Lei de patentes fez País gastar R$ 123 milhões a mais com 4 medicamentos 
Eu ja falei sobre isso aqui:José Serra gaba-se que brigou com empresas multinacionais por causa dos remédios genéricos, Serra só não diz que a falsa briga ocorreu justamente porque FHC revogou a Lei nº 5.772/73(Lei de Propriedade Industrial), por força da Lei nº 9.279/96, uma lei muito mais maléfica para sociedade brasileira. Só para se ter uma ideia, a Lei 5.772/73 proibia expressamente, no seu artigo 9º, que produtos farmacêuticos fossem privilegiáveis(patenteados).Já a Lei 9.279/96 retirou do seu texto esta proibição, permitindo toda sorte de patente.FHC, com esta medida, mostrou-se o quanto fez mal ao Brasil.Esse entreguista safado deveria estar preso.Espero que Dilma revogue essa maldita lei criada por FHC e crie uma outra muito mais benéfica que a lei revogada, por pressão dos americanos, pelo vendilhão safado.
O PiG, passou 19 anos escondendo isso da sociedade brasileira, como não tinha mais como enganar a população resolveu dizer a verdade sobre os genéricos.Esta matéria que se segue está no Estadão de hoje:
"Num período de 19 meses, o Brasil gastou R$ 123 milhões a mais na compra da versão patenteada de apenas quatro medicamentos distribuídos no sistema público de saúde. O valor refere-se ao dinheiro que o governo economizaria se comprasse as mesmas drogas em países onde elas são vendidas na versão genérica.
Isso não é possível por causa de um mecanismo chamado pipeline - que reconheceu a patente concedida em outros países antes de a lei brasileira sobre o tema entrar em vigor, em 1996. Na prática, ele impede o Brasil quebrar a patente desses medicamentos ou comprá-los a preços mais baixos no exterior, em sua versão genérica,
O fim do pipeline tornou-se a bandeira de um movimento iniciado há dois meses por organizações não governamentais (ONGs) do Brasil e de outros 26 países para tentar apressar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre patentes de drogas.
A Adin, proposta em maio de 2009, pede a revogação do pipeline. Se a ação for considerada procedente pelo STF, as patentes concedidas automaticamente a pelo menos 440 remédios no Brasil passam a ser consideradas inválidas - o passaporte necessário para dar início à versão genérica dessas drogas.
"Estamos falando de muito dinheiro que poderia ser economizado e também de mais pessoas com acesso a tratamento", afirma Gabriela Chaves, farmacêutica da ONG Médicos Sem Fronteiras.
Os quatro medicamentos citados no início da reportagem servem de exemplo. O custo de R$ 123 milhões a mais gasto pelo governo, entre maio de 2009 e dezembro de 2010, foi estimado pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual a pedido do Estado. Os medicamentos são: olanzapina, usado para o tratamento de esquizofrenia; imatinib, indicado para tratamento de um tipo de câncer; atorvastatina, receitado para reduzir as taxas de colesterol; e lopinavir/ritonavir, um antiaids. O onlazapina perdeu a patente em abril de 2010. Por isso, no cálculo feito, foram considerados os gastos somente até esse período.
A lei de patentes, de 1996, previa que, até 1997, empresas interessadas poderiam apresentar seus pedidos de patente por meio do processo pipeline. "Corremos contra o relógio. Parte das patentes já expirou. Em tese, as últimas devem terminar até 2017", afirmou a advogada do grupo Conectas, Marcela Cristina Fogaça Vieira. "A versão genérica de um medicamento pode ter um impacto nas contas extremamente significativo." A diferença pode ser notada com a onlazapina. Em 2010, o Brasil pagou por uma das apresentações 142,83 vezes mais caro do que teria desembolsado com a aquisição de uma versão genérica do produto.
Isonomia. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, depois de uma representação da Federação Nacional dos Farmacêuticos. Entre os argumentos está o de que o pipeline fere o princípio da isonomia: patentes aprovadas por esse sistema não tiveram de ser analisadas como os demais medicamentos. O pedido era automaticamente aceito: bastava que se comprovasse a existência da patente em outros países no período anterior a 1997. Além disso, a tese é de que, como o Brasil não reconhecia até 1996 patentes para medicamentos, qualquer produto até aquela data deveria ser considerado como de conhecimento público. "O pipeline ocorreu por opção do Legislativo. Nada obrigava o País a adotar essa medida", diz Gabriela.
