Quando o assunto é Internet, o PSDB tem se mostrado uma verdadeira fonte de
más ideias. O mais recente exemplo disso é o projeto de lei de autoria do
deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP), que prevê o bloqueio de sites que
supostamente violem direitos autorais.
O projeto tucano é uma espécie de edição brasileira do SOPA (Stop Online Piracy Act), lei apresentada no Congresso dos EUA
que daria ao governo o direito de derrubar ou bloquear o acesso a qualquer site
que violasse direitos autorais. Por lá, a pressão que teve seu ápice no enorme
protesto realizado em 18 de janeiro, que culminou com a retirada do SOPA e de
outra proposta de censura na Internet, conhecida como PIPA (Protect Intelectual
Property Act).
Em solo brasileiro, críticas de cidadãos e especialistas, associadas aos
movimentos da própria Internet, já fazem Feldman pensar em voltar atrás e
retirar o projeto de lei que propôs.
De fato, o momento é de discussão do tema com a sociedade e não de copiar
leis fadadas ao fracasso. Nosso caminho próprio implica em buscarmos soluções
realmente saudáveis para a Internet, que preservem e dinamizem seu caráter
plural e livre. Projetos como o do deputado tucano são grande retrocesso, porque
abrem espaço para a censura no ambiente virtual.
Anteriormente, o PSDB já havia proposto leis com teor semelhante, de autoria
do ex-senador, agora deputado federal, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O tucano é
autor do projeto de lei conhecido como “AI-5 Digital”, que visa a coibir crimes
cibernéticos, mas que significa a violação de direitos civis dos usuários —o
projeto ainda tramita na Câmara.
No PL apresentado por Feldman, o NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação
do Ponto BR, órgão responsável pelo registro dos sites no Brasil) teria o poder
de, em até cinco dias, bloquear o endereço de IP ou suspender o funcionamento de
páginas que supostamente violassem os direitos autorais. Além disso, poderia
obrigar os provedores a bloquear o acesso de usuários a tais sites e a excluir
referências a estes nos mecanismos de buscas.
“Isso pode gerar uma situação absurda. Qualquer blog que ponha foto ou algo
do tipo pode ser denunciado. A lei pode virar uma ferramenta para fazer
bloqueios políticos e culturais”, alerta Sergio Amadeu, professor da
Universidade Federal do ABC.
Outro importante especialista brasileiro, Silvio Meira, presidente do
Conselho Administrativo do Porto Digital e Cientista-chefe do C.E.S.A.R, também
critica o teor do projeto e aponta como princípios de uma legislação para
Internet o estabelecimento de “regras simples, claras, transparentes,
exequíveis, econômicas, inovadoras e de longo prazo para a Internet
brasileira”.
A verdade é que o Brasil tem uma proposta avançada para tratar dos direitos e
deveres de usuários e provedores na Internet. Trata-se do Marco Civil da
Internet (PL 2126/2011), elaborado com a participação da sociedade e enviado ao
Congresso Nacional e agosto de 2011. O Marco Civil reconhece princípios
constitucionais como a liberdade de expressão, a privacidade e os direitos
humanos.
Em 15 de fevereiro, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) requeriu a
constituição de uma Comissão Especial para analisar a nova legislação proposta.
Está na hora de o PSDB indicar seus membros para essa comissão.
Vale ressaltar que os aliados dos grandes grupos de mídia no Brasil, de seus
interesses comerciais e de monopólio do direito de informação, se recusam a
debater qualquer regulação dos meios de comunicação —como existe nos países
desenvolvidos. Mas querem regular a Internet. Ou seja, querem impedir que o país
adote medidas de estímulo à concorrência, para oxigenar o setor e ampliar a
liberdade de expressão que tanto aludem para preservar seus status
quo.
Por essas razões, é preciso apoiar e incentivar a luta contra as tentativas
de cerceamento da liberdade na rede e mobilizar a sociedade para impedir que
projetos que ofendem os princípios da Internet prosperem.
José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e
membro do Diretório Nacional do PT
Nenhum comentário:
Postar um comentário