03/12/2008
Brasil é réu em corte internacional por escutas ilegais
Agência Folha
A Corte Interamericana de Direitos Humanos começou a julgar hoje o Brasil, na cidade do México (México), por violação aos direitos humanos ao permitir interceptações telefônicas ilegais. O caso envolve escutas ilegais de integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em 1999, pelo governo do Paraná, com apoio de uma juíza de primeira instância.
No ano passado, a Comissão Interamericana de direitos Humanos, organismo da OEA (Organização dos Estados Americanos), acatou denúncia da ONG Justiça Global contra o governo brasileiro. A comissão não aceitou as justificativas brasileiras para as gravações ilegais e encaminhou o processo para a Corte.
Representante do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e da Secretaria de Segurança Pública do Paraná estão no México como testemunhas de defesa do governo brasileiro.
Após ouvir testemunhas de defesa e acusação, a Corte Interamericana de Direitos Humanos terá seis meses para proclamar uma sentença sobre o caso.
A ONG pediu a condenação formal do Brasil por violação das garantias individuais dos envolvidos e reparação por danos morais àqueles que tiveram ligações telefônicas gravadas ilegalmente em 1999.
O caso
Naquele ano, a Polícia Militar do Paraná conseguiu autorização informal da juíza Elisabeth Kather, então na comarca de Loanda (PR), para grampear o telefone de uma cooperativa dos sem-terra no município de Querência do Norte.
Após a autorização, a Polícia Militar estendeu os grampos à pessoas que telefonavam para as lideranças sem-terra. As escutas ilegais foram feitas por 49 dias em 1999 e o governo do Paraná utilizou parte de conversas gravadas para processar lideranças do movimento.
Com o vazamento da informação das gravações ilegais, os processos contra essas lideranças foram extintos.
Paralelo ao processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos, 32 pessoas afetadas pelas gravações ilegais ingressaram na Justiça do Paraná pedindo reparação por danos morais. Os processos estão hoje no TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná. Entre as pessoas que tiveram telefones grampeados estão padres, lideranças de movimentos sociais e jornalistas.
Na sua justificativa à OEA, o governo brasileiro informou que a Secretaria de Segurança Pública do Paraná havia utilizado as gravações na tentativa de elucidar o assassinato do irmão de um líder do MST, em Querência do Norte.
A juíza Elisabeth Kather, hoje em Londrina (norte do PR), não foi localizada para comentar sua decisão de 1999.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos começou a julgar hoje o Brasil, na cidade do México (México), por violação aos direitos humanos ao permitir interceptações telefônicas ilegais. O caso envolve escutas ilegais de integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em 1999, pelo governo do Paraná, com apoio de uma juíza de primeira instância.
No ano passado, a Comissão Interamericana de direitos Humanos, organismo da OEA (Organização dos Estados Americanos), acatou denúncia da ONG Justiça Global contra o governo brasileiro. A comissão não aceitou as justificativas brasileiras para as gravações ilegais e encaminhou o processo para a Corte.
Representante do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e da Secretaria de Segurança Pública do Paraná estão no México como testemunhas de defesa do governo brasileiro.
Após ouvir testemunhas de defesa e acusação, a Corte Interamericana de Direitos Humanos terá seis meses para proclamar uma sentença sobre o caso.
A ONG pediu a condenação formal do Brasil por violação das garantias individuais dos envolvidos e reparação por danos morais àqueles que tiveram ligações telefônicas gravadas ilegalmente em 1999.
O caso
Naquele ano, a Polícia Militar do Paraná conseguiu autorização informal da juíza Elisabeth Kather, então na comarca de Loanda (PR), para grampear o telefone de uma cooperativa dos sem-terra no município de Querência do Norte.
Após a autorização, a Polícia Militar estendeu os grampos à pessoas que telefonavam para as lideranças sem-terra. As escutas ilegais foram feitas por 49 dias em 1999 e o governo do Paraná utilizou parte de conversas gravadas para processar lideranças do movimento.
Com o vazamento da informação das gravações ilegais, os processos contra essas lideranças foram extintos.
Paralelo ao processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos, 32 pessoas afetadas pelas gravações ilegais ingressaram na Justiça do Paraná pedindo reparação por danos morais. Os processos estão hoje no TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná. Entre as pessoas que tiveram telefones grampeados estão padres, lideranças de movimentos sociais e jornalistas.
Na sua justificativa à OEA, o governo brasileiro informou que a Secretaria de Segurança Pública do Paraná havia utilizado as gravações na tentativa de elucidar o assassinato do irmão de um líder do MST, em Querência do Norte.
A juíza Elisabeth Kather, hoje em Londrina (norte do PR), não foi localizada para comentar sua decisão de 1999.
Comentário.
O imprensalão não diz, mas, na época desta ação inescrupulosa conta integrantes do MST, o estado do Paraná era governado pelo senhor Jaime Lerner(PFL), hoje DEM.
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