Procurador vê "fortes indícios" de pagamento de propina a agentes públicos de São Paulo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (1°) um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando o prosseguimento das investigações sobre a participação dos secretários participação dos secretários do governo de Geraldo Alckmin José Anibal (Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico) no caso Siemens. O procedimento apura irregularidades em licitações e contratações de linhas do metrô em São Paulo.
Como os dois são deputados federais licenciados e, por isso, possuem foro privilegiado, é necessária essa autorização do STF para que a investigação aconteça.
Para o PGR, "há fortes indícios de existência do esquema de pagamento de propina pela Siemens a agentes públicos vinculados ao Metrô de São Paulo".
O parecer relata que um grupo de empresas atuantes no ramo metroviário formaram um cartel que visou diminuir a concorrência no processo, combinando preços e decidindo quais das empresas deveriam vencer cada uma das licitações. A investigação teve início após acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos.
"Todavia, esses ajustes não se restringiram apenas ao ramo privado. A empresa Siemens teria contratado Arthur Gomes Teixeira, apontado como sendo um conhecido lobista no ramo metroviário, para, por meio do pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos estaduais, assegurar a sua vitória nos certames", explica.
No caso dos dois deputados federais, eles foram presidentes da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo à época dos fatos. O MPF (Ministério Público Federal) pede a continuidade das investigações diante dos elementos concretos e das suspeitas fundadas que justificam o início da persecução penal.
"Há atribuição de situações concretas e específicas em relação ao deputado federal Rodrigo Garcia no depoimento do investigado colaborador. Os detalhes dados, assim como a menção a encontro pessoal entre ambos, autorizam, também, a colheita de maiores elementos contra esse parlamentar", argumenta Janot.
O MPF acrescenta que "o colaborador apontou, ainda, indícios de envolvimento do deputado federal José Aníbal, na medida em que relata ter sido avisado que, com a saída de Rodrigo Garcia da presidência da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deveria passar a tratar com o deputado José Aníbal, que passara a ser responsável pelos contatos políticos e pagamentos de propina".
Por fim, Rodrigo Janot opina pelo desmembramento do processo e pelo prosseguimento da investigação apenas contra quem possui foro por prerrogativa de função, para dar mais agilidade ao trâmite processual.
Arquivamento
No que se refere ao envolvimento dos deputados federais Arnaldo Jardim e Edson Aparecido e do senador Aloysio Nunes, o procurador-geral considera não haver elementos concretos, por ora, que os vinculem ao caso.
"Esse arquivamento não é impeditivo para que, caso surjam elementos concretos da participação destes ou de outros parlamentares, seja a investigação realizada, pois aí haverá justa causa para o seu prosseguimento", ressalto. R7
Nenhum comentário:
Postar um comentário