Entrevista HENRIQUE FONTANA

IVAN IUNES/LEONARDO CAVALCANTI

Correio Braziliense - 03/10/2011

Uma reforma ainda desafinada O relator do projeto de reforma política em gestação na Câmara terá dois dias para tornar realidade um cenário ainda distante: a aprovação da matéria, com mudanças substanciais às regras atuais. Do leque de propostas apresentadas por Henrique Fontana (PT-RS), apenas o fim das coligações em eleições para deputados e vereadores tem consenso, aparentemente, garantido. Talvez o financiamento público também esteja encaminhado. De resto, o projeto que será votado na quarta-feira guarda diversas propostas polêmicas e controversas, o que o afasta da maioria necessária para aprovação na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara. Mudanças nas regras de suplência para os senadores, com os deputados ascendendo à Casa em substituição aos titulares; voto proporcional misto para deputados e vereadores, em que o eleitor teria dois votos, um no candidato e outro no partido; alterações nas regras de distribuição de recursos do Fundo Partidário. O rol de propostas gestadas desde o primeiro semestre para a reforma política terá o primeiro teste nesta quarta-feira. Para tentar persuadir os colegas deputados a aprovarem as mudanças urgentes no sistema político brasileiro, Fontana buscou apoio de peso. Na semana passada, foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o dia da votação, ele ainda pretende conseguir o apoio de entidades e governadores. O senhor tem recebido críticas pelo modelo de financiamento que propõe. Como levá-lo à votação na quarta-feira? A escolha entre o financiamento público e o privado gera um debate duro. Tem gente que prefere o privado porque tem vantagem política eleitoral com ele. Uma outra parte, que critica o financiamento público, que é a majoritária, o faz porque não conhece os porões do financiamento privado e não tem consciência de que está pagando o financiamento privado, mesmo que indiretamente, pelo submundo. Mas estamos vencendo a batalha. Coloquei a possibilidade de as empresas contribuírem, só não poderão indicar o destinatário. O dinheiro vai para um fundo e o TSE dirá quanto a campanha custará. Se o volume de contribuições for menor do que o teto estipulado pelo tribunal, a União completa o restante. A proposta não inibe caixa dois nem as doações "paralelas" como o empréstimo de jatinhos. O sistema atual é mais fácil para a promoção do caixa dois. No público, teremos parâmetros, tetos, não tem como gastar mais. Se comprovado o uso do jatinho ou o pagamento de almoço para angariar votos, as punições são cassação de mandato, reclusão de um a dois anos e multa de 40 vezes os valores estimados na operação fraudulenta. Tem outro argumento: não há lei que impeça os crimes. Revogaremos a lei antissonegação, a Lei Maria da Penha? Para tudo tem lei e, se descumpriu a lei, deve sofrer as sanções e ser punido como ela prevê. Quanto custaria uma eleição com financiamento público? As últimas eleições oficiais presidenciais custaram R$ 3,7 bilhões, mas isso não é parâmetro para dizer que um pleito deva custar isso. O valor ideal é o menor possível, de forma a permitir a apresentação das campanhas. A política brasileira é cada vez mais a capacidade de arrecadar. A disputa de ideias, programas e projetos é substituída pela capacidade de arrecadar. No DF, o gasto médio para deputados federais eleitos foi de R$ 1 milhão. Os que não se elegeram gastaram R$ 65 mil. Que competição é essa? Existiria mobilidade na aplicação desses recursos pelos partidos? O projeto prevê 8% do dinheiro de campanha para o fundo de ações táticas do partido. Porque uma legenda média pode decidir colocar sua verba concentrada em dois ou três estados. Estabeleço também uma divisão dos recursos entre os estados: 35% iriam de acordo com o número de deputados que o partido elege; e os outros 65%, pelo número de eleitores do estado em questão. Também há mudanças no Fundo Partidário. Aparentemente, só há consenso para o fim das coligações proporcionais e , talvez, o financiamento público. Quais as outras chances de acordo? O projeto prevê um sistema de assinatura digital para o cidadão apoiar o andamento de um projeto. Também abro a possibilidade de a população apresentar emendas constitucionais. O interessado apresentaria o projeto e abriria o sistema da Câmara para receber assinaturas. Daí começaria a campanha pelas redes sociais. A assinatura seria digital. Haveria brechas para fraude, claro que sim. Mas nada que não exista hoje. Em toda a história recente do país, só tivemos dois projetos de iniciativa popular: o da compra de votos e o da Ficha Limpa. Para melhorar isso, o projeto diminui o número mínimo de assinaturas para apresentar propostas. Serão necessárias 500 mil para projetos de lei e 1 milhão para emendas. E se duplicar o número de assinaturas, a matéria terá prioridade na tramitação. E quanto ao sistema de votação? Ele também é alvo de negociação, que está em curso, mas sem consenso. Todo mundo sabe que nenhuma proposta pura passa no Congresso. Eu sugiro um modelo misto proporcional e por lista. Então, todos trabalham por um sistema misto que construa maioria. Estou aberto a outras propostas, desde que seja um modelo proporcional, o que facilita a aprovação. Hoje, a maior parte do eleitorado tem caráter de voto individual. Meu sogro, por exemplo, vota no Henrique, mas é conservador, não é petista. Com o modelo misto, ele poderia escolher também o partido que prefere. O presidente José Sarney declarou ao Correio que acredita no fim dos partidos. O projeto do senhor não fortalece uma instituição de que o próprio eleitor não faz mais questão? Os partidos estão em linha descendente, o que é um desastre. Não há democracia forte sem partidos fortes. Como funcionaria um parlamento com 513 deputados avulsos? Eu, líder de governo, como chamaria uma reunião? Faria 513 reuniões? Não há exemplo na história em que uma democracia tenha melhorado com o enfraquecimento dos partidos. A negociação com os senadores já começou? Há outra reforma em gestão na Casa. Tenho mantido conversas com os senadores. O Senado aprovou o financiamento público, por exemplo. Nos almoços entre petistas que fazemos às quarta-feiras, o Senado é sempre chamado. Agora, primeiro precisamos aprovar na Câmara. Nosso cronograma é aprovar no plenário na segunda quinzena de novembro. Quando vai para lá, a tendência é de que os senadores se debrucem sobre o nosso, pois concatenamos as questões. Eles fizeram projetos distintos. Bolo redistribuído O projeto inclui alterações no Fundo Partidário. Por ele, o dinheiro seria distribuído na seguinte proporção: 5% entre todos os partidos registrados no TSE; 10% divididos entre aqueles com, pelo menos, um deputado eleito; 10% entre os com mínimo de 10 deputados; e outros 75% proporcionais à votação obtida em cada estado. Um eleitor, dois votos A proposta de Fontana prevê dois votos nas eleições para a Câmara. O primeiro, no partido de sua preferência. O segundo, no candidato. Somam-se os votos no partido e o individual, e faz-se a conta de quantos deputados essa legenda conquistou. O nome dos eleitos é definido mesclando os candidatos mais votados individualmente com aqueles definidos pela lista do partido.