Juristas de renome preparam um dossiê sobre a desocupação violenta do
Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorrida em 22 de janeiro. Os documentos
serão encaminhados à Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao Tribunal
Penal Internacional, os quais redigiram um manifesto que denuncia as
arbitrariedades cometidas pelo governo do estado de São Paulo e por autoridades
do Judiciário após o episódio que resultou em mais de 6 mil pessoas sendo
retiradas de suas moradias.
A petição, disponível
na internet, já conta com mais de 8,6 mil assinaturas. Fábio Konder
Comparato, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), encabeça a
lista. Para o jurista Márcio Sotelo Felippe, a elaboração desse dossiê é um
procedimento técnico, complexo e requer rigor no preparo da documentação. Ele
espera que as Cortes Internacionais apurem e imponham sanções aos responsáveis
pelos crimes cometidos no Pinheirinho.
Com informações da Rede Brasil Atual
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