TSE livra de cassação Rosalba Ciarlini, governadora do RN
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta quinta-feira (27), por 6 votos a 1, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), em processo que pedia a cassação de seu mandato e do vice-governador, Robinson de Faria. Os dois foram acusados de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e propaganda eleitoral irregular. A defesa negou todas as acusações.
Rosalba é a única governadora do DEM em exercício do mandato e foi denunciada pelo ex-governador do estado Iberê Ferreira. De acordo com ele, Ciarlini teria se beneficiado em relação aos concorrentes com 104 aparições em uma emissora de TV no estado durante o primeiro semestre de 2010, enquanto ainda era senadora.
Além disso, a governadora é acusada de ter usado a verba indenizatória dada pelo Senado para pagar despesas da campanha de 2010. Segundo o processo, haveria suposta coincidência entre prestadores de serviços pagos pelo Senado com aqueles que prestaram serviços eleitorais para a ex-senadora. Funcionários do gabinete no Senado também teriam sido usados para fazer campanha para Rosalba.
A defesa da governadora negou o uso de meios para desequilibrar a disputa eleitoral do ano passado. Com base em depoimentos, os advogados alegaram que nenhuma empresa paga com verba indenizatória do Senado prestou serviços para a campanha de Rosalba.
O advogado Fernando Neves argumentou também que as aparições da governadora na televisão aconteceram porque, antes de se eleger, ela era presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
"Em todas as aparições ela tratou de coisas exclusivas da sua atuação como senadora e presidente da Comissão de Assuntos Sociais. Falta de qualquer favorecimento ou registro de desequilíbrio", argumentou o advogado.
Julgamento
A relatora do caso no TSE, ministra Nancy Andrighi, votou contra a cassação da governadora. Para ela, os 49 minutos de entrevistas que Rosalba deu à emissora de TV, no período de 6 meses, não foram suficientes para desequilibrar a disputa pelo governo do estado.
"As aparições da governadora, em sua maioria, referem-se a projetos de lei, audiências públicas ou questões debatidas no Congresso. Todas, naturalmente, de interesse público. Em nenhuma oportunidade houve pedido de votos ou exaltação da senadora", disse a ministra.
A relatora também afastou a acusação de uso indevido da verba indenizatória do Senado pela governadora, durante a campanha. "Não houve sequer a demonstração da ocorrência do ilícito e, ainda que houvesse o pagamento, não teria a potencialidade suficiente para desconstituir o diploma outorgado a governador de estado", afirmou Nancy Andrighi.
Apesar de não acreditarem que as acusações sejam suficientes para cassar o mandato, alguns ministros criticaram o comportamento da governadora durante a campanha.
"Qual é a mensagem que o tribunal dá? Sabemos que no Brasil há inúmeras emissoras de TV e radio que são controladas direta e indiretamente por políticos", disse o ministro Marcelo Ribeiro, citando julgamento de 2006 em que Rosalba Ciarlini, então candidata ao Senado, também respondeu na Justiça Eleitoral por abuso dos meios de comunicação.
"Não se configura potencialidade para cassação, mas é preocupante que a jurisdição, que é sinalização para sociedade, parece que não atinge algumas práticas", afirmou a ministra Cármém Lúcia.
Único a votar pela cassação da governadora, o ministro Marco Aurélio Mello condenou a postura da então candidata que apareceu mais de 100 vezes na televisão no ano eleitoral. "O conjunto da obra para mim é muito pesado. Que busquemos novos rumos principalmente considerando aqueles que dirigem as unidades da federação", disse o ministro.
Um comentário:
TSE, né? E ainda querem acabar com a CNJ!
Postar um comentário