Sábado, 13 de dezembro de 2008
Juiz condena ex-deputado que contratou gerente pela Câmara
O juiz titular da Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia (MT), Nilton Rangel Barreto Paim, condenou os ex-deputados federais da Bahia Ariston de Andrade (antigo PFL), Jorge Khoury (antigo PFL) e João Carlos Bacelar (antigo PFL) ao pagamento de salários atrasados, saldos salariais e verbas recisórias a um ex-funcionário. Segundo o juiz, Arnaldo Santos Marques Filho era gerente da fazenda de Bacelar e recebia o salário por meio de um cargo comissionado como secretário parlamentar na Câmara dos Deputados. O administrador da fazenda, de acordo com o juiz, não teria trabalhado na Casa.
O valor da execução foi estimado em R$ 85 mil. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho. A sentença do juiz é do dia 9 de dezembro, mas foi divulgada na sexta-feira.
Segundo os autos, o gerente teria cargo comissionado na Câmara entre 2 de janeiro de 2001 e 30 de março de 2006, na atribuição de secretário parlamentar, passando pelos gabinetes dos três deputados.
"Tendo em vista a gravidade do quanto evidenciado nos autos acerca da utilização indevida pelo terceiro reclamado (João Carlos Bacelar) do seu mandato de deputado federal para inserir na folha de pagamento dos funcionários da Câmara dos Deputados um empregado de propriedade rural sua e que nunca prestou qualquer tipo de serviço à aludida Casa Legislativa e sequer foi à Brasília em algum momento durante o suposto vínculo com o Parlamento, em flagrante ato de improbidade e em claro desrespeito à ética que dele se esperava como representante do povo brasileiro, oficiem-se o Ministério Público Federal em Mato Grosso, o Tribunal de Contas da União (...) e o Presidente da Câmara dos Deputados, para que tomem as medidas que entenderem cabíveis", relata decisão o juiz do trabalho.
Bacelar informou que irá entrar com recurso no Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso e uma ação contra o juiz do trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"O juiz é um analfabeto e louco, vou entrar com um processo crime contra ele no Conselho Nacional de Justiça. Esse juiz está acobertando um batedor de carteira", disse. "Ele (Arnaldo Santos Marques Filho) é um funcionário malandro que quer dinheiro, se eu estiver devendo pago."
Segundo Bacelar, o regimento interno da Câmara dos Deputados determina que a função do secretário parlamentar é atender assuntos de interesse do deputado. "Posso pedir para ele acompanhar minha mulher no supermercado, buscar meu filho na escola e depois até mandá-lo ir no meu Estado para resolver algum assunto. Se está errado eu não discuto, é uma resolução da Câmara dos Deputados", explicou. "Não fui eu que escrevi o ato. Cada deputado federal pode indicar até 25 secretários parlamentares que podem atuar na Câmara dos Deputados ou onde o deputado mandar."
Especial para Terra
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