com compra de votos de deputados e senadores. "É preciso ter respeito entre os Poderes, reconhecer o mérito legislativo e conhecer como se constrói um consenso entre os partidos", lamentou Mercadante, acrescentando que todos os senadores da época “podem testemunhar” que houve transparência nas discussões.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro afirmou que a rapidez da votação se deveu ao consenso de que havia a necessidade de uma tramitação veloz para uma questão premente e cobrou de Barbosa que tenha uma postura “mais cuidadosa” antes de fazer afirmações deste tipo. "Foi uma negociação de mérito e votamos, governo e oposição, por unanimidade, porque havia consciência da urgência e relevância da aprovação do texto, já que poderia ocorrer um apagão."
Dilma emite nota
Também na sexta-feira Dilma emitiu uma nota oficial lamentando a postura do ministro do STF. “Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como ‘apagão’”, recordou a presidenta, atribuindo a esta situação delicada a necessidade de aprovar rapidamente um novo marco regulatório – Dilma era, à época, ministra de Minas e Energia.
“Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema”, rebateu a presidenta. “Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, ‘ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras’.”
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