Haddad: Decisão sobre Enem mostra que educação tem outro nível

Não acho que a decisão foi exemplar:veja que, dos cinco acusados, três trabalham na Gráfica Plural, do Grupo Folha.É sempre assim, a corda só se arrebenta nas costas dos mais fracos.Enquanto três peões foram condenados, o dono do Grupo Folha não sofreu nenhuma punição.Quem deveria ser punido era o dono do Grupo Folha, uma vez que o roubo das provas ocorreu no recinto da gráfica mencionada.É cediço que, conforme o Direito, o empregador responde, perante terceiros, pelos atos de seus empregados e prepostos(art.932, III, do Código Civil).Se é assim, o que justifica o dono da Folha não responder civilmente pelos danos causados ao ENEM, e aos alunos prejudicados pela  conduta lesiva? A propósitto, não li nada na Folha Online dizendo que os funcionários da Plural foram condenados.

"A Justiça Federal em São Paulo condenou quatro dos cinco denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento no furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em outubro de 2009, pelos crimes de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional. A condenação foi dada pelo juiz Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

"A Justiça reconheceu o dano que esses criminosos causaram e os condenou exemplarmente. Já soube que o Ministério Público vai recorrer pedindo uma pena maior", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, ao abrir nesta quarta-feira (17) em Curitiba o Encontro Internacional de Educação. Para ele, a decisão sinaliza que as pessoas têm que colocar a educação em outro patamar, não podem jogar com o destino das pessoas.

"Foi um crime contra o Estado brasileiro e contra a juventude. Do ponto de vista administrativo, o processo está concluído, agora é o processo judicial, que será reforçado por essa decisão. Queremos que os prejuízos sejam ressarcidos à União", acrescentou.

Felipe Pradella foi condenado a cinco anos e três meses de prisão e a 72 dias de multa por violação de sigilo funcional e corrupção passiva. Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas foram condenados à pena de quatro anos e seis meses de reclusão e a 63 dias de multa pelo mesmo crime. Pradella foi absolvido do crime de extorsão.

Gregory Camillo Oliveira Craid foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de 11 dias de multa por corrupção passiva. Mas a pena foi substituída pela prestação de serviço à comunidade ou entidade pública. Outro denunciado, Luciano Rodrigues, foi absolvido de todos os crimes.

Entretanto, por acreditar que as penas são baixas e desproporcionais à gravidade dos crimes, o MPF vai apelar da decisão pedindo o aumento das penas e a condenação de Pradella pelo crime de extorsão.

De acordo com o MPF, o furto e o vazamento da prova causaram um gasto, com a reimpressão das provas do Enem, de mais 30% do valor da licitação - 148 milhões, além de afetar mais de 4 milhões de estudantes.

Segundo o MPF, três dos cinco acusados trabalhavam na gráfica onde as provas do exame foram impressas em 2009. Com o fácil acesso ao material, eles furtaram as provas e tentaram vendê-las a veículos de comunicação.

Os crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e extorsão ocorreram depois do furto, no momento em que os envolvidos tentaram vender o material aos veículos e comunicação, com valores chegando a R$ 500 mil. Um dos jornais procurados denunciou a oferta ao Ministério da Educação, que comprovou a autenticidade da denúncia e cancelou o exame.

Fonte: Agência Brasil