Depois de proposta a ação, várias instituições pediram para participar do julgamento, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assim que recebeu o processo no STF, a ministra Carmem Lúcia decidiu que não analisaria o pedido de liminar e adotou um rito abreviado para julgamento do processo. Ela encaminhou a ação para que a Presidência da República e a Advocacia-Geral da União se manifestassem sobre o assunto. Todas as informações, inclusive o parecer do Ministério Público, foram encaminhadas ao STF até março do ano passado. Desde então, o processo aguarda a análise da ministra. "Estou trabalhando no processo", afirmou a ministra. Ela não adiantou, no entanto, quando levará o processo a julgamento.
Diferença de preço
17,99 vezes a mais foi o quanto o governo brasileiro pagou pela versão de marca do Imatinib em 2010 em relação ao genérico disponível no mercado internacional 10,84 vezes a mais foi o quanto custou aos cofres públicos em 2010 a compra do remédio Atorvastatina de marca, em comparação à versão genérica do mesma droga
PERGUNTAS & RESPOSTAS
Como funciona a patente
1. O que é patente?
A patente é um título de propriedade concedido pelo Estado ao inventor do produto ou do processo, por um tempo determinado. A patente assegura ao seu detentor o direito de exclusividade na exploração do produto.
2. Quais são requisitos da patente?
Para ser concedida, o autor do pedido da patente deve comprovar a novidade, a atividade inventiva (a obtenção do produto deve envolver processo criativo) e a aplicação industrial do produto.
3. Qual o prazo da patente?
A patente de invenção vigora pelo prazo de 20 anos contados a partir da data do pedido.
4. O que é Pipeline?
O mecanismo foi previsto na Lei de Patentes, de 1996. Por esse mecanismo, foram aprovados automaticamente pedidos de patentes concedidos no exterior, mas que, até então, o Brasil não reconhecia - como patentes para remédios e para alimentos. Os pedidos de patente pipeline estavam sujeitos apenas à análise formal. Em nenhum dos processos foi examinado se estavam presentes requisitos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial pelo escritório brasileiro de patentes, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi)".
"Num período de 19 meses, o Brasil gastou R$ 123 milhões a mais na compra da versão patenteada de apenas quatro medicamentos distribuídos no sistema público de saúde. O valor refere-se ao dinheiro que o governo economizaria se comprasse as mesmas drogas em países onde elas são vendidas na versão genérica.
Isso não é possível por causa de um mecanismo chamado pipeline - que reconheceu a patente concedida em outros países antes de a lei brasileira sobre o tema entrar em vigor, em 1996. Na prática, ele impede o Brasil quebrar a patente desses medicamentos ou comprá-los a preços mais baixos no exterior, em sua versão genérica,
O fim do pipeline tornou-se a bandeira de um movimento iniciado há dois meses por organizações não governamentais (ONGs) do Brasil e de outros 26 países para tentar apressar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre patentes de drogas.
A Adin, proposta em maio de 2009, pede a revogação do pipeline. Se a ação for considerada procedente pelo STF, as patentes concedidas automaticamente a pelo menos 440 remédios no Brasil passam a ser consideradas inválidas - o passaporte necessário para dar início à versão genérica dessas drogas.
"Estamos falando de muito dinheiro que poderia ser economizado e também de mais pessoas com acesso a tratamento", afirma Gabriela Chaves, farmacêutica da ONG Médicos Sem Fronteiras.
Os quatro medicamentos citados no início da reportagem servem de exemplo. O custo de R$ 123 milhões a mais gasto pelo governo, entre maio de 2009 e dezembro de 2010, foi estimado pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual a pedido do Estado. Os medicamentos são: olanzapina, usado para o tratamento de esquizofrenia; imatinib, indicado para tratamento de um tipo de câncer; atorvastatina, receitado para reduzir as taxas de colesterol; e lopinavir/ritonavir, um antiaids. O onlazapina perdeu a patente em abril de 2010. Por isso, no cálculo feito, foram considerados os gastos somente até esse período.
