O herói de ontem, hoje é chamado de Engavetador Geral.Chega de desfaçatez, de hipocrisia.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestou-se a favor do recebimento de denúncia (PET 3898) contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de quebrar e divulgar à imprensa o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006. Na época, Palocci exercia o cargo de ministro da Fazenda. A opinião de Gurgel foi manifestada hoje, 27 de agosto, durante sustentação oral realizada em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisou a denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
O procurador-geral da República fez uma retrospectiva dos fatos em ordem cronológica, a partir de 14 de março de 2006, quando o jornal O Estado de S. Paulo publicou entrevista com o caseiro, na qual revelou que Palocci frequentava uma mansão do Lago Sul e se reunia com ex-assessores da prefeitura de Ribeirão Preto, até o dia 17 de março, quando o site da revista Época publicou matéria com os dados bancários de Francenildo.
Para Roberto Gurgel, os fatos, provados na denúncia, estão devidamente concatenados e não deixam dúvidas quanto ao “concerto de atividades, todas tendentes a revelar situação fática que pudesse vir em prejuízo de Francenildo dos Santos Costa. E também não deixam dúvidas quanto à autoria dos delitos. A sua materialidade é igualmente indiscutível. Os dados bancários de Francenildo foram efetivamente obtidos pelos denunciados e por eles divulgados nos meios de comunicação, mais especificamente na matéria publicada pela revista Época na internet”.
O procurador-geral da República relatou aos ministros do STF, entre outras informações, que Antonio Palocci se reuniu com o então presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Matoso para tratar da quebra de sigilo de Francenildo. Palocci se encontrou, depois, com o então assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto para que o extrato fosse divulgado.
Diversas ligações - Gurgel mencionou que há provas de que Palocci e Marcelo Neto, nos dias 16 e 17 de março de 2006, mantiveram diversos contatos entre si, o que não era usual. Somente no dia 17 de março, houve 42 ligações trocadas, fato não usual. Em dias anteriores, não havia a mesma frequência de ligações.
Depois disso, foram registradas ligações entre Marcelo Neto e seu filho, Matheus Leitão Neto, repórter da revista Época que trabalhava com os jornalistas que publicaram a matéria. Já no dia 17 de março, quando foi publicada a matéria no site da revista Época, foram feitas diversas ligações entre Marcelo Neto e a redação da revista Época.
O procurador-geral destacou que a alegação da defesa de que o ministro da Fazenda, como autoridade com atribuições inerentes ao sistema financeiro, e o presidente da Caixa, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, podiam ter livre acesso à movimentação bancária de Francenildo não pode nem sequer ser considerada. “Não está em causa se o ministro da Fazenda e o presidente da Caixa Econômica Federal podem, no exercício de suas funções, ter notícia de movimentações financeiras atípicas para comunicá-la aos órgãos competentes”.
Gurgel concluiu: “O que se aponta como delituoso é que essa notícia, obtida em razão do cargo, seja utilizada para fins pessoais. A prova inequívoca de que os denunciados não obtiveram o extrato bancário de Francenildo para fins de comunicação de eventual ilicitude é que a comunicação ao Coaf somente ocorreu às 19 horas do dia 17 de março, cerca de 24 horas após ter sido obtido e quando já era do conhecimento público a ilegal quebra do sigilo bancário de Francenildo”.
Agora, os ministros vão proferir seus votos.
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