Um estudo realizado em parceria pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, uma das mais prestigiadas dos EUA, apontou indícios do envolvimento de policiais fardados ou encapuzados em 122 execuções. Todas teriam ocorrido em supostos confrontos com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) ou por ações de grupos de extermínio entre 12 e 20 de maio de 2006. O contundente relatório com 251 páginas ainda aponta a corrupção policial como a principal causa dos ataques da facção criminosa naquele ano. Ao todo, 43 agentes públicos foram mortos durante os confrontos, que ficaram conhecidos como “Crimes de Maio”.
De acordo com o estudo, intitulado “São Paulo Sob Achaque” e divulgado na manhã desta segunda-feira 9, a corrupção dos agentes públicos de segurança fortaleceu o PCC e o Estado “falhou ao gerir seu sistema prisional realizando acordos com facções criminosas, ao não proteger seus agentes públicos, ao optar por um revide como resposta, ao acobertar os Crimes de Maio ou investigá-los de forma corporativista e ao apostar na expansão do sistema prisional como solução”. O relatório afirma ainda que o fim abrupto de uma rebelião sincronizada em 74 presídios paulistas, em 2005, só foi possível após um acordo secreto articulado pela cúpula do governo paulista.
As péssimas condições nas penitenciárias e os achaques cometidos por agentes públicos contra familiares de presos teriam motivado os ataques do PCC, diz o estudo. O alto grau de corrupção das polícias também é destacado no relatório, que cita as 2.599 denúncias de corrupção protocoladas pela Ouvidoria de Polícia entre 2006 e 2010. De acordo com os pesquisadores, o governo paulista sabia da iminência dos ataques, mas optou por não alertar os alvos em potencial, para não causar alarde na população e evitar desgastes em um ano eleitoral.
A pesquisa também aponta a transferência que uniu 765 líderes do PCC às vésperas do Dia das Mães como uma das causas que favoreceram as os ataques do grupo criminoso. Para realizar o estudo, os pesquisadores consultaram centenas de documentos, muitos deles sigilosos, em posse do Ministério Público, dos órgãos policiais, da Ouvidoria de Polícia, da Defensoria Pública e do Judiciário. Também foram entrevistados agentes públicos, autoridades, testemunhas e familiares das 493 pessoas mortas no estado de Estado de São Paulo em maio, após os ataques do PCC.
Diante da omissão estatal em investigar os crimes, os pesquisadores recomendam que o Procurador Geral da República solicite à Justiça o deslocamento de competência dos Crimes de Maio não esclarecidos da esfera estadual para a federal. Também solicitam aos deputados e senadores a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), para apurar as causas da crise, as responsabilidades das autoridades, a omissão do Judiciário e a corrupção policial. Pedem ainda o pagamento de indenizações dignas aos familiares das vítimas de maio de 2006.
“Nós percebemos que houve uma seletividade na investigação dos casos. Enquanto 85% das mortes de agentes públicos foram esclarecidas, apenas 12% dos homicídios atribuídos à polícia foram investigados e esclarecidos. Em relação às chacinas cometidas em maio de 2006, provavelmente relacionadas à atuação de grupos de extermínio integradas por policiais, 25% dos casos foram investigados”, afirma Sandra Carvalho, diretora da ONG Justiça Global. “Nosso estudo revela ainda que houve ocultação de provas e intimidação de testemunhas. O Ministério Público falhou ao pedir o arquivamento dos casos e a Justiça estadual, em acatar os pedidos. A federalização é única forma de reabrir os casos e garantir uma investigação mais rigorosa.”
O ouvidor da polícia paulista propõe que as mortes causadas por policiais sejam registradas como homicídio e não como autos de resistência
Rodrigo Martins
Rodrigo Martins é repórter da revista CartaCapital há cinco anos. Trabalhou como editor assistente do portal UOL e já escreveu para as revistas Foco Economia e Negócios, Sustenta!, Ensino Superior e Revista da Cultura, entre outras publicações. Em 2008 foi um dos vencedores do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Acompanhe também pelo www.twitter.com/rodrigomartins0.
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