Iniciamos há cem dias mais um ano do calendário cristão romano. O ano de 2012 projeta uma intensa e permanente luta política, eleitoral e ideológica no Brasil e no mundo.
O cenário é de crise econômica na Europa e Estados Unidos, com profundos reflexos nas economias centrais. A crise trará repercussões negativas nos direitos trabalhistas, previdenciários e nas políticas públicas e sociais. O que assistimos nesse momento, é o retrocesso do Estado de bem estar social, construído no pós guerra. As eleições Estadunidenses indicam grande polarização entre democratas e republicanos, com aumento de tensões e pressões do império para novas guerras e ocupações. Os desdobramentos da crise estrutural que atinge o sistema capitalista aponta seu vetor para as principais economias do mundo, que influenciarão negativamente toda a estrutura econômica e social de povos e nações do planeta.
O Brasil, mesmo diante de suas vulnerabilidades macroeconômicas, continua em certa medida à margem da crise internacional. O país vem no último período reduzindo juros, ampliando investimentos públicos em setores produtivos e desenvolvendo o mercado de consumo interno. O Governo amplia recursos para a educação, moradia e saúde; controla o processo inflacionário; coloca na pauta política a industrialização; potencializa obras de infra-estrutura; garante a política de valorização do salário mínimo, mantém o nível de desemprego abaixo das marcas históricas do país; aumenta a taxa de investimento público em obras do PAC - programa de aceleração do crescimento; potencializa a construção civil, fundamentalmente com o incremento do “Minha Casa Minha Vida”, dentre várias outras medidas estratégicas importantes para o futuro do país.
A convergência destes fatores internos conduziu a Presidenta Dilma para uma marca histórica de aprovação popular de seu governo, a maior registrada em todos os tempos. As indicações de Ótimo e Bom chegaram à marca de 63%, conforme dados do Data Folha.
No entanto, se algum desavisado chegar ao Brasil e se informar apenas pelos grandes veículos de comunicação, ficará sem compreender o motivo da popularidade da Presidenta. Todos os dias, ataques são planejados, articulados e potencializados pelo poderoso oligopólio das comunicações, com o claro objetivo de desestabilizar o governo. Em certa medida a imprensa tucana e os próprios tucanos, pela ausência de propostas e pelos problemas de disputas internas, anteciparam o jogo eleitoral de 2014.
Em entrevista no final de janeiro, o presidenciável tucano Aécio Neves, que trava uma batalha feroz com seus companheiros de partido, José Serra e Geraldo Ackimin, deferiu vários ataques a Presidenta Dilma. A guerra interna é por causa da disputa pela indicação do candidato tucano a Presidência da República em 2014. Aécio Neves disse aos jornalistas e interlocutores de plantão que a partir de agora os tucanos aumentarão os ataques contra o governo Dilma e os partidos da base aliada. Governador de Minas Gerais durante oito anos e atual Senador da República, Aécio Neves elencou seis alvos para atingir o governo Federal: gestão do Estado; aparelhamento da máquina pública; corrupção; infra-estrutura; educação e saúde.
Com base nestes seis argumentos, considerados pontos críticos do atual governo pelo presidenciável tucano, proponho uma breve reflexão da experiência em Minas Gerais ao longo de oito anos de governo Aécio Neves. O que pensa, o que fala, o que fez e o que permanece fazendo o neto de Tancredo Neves.
1- Gestão do Estado.
O tucano Aécio Neves vendeu ao Brasil, por via da grande mídia oligopolizada, o chamado Choque de Gestão. Conforme o princípio político deste modelo gerencial da máquina pública, é preciso controlar receitas e despesas de forma centralizada para alcançar metas quantitativas projetadas pela administração deslocada da realidade objetiva. A proposta síntese do choque de gestão é diminuir investimentos com a estruturação e fortalecimento da máquina pública, abandonar qualquer intervenção planejada do Estado, transferir recursos públicos para o setor privado, de forma direta e indiretamente e focalizar as políticas públicas de saúde, educação e segurança.
É importante afirmar que mesmo diante do discurso ufanista do governo, a economia mineira tem o mesmo perfil estrutural de cem anos passados. Ao longo dos oito anos de governo Aécio, não houve nenhuma melhora na dinâmica economia do estado, pelo contrário, Minas assistiu a uma importante desindustrialização, com recuo nos investimentos produtivos. A economia Mineira concentra ainda hoje 79% de toda a riqueza produzida em commodities minerais e vegetais. O Governo Aécio ao longo de oito anos, não planejou e não organizou nenhuma plataforma de desenvolvimento tecnológico estratégico para o Estado de Minas.
