Em nova derrota de Cunha Lima, STF veta novas eleiçõs na Paraíba
Ministro do Supremo colocou fim à ação do PSDB que quer impedir a posse do 2º colocado em caso de cassação
Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), sofreu nesta quinta-feira, 4, nova derrota na tentativa de se manter no cargo. Desta vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski considerou que a ação ajuizada pelo PSDB para manter Cunha Lima no cargo não deveria sequer ser analisada pelo STF. Por isso, não concedeu a liminar pedida pelo partido.
Na ação, o PSDB pedia a realização de nova eleição na Paraíba depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato de Cunha Lima. O partido argumenta que o segundo colocado, José Maranhão (PMDB), não obteve a maioria dos votos e por isso não poderia ser empossado. A interpretação estaria baseada no Código Eleitoral.
Lewandowski argumentou, em sua decisão, que conceder a liminar de forma monocrática afrontaria a jurisprudência já pacificada do TSE. Além disso, alegou que a ação usada pelo PSDB, uma argüição de descumprimento de preceito fundamental, não serve para decidir casos específicos.
"O deferimento da liminar, de resto, nos termos pretendidos, resultaria numa situação paradoxal, qual seja, a de manter nos cargos o governador e o vice-governador, cujos mandatos o TSE cassou por decisão unânime (...) sob único fundamento de que o art. 244 do Código Eleitoral, interpretado à luz da Constituição vigente, determinaria a convocação de novas eleições na Paraíba", afirmou.
Na semana passada, Lewandowski já havia negado outro recurso contra a decisão do TSE. Apesar disso, Cunha Lima permanecerá no cargo até que o TSE julgue todos os recursos ajuizados por ele contra o processo de cassação. O governador é acusado de abuso do poder político e econômico ao distribuir 35 mil cheques no valor aproximado de R$ 3,5 milhões durante as eleições de 2006.
Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), sofreu nesta quinta-feira, 4, nova derrota na tentativa de se manter no cargo. Desta vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski considerou que a ação ajuizada pelo PSDB para manter Cunha Lima no cargo não deveria sequer ser analisada pelo STF. Por isso, não concedeu a liminar pedida pelo partido.
Na ação, o PSDB pedia a realização de nova eleição na Paraíba depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato de Cunha Lima. O partido argumenta que o segundo colocado, José Maranhão (PMDB), não obteve a maioria dos votos e por isso não poderia ser empossado. A interpretação estaria baseada no Código Eleitoral.
Lewandowski argumentou, em sua decisão, que conceder a liminar de forma monocrática afrontaria a jurisprudência já pacificada do TSE. Além disso, alegou que a ação usada pelo PSDB, uma argüição de descumprimento de preceito fundamental, não serve para decidir casos específicos.
"O deferimento da liminar, de resto, nos termos pretendidos, resultaria numa situação paradoxal, qual seja, a de manter nos cargos o governador e o vice-governador, cujos mandatos o TSE cassou por decisão unânime (...) sob único fundamento de que o art. 244 do Código Eleitoral, interpretado à luz da Constituição vigente, determinaria a convocação de novas eleições na Paraíba", afirmou.
Na semana passada, Lewandowski já havia negado outro recurso contra a decisão do TSE. Apesar disso, Cunha Lima permanecerá no cargo até que o TSE julgue todos os recursos ajuizados por ele contra o processo de cassação. O governador é acusado de abuso do poder político e econômico ao distribuir 35 mil cheques no valor aproximado de R$ 3,5 milhões durante as eleições de 2006.
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