São Paulo – A confirmação de que secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB) continuam indicando emendas parlamentares ao Orçamento mesmo licenciados de seus mandatos na Assembleia Legislativa de São Paulo indignou deputados da oposição. Os parlamentares criticaram a conduta do governo tucano no estado e consideram que a prática reforça a falta de transparência que marca a gestão do Orçamento paulista.
“As denúncias feitas pelo Roque Barbiere (PTB) abriram a caixa preta do Orçamento do governo estadual", disse o líder do PT na Assembleia Legislativa, Enio Tatto. "À medida que o governo se viu obrigado a publicar as emendas, começaram a aparecer os esquemas, os escândalos, as maracutaias.”
Tanto o secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo (PSDB), quanto o do Desenvolvimento Econômico, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), aparecem na lista publicada pela Secretaria da Casa Civil entre os deputados que empenharam recursos de emendas mesmo em períodos em que estavam licenciados do mandato. Por meio de sua assessoria, Barbosa, pré-candidato tucano à prefeitura de Santos em 2012, assegurou que a prática não é ilegal e disse que continuará apresentando as indicações.
Tatto assegurou que a apresentação de emendas por um deputado licenciado caracteriza uma irregularidade. “Isso é totalmente errado, correto é aquilo que consta do orçamento, e não a pessoa que tem uma força política no governo ter esse privilégio. Com certeza, isso tudo possui fins eleitoreiros”, analisou.
O líder do PDT na Casa, deputado Major Olímpio, questionou a origem dos recursos para pagar as emendas dos secretários. “Temos uma rubrica de R$ 200 milhões que dizem ser destinadas às emendas de parlamentares. Se o secretário que assumiu, suplente do secretário afastado, também faz suas indicações, como fica a situação? Não existe milagre de multiplicação nos recursos do estado”, observou Olímpio.
Fruto de um acordo político firmado em 2006 entre o Executivo e o Legislativo, as indicações ao Orçamento não são regulamentadas pelo regimento interno nem por lei estadual. Os termos acertados previam que cada parlamentar teria direito de indicar, por ano, R$ 2 milhões em obras em cidades paulistas. A origem e destinação dos valores, porém, permaneceram ocultadas pelo governo até outubro deste ano. Mesmo na lista divulgada pelo governo Alckmin, houve contestações, além da revelação de Roque Barbiere de que os governistas tinham direito ao dobro do valor estabelecido.
Passado sombrio, futuro incerto
Os parlamentares da oposição batalham para conseguir as 32 assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar as irregularidades no esquema de emendas. O líder petista garantiu que faltam apenas duas rubricas. Apesar disso, ele disse não ter pressa.
“Tem uma orientação geral do governo, que chamou bancada por bancada, deputado por deputado, para não dar essas duas assinaturas que faltam. Esperamos que mais denúncias aconteçam para constranger alguns parlamentares e isso se torne um motivo para conseguirmos as duas assinaturas que faltam”, disse Tatto.
Olímpio preferiu adotar um discurso mais direto, ironizando a função legislativa. "Nós aqui na Assembleia brincamos de aprovar Orçamento, de discutir, de apresentar emendas, mas nada disso vale. Até agora não nos deram a fórmula para que todas as emendas constem já do Orçamento de 2012”, disparou.
Emendas à venda
Barbiere revelou ainda que os deputados governistas tinham a um valor duas vezes maior de emendas do que os membros da oposição.
O caso de venda de emendas orçamentárias veio a público a partir de declarações do deputado estadual Roque Barbiere (PTB), em entrevista a um site. Foi dele a afirmação de que os parlamentares vendem a cota de emendas a que têm direito todos os anos em troca de parte dos recursos liberados.
O atual secretário do Meio Ambiente do Estado e deputado licenciado, Bruno Covas (PSDB), em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, chegou a confirmar ter visto indícios da ilegalidade, e citou um caso no qual um prefeito lhe teria oferecido 10% do valor de uma emenda de R$ 50 mil empenhada pelo então deputado como forma de "agradecimento". Depois, Bruno Covas disse ter sido mal interpretado.
Os parlamentares do PT contabilizam 30 assinaturas a um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar as denúncias. São necessárias mais duas. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social – órgão do Ministério Público de São Paulo – também trabalha no caso.
Para esfriar a discussão, a base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) tentou manter a questão em pauta no Conselho de Ética da Assembleia. Sem ter a prerrogativa de convocar os envolvidos, mas de apenas convidá-los, o Conselho pouco contribuiu para investigações. De todos os convidados, somente o deputado Major Olímpio (PDT) prestou esclarecimento, no qual citou o nome de Tereza Barbosa. Com o fim do trabalho do conselho, a oposição aposta suas fichas na criação da CPI.
Em 4 de outubro, o governo publicou uma lista contendo todas as emendas empenhadas de todos os parlamentares que se utilizaram dos recursos desde 2006. A suspeita de que os dados não estavam corretos foi despertada a partir de casos como o de Bruno Covas. Enquanto ele divulga em seu site ter conseguido liberar R$ 9,4 milhões em 2010, na relação oficial da Secretaria da Fazenda consta terem sido empenhados no ano passado apenas R$ 2,2 milhões.
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