O Terror vai investigar quem votou contra a educação

Deputados optam por votar texto que não cita verba de royalties do petróleo à educação

 

 

Camila Campanerut, Do UOL, em Brasília

 

 

06/11/2012 às 20h23

 

 

Por 220 votos a favor, 211 contra e uma abstenção, os deputados aprovaram que vão colocar em votação o texto que veio do Senado, de relatoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no lugar do texto substitutivo proposto pelo relator do assunto na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (PT-SP), sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

 

Com a mudança de texto de referência para votação, não se sabe ainda se mudanças aprovadas na Câmara, como a determinação de investimento para educação e o percentual distribuído para os entes federativos, serão cumpridos.

 

A versão que sair da Câmara só será novamente votada no Senado se houver modificações em relação ao texto de Vital. Do contrário, ele vai direto para sanção presidencial sob o risco de ser vetado em pontos que não estiverem de acordo com o Executivo pretende.

 

Pelo texto do senador, aprovado no Senado em outubro do ano passado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Para os Estados produtores –Rio de Janeiro São Paulo e Espírito Santo– a participação cai de 26,25% para 20%.

 

Já os municípios produtores (confrontantes) são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%.

 

A proposta do senador paraibano prevê ainda que todos os Estados e municípios –incluindo produtores e não-produtores– dividiram 40% dos royalties do petróleo, ante 8,75% da proposta anterior.

 

O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.

 

Proposta da Câmara

 

Com intuito de diminuir as possíveis distorções da divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre Estados e municípios produtores, Zarattini havia decidido nesta terça-feira (6) recalcular a distribuição, aumentando a destinação para os Estados produtores.

 

 

O aumento para os Estados seria percebido ao longo dos anos, pela proposta de Zarattini. O deputado trabalhou com as projeções das distribuições de 2011 até 2020. Na primeira versão do projeto dele, os Estados produtores ficariam, em 2020, com 11% do recebimento dos royalties ante os atuais 26,25%. Com a mudança, em 2020, os Estados produtores vão receber 20%.

 

Atualmente, a divisão é a seguinte: 30% dos royalties ficam com a União; 26,25% com os Estados produtores; 26,5% com os municípios produtores; 8,75% com os municípios afetados (que sofrem com carga e descarga da produção), e o restante, 8,75%, é dividido entre os todos os Estados e municípios, conforme preveem as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que se baseiam em indicadores sociais para pagar mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos.

 

A nova proposta de Zarattini previa que, em 2013, que a União fique com 20%; Estados produtores, 20%; municípios produtores, 13%; municípios afetados, 7%, e os 40% restantes serão divididos igualmente entre todos os Estados e municípios, sendo 20% pelas regras do FPM e 20% pelas regras do FPE.

 

O aumento dos Estados só foi conseguido pela diminuição do que era destinado aos municípios produtores. Hoje, eles recebem 26, 25%. Em 2020, receberão 4%. Na proposta anterior, Zarattini estipulava 11% para os municípios produtores.

 

Com relação à participação especial, o texto de Zarattini alterou pontos do acordo fechado com a equipe econômica do governo em 2011 e reduziu ainda mais a parcela da União. O acertado era de que, já em 2013, a participação especial do governo cairia de 50% para 42%, mas Zarattini baixou para 40% como percentual, mas até 2020, o percentual será de 46%.

 

 

Os Estados e municípios produtores terão o montante em participação especial reduzido para 30% e 7%, respectivamente a partir de 2013. Até 2020, quando chegarão a 20% para os Estados produtores e de 4% para os municípios produtores.

 

Já os não produtores passarão a receber, já em 2013, 23% dos recursos e, em 2020 receberão 30%. Os recursos da União e dos entes não produtores terão como destino os investimentos em educação.

 

 

Educação

 

Enquanto o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pede todo o recurso dos royalties do pré-sal e do pós-sal para a educação, o relator da Câmara acolheu parte do pedido.

 

Para os royalties obtidos com a exploração de novos poços, pelo regime de partilha, o recurso vai todo para a educação, seja o percentual da União, dos Estados e municípios produtores ou não. Zarattini, porém, quis ressalvar a utilização independente do recurso dos Estados e municípios produtores e não vinculada ao investimentos em educação, isso em poços já licitados.