Por maioria de votos, 4 x 3 no placar final, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu indeferir o recurso ordinário 459910, impetrado pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), contra a decisão do TRE-PB que impugnou o tucano com base na Lei Ficha Limpa.
Cássio foi cassado por uso promocional de um programa de governo, nas eleições de 2006, mas foi recém eleito Senador da República no pleito deste ano, com mais de 1 mihão de votos. O processo ainda cabe recurso.
Votaram pelo indeferimento do registro, o ministro relator, Aldir Passarinho, ministro Hamilton Carvalhido, Arnaldo Versiani e a Ministra Carme Lucia. Já presidente Ricardo Lewandowski, Marcelo RIbeiro e Marco Aurélio, entenderam que o tucano já havia cumprido a pena e deveria ser diplomado. Caso a decisão de impugnação seja mantida, o terceiro colocado na eleição, Wilson Santiago, do PMDB, tomará posse no mandato de Senador.
O ex-governador teve o registro impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), com base na Lei da Ficha Limpa.
O recurso entrou na pauta de julgamento do TSE na última quarta-feira, 13, onde o relator, Aldir Passarinho, votou pela manutenção da inelegibilidade do tucano. Ao desprover o recurso de Cássio baseado na Lei da “Ficha Limpa”, o relator fez uma retrospectiva sobre os “Caso FAC” e Jornal “A União” que resultou em sua cassação.
Na quinta-feira, (14), o processo de Cássio foi encaminhado novamente ao gabinete de Aldir Passarinho para a realização de algumas correções. Em seguida foi encaminhado ao gabinete da presidência para análise de Lewandowski. Nesta quinta-feira, enfim, o processo teve um desfecho. Cássio agora deve entrar com um Recurso no STF para tentar derrubar a decisão da Corte Eleitoral.
IG
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