O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu os julgamentos da próxima semana para rever 26 pontos de sua jurisprudência. Em discussões fechadas, os ministros vão debater uma série de súmulas e orientações da Corte, que podem alterar aspectos relevantes na relação de empregados e empregadores. “Certamente haverá mudança em algum aspecto da jurisprudência do tribunal,” disse o ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST. As decisões serão divulgadas posteriormente em sessão pública.
Durante as reuniões da semana que vem, os 27 ministros vão se dividir em dois grupos. Um discutirá questões relacionadas com a jurisprudência e o outro vai cuidar das normas institucionais. As decisões doos grupos serão encaminhadas para apreciação e votação da plenária. Um dos objetivos, segundo o presidente do Tribunal, é preparar um anteprojeto de lei que torne a execução na Justiça do Trabalho mais eficiente. Entre os 26 itens que vão ser analisados está o que estabelece prazo para que trabalhadores aposentados possam mover ações contra uma empresa, para discutir cálculos de complementação de aposentadoria.
Um ponto de interesse da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a possibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho — os chamados honorários de sucumbência, pagos pela parte vencida aos advogados de quem ganhou a causa. Atualmente, estes honorários não incidem na maior parte das ações trabalhistas.
Igualmente na lista de itens que serão revisados está a jornada de trabalho dos atendentes de telemarketing. O tribunal deve decidir se estes operadores se equiparam ou não a telefonistas que têm jornada diária de 6 horas com descanso de 15 minutos a cada duas horas trabalhadas.
A última vez que o Tribunal Superior do Trabalho fechou para rever ações de jurisprudência foi em 2003. Naquele ano foram mais de 100 alterações, lembra o ministro aposentado Luciano Castilho Pereira. Mas, o presidente do tribunal, Robson de Andrade, diz que “desta vez a revisão não será tão profunda”. A iniciativa do tribunal foi elogiada por advogados trabalhistas que trabalham para empresas e por aqueles que costumam defender os trabalhadores.
Com informações do Valor Econômico
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