Do blog Tijolaço, de Brizola Neto
Tem muitas complicações e detalhes, mas em geral é muito boa a ideia do Governo de acabar com a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos.
Essa intenção foi tema ontem do encontro entre as centrais sindicais e o Ministro Guido Mantega.
A contribuiçâo previdenciária seria, progressivamente, transferida da folha de pagamentos para o faturamento das empresas.
E escalonada: quem ganha muito e emprega pouco, teria uma alíquota maior. Quem fatura menos e emprega muito, pagaria uma percentagem menor.
Os bancos, por exemplo, que empregam pouquissimo e faturam os tubos, pagariam mais. Já o dono da lanchonete, que emprega muitíssimo mais, se comparado ao que fatura, pagaria percentualmente menos.
Não haverá a atual desigualdade , quando quem mais emprega (ou eleva salários) é punido com mais contribuição. Quem menos emprega, ou não emprega com carteira assinada, leva vantagem porque só contribui com a taxação sobre o faturamento, a Cofins. O sistema é um desestímulo ao emprego de trabalhadores com registro e à elevação dos salários.
De outro lado, isso vai financiar a previdência sem onerar o trabalhador ou sem que se tire deles mais direitos do que já foram tirados. o que acontece é que a informalidade no mercado de trabalho sempre fez que um enorme npumero de pessoas, mesmo trabalhando, acabasse se aposentando por idade, em lugar do tempo de contribuição.
Pouca gente sabe, mas das aposentadorias pagas pelo INSS, só 30% são por tempo de contribuição, enquanto mais da metade são por idade. Absolutamente justo que as pessoas com idade avançada tenham aposentadoria – que é necessário melhorar – mas isso deixa “capenga” o sistema e ainda isenta aqueles que se beneficiaram do trabalho informal das contribuições regulares que deveriam ter feito sobre o que lhes gerou renda.
Não é uma ideia nova, mas pela primeira vez ganha força de realizar-se aqui. Data dos anos 70, quando os avanços tecnológicos começaram a permitir que grandes empresas e bancos se expandissem enormemente ao mesmo tempo em que reduziam seu quadro de pessoal.
Não vai ser, como disse, uma mudança fácil. Do lado dos trabalhadores exige muita segurança de que não haverá prejuízos. A Previdência também terá de simular e simular as mudanças para não ter surpresas. Mas, podem crer, o sistema financeiro e a mídia vão gritar e tratar o assunto como “aumento da carga tributária”. De fato, para os setores que lucram sem empregar, assim será, como também para os que meramente operam negócios no país.
E é bom frisar que deve ser acompanhada de um convencimento da população de que exigir notas fiscais e recibos de mercadorias e serviços é um gesto que garante o seu futuro protegido pela aposentadoria, eliminando a sonegação da contribuição previdenciária sobre o faturamento de empresas.
È preciso pressa para mudar, mas calma para não propor uma mudança profunda sem as condições de viabiliza-la politicamente. É preciso “recompor o time” no legislativo, para enfrentar uma tramitação que não será nem rápida, nem fácil.
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