O Ministério Público Estadual informou ter aberto nesta sexta-feira 16 investigação criminal para averiguar se o prefeito Gilberto Kassab e o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, praticaram condutas criminosas ao manterem o contrato com a empresa Controlar, celebrado em 1996, pela Prefeitura Municipal de São Paulo, para a implantação do programa de inspeção veicular na cidade.
A ação está a cargo da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos (Cecrimp) e também inclui Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da Controlar.
Em novembro de 2011, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo abrisse em 90 dias licitação para definir a nova empresa responsável pela inspeção veicular na cidade e chegou a bloquear os bens de Kassab e Jorge por suspeita de irregularidade no contrato com a empresa.
A liminar da licitação foi cassada Superior Tribunal de Justiça (STJ) em janeiro deste ano.
Entenda o caso
No final de novembro, o Ministério Público Estadual analisou a reativação, por parte de Kassab, do contrato de mais de dez anos com a Controlar. O órgão entendeu haver indícios de que a decisão foi tomada para atender interesses comerciais das empresas Camargo Correa e Serveng, maiores financiadoras de sua campanha em 2008. Após a efetivação dos laços com a cidade, as construtoras compraram a Controlar.
A ação do MPE também apontou que o acordo apresentava irregularidades identificadas por técnicos da prefeitura e do Tribunal de Contas do Município, além de um parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos em 2006 a favor da rescisão do contrato.
A prefeitura negou violação da lei no contrato. Kassab defendeu a validade e afirmou ser responsabilidade da Justiça opinar o contrário. Em declarações à mídia, o prefeito disse que as irregularidades citadas pelo MPE foram corrigidas a fim de retomar a parceria com a Controlar, vencedora da licitação em 1996, pois a empresa tinha “direitos legais” e poderia recorrer à Justiça.
À época, a justificativa foi rebatida por Roberto Antonio de Almeida Costa, um dos promotores do caso: “O contrato poderia ter sido rompido porque a companhia não possuía o capital de 30 milhões de reais exigidos pela licitação, além de outras irregularidades”, disse a CartaCapital.
Outra suposta irregularidade identificada foi o acesso pela Controlar de dados sigilosos de milhões de motoristas da cidade por meio de um convênio com a prefeitura. “Isso ocorreu de forma irregular”, afirmou o promotor. “Ao anunciar a compra da Controlar, a Companhia de Concessões Rodoviárias (empresa da Camargo e Correia e da Serveng) dizia que o acesso aos dados do Detran era favorável comercialmente, o que demonstra o conhecimento dos agentes públicos.”
O Detran informou não ter relação direta com a Controlar, por isso o acesso aos dados pela empresa não é idôneo. O órgão mantém, no entanto, acordo de compartilhamento de banco de dados com a prefeitura, responsável pela aplicação de grande parte das multas de trânsito da cidade.
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