O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal
Superior Eleitoral, foi alvo de uma denúncia protocolada nesta
terça-feira 3 junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a acusação
de ter prestado serviços por meio de um contrato sem licitação com a
Prefeitura de Paulínia, no interior de São Paulo, e de prometer
favorecimento ao prefeito, que quer disputar o terceiro mandato.
O autor da ação é Daniel Messias, líder do Movimento Frente Social
pela Moradia do município. Ele acusa o magistrado de ter recebido R$ 280
mil por meio de um contrato entre a prefeitura da cidade e seu
Instituto Brasiliense de Direito (IDP). Messias afirma na denúncia que a
contratação do IDP pelo prefeito visa interesses pessoais, em busca de
um terceiro mandato assegurado pelo ministro, que assumirá a presidência
do TSE em maio.
O líder do movimento de moradia de Paulínia destaca ainda na ação que
Gilmar Mendes teve um encontro a portas fechadas com o prefeito e que o
evento promovido pelo IDP na cidade não respeitou os princípios da
transparência e publicidade, tendo sido realizado sem divulgação, sem
convite direcionado até mesmo às faculdades de Direito da região e à
Câmara Municipal.
Confira aqui a íntegra da denúncia protocolada no CNJ.
Leia mais sobre o tema no texto de Lil Netto, publicado no Jornal GGN no último dia 30.
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