Procuradoria acusa presidente da Assembleia de 'induzir em erro' o ministério com declaração falsa sobre repasses a Fundo de Pensões
Fausto Macedo/SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo
O deputado Barros Munhoz (PSDB), presidente da Assembleia de São Paulo, foi interrogado na quinta-feira, 17, pela Justiça Federal no processo em que é acusado de crime de falsidade ideológica. Segundo denúncia da Procuradoria da República, Munhoz "induziu em erro" o Ministério da Previdência Social ao encaminhar falsas declarações sobre repasses ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões de Itapira (SP), município que o tucano governou até 2004.
Em nove páginas, a Procuradoria acusa o parlamentar de comunicar transferências, no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, em valores superiores aos que efetivamente foram realizados "resultando em débito de R$ 1,43 milhão tudo com o fim de alterar a verdade sobre a regularidade fiscal do município". Tais valores eram relativos às contribuições previdenciárias dos servidores ativos e inativos e pensionistas. Munhoz negou irregularidades na emissão de documentos à Previdência. Segundo ele, "não houve prejuízo a quem quer que seja".
O processo foi aberto em dezembro de 2009 pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) com base em auditoria da Receita no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Políticos de Itapira, que se opõem a Munhoz, lembram que 2004 foi ano de eleição municipal e ele tentou eleger seu sucessor – mas não conseguiu.
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