Mais encrenca

Relatório de CPI virou arma contra Munhoz

O Estado de S. Paulo - 22/03/2011

Documento subscrito por maioria de vereadores de Itapira foi usado pela promotoria para propor ação de improbidade Uma das principais peças usadas pelo Ministério Público Estadual para propor ação civil de improbidade contra o presidente da Assembleia de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), no caso do Hotel Fazenda Esperança, em Itapira, foi o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na Câmara do município que ele governou por três vezes. O documento, aprovado pela maioria dos vereadores, apontou no capítulo "irregularidades apuradas" malversação de dinheiro público e formação de quadrilha. "O que resta demonstrado é que a quadrilha formada pelo ex-prefeito José Antônio Barros Munhoz assumiu com este os riscos da fraude, da maracutaia e, no jargão popular, a farra do boi com o dinheiro público", sustenta o relatório da CPI, concluído em 2005 e enviado à promotoria. "Foi tudo uma grande trambicagem", afirma a vereadora Sônia Recchia (PT). Munhoz é réu em ação no Fórum de Itapira por suposto favorecimento ao proprietário do imóvel rural onde foram investidos R$ 5,2 milhões entre 2001 - ano em que parte da fazenda foi alugada para construção do hotel - e 2004, último ano do mandato do tucano. Além de pagar aluguel para o fazendeiro José de Carvalho, o então prefeito mandou construir dentro da fazenda uma casa de 220 metros quadrados para "uso gratuito" do dono da área. Após 30 anos o imóvel poderia ser retomado integralmente pelo fazendeiro. Os repasses foram feitos por meio da Empresa Municipal de Urbanismo e Habitação de Itapira (Emuhi). "Nós nunca participamos de nenhuma tomada de decisões em relação ao que acontecia com a Emuhi ou a construção do hotel-fazenda", disse o ex-presidente Luís Henrique Sartorelli, "As fraudes perpetradas lesaram o erário público e a população de Itapira", destaca o relatório da CPI. "A Emuhi possuía contabilidade paralela, já que contratava funcionários sem o devido registro". Por meio de sua assessoria, Munhoz rechaça as acusações. "Os objetivos do projeto pautaram-se na busca pelo atendimento ao interesse público e foram precedidos de inúmeros estudos técnicos, debates políticos, análise contábil e orçamentária e consultas à população. O projeto foi aprovado por 12 dos 17 vereadores de Itapira."