Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, realizada nesta quarta-feira (27), parlamentares e convidados manifestaram preocupação quanto à possibilidade de a ação judicial movida pelo jornal Folha de São Paulo contra o blog Falha de São Paulo gerar uma jurisprudência que coloque em risco a liberdade de expressão na Internet e a própria liberdade de imprensa.
O debate foi proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A Folha de São Paulo e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) foram convidados, mas não enviaram representante à audiência.
“Estou convencido de que esse caso ‘Folha x Falha’ vai gerar uma jurisprudência. Esse não é um episódio particular, e os próprios grandes meios de comunicação poderão ser julgados com base nessa jurisprudência. Se esse entendimento da Folha sobre a ação do blog virar jurisprudência, abriremos um precedente muito perigoso”, afirmou Pimenta.
“Se a Folha ganhar esse processo, será criada uma jurisprudência horrorosa”, complementou Lino Bocchini, jornalista responsável pelo blog. “Caso a Folha perca em última instância, ganhamos todos nós, inclusive, a própria Folha. Dois dias depois de nos censurar, ela publicou uma charge do Angeli fazendo uma brincadeira com o Wikileaks, botando o ‘M’ do McDonalds ao contrário, fazendo um ‘W’. O McDonalds poderia processar a Folha de S. Paulo usando a mesma peça jurídica que eles usaram contra nós”, lembrou Lino.
“Liberdade de empresa”
O deputado Luiz Couto (PT-PB) ressaltou que “o grande problema é que alguns grupos dominam não apenas as emissoras de rádio e TV, mas também a imprensa escrita. Muitas vezes, se fala em liberdade de imprensa, quando, na realidade, o que existe é a liberdade da empresa”.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) também criticou a Folha de São Paulo em razão de carta enviada à Comissão, na qual o jornal, além de se recusar a participar da audiência, chama o deputado Paulo Pimenta de “desinformado”.
“Discutir esse caso é discutir a vitória ou a derrota da democracia brasileira, não só na questão jurídica, mas no aspecto cultural. Por dizer que o deputado é desinformado ao propor um debate como esse, acho que deveríamos escrever uma nota de repúdio à Folha de S. Paulo”, declarou Uczai.
Fonte: Agência Câmara
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