O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na tarde desta terça-feira 24 que abriu denúncia na Justiça Federal em São Paulo contra o comandante do Destacamento de Operações Interna de São Paulo (Doi-Codi-SP) entre 1970 e 1974, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado Dirceu Gravina por sequestro qualificado do bancário e líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira em 1971.
Baseado em dois precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a extradição de militares argentinos e uruguaios acusados de sequestro em seus respectivos países, o MPF trabalha com a tese de que os chamados crimes permanentes, sequestro e ocultação de cadáver, não foram anistiados no Brasil.
Por serem crimes que necessitam do corpo do desaparecido para se provar a morte, os desaparecimentos forçados ainda estariam em execução. Logo, fora da Lei da Anistia que abrange os crimes cometidos entre 1961 e 1979.
Essa é a primeira ação do MPF em São Paulo para tentar responsabilizar criminalmente agentes do Estado envolvidos em violações dos direitos humanos durante a ditadura, mas houve outra iniativa em 2012. No Pará, o órgão utilizou a mesma tese para abrir denuncia contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, pelo mesmo crime contra ex-integrantes da Guerrilha do Araguaia em 1974.
O pedido foi negado, no entanto, pela Justiça Federal do Pará alegando a aplicação da Lei da Anistia.
Caso o juiz aceite a denuncia contra Ustra e Gravina, ainda atuante na Polícia Civil de São Paulo, ambos podem ser condenados a penas entre 2 e 8 anos de prisão.
Segundo o MPF, Gravina integrava uma das equipes do Doi-Codi na época do desaparecimento da vítima, tendo inclusive participado de todas as sessões de tortura de Palhano.
Palhano foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e da Confederação Nacional dos Bancários, além de vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Quando preso, tinha 49 anos de idade e seu último contato com a família ocorreu há exatos 41 anos.
Em 1964, Palhano teve os direitos políticos cassados e perdeu o cargo que ocupava no Banco do Brasil. Por causa da perseguição política, se exilou em Cuba onde ficou até 1970 e passou a ser monitorado pelos órgãos de repressão. De volta ao Brasil, ligou-se ao movimento da Vanguarda Popular Revolucionária, liderado por Carlos Lamarca.
De acordo com o MPF, a prisão de Palhano foi ilegal, pois os agentes do governo não estavam autorizados a atentar contra a integridade física dos presos ou cometer sequestros. Além disso, todas as prisões deveriam ser comunicadas a um juiz competente.
Testemunhas ouvidas pelo órgão dizem que ele foi levado ao Doi-Codi e depois movido para a Casa de Petrópolis, centro clandestino de torturas no Rio de Janeiro, antes de voltar para São Paulo em “estado físico deplorável”.CartaCapital
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