Ganha uma viagem à lua com direito a
um passeio sideral quem descobrir algum motivo que não existia em 15 de
dezembro de 2015 e que passou a existir neste 5 de maio de 2016 para o
juiz do STF Teori Zavascki finalmente determinar o afastamento de
Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.
Em 15 de dezembro de 2015, o
Ministério Público pediu ao STF o afastamento de Cunha, cuja extensa
ficha criminal já era de conhecimento público.
Apesar de ser réu na justiça, Cunha
não só manteve o mandato parlamentar como foi preservado na Presidência
da Câmara dos Deputados para acelerar o golpe de Estado.
A decisão do Teori chegou, portanto,
com 125 dias de um atraso que parece ser intencional, deliberado. Neste
intervalo de tempo, devido a esta complacência inaceitável, o mandato
legítimo conferido à Presidente Dilma por 54.501.118 votos foi alvejado
por um golpe de Estado perpetrado por uma “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha”, como relatou a imprensa internacional.
No artigo “o STF na engrenagem golpista”,
dissemos que a cumplicidade ativa – ou a cumplicidade por acovardamento
– do STF com o golpe prova que a justiça não só tarda, mas também
falha. No caso do impeachment sem crime de responsabilidade, o
resultado da falha da justiça não é apenas a injustiça, mas é um golpe
contra a Constituição e contra o Estado Democrático de Direito. O STF é
parte da engrenagem golpista. Alguns juízes que integram a Suprema Corte
atuam partidária e ativamente em favor da dinâmica golpista. Outros
juízes, ainda que não atuem abertamente pelo golpe, porém com seus
silêncios, imobilismos e solenidades, também favorecem a perpetração do
golpe.
A decisão do juiz Teori, que em
dezembro de 2015 seria saudada e festejada como a afirmação da ordem
jurídica e da moralidade pública, infelizmente é recebida neste 5 de
maio de 2016 com um misto de decepção, nojo e descrença nas
instituições.
Cunha deveria ter sido afastado,
cassado e condenado à prisão há muito tempo. Contudo, deixaram-no livre
para destruir o bem mais valioso de uma democracia, que é o mandato
popular de Presidente da República.
O afastamento dele, ocorrido somente
hoje, e sem evidências diferentes daquelas que já existiam previamente,
é mais uma prova de que a aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma não passou de um ato de banditismo comandado por um bandido.
O mundo inteiro sabe que está em andamento um golpe de Estado no Brasil; que oimpeachment é um atentado contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
É por isso que os golpistas tentam,
desesperadamente, mascarar uma fachada limpa do pós-golpe. Afastar Cunha
é uma tentativa inútil de higienizar um pouco o chiqueiro do regime
golpista.
Com a iminência de completarem a farsa do impeachment no
Senado, os golpistas têm pressa em se livrar do fardo chamado Eduardo
Cunha para diminuir o constrangimento do principal sócio dele na
empreitada golpista, o conspirador Michel Temer.
Jeferson Miola
Integrante do Instituto de Debates, Estudos e
Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º
Fórum Social Mundial
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