Gurgel mudou a denúncia e pode gerar nulidade do “Mensalão”

Les Gens de Justice, do satírico Honorè Daumier, morto em 1879

Wálter Fanganiello Maierovitch em seu blog Sem Fronteiras

Com a costumeira competência – gostem ou não dele –, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, avisou, durante a sustentação oral que havia uma brecha, uma fenda, nos autos do processo apelidado de “mensalão”.

No caso de algum ministro supremo não enfrentar a questão e surgir uma condenação por desconsiderar a nulidade, Thomaz Bastos poderá utilizar o chamado remédio “heroico”. Ou seja, deverá impetrar habeas corpus em face de causa de nulidade absoluta e insanável. A propósito, a lei processual, em caso de coação ilegal, que caberá habeas corpus “quando o processo for manifestamente nulo”.

Como no momento não interessa alarde, Thomaz Bastos frisou ter o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mudado a acusação. Isto com relação ao libelo de compra de votos e lavagem de dinheiro.

Para Thomaz Bastos, a acusação original – da lavra do antigo procurador-geral Antônio Fernando de Souza – afirmava a compra de votos nos casos da reforma da Previdência e da reforma Tributária.

Nas alegações finais e já com a instrução encerrada – de modo a surpreender a defesa e impossibilitar a oferta de contraprova –, o procurador Gurgel mudou, alterou o libelo acusatório. E Gurgel, ilegalmente, sustentou que a compra de votos fora para aprovações da Lei de Falências e da PEC à paralela da Previdência.

Atenção: na petição inicial da ação penal acusava-se de compra de votos para apoio ao governo nas votações das reformas Tributária e Previdenciária. Nas alegações finais, substituiu-se para a Lei de Falências e a PEC à paralela da Previdência.

Como exemplifiquei em meu comentário diário no Jornal da CBN, e para os ouvintes entenderem bem, aconteceu como se um réu fosse acusado de assaltar uma agência bancária na Pavuna e, depois, quando das alegações finais do processo criminal, o Ministério Público – parte processual acusadora – sustentasse que o assalto foi numa agência do Irajá. Em outras palavras, o assalto na Pavuna acabou no Irajá, como Greta Gabor.

Quando da sustentação oral feita pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos não sei informar aos leitores deste espaço Sem Fronteiras, se os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes já tinham caído nos braços de Morfeu, o deus do sonho. Mas, o alerta foi dado por Thomaz Bastos.

Trocando em miúdos, se Gurgel mudou o libelo, está a passar a impressão que não conseguiu provar a acusação original apresentada pelo seu antecessor Antônio Fernando de Souza.

Apontada a brecha (nulidade) por Thomaz Bastos, já se aproveitaram dela alguns acusados e em posteriores sustentações orais. Dentre eles, o réu Pedro Corrêa.

Num pano rápido: Gurgel e o seu antecessor Souza – se o “mensalão” não ficar comprovado –serão comparados a Aristites Junqueira, aquele procurador-geral que não conseguiu, por não ter feito prova, a condenação por corrupção de Collor de Mello.