Samir Oliveira. Sul 21
Uma lei da cidade de Ilhéus, na Bahia, obriga os estudantes da rede pública
municipal a rezarem o Pai Nosso no início das aulas. A norma foi aprovada por
unanimidade pelos 13 vereadores do município e sancionada no dia 12 de dezembro
do ano passado pelo prefeito Newton Lima (PT). Batizada de Lei do Pai Nosso, a
norma já está em vigor, pois o ano letivo começou no dia 13 de fevereiro. O
autor da proposta, vereador Alzimário Belmonte (PP), que é evangélico e
frequenta a Igreja Batista, avalia que o hábito da reza poderá diminuir os
índices de violência nas escolas.
“Alunos ameaçam e violentam professores, a escola se tornou um espaço
perigoso. A situação pode melhorar se implementamos ações que façam a juventude
refletir. Precisamos despertar os jovens para a importância da oração na vida do
ser humano”, defende o vereador.
Para ele, a lei não é inconstitucional e não contraria a laicidade do Estado
prevista na Constituição Federal de 1988. “Não estou induzindo ninguém a uma
religião, estou apenas sugerindo uma oração que é universal”, assegura.
Apesar de o vereador garantir que se trata de uma sugestão, a lei 3.589/2011
diz, em seu artigo primeiro, que “fica obrigatório as Escolas do Município de
Ilhéus orar o Pai Nosso antes das aulas”.
A secretária de Educação de Ilhéus, Lidiney Campos, avisa que a prefeitura
não irá obrigar os professores e diretores das escolas a rezarem o Pai Nosso.
“Lei existe para ser cumprida, mas com relação a essa, não estamos obrigando
ninguém. Não há vigilância ou punição por parte da prefeitura”, esclarece.
Lidiney diz reconhecer a laicidade do Estado, mas explica que o hábito da
reza já é consagrado entre as escolas municipais. “Entendemos que o Estado é
laico, mas muitos dos nossos professores já têm a prática de fazerem uma oração
em sala de aula, de ler salmos e textos bíblicos. Nada mudará com essa lei”,
acredita.
A secretária considera que “todo ser humano deve ter uma religião”, mas diz
ser contra a imposição de um culto. E compara a lei do Pai Nosso com um decreto
do prefeito que obriga os alunos a cantarem o hino nacional nas escolas.
“Adotaremos a mesma postura nos dois casos, não iremos obrigar a cantarem o hino
ou a rezarem”, assegura. A rede municipal de ensino em Ilhéus conta com cerca de
23 mil alunos e 900 professores.
Associação de Ateus já ingressou com representação no Ministério
Público
A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) já
ingressou com uma representação no Ministério Público da Bahia contra a Lei do
Pai Nosso, que obriga os alunos da rede municipal de Ilhéus a rezarem antes das
aulas. O presidente da entidade, Daniel Sottomaior, alega que a norma é
“flagrantemente inconstitucional”.
“Essa lei viola a liberdade de consciência e crença. Não é a primeira
violação à laicidade do Estado que passa batida no país”, alerta, acrescentando
que trata-se de “uma maneira insidiosa de forçar as crianças a terem uma
religião”.
Sottomaior observa que a separação entre Igreja e Estado existe no Brasil
desde 1891 “para não haver conluio entre interesses políticos e religiosos”.
Para o presidente da Atea, o prefeito e os vereadores de Ilhéus estão
interessados em garantir o voto de fiéis nas eleições municipais deste ano.
“Fica claro que os vereadores e o prefeito estão de olho no voto religioso.
Ficam fazendo afagos mútuos em detrimento dos serviços públicos e da qualidade
de vida da população”, critica.