O que vimos em Minas Gerais em oito anos foi o aumento da dívida pública do Estado que passou de 34 bilhões em 2002, para 65 bilhões em 2010. Os encargos com a dívida pública em oito anos passaram de 300 milhões para 2.7 bilhões. A divida da Cemig chegou a extraordinária cifra de 5 bilhões. No mesmo período a receita tributária pulou de 10.4 para 25.5 bilhões de reais. Ou seja, mesmo com o crescimento extraordinário da receita tributária, a divida pública de Minas explodiu no governo Aécio Neves. Lembrando que esta dívida draconiana foi imposta aos estados pelo o governo FHC, sob a coordenação do Deputado Aécio Neves em 1998.
Todavia, os investimentos no setor público e nas políticas sociais recuaram ao longo do mandato. Estudos indicam que o governo sequer cumpriu os dispositivos previstos na constituição do estado que indicam recursos para áreas sociais. A educação, saúde e segurança foram severamente prejudicadas no período, como veremos mais adiante. A ausência completa de política habitacional, de reforma agrária, de infra-estrutura, com exceção do palácio Tiradentes, um projeto megalomaníaco do tucano.
O servidor publico foi precarizado em seus direitos; ocorreram reduções salariais e a introdução de metas de produtividade estranhas ao serviço público. Destruição do Ipsemg e da previdência pública estadual, ausência de concursos em todos os setores da máquina pública, terceirizações, criação da MGS, empresa mista que emprega sem concurso milhares de trabalhadores precarizados. Somando a tudo isso, uma permanente criminalização dos movimentos sindicais e populares.
A gestão Aécio Neves aumentou a dívida pública e a arrecadação tributária; diminuiu os investimentos produtivos, reduziu a amplitude das políticas sociais e precarizou as condições de trabalho do servidor público. Ao mesmo tempo transferiu grande soma de recursos para o setor privado.
2 – Aparelhamento da máquina pública.
A gestão Aécio Neves alcançou um feito histórico, que raras vezes foi visto no país. O governador construiu uma ampla unidade das elites dominantes de Minas em apoio ao seu sucessor. A unidade se concretizou devido a múltiplos vetores políticos e conjunturais: A liderança do político Aécio Neves construída na implementação do projeto neoliberal durante o governo FHC; alinhamento político com o governo Lula, para derrotar seus pares paulistas; projeto estratégico das elites dominantes mineiras na disputa do governo central; expansão da economia mineira com a explosão do comércio internacional de commodities minerais e vegetais no exterior; controle completo da mídia estadual; aparelhamento absoluto das empresas estatais: Cemig, Copasa, Codemig; um governo concebido por práticas legislativas autoritárias, por via de leis delegadas; alinhamento e subserviência do poder judiciário e legislativo aos interesses do Palácio da Liberdade.
Todos esses movimentos convergiram para uma ampla unidade das várias frações das classes dominantes de Minas. Em síntese é a união da velha UND com o PSD, é a unidade dos liberais aos conservadores, é a união do meio urbano (grande indústria) com o meio rural (agronegócio), é a celebração de católicos e pentecostais; é o aparelhamento total do Estado de Minas Gerais com um único objetivo: conduzir o neto de Tancredo Neves ao Palácio do Planalto.
Os oito anos de governo Aécio Neves serviram para o congraçamento e o empoderamento das estruturas do Estado por esta ampla coalizão. Partidos de todas as matrizes políticas e ideológicas tiveram a frente de algum espaço de poder. Poder, concedido pelo governo e controlado pelos velhos esquemas das elites mineiras. As empresas públicas: Cemig, Copasa, Gasmig e Codemig estiveram envolvidas em manobras contábeis, negociações suspeitas e desvios de recursos públicos, ainda hoje abafados pelos órgãos de controle: Ministério Publico Estadual, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa.
Porém, para contrabalançar a fragmentação dos pequenos pólos de poder, o governador Aécio Neves, constituiu no Palácio da Liberdade um grupo palaciano (tucanos de alta plumagem, parentes, assessores, amigos íntimos, etc.) que concentravam e controlavam todas as principais iniciativas do governo. Essa foi a orientação explícita do governo ao núcleo de poder. O aparelhamento não foi maior e mais concentrado devido a ausência de projetos estruturais e de estruturas do próprio estado.
É importante lembrar que Aécio Neves foi sucessor de um outro tucano, Eduardo Azeredo. Esse, em parceria com FHC privatizou grande parte das empresas estatais mineiras, incluindo, CVRD, Usiminas, Acesita, Bemge, Credireal, Minas Caixa etc.
O governo Aécio Neves aparelhou as estruturas do Estado de Minas Gerais de forma intensa e extensa. Neutralizou os órgãos de controle, fragmentou e dispersou as estruturas de poder e aparelhou o Estado e a mídia para objetivos políticos pessoais.
* Presidente do Sinpro - MG - Sindicato dos Professores e dirigente nacional
da CSC.
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