Delírio legiferante
Mauricio Dias
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e os painéis dos candidatos às prefeituras e à vereança, os carros com alto-falantes, um palanque aqui e outro acolá, criam o cenário do pleito de 5 de outubro para mais de 130 milhões de eleitores e quase 380 mil candidatos.
O Horário Gratuito da Propaganda Eleitoral, entretanto, tornou-se o grande instrumento de comunicação dos candidatos. Já existe uma volumosa bibliografia sobre os possíveis impactos do HGPE na decisão do eleitor e, em conseqüência, a influência no resultado eleitoral. As opiniões são controversas.
Há, entretanto, outra perspectiva de análise da propaganda eleitoral. A exposição dos candidatos no período de campanha, principalmente pela transmissão das emissoras de televisão e rádio, empurrara a política para o seu mais baixo patamar de credibilidade. Cresce, por isso, o bolsão de desilusão com os políticos e, por conseqüência, com a prática da democracia eleitoral.
Foi essa razão que levou o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à exasperação. Integrante do Supremo Tribunal Federal, ele parece ter sido contaminado pelo delírio legiferante que, nos últimos tempos, tomou conta do STF.
Desgostoso com a política, o ministro recentemente comparou promessas de campanha eleitoral à propaganda enganosa e acenou com a possibilidade de, futuramente, o cidadão recorrer à Justiça contra quem não cumpre o que promete.
Esse é um daqueles casos para os quais não há contra-argumentação. Pela absoluta falta de argumentos. A proposta do ministro, de qualquer forma, sintoniza a Justiça com o mais baixo instinto da sociedade.
A política é uma corrida incontrolável em busca do poder em qualquer lugar do mundo. Para atingir esse objetivo os corredores exploram esperanças, distorcem fatos, manipulam a realidade como se vê no ruidoso horário eleitoral. Brindam o telespectador ou o ouvinte com planos impraticáveis.
É claro que o Brasil é um país com agravantes. Mas é preciso ponderar. A democracia eleitoral, além de freqüentemente interrompida, é razoavelmente recente por aqui. Tendo como parâmetro a eleição presidencial, a competição por votos, com regras mais universais, começou em 1945. Foi interrompida em 1964 e reiniciada em 1989.
O eleitor ainda está treinando. Faz sucesso, entre os cariocas, o cavalete que acompanha o deputado Chico Alencar, nas suas andanças como candidato a prefeito pelo PSOL. Nele estão listados os vários tipos de eleitor. Com qual deles cada um de nós se identifica?
É bom lembrar que os brasileiros, e não os marcianos, escolhem seus representantes. Os eleitos são iguais aos eleitores em vícios e virtudes. O resto é hipocrisia.
Comentários.
Modéstia à parte, mas o Terror só tem virtudes.
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