Samir Oliveira. Sul 21
Uma lei da cidade de Ilhéus, na Bahia, obriga os estudantes da rede pública
municipal a rezarem o Pai Nosso no início das aulas. A norma foi aprovada por
unanimidade pelos 13 vereadores do município e sancionada no dia 12 de dezembro
do ano passado pelo prefeito Newton Lima (PT). Batizada de Lei do Pai Nosso, a
norma já está em vigor, pois o ano letivo começou no dia 13 de fevereiro. O
autor da proposta, vereador Alzimário Belmonte (PP), que é evangélico e
frequenta a Igreja Batista, avalia que o hábito da reza poderá diminuir os
índices de violência nas escolas.
“Alunos ameaçam e violentam professores, a escola se tornou um espaço
perigoso. A situação pode melhorar se implementamos ações que façam a juventude
refletir. Precisamos despertar os jovens para a importância da oração na vida do
ser humano”, defende o vereador.
Para ele, a lei não é inconstitucional e não contraria a laicidade do Estado
prevista na Constituição Federal de 1988. “Não estou induzindo ninguém a uma
religião, estou apenas sugerindo uma oração que é universal”, assegura.
Apesar de o vereador garantir que se trata de uma sugestão, a lei 3.589/2011
diz, em seu artigo primeiro, que “fica obrigatório as Escolas do Município de
Ilhéus orar o Pai Nosso antes das aulas”.
A secretária de Educação de Ilhéus, Lidiney Campos, avisa que a prefeitura
não irá obrigar os professores e diretores das escolas a rezarem o Pai Nosso.
“Lei existe para ser cumprida, mas com relação a essa, não estamos obrigando
ninguém. Não há vigilância ou punição por parte da prefeitura”, esclarece.
Lidiney diz reconhecer a laicidade do Estado, mas explica que o hábito da
reza já é consagrado entre as escolas municipais. “Entendemos que o Estado é
laico, mas muitos dos nossos professores já têm a prática de fazerem uma oração
em sala de aula, de ler salmos e textos bíblicos. Nada mudará com essa lei”,
acredita.
A secretária considera que “todo ser humano deve ter uma religião”, mas diz
ser contra a imposição de um culto. E compara a lei do Pai Nosso com um decreto
do prefeito que obriga os alunos a cantarem o hino nacional nas escolas.
“Adotaremos a mesma postura nos dois casos, não iremos obrigar a cantarem o hino
ou a rezarem”, assegura. A rede municipal de ensino em Ilhéus conta com cerca de
23 mil alunos e 900 professores.
Associação de Ateus já ingressou com representação no Ministério
Público
A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) já
ingressou com uma representação no Ministério Público da Bahia contra a Lei do
Pai Nosso, que obriga os alunos da rede municipal de Ilhéus a rezarem antes das
aulas. O presidente da entidade, Daniel Sottomaior, alega que a norma é
“flagrantemente inconstitucional”.
“Essa lei viola a liberdade de consciência e crença. Não é a primeira
violação à laicidade do Estado que passa batida no país”, alerta, acrescentando
que trata-se de “uma maneira insidiosa de forçar as crianças a terem uma
religião”.
Sottomaior observa que a separação entre Igreja e Estado existe no Brasil
desde 1891 “para não haver conluio entre interesses políticos e religiosos”.
Para o presidente da Atea, o prefeito e os vereadores de Ilhéus estão
interessados em garantir o voto de fiéis nas eleições municipais deste ano.
“Fica claro que os vereadores e o prefeito estão de olho no voto religioso.
Ficam fazendo afagos mútuos em detrimento dos serviços públicos e da qualidade
de vida da população”, critica.














É correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE Direto da Redação
Advogado formado pela UFRJ-RJ (antiga Universidade de Brasil) e professor de Língua Portuguesa do Rio de Janeiro, formado pela UERJ , com atividade em diversas instituições do Rio de Janeiro. Com militância política nos anos da ditadura, particularmente no movimento estudantil. Funcionário aposentado do Banco do Brasil.rdades, tão ou mais relevantes para a dignidade humana.Direto da Redação