Agência Estado
Ministério Público Federal entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e outras 17 pessoas que teriam participado de esquema de desvio de verbas públicas em favor de campanhas eleitorais; em sua defesa, Garotinho diz que ainda não há processoPor Agência Estado
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e outras 17 pessoas que participaram de um esquema de desvio de verbas públicas em favor de campanhas eleitorais do casal Garotinho.
Entre os réus estão funcionários e dirigentes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e das empresas sem fins lucrativos Fundação Escola de Serviço Público (FESP/RJ) e Instituto Nacional para Aperfeiçoamento da Administração Pública (INAAP).
Segundo o MPF, até 2003, a CPRM utilizava serviços técnicos de informática da Fundação Data Brasil, mas o contrato foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Alegando não poder interromper as atividades, a CPRM solicitou, no final de dezembro, propostas comerciais para a celebração de um contrato emergencial, com dispensa de licitação. Três entidades apresentaram propostas: FESP, INEP e Embrapa, sendo as duas primeiras ligadas ao esquema de fraude das ONGs no governo Garotinho.
No início de janeiro de 2004, a CPRM firmou contrato com a vencedora FESP por R$ 780 mil, que prestava apenas serviços de recrutamento e treinamento de pessoal, e não de suportes de apoio logístico, operacional administrativo/técnico, conforme o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) apontou. Segundo a ação, a FESP é vinculada ao Estado do Rio de Janeiro, governado na época por Rosinha Matheus.
Três dias depois de fechar o contrato com a CPRM, alegando carência de pessoal, a FESP subcontratou o INAAP, por R$ 757 mil para implementar os serviços. Além de ter sido feita sem licitação, a própria subcontratação é vedada pela Lei de Licitações nestes casos, não existindo qualquer cláusula entre a CPRM e a FESP que preveja essa hipótese.
A investigação do MPF verificou também que o serviço não foi realizado efetivamente e que o presidente do INAAP, Nildo Jorge Nogueira, doou R$ 200 mil para a campanha de Garotinho à presidência em 2006, através da empresa Emprin (Empresa de Projetos de Informática), da qual é sócio.
Pela improbidade administrativa, o casal Garotinho e os outros réus podem perder os direitos políticos por até 10 anos e serem obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, além de outras penas como perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. Atualmente, Garotinho é deputado federal pelo PR, enquanto Rosinha é prefeita de Campos pelo mesmo partido.
Defesa
247 - Em seu blog, Anthony Garotinho faz um ampla defesa dele e da mulher, dizendo inclusive que "Não existe nenhum processo nem contra mim, nem contra Rosinha". Segundo ele, "o que existe é uma denúncia de um procurador federal, sobre um fato ocorrido em 2004".
Leia a defesa do Garotinho:
Antes de ser instaurado qualquer processo, as 17 pessoas citadas pelo procurador apresentarão suas defesas prévias, e só então, o juiz decidirá se há elementos ou não para iniciar o processo. Então que fique bem claro, ao contrário do que mente o jornal Extra, nem eu, nem Rosinha estamos respondendo a processo na 8ª Vara Federal.
Agora vamos a alguns fatos curiosos na ação que o procurador Edson Abdon Peixoto Filho propõe. O repórter tomou conhecimento da ação antes de eu ser sequer notificado da existência dela. Não é no mínimo estranho?
Ela foi protocolada agora no dia 9 de fevereiro de 2012, referindo-se a um fato que teria ocorrido em 2004. Portanto 8 anos atrás. Também não parece estranho?
Mais ridícula é a argumentação do procurador, que alega que 780 mil reais, de um contrato da FESP não teriam sido usados, e segundo ele: “a inevitável conclusão que se chega é a de que os recursos empregados pela empresa pública federal possuíam um único destino: o financiamento das campanhas eleitorais dos réus Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho”. O procurador deve estar delirando. Nem eu, nem Rosinha disputamos eleições em 2004, nem em 2005, 2006 ou 2007. Rosinha foi eleita prefeita de Campos, em 2008 e eu, deputado federal, em 2010. A que campanha se refere o procurador?
Outro detalhe, a empresa citada por ele é a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, ligada ao governo federal, será que alguém do governo Lula estaria contribuindo financeiramente para ajudar a mim ou a Rosinha em campanhas eleitorais que não existiram?
É tudo uma grande armação patrocinada por aqueles que estão desesperados com os meus índices nas pesquisas para o governo do Estado, que ultrapassam 40%, enquanto os possíveis candidatos de Cabral, Beltrame e Pezão não saem dos seus minguados 4%.
Estejam certos, tenho a consciência tranqüila, é mais uma etapa da mídia vendida de Cabral para tentar criar uma imagem negativa minha junto a setores da população. Vejam como a coisa foi bem montada, por que escolheram o jornal Extra para divulgar a matéria? Justamente porque são os eleitores das classes populares que me dão hoje os maiores percentuais de votos nas pesquisas.
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