A lei de patentes, de 1996, previa que, até 1997, empresas interessadas poderiam apresentar seus pedidos de patente por meio do processo pipeline. "Corremos contra o relógio. Parte das patentes já expirou. Em tese, as últimas devem terminar até 2017", afirmou a advogada do grupo Conectas, Marcela Cristina Fogaça Vieira. "A versão genérica de um medicamento pode ter um impacto nas contas extremamente significativo." A diferença pode ser notada com a onlazapina. Em 2010, o Brasil pagou por uma das apresentações 142,83 vezes mais caro do que teria desembolsado com a aquisição de uma versão genérica do produto.
Isonomia. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, depois de uma representação da Federação Nacional dos Farmacêuticos. Entre os argumentos está o de que o pipeline fere o princípio da isonomia: patentes aprovadas por esse sistema não tiveram de ser analisadas como os demais medicamentos. O pedido era automaticamente aceito: bastava que se comprovasse a existência da patente em outros países no período anterior a 1997. Além disso, a tese é de que, como o Brasil não reconhecia até 1996 patentes para medicamentos, qualquer produto até aquela data deveria ser considerado como de conhecimento público. "O pipeline ocorreu por opção do Legislativo. Nada obrigava o País a adotar essa medida", diz Gabriela.
Depois de proposta a ação, várias instituições pediram para participar do julgamento, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assim que recebeu o processo no STF, a ministra Carmem Lúcia decidiu que não analisaria o pedido de liminar e adotou um rito abreviado para julgamento do processo. Ela encaminhou a ação para que a Presidência da República e a Advocacia-Geral da União se manifestassem sobre o assunto. Todas as informações, inclusive o parecer do Ministério Público, foram encaminhadas ao STF até março do ano passado. Desde então, o processo aguarda a análise da ministra. "Estou trabalhando no processo", afirmou a ministra. Ela não adiantou, no entanto, quando levará o processo a julgamento.
Diferença de preço
17,99 vezes a mais foi o quanto o governo brasileiro pagou pela versão de marca do Imatinib em 2010 em relação ao genérico disponível no mercado internacional 10,84 vezes a mais foi o quanto custou aos cofres públicos em 2010 a compra do remédio Atorvastatina de marca, em comparação à versão genérica do mesma droga
PERGUNTAS & RESPOSTAS
Como funciona a patente
1. O que é patente?
A patente é um título de propriedade concedido pelo Estado ao inventor do produto ou do processo, por um tempo determinado. A patente assegura ao seu detentor o direito de exclusividade na exploração do produto.
2. Quais são requisitos da patente?
Para ser concedida, o autor do pedido da patente deve comprovar a novidade, a atividade inventiva (a obtenção do produto deve envolver processo criativo) e a aplicação industrial do produto.
3. Qual o prazo da patente?
A patente de invenção vigora pelo prazo de 20 anos contados a partir da data do pedido.
4. O que é Pipeline?
O mecanismo foi previsto na Lei de Patentes, de 1996. Por esse mecanismo, foram aprovados automaticamente pedidos de patentes concedidos no exterior, mas que, até então, o Brasil não reconhecia - como patentes para remédios e para alimentos. Os pedidos de patente pipeline estavam sujeitos apenas à análise formal. Em nenhum dos processos foi examinado se estavam presentes requisitos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial pelo escritório brasileiro de patentes, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi)".
9 comentários:
O mal que FHC fez ao país: liberou, em 2005, a "droga-Lula", que ia ser retirada do mercado.
O mal que o maconheiro fez ao país foi montar o maior esquema de corrupção da história do Brasil(privataria), além da revogação da Lei das Patentes, claro.
Cala a boca Efeagacê.
Não o maior esquema de corrupção já montado no país, segundo nos deixa entrever o MP, foi o "Golpe do Mensalão Nacional", patrocinado pela SOC e pelo partido que o Estadão chamou de PB. Isso é oficial.
"OFICIAIS" são os MENSALÕES montados pela QUADRILHA DEMO-TUCANALHA!!! Em Brasília, pelo FHC-rei-da-privataria; em Minas, pelo Azeredo-CEMIG; no DF, pelo Arruda-panetone; no RS, pela Yeda-Detran-Banrisul; em SP, pelo Alkintiroso-ALSTOM-CDHU, e pelo Zé-bolinha-baixaria-ALSTOM-Roubanel!!! Sem contar os mensalões de prefeitos e governadores demos-tucanalhas que adoram as PROPINAS, principalmente da merenda das criancinhas!!!
