Uma das frases mais famosas de Otto von Bismarck é a de que “se o povo soubesse como são feitas as salsichas e as leis, não dormiria tranquilo”. Faltava incluir o jornalismo nativo.
Por Walter Sorrentino*
Ricardo Noblat partilha em seu blog também o de João Bosco Rebello, o conluio fraterno de Globo e Estadão contra o PCdoB. Vale tudo! Mas demonstram ter presunto no lugar da retina.
A matéria é encimada pela frase criminosa e que jamais será provada de suposto motorista que diz ter entregado ao ministro Orlando Silva, do Esporte, dinheiro de ONGs. E segue especulando grosseiramente sobre o Estatuto do PCdoB, que “submete o Estado ao PCdoB”:
“Nada mais explícito do que o artigo nono do Estatuto do PCdoB para se entender o comportamento de seu ministro, Orlando Silva, à frente do ministério dos Esportes.
O artigo 9º trata de contribuição financeira obrigatória dos militantes. Só no artigo 59 se trata da atuação dos(as) comunistas no exercício de cargos públicos, eletivos ou comissionados indicados pelo Partido.
“Diz o artigo [então é o 59] que os cargos públicos ocupados por seus filiados pertencem ao partido, assim como a hierarquia é estritamente interna. Ou seja, autoridades de qualquer setor devem prestar contas ao partido – e somente ao partido”.
O que diz de fato o Estatuto: “Nesses postos [no exercício de cargos públicos, eletivos ou comissionados indicados pelo Partido], os(as) comunistas devem pautar a atividade de acordo com as normas e deliberações dos entes que integram”. Mais: “b) zelar pelo nome do Partido, desempenhando suas funções com probidade, respeito à causa pública e aos direitos do povo, e delas prestando contas regularmente...”.
Segue a toada mal cozida: “É impressionante como o estatuto explicita que orientações, deliberações, decisões, prestações de contas – todos esses deveres básicos do Estado com o contribuinte, seguem regra interna porque assim decidiu ‘norma própria do Comitê Central’. Às favas, pois, a Constituição”.
O que diz de fato o Estatuto: “Nesses postos, os(as) comunistas devem pautar a atividade de acordo com as normas e deliberações dos entes que integram, bem como das instâncias partidárias a que estejam subordinados(as), não podendo se sobrepor a elas”.
“Os mandatos eletivos (grifo meu) alcançados sob a legenda do PCdoB pertencem ao coletivo partidário soberanamente”.
“Os membros do Partido no exercício de cargos públicos eletivos ou comissionados indicados pelo Partido, devem manter sua militância nas organizações partidárias a que pertençam ou integrar um coletivo, nos termos do parágrafo 2º do artigo 34. Em regra, os(as) presidentes do Partido não devem exercer cargos nos Executivos na mesma esfera. Nesses casos, devem licenciar-se da Presidência, salvo autorização expressa por parte da instância imediatamente superior”.
Uma afirmação de compromisso militante ligado ao projeto político partidário e respeito republicano aos entes do Estado, mais uma garantia de não-autonomização de interesses pessoais que se sobreponham à linha política partidária, transformou-se, na pena exasperada dos articulistas, em um “às favas a Constituição!” Nem inteligente é a lógica!
Talvez o Globo e Estadão entendam de respeito à Constituição... Comparem a vida do PCdoB com a dessas instituições, por via das dúvidas. Os articulistas podiam citar o artigo 5º: Os membros do partido “devem zelar pelo honroso título de militante comunista, cultivando elevados padrões éticos e morais, de solidariedade ao povo e respeito à coisa pública, sendo exemplo de luta, honradez e sinceridade com seus companheiros e companheiras”.
Ou o artigo 67: nas contas partidárias vige o princípio “da legalidade, ética, probidade, transparência e prestação periódica das contas e controle coletivo”. Aliás, expresso nas aprovações seguidas das contas partidárias, com transparência, perante os órgãos públicos (leia aqui).
O Estatuto do PCdoB foi aprovado no 9º Congresso em 2009. Com ele, os comunistas reafirmaram seus princípios inamovíveis ao mesmo tempo em que renovaram concepções e práticas de partido, à luz da experiência brasileira e do Programa Socialista renovado.
Mantém-se um partido militante, maior tesouro do PCdoB, com atividades permanentes e não só em períodos eleitorais, organizados e conscientes. A Escola Nacional de PCdoB tem atividades permanentes e, em seu currículo, há aulas regulares sobre a ética e o respeito à coisa pública.
Sempre afirmamos que os preceitos de vida orgânica do PCdoB são importante contribuição à democracia brasileira, que necessita de partidos fortalecidos, definidos ideológica e politicamente, com formações militantes conscientes. Esse é nosso prisma, desde 1922. Orgulhamo-nos do quanto amadurecemos e do quanto nos renovamos.
Um novo projeto nacional de desenvolvimento, cujos desafios estão sendo enfrentados neste momento da história nacional, exige respeito à Política, fortalecimento do sistema político e dos partidos políticos. Uma reforma democrática profunda deve ter como um dos pilares o do financiamento público exclusivo de campanha, com teto de gastos. É liminarmente claro que, ao lado do papel dos órgãos fiscalizadores severos hoje existentes (TSE, CGU, TCU etc), isso eliminaria a grande fonte de corrupção histórica no país: o conluio privado-público na atividade política.
Dessa estamos fora. Sim, aceitem o repto dos articulistas: para interpretação do próprio leitor, segue a íntegra do artigo do estatuto citado.
* Walter Sorrentino é secretário nacional de Organização do PCdoB
Nenhum comentário:
Postar um comentário