O Estado de S. Paulo - 09/06/2011 |
Um dos projetos da nova ministra pretendia acabar com o 14º e o 15º salário recebidos pelos deputados e senadores Nos pouco mais de quatro meses em que exerceu o mandato de senadora, a nova ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, elaborou três propostas polêmicas, que pretendem acabar com regalias financeiras dos congressistas. Uma delas altera o último decreto legislativo relativo a ajuda de custo e acaba com o 14º e o 15º salário recebidos anualmente pelos deputados e pelos senadores. O benefício seria trocado por um "auxílio-mudança" equivalente a um salário - R$ 26,7 mil - a ser pago aos parlamentares no começo e no fim do mandato. O 14º e o 15º são concedidos, por tradição, para auxílio com mudança e transporte. De acordo com o texto do projeto, o gasto se justificava "na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do País a cada ano". "Hoje, os membros do Congresso Nacional tem a possibilidade de retornar a sua base eleitoral a cada semana, não se justificando, há muito, a manutenção do pagamento dessas parcelas", diz a proposta de Gleisi. Suplentes. Outra proposta da nova ministra pretende modificar o regimento interno do Senado e acabar com a posse de suplentes de senador durante o recesso parlamentar, evitando os chamados "mandatos-tampões" e o consequente aumento dos gastos com salário e outros subsídios. A posse de suplentes no recesso, diz o texto, "não aperfeiçoa a representação popular e acaba sujeitando o Legislativo à justa condenação da sociedade civil, pelo fato de implicar desnecessário aumento dos gastos em um período no qual não são realizadas sessões do Senado". A terceira proposta - um projeto de lei - estabelece um limite remuneratório para todos os servidores da União, incluindo os congressistas. Com isso, os parlamentares não poderiam acumular, por exemplo, o salário do Legislativo e pensões especiais. |
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