O que é isso, companheiro?

Lei do Pai Nosso obriga crianças a rezarem antes das aulas em Ilhéus

Samir Oliveira. Sul 21

 

 

 

Uma lei da cidade de Ilhéus, na Bahia, obriga os estudantes da rede pública municipal a rezarem o Pai Nosso no início das aulas. A norma foi aprovada por unanimidade pelos 13 vereadores do município e sancionada no dia 12 de dezembro do ano passado pelo prefeito Newton Lima (PT). Batizada de Lei do Pai Nosso, a norma já está em vigor, pois o ano letivo começou no dia 13 de fevereiro. O autor da proposta, vereador Alzimário Belmonte (PP), que é evangélico e frequenta a Igreja Batista, avalia que o hábito da reza poderá diminuir os índices de violência nas escolas.

 

 

 

“Alunos ameaçam e violentam professores, a escola se tornou um espaço perigoso. A situação pode melhorar se implementamos ações que façam a juventude refletir. Precisamos despertar os jovens para a importância da oração na vida do ser humano”, defende o vereador.

 

 

 

Para ele, a lei não é inconstitucional e não contraria a laicidade do Estado prevista na Constituição Federal de 1988. “Não estou induzindo ninguém a uma religião, estou apenas sugerindo uma oração que é universal”, assegura.

 

 

 

Apesar de o vereador garantir que se trata de uma sugestão, a lei 3.589/2011 diz, em seu artigo primeiro, que “fica obrigatório as Escolas do Município de Ilhéus orar o Pai Nosso antes das aulas”.

 

 

 

A secretária de Educação de Ilhéus, Lidiney Campos, avisa que a prefeitura não irá obrigar os professores e diretores das escolas a rezarem o Pai Nosso. “Lei existe para ser cumprida, mas com relação a essa, não estamos obrigando ninguém. Não há vigilância ou punição por parte da prefeitura”, esclarece.

 

 

Lidiney diz reconhecer a laicidade do Estado, mas explica que o hábito da reza já é consagrado entre as escolas municipais. “Entendemos que o Estado é laico, mas muitos dos nossos professores já têm a prática de fazerem uma oração em sala de aula, de ler salmos e textos bíblicos. Nada mudará com essa lei”, acredita.

A secretária considera que “todo ser humano deve ter uma religião”, mas diz ser contra a imposição de um culto. E compara a lei do Pai Nosso com um decreto do prefeito que obriga os alunos a cantarem o hino nacional nas escolas. “Adotaremos a mesma postura nos dois casos, não iremos obrigar a cantarem o hino ou a rezarem”, assegura. A rede municipal de ensino em Ilhéus conta com cerca de 23 mil alunos e 900 professores.

Associação de Ateus já ingressou com representação no Ministério Público

A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) já ingressou com uma representação no Ministério Público da Bahia contra a Lei do Pai Nosso, que obriga os alunos da rede municipal de Ilhéus a rezarem antes das aulas. O presidente da entidade, Daniel Sottomaior, alega que a norma é “flagrantemente inconstitucional”.

“Essa lei viola a liberdade de consciência e crença. Não é a primeira violação à laicidade do Estado que passa batida no país”, alerta, acrescentando que trata-se de “uma maneira insidiosa de forçar as crianças a terem uma religião”.

Sottomaior observa que a separação entre Igreja e Estado existe no Brasil desde 1891 “para não haver conluio entre interesses políticos e religiosos”. Para o presidente da Atea, o prefeito e os vereadores de Ilhéus estão interessados em garantir o voto de fiéis nas eleições municipais deste ano. “Fica claro que os vereadores e o prefeito estão de olho no voto religioso. Ficam fazendo afagos mútuos em detrimento dos serviços públicos e da qualidade de vida da população”, critica.