E como o Boca-de-suvaco poderia "salvar" alguém, se não conseguiu fazê-lo nem a si mesmo???! Foi escorraçado pelo povão, e saiu pelas portas do fundo do palácio do planalto, com cagaço de ser vaiado, com míseros 26% de aprovação!!! Vão de retro, PERDEDORES!!!
E só um jornalzinho falido e vendido à demo-tucanalha, como o Estadinho, deixaria de divulgar que que a VERDADEIRA SOC e PV é a QUADRILHA DEMO-TUCANALHA!!!!
EU-ZINHA "MUITAS MENAS CABEÇAS", declaro que o MENSALÃO NACIONAL montado pela SOFISTICADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA petralha é o único realmente OFICIAL do país!!! Quaisquer outros desmandos que nós atribuímos aos nossos comparsas demo-tucanalhas, verdadeiros ou não, oficiais ou não, como os de Brasília, pelo FHC-rei-da-privataria; em Minas, pelo Azeredo-CEMIG; no DF, pelo Arruda-panetone; no RS, pela Yeda-Detran-Banrisul; em SP, pelo Alkintiroso-ALSTOM-CDHU, pelo Zé-bolinha-baixaria-ALSTOM-Roubanel, e os mensalões de prefeitos e governadores demos-tucanalhas que adoram as PROPINAS, principalmente da merenda das criancinhas - todos eles são absolutamente insignificantes diante do GOLPE DO MENSALÂO NACIONAL, que levou, pela primeira vez na História do Brasil, um desgoverno ao banco dos réus!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
E como o Boca-de-suvaco se permitiu salvar o Boca-de-Esgoto da degola, se não conseguiu, depois, salvar a si mesmo da ingratidão e das calúnias do batráquio????! Só mesmo o que ainda resta de gente decente no país é que pode mostrar, ao batráquio, que os seus propalados 83% de aprovação não são mais do que 40%, que foi o percentual do eleitorado que votou a favor da continuidade do seu abominável desgoverno! Ou seja: foi escorraçado pelo povão, e saiu pelas portas do fundo do Palácio do Planalto, com cagaço de ser vaiado, com míseros 40% de aprovação!!! Vão de retro, PERDEDORES!!!
Até mesmo os JORNAIZINHOS moralmente falidos e vendidos à petralhada não deixam de divulgar que a SOC e o PB são marcas registradas dos PETRALHAS!!!
Eu, Vera PETRALHOTÁRIA DEMO-TUNGANONA DA SILVA, reconheço tudo isso, mas continuo lambendo as botas da petralhada!
POSTAGEM "O MAL QUE FHC FEZ AO PAÍS QUANDO SALVOU LULA DA DEGOLA".
MATA-BURROS" PARA A DONA VERA "PETRALHOTÁRIA DEMO-TUNGANONA DA SILVA" E ASSEMELHADOS:
A PARTIR DESTE PONTO, COMEÇA A TERRA DA DESOLAÇÃO E DA MORTE, DO CHORO E DO RANGER DE DENTES, ONDE A SENHORA, DEPOIS DE TER SIDO ESMAGADA POR MIM COMO SE FOSSE UM VERME, VAI EXERCITAR, SOLITARIAMENTE, A SUA COVARDIA IMPOTENTE. NÃO SE ESQUEÇA DE RABISCAR, A PARTIR DESTA POSTAGEM DO BLOG ("O MAL QUE FHC FEZ AO PAÍS QUANDO SALVOU LULA DA DEGOLA"), UMA ÚLTIMA SOPINHA DE LETRAS, LOGO APÓS O COMENTÁRIO QUE DEIXEI. EU NÃO A LEREI, CLARO, POIS ELA SERÁ APENAS UM RECIBO PASSADO PELA SENHORA, COMPROVANDO QUE LEU O QUE ESCREVI. VÁ EM FRENTE, ENTÃO, SUA TROUXA!
PS.: A ADVERTÊNCIA VALE TAMBÉM PARA OS ASSEMELHADOS DA PETRALHOTÁRIA DEMO-TUNGANONA!
Gente educada não grita.
O ANÔNIMO TUNGANO INTECTUALOIDE DEBILOIDE é tão COVARDEMENTE FUJÃO quanto seu guru, o Zé-bolinha-baixaria, que ao primeiro PUM dos milicos, voou para o Chile!!! Escreve aqui uma porção de asneiras, depois "DIZ" que NÃO lerá a resposta!!! Mas lê sim!!! E como lê!!!!
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