Cida Abreu, secretária nacional de Combate ao Racismo/PT (Foto: Arquivo)
Peça jurídica “Amicus Curiae” solicita ao tribunal autorização para sustentação oral do Partido dos Trabalhadores contra ação do DEM
A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo/PT protocola nesta quinta-feira (27), ás 14 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF), peça jurídica “Amicus Curiae”, que solicita ao tribunal a realização de Audiência Pública e autorização para sustentação oral do Partido dos Trabalhadores, na defesa do Decreto 4887/2003.
O decreto garante o direito de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras tradicionais de quilombos, que vem sendo contestada pelo DEM por meio de ADIN, a ser julgada ainda nos próximos meses pelo Supremo.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, abordou a iniciativa do Partido ao Portal do PT. “Nós estamos ingressando com Amicus Curiae, que é na verdade um parceiro de uma ação subscrita por mim, e que pretende fazer valer os direitos dos quilombolas que o partido chamado DEM, quer anular no Supremo Tribunal Federal, contestando as políticas que foram implantadas pelo governo Lula e que agora tem segmento com a presidenta Dilma”.
Rui Falcão lembrou que o DEM também entrou com ações contra a política das cotas raciais implementadas no governo Lula. “Foi no governo Lula que se criou a secretária de promoção de Igualdade Racial (Seppir)e a partir daí políticas de transversalidade, de mudanças nos currículos escolares e uma série de políticas públicas destinadas a reconhecer os direitos dos nossos irmãos afros descendentes, e de reparar danos que vem desde a época da escravidão além do reconhecimento das terras e os direitos dos quilombolas que também integram essas políticas. O DEM assim como contestou as políticas de cotas raciais contesta agora também essa demarcação de terras dos quilombolas”, disse o presidente.
A entrega do documento será feita pela secretária nacional de Combate ao Racismo, Cida Abreu, acompanhada por lideranças quilombolas e de parlamentares petistas.
(Portal do PT)
2 comentários:
Uma das coisas que precisa de ser feita urgentemente em favor dos quilombolas e dos indígenas é garantir às terras quilombolas e reservas indígenas o status de município, com estatuto próprio e submetido diretamente ao governo federal.
É por isso que, mesmo discordando dos políticos do PT em relação a agumas questões, como a falta de enfrentamento à mírdia, eu AMO esse partido!!!
Pois sempre estiveram ao lado das MINORIAS INJUSTIÇADAS deste País!!!
VIVA O PT!!! VIVA O PRESIDENTE LULÃO!!! VIVA A PRESIDENTA DILMA!!!
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