O juiz titular da primeira vara federal de Pernambuco, Roberto Vanderley, expediu ontem (25) uma sentença obrigando o Governo do Estado a exonerar o secretário de Saúde, Antônio Figueira, e a reabrir o Centro de Transplante de Medula Óssea (CTMO) da fundação Hemope. A sentença é o resultado de uma ação popular de dezembro de 2011, que questionava o fechamento do CTMO e a nomeação de Antônio Figueira por sua ligação com o Instituto de Medicina Integrada de Pernambuco (IMIP), entidade privada que teria cerca de R$ 500 milhões em contratos com a Secretaria de Saúde.
do Estado terá que afastar Antônio Figueira imediatamente, mas ainda existe a possibilidade de recursos. “Desta sentença, cabe o recurso de apelação depois que o estado e a União forem intimados. É possível se possa pedir a suspensão da sentença até que a apelação seja julgada. Entretanto, como o juiz que deu a sentença seria o mesmo que decidiria sobre suspensão acho difícil que isso aconteça”, comentou.
Ainda segundo a ação, o Imip foi contratado pelo Estado sem licitação.
"A nomeação do então presidente do Imip para o cargo de confiança de secretário da Saúde fere, frontalmente e de modo indiscutível, a moralidade e a impessoalidade enquanto preceitos da administração", diz o juiz Nogueira na sentença.
O Imip gerencia hoje quatro hospitais estaduais --três deles desde antes de 2011, segundo a entidade--, sete UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) desde 2010 e uma oitava desde 2011.
Durante o processo, afirmou o juiz na sentença, a "única defesa" do Estado foi a de que o ato de nomeação é "discricionário" --ou seja, compete por lei ao governador escolher profissionais capacitados e de confiança para funções da gestão.
Para o juiz, porém, o argumento "não confere ao administrador poderes ilimitados [...] a ponto de sentir-se autorizado a atuar por sua própria conta e risco de forma contrária ao interesse público".
De acordo com o advogado Mauro Feitosa, contratado para entrar com a ação popular na Justiça, o Governo do Estado terá que afastar Antônio Figueira imediatamente, mas ainda existe a possibilidade de recursos. “Desta sentença, cabe o recurso de apelação depois que o estado e a União forem intimados. É possível se possa pedir a suspensão da sentença até que a apelação seja julgada. Entretanto, como o juiz que deu a sentença seria o mesmo que decidiria sobre suspensão acho difícil que isso aconteça”, comentou
Para Mauro Feitosa, o Governo do Estado deve receber a intimação até o final da semana. A punição para o descumprimento da sentença, após o recebimento da intimação, pode ir desde a aplicação de multas diárias até a prisão do governador Eduardo Campos (PSB). Mauro Feitosa foi contratado pelo médico Antônio Jordão e pela presidente da Associação dos Transplantados de Medula Óssea, Liliane Peritore, que tiveram a idéia de processar o Estado por estas atitudes.
O CTMO era um centro de referência para o transplante de medula óssea e atendia pacientes de Pernambuco e de outros estados do Norte e Nordeste. Na época de seu fechamento foi firmado um contrato entre o Governo do Estado e o Hospital Português para a realização deste procedimento. A sentença de Roberto Vanderley também determina a continuidade do contrato com o hospital forçando, na prática, a ampliação da oferta deste tipo de cirurgia e, Pernambuco.Folha de Pernambuco e Folha de São Paulo
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