Habitação e 'limpeza urbana': para Kassab e Serra, políticas irmãs

Ao longo de oito anos, prefeitos de PSDB e PSD montam estrutura jurídica que facilita a remoção de moradores – em geral os mais pobres – de determinadas áreas

Por: Leandro Melito e João Peres, da Rede Brasil Atual

São Paulo – Para promover o reordenamento do espaço físico da cidade de São Paulo, as gestões municipais de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSB) criaram um arcabouço jurídico que facilita a remoção da população de determinadas áreas, que são reapropriadas pelo poder público em parceria com a iniciativa privada. No ano de 2007 a prefeitura editou o Decreto nº 48.832, seguido pela Ordem Interna nº 03, de julho de 2008. São textos legais que ditam normas a serem tomadas pela administração municipal na defesa da posse de seus imóveis.

Em ambos existe uma preocupação em conferir poder de polícia aos agentes públicos municipais para garantir o uso da força, a desocupação dos moradores, a demolição de moradias, a interdição de áreas e a abertura de processos administrativos, além de autuações e do impedimento de ocupações. A ordem interna autoriza a prisão em flagrante de pessoas que os agentes enquadrem em crime ambiental, bem como a apreensão de seus bens. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo já moveu ação civil pública contra a prefeitura por conta do decreto, utilizado como justificativa para remover moradores da Comunidade Heliópolis.

O que as ações de Kassab fazem é refinar um processo que começou sob a gestão de José Serra. A Ordem Interna número 01 foi utilizada por prefeitura e subprefeituras para justificar notificações de desocupação com prazo imediato em áreas de risco. A advogada Julia Moretti, do escritório-modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC, considera que essa medida desrespeita a legislação municipal, dado que a desocupação imediata do imóvel é prevista em alguns casos de aluguel e reintegração, quando a posse do imóvel é de menos de um ano, ou seja, exceções. “A prefeitura entende que ela pode usar o poder de polícia para, em nome da ordem pública, remover moradores se houver risco eminente. A questão é: com base em quê está definido esse risco?”.

O critério de risco é determinado por laudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), cujo acesso é constantemente negado à população. “A informação tem de ser pública. É questionável esse poder de polícia tão amplo, de forma a afetar o direito dos moradores de forma tão profunda e irreversível”, aponta.

A partir de fevereiro de 2010, o poder de polícia da prefeitura extrapolou o âmbito da Guarda Municipal Metropolitana (GCM) com a criação do Programa de Combate a Invasões em Áreas de Proteção Ambiental e/ou Risco. Trata-se de um convênio entre a prefeitura e a Polícia Militar do Estado de São Paulo, com a transferência de verba municipal para a PM, que passa a atuar “com o emprego de policiais militares, fardados e munidos de equipamento de proteção individual, mediante delegação compartilhada das competências de polícia administrativa municipal sobre o uso e ocupação do solo urbano”.

Para que não reste dúvida de que segurança e habitação são assuntos íntimos na visão de Serra e Kassab, foi criada em 2009 a Secretaria de Segurança Urbana, que passou a comandar a atuação da GCM, mais encorpada – e mais armada – nos últimos oito anos. A pasta é comandada por Edsom Ortega, secretário Nacional de Habitação do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e depois presidente da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) na gestão Serra.

Ortega é o responsável pela execução da Operação Defesa das Águas, criada com a meta de proteger os mananciais. No último dia 31, celebrou os cinco anos da ação coordenada em um evento às margens da represa Guarapiranga, responsável pelo abastecimento de parte da cidade. “Agradeço a participação dos organismos integrantes da Operação e do apoio da população, que foi fundamental para que pudéssemos conter as invasões e as depredações e também devolver a represa para os paulistanos”, afirmou na ocasião.

No evento, a prefeitura celebrou o “desfazimento” de 12,5 mil moradias ao longo do período. Com as casas “desfeitas”, é hora de a administração celebrar, a poucos meses de seu final, o maior contrato dos últimos oito anos. Segundo informou o Jornal da Tarde, R$ 2,8 bilhões serão repassados às empreiteiras que saírem vencedoras dos 13 lotes de urbanização de favelas e recuperação de mananciais, em contrato que terá de ser pago pelo sucessor de Kassab. Ainda de acordo com o JT, Camargo Corrêa, Galvão e Carioca venceram a pré-concorrência e devem apresentar suas propostas para a região.

Colaborou Suzana Vier.