Esse corrupto safado passava o tempo todo, em toda CPI que participou, acusando seus desafetos políticos, agora, só porque foi flagrado envoldido com o Esquema Cachoeira, fica procurando o STF para não responder a processo exclusivamente da alçada do Congresso Nacional.Cadeia para esse bandido!
Depois da tentativa fracassada de suspender o processo que enfrenta na
Comissão de Ética no Senado, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) voltou
a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentando outro mandado de
segurança com o mesmo objetivo, nesta sexta-feira (15). O processo foi
distribuído novamente para a ministra Cármen Lúcia Rocha. A defesa também
recorreu da primeira decisão.
No segundo mandado de segurança, os advogados alegam que a Comissão de Ética
está desrespeitando prazos processuais ao marcar para a próxima segunda-feira
(18) tanto a apresentação do relatório do relator Humberto Costa (PT-PE) quanto
a votação desse documento pelos colegas.
A defesa de Demóstenes argumenta que o Código de Ética e Decoro Parlamentar
do Senado prevê prazo de dez dias úteis para apreciação de relatório pelo
conselho, após a apresentação do relator.
Os advogados também criticam o fato de a apresentação do relatório ocorrer no
dia útil seguinte à anexação das alegações finais do senador, entregue nesta
sexta-feira (15) . “Tal prematuro agendamento denota claramente que o senador
relator, ao que parece, não pretende levar em consideração qualquer tese
defensiva que será aposta em alegações finais, num evidente prejulgamento que,
salvo melhor juízo, parecer atender a inclinações nocivas à presunção de
inocência”.
Nesta sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia negou o primeiro mandado de
segurança para suspender o trabalho da Comissão de Ética no caso Demóstenes. O
documento, protocolado ontem (14), argumenta pela ilegalidade das interceptações
telefônicas que estão sendo usadas como prova de envolvimento do senador com o
grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de
liderar esquema de jogos ilegais em Goiás.
Cármen Lúcia rejeitou o primeiro mandado de segurança alegando que não cabe
interferência do Judiciário em atos internos do Legislativo. “Está-se diante de
matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial”,
justificou a ministra.
Os advogados de Demóstenes recorreram hoje contra essa decisão alegando que
cabe intervenção judicial nos trabalhos do Conselho de Ética porque a votação
que impediu perícia nas escutas telefônicas não tinha quorum suficiente.
“Resta evidente que não se trata aqui, pura e simplesmente, de questão
interna corporis, sendo imperioso buscar o crivo do Poder Judiciário, máxime
dessa Corte Suprema, para garantir a primazia e irrestrita observância da
Constituição Federal”, sustenta a defesa de Demóstenes, que pede anulação do
resultado e nova votação.
Nos dois instrumentos jurídicos apresentados, os advogados pedem que a
ministra suspenda liminarmente os trabalhos do Conselho de Ética enquanto o
mérito dos pedidos não forem apreciados.
Com informações da Agência Brasil
Um comentário:
ALOOOO DRª ELIANA CALMON?????